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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

CDS QUER SABER SE ESTADO CUMPRE QUOTAS DE EMPREGO PARA DEFICIENTES

O CDS-PP quer saber quantas pessoas com deficiência foram contratadas desde 2005 por parte do Estado, da administração central e local ao abrigo da lei que impõe quotas de emprego para pessoas com deficiência.

“Desconfio que muito poucas e que nem todos os ministérios e institutos cumpriram a lei”, afirmou esta quinta-feira a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro.

A pergunta foi enviada para todos os ministérios e câmaras municipais ao abrigo do regime parlamentar de fiscalização política.


À luz de um decreto de 2001 foi imposto um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento nos serviços e organismos de administração central e local bem como nos institutos públicos.

CDS com Público.pt


CDS ESTÁ CONTRA SUGESTÃO DO FMI DE AUMENTO DA CARGA FISCAL

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, defendeu esta quinta-feira que a resposta aos alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) deve passar por estimular a economia e aumentar a produtividade e recusou qualquer aumento de impostos.

“O que temos que fazer é estimular a economia e aumentar a produtividade. Já propusemos um acordo social entre o Governo e parceiros sociais para aumentar a produtividade e distribuir melhor os rendimentos que vêm do trabalho”, declarou Pedro Mota Soares.

O deputado e líder parlamentar do CDS-PP disse que o partido será “contra qualquer aumento da carga fiscal”, considerando que representaria “matar a economia real”, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas.

“O FMI só recomenda isso se as outras medidas falharem. Nós defendemos é o contrário, é a estimulação da economia e o aumento da produtividade”, reiterou.

Quanto às medidas de apoio social, o deputado lembrou que o CDS-PP já recomendou uma fiscalização da atribuição do rendimento social de inserção, defendendo, por outro lado, “mais audácia social” na resposta social aos que estão desempregados.

O relatório do FMI considera que a consolidação orçamental em Portugal passa pela redução da despesa, especialmente da massa salarial dos funcionários públicos.

CDS com ABola.pt

CDS VAI PROPOR CRIAÇÃO DO "ESTATUTO DO ARREPENDIDO" E AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO

O CDS-PP anunciou esta quinta-feira que vai propor que a comissão para a reforma da legislação penal crie o “estatuto do arrependido” para os crimes ligados à corrupção e o endurecimento das penas naquele tipo de crimes.

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães disse que as propostas serão apresentadas “muito em breve” e que serão discutidas ou no agendamento potestativo (obrigatório) do partido marcado para dia 18, se até lá tiver “os pareceres jurídicos pedidos”, ou no início do próximo ano.

Nuno Magalhães defendeu que o Parlamento só deve legislar em matéria de corrupção após ouvir os “operadores judiciários” na Assembleia da República de forma a “co-responsabilizá-los”.

“Tal como acontece nos crimes de terrorismo, quem colabora com as Justiça deve beneficiar de um regime específico”, defendeu, propondo que seja a comissão para a reforma da legislação penal a criar esse estatuto.

O CDS-PP vai propor que os dirigentes da administração directa ou indirecta do Estado, da administração local e os gestores públicos sejam obrigados a entregar a “declaração patrimonial completa que inclua os rendimentos no Tribunal Constitucional”.

O deputado sublinhou que só os titulares de cargos políticos o são obrigados a fazer.

Nuno Magalhães defendeu ainda que os eleitos para as autarquias locais que sejam condenados por crimes no exercício das suas funções “ou por causa delas” tenham o mandato suspenso e sejam considerados inelegíveis para o mandato seguinte.

“Esta consequência já existe para os deputados e membros do Governo. Não se vislumbra que não possa ser também para os eleitos para as câmaras”, defendeu.

O deputado disse que fará acompanhar as propostas para “prevenir e reforçar o combate à corrupção” de outras iniciativas para aumentar os meios de investigação, frisando que, se assim não for, as leis podem ser aprovadas e não serem aplicadas por falta de meios.

O CDS-PP vai propor também o endurecimento da moldura penal para os “crimes de corrupção e conexos”, considerando, a título de exemplo, que “não faz sentido que um crime de suborno seja punido com dois anos de prisão”.

A criação de um novo tipo de crime – o crime urbanístico – fará ainda parte do pacote “anti-corrupção” do CDS-PP, uma medida já prevista no programa eleitoral do partido.

CDS com Ionline.pt

CDS NÃO DESISTE DE CONHECER AS FALHAS DO SISTEMA INFORMÁTICO DOS TRIBUNAIS

Quase um ano depois de o uso do programa informático Citius se ter generalizado nos tribunais, o CDS insiste e continua à espera de respostas, ao requerimento apresentado na última legislatura, para saber quais são as falhas de segurança detectadas no sistema.

Nuno Magalhães refere que o CDS-PP pretende apresentar "muito brevemente" outro pedido dirigido ao governo. "Com toda a certeza vamos fazê-lo, porque não há razões de segurança que justifiquem a não divulgação das conclusões da auditoria", afirma o deputado.

O Ministério da Justiça já admitiu e pela primeira vez problemas de segurança. Mas apenas para sublinhar já estarem a ser estudadas "melhorias" e "novas funcionalidades" a introduzir na aplicação.

Recorde-se que em Maio, depois das queixas dos magistrados de que era possível aceder a processos "sem deixar rasto", o Ministério da Justiça anunciou a realização de uma auditoria externa. Na altura, o CDS-PP apresentou na Assembleia da República um requerimento solicitando ao governo a divulgação das conclusões.

Obrigatório para a generalidade dos processos em matéria cível e laboral desde 5 de Janeiro, o Citius foi desde o início contestado pelos utilizadores. Logo no final daquele mês, um despacho da juíza Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores, dava conta da sua recusa de utilizar o sistema. Razão? "A possibilidade de qualquer funcionário da Direcção-Geral da Administração da Justiça - onde se encontra centralizado o sistema Citius - ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente."

A aplicação não foi ainda alargada a todos os serviços do Ministério Público e Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, afirmou publicamente que o Citius "não cumpre os perfis de segurança". Na investigação criminal, defende uma ferramenta com mais potencialidades, como a pesquisa em bases de dados e a articulação com as forças de segurança.

CDS com IOL.pt

EURODEPUTADO NUNO MELO PEDE INTERVENÇÃO DO BCE SOBRE NACIONALIZAÇÃO DO BPN

O eurodeputado Nuno Melo propôs esta quinta-feira a intervenção do Banco Central Europeu (BCE) na resolução da falta de pagamento aos clientes do BPN que subscreveram papel comercial da SLN Valor, questionando assim as responsabilidades do Estado português no problema.

Numa pergunta escrita com pedido de resposta enviada para Frankfurt, o deputado do CDS-PP faz uma longa exposição do sucedido e questionou se o BCE «não entende que a situação descrita viola intoleravelmente os direitos dos clientes do BPN, que subscreveram papel comercial SLN Valor, utilizado no aumento de capital» do banco por exigência da supervisão.

Nuno Melo aponta o dedo ao Estado que «se apropriou desses investimentos no processo de nacionalização do BPN, sabendo que a empresa emitente, perdendo o seu principal activo, deixaria de poder satisfazer os compromissos contratualmente assumidos», rematou.

CDS com TVI24h

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Inauguração da Biblioteca Adelino Amaro da Costa

Na próxima sexta-feira, dia 4 de Dezembro, irá ser inaugurada, na Sede Nacional, a Biblioteca Adelino Amaro da Costa, com o espólio do Intituto IDL - Amaro da Costa e parte do arquivo histórico do CDS.


Ás 19horas será celebrada uma Missa, na Capela, pelas Almas das vítimas de Camarate.

RED BULL: DEPUTADOS DO CDS QUESTIONAM GOVERNO SOBRE EVENTUAL DESLOCALIZAÇÃO DA AIR RACE PARA LISBOA

O CDS-PP quer saber se o ministro da Economia vai "favorecer" a manutenção do Red Bull Air Race no Porto e em Gaia e desmentir o envolvimento de entidades estatais em "tentativas de deslocalização" do evento para Lisboa.

O partido entregou esta quarta-feira na Assembleia da República uma pergunta, subscrita pelos quatro deputados, eleitos pelko distrito do Porto, onde questionam se o ministro Vieira da Silva "tem acompanhado, directa ou indirectamente, o processo de negociações com os organizadores" da Air Race para renovação do contrato de realização de uma etapa no território português.

No entender dos democratas-cristãos, a "crescente atracção popular e turística" da iniciativa tem trazido "notoriedade e prestígio" às duas cidades nortenhas e à região e correspondeu a um "êxito assinalável" das entidades públicas e privadas envolvidas.

Por isso, e tendo em conta o "dano" que a perda do evento acarretaria, os deputados consideram "intolerável" que a capital saísse favorecida numa eventual disputa entre as duas zonas.

O CDS-PP mostra-se assim preocupado notícias sobre uma eventual ida para Lisboa - motivadas pelo presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, que disse ter sabido por fontes "fidedignas" de negociações com este propósito -, sobretudo por ter vindo a público de que a decisão poderia depender de empresas com capitais do Estado ou institutos públicos.´

"Uma disputa insensata e desleal entre Porto/Gaia e Lisboa pode ter como consequência a perda completa do certame para Portugal", refere o requerimento entregue.

"A haver neste processo alguma intervenção governamental, antes se justificaria que a mesma fosse feita a favor da localização Porto/Gaia, assim premiando a precedência estabelecida, a marca criada e a forte atractividade conseguida", defendem os deputados.

CDS com Expresso.pt

Cliente do BPN interrompe greve de fome

"SLN VALOR - UMA GREVE E MAIS UM LOGRO BPN, DESTA VEZ POR CULPA DO ESTADO

Poucos meses antes da nacionalização do BPN, o Banco de Portugal exigira que fosse feito um aumento de capital.
Para tanto, não se opôs a que esse aumento fosse feito com recurso aos clientes do BPN, que vendeu nos seus balcões um papel comercial de...signado SLN VALOR, apresentado por sugestão de um actual administrador, como uma espécie de depósito garantido a prazo.
Três meses depois da emissão deste papel comercial, o Estado, sob proposta do governo e a conselho do Banco de Portugal, nacionalizou o BPN, principal activo da SLN, e transformou o papel comercial SLN VALOR, em SLN SEM VALOR.
Isabel Freitas, desempregada da Quimonda, foi uma das vítimas.
Convencida pela sua gerente de conta, colocou no BPN o QUE TINHA. € 50.000, somatório das poupanças e de uma pequena herança.
Hoje, "dança" entre o BPN e a SLN, que recusam responsabilidades, com a supervisão a assobiar para o ar e o governo a lavar as mãos, como Pilatos já fez.
Num acto de desespero, não conseguindo reaver o que é seu, optou pela greve de fome.
Suspendeu-a no passado domingo, quando junto à tenda que improvisara na Avenida da Boavista, no Porto, lhe assegurei que levaria o caso a instâncias comunitárias.
Veremos então o que a propósito, dirão o Parlamento Europeu, o Banco Central Europeu, e a Comissão Europeia.
Não sei se muito, se pouco.
Mas pelo menos, a Isabel, e tantos outros nas mesmas circunstâncias, saberão que nem todos se conformam.
E quem sabe, se um dia, poderemos voltar a dizer que vivemos num Estado de direito, que se comporta como pessoa de bem."

Nuno Melo em Notas de Facebook.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

DECLARAÇÃO ESCRITA CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, QUE PROÍBE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NAS ESCOLAS

O Deputado Europeu Nuno Melo, subscreveu a declaração escrita dos deputados italianos Sergio Silvestris, Mario Mauro, David Maria Sassoli, Gianni Pittella, e Magdi Cristiano Allam, reagindo contra uma decisão recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou ilegal a presença de símbolos religiosos nas escolas deste país.
Os termos e os fundamentos da declaração são os que seguem:

DECLARAÇÃO ESCRITA
apresentada nos termos do artigo 123.º do Regimento
sobre a liberdade de exposição em locais públicos de símbolos religiosos representativos da cultura e da identidade de um povo
0064/2009

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A. Considerando que a exposição do crucifixo ou de outros símbolos religiosos nas salas de aula, nos tribunais, nos serviços públicos, nas instituições ou nas salas municipais, representa una prática generalizada e uma tradição própria de muitos países europeus,

B. Salientando que a exposição em locais públicos do símbolo da religião cristã, ou de imagens representativas de outras religiões, não pretende ser nem uma imposição quanto à liberdade de opção religiosa que pertence a cada indivíduo, e muito menos uma referência de carácter cultural ou catequético,

C. Considerando que, a este respeito, uma recente decisão do Tribunal Europeu para os direitos do Homem de Estrasburgo definiu a presença do crucifixo nas salas de aula italianas como uma violação do direito dos pais educarem os filhos segundo as suas convicções, o que foi considerado contrário à identidade cultural italiana, fortemente influenciada pelas raízes cristãs que estão na base da história e da tradição dos povos,

1. Solicita que seja reconhecido o pleno direito de todos os Estados-Membros exporem símbolos religiosos nos locais públicos ou instituições, nos quais estes símbolos sejam representativos da tradição e da identidade de todo o país, e, consequentemente, elementos unificantes de toda a comunidade nacional respeitosos da orientação religiosa de cada cidadão;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados Membros.

A oposição parlamentar deverá aprovar sexta-feira um projecto-lei do CDS-PP


A oposição parlamentar deverá aprovar sexta-feira um projecto-lei do CDS-PP e projectos de resolução do PSD e do BE para suspender a entrada em vigor do Código Contributivo, prevista para Janeiro de 2010.

O projecto de lei do CDS-PP prevê o adiamento, para 2011, da entrada em vigor do código

PSD, BE e PCP disseram hoje que votariam a favor daquelas iniciativas legislativas, ultrapassando assim a maioria relativa do PS.

A discussão dos projectos do BE e do PSD visando a suspensão do Código Contributivo foi hoje decidida pelos líderes parlamentares, depois de o CDS-PP ter incluído no debate de sexta-feira um projecto de lei e um projecto de resolução com aquele objectivo.

O projecto de lei do CDS-PP prevê o adiamento, para Janeiro de 2011, da entrada em vigor do Código Contributivo que, defendeu o líder parlamentar democrata-cristão, significa “um enorme aumento de impostos”, por alargar a base contributiva.

Sendo um projecto de lei, tem força obrigatória legal a partir do momento em que entrar em vigor, ao contrário dos projectos de resolução do PSD e do BE, que constituem recomendações ao Executivo.

A iniciativa do PSD recomenda a suspensão por um prazo de seis meses e propõe que o Governo faculte todos os estudos e fundamentos que sustentam as soluções do diploma.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Agostinho Branquinho disse que o seu partido “está disponível para votar favoravelmente todas as iniciativas legislativas que estejam na mesma linha da do PSD”.

Agostinho Branquinho disse que “havia dúvidas sobre o conteúdo” do agendamento do CDS-PP que ficaram esclarecidas o que “abriu a possibilidade” de agendar a iniciativa do PSD com o mesmo objectivo.

“A do CDS-PP vai no mesmo sentido que a do PSD”, acrescentou, afirmando esperar que “os portugueses amanhã [sexta-feira] recebam a boa-nova de que não haverá um aumento de impostos em Janeiro”.

O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse o Bloco “votará, naturalmente, as propostas” que vão no sentido da suspensão da entrada em vigor do Código Contributivo.

Quanto ao PCP, também votará a favor, segundo disse à Lusa fonte do grupo parlamentar.

A discussão sexta-feira dos vários projectos para suspender o Código contributivo foi hoje decidida numa reunião dos líderes parlamentares, convocada para o final do dia pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

O agendamento do CDS-PP, cumprindo os requisitos regimentais, forçou a discussão para sexta-feira, levando por arrasto ao debate as iniciativas do PSD e do BE sobre a mesma matéria.

Para sexta-feira, o PSD tinha apenas agendado um pacote de “medidas anti-crise”, que incluem a redução da taxa social única, um pacote “à boleia” do qual o CDS-PP conseguiu agendar a suspensão do Código Contributivo.

O deputado social-democrata Agostinho Branquinho recusou que a discussão da suspensão do Código Contributivo vá desviar as atenções do “pacote anti-crise”, e negou que tenha sido “ultrapassado” pelo CDS-PP.

Do lado do PS, o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, admitiu que “havia algumas dúvidas” sobre o agendamento do CDS.

No entanto, acrescentou, o presidente da Assembleia da República “transmitiu que entendeu que havia já o agendamento garantido de uma iniciativa do CDS em que se analisa o Código Contributivo”.

“A questão era saber se era possível o agendamento de iniciativas de outros partidos. E nós, partindo do pressuposto que nos foi transmitido pelo presidente da Assembleia da República de que o agendamento do CDS era indiscutível, nós manifestamos de imediato anuência para que os grupos parlamentares pudessem apresentar também as suas iniciativas”, disse Francisco Assis.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

NUNO MELO RECLAMA PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PARA COMBATE AO NEMÁTODO DO PINHEIRO

NUNO MELO REIVINDICOU NO PARLAMENTO EUROPEU, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EMERGÊNCIA, COM DOTAÇÕES FINANCEIRAS BASTANTES, PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DO NEMÁTODO DO PINHEIRO NA UNIÃO EUROPEIA

Como alertou, numa intervenção no início da sessão de hoje, em Estrasburgo:
- A doença do nemátodo do pinheiro, originária da América, foi recentemente detectada em Setúbal, tendo alastrado ao resto do território nacional e a Espanha.
- A doença é considerada uma das mais perigosas para as coníferas a nível mundial, originando a morte das árvores infectadas, e tendo como forma mais eficaz de combate, o seu abate e queima;
- Pela quarentena e limites à comercialização de produtos, a doença tem provocado graves danos económicos e sociais, com encerramento de empresas e postos de trabalho, bem como ambientais;
- Pela sua rápida propagação, o nemátodo do pinheiro põe em risco as coníferas das florestas, não apenas de Portugal, mas de todo o território da União Europeia;
- Os programas implementados não conseguiram suster a doença, que alastra de forma preocupante.
- E com estes fundamentos, numa intervenção no início da sessão de hoje do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Deputado Nuno Melo exortou a Comissão e demais entidades competentes, a avaliarem o actual estado de implantação da doença, o seu risco de propagação, e para que seja implementado um plano de emergência, com dotações financeiras bastantes, para o seu combate, nos territórios afectados.
Com esse objectivo, o Deputado Nuno Melo deu ainda entrada no Parlamento Europeu, de uma resolução, nos termos regimentais.

CDS QUER "SINAL CLARO" NO OE 2010 SOBRE REFORÇO DE EFECTIVOS NAS FORÇAS DE SEGURANÇA

O Presidente do CDS-PP, disse esta segunda-feira que o próximo Orçamento de Estado "deve dar um sinal claro de que o Estado reconhece que há um défice de efectivos" nas forças de segurança.

Esse défice de efectivos torna as forças de segurança e as populações especialmente vulneráveis num clima de aumento de criminalidade, sobretudo na área da Grande Lisboa e na zona de Setúbal, disse Paulo Portas após uma reunião de trabalho com os dirigentes nacionais do Sindicato dos Profissionais de Polícia, no âmbito de uma ronda de contactos com forças de segurança que vai incluir audiências com os comando nacionais.

"Consideramos que o próximo OE deve dar um sinal claro de que o Estado reconhece que há um défice de efectivos e esse défice é em primeiro lugar na PSP e é especialmente duro e torna vulneráveis as populações na área metropolitana de Lisboa e na zona de Setúbal", disse Portas.

O líder centrista defende que o Estado "deve fazer boas práticas", comprometendo-se durante a legislatura a fazer anualmente admissões nas forças de segurança que compensem as aposentações e reforcem a presença policial em áreas críticas.

"Há partidos que têm vergonha de falar nas questões de segurança, mas o CDS é desassombrado, graças a Deus", concluiu.

O reforço dos efectivos é também uma das metas dos responsáveis do SPP, que exigem também a manutenção das regras de passagem à aposentação que estabelecem como metas "os 36 anos de serviço ou 55 anos de idade".

O sindicato exige ainda, entre outros pontos, a reintegração dos cônjuges no serviço de assistência à doença da PSP, a clarificação das regras de progressão nas carreiras, a alteração do regime de remunerados e a mudança urgente no regulamento disciplinar.

CDS com JN.pt

CDS PROPÕE PLANO DE ESTÍMULO À ECONOMIA COM 12 MEDIDAS

O CDS-PP vai apresentar na próxima sexta-feira no Parlamento um plano de estímulo à economia, com 12 propostas, entre as quais a suspensão por um ano do novo Código Contributivo e a obrigação do pagamento de juros de mora pelo Estado.

A nossa primeira prioridade é a economia, é o emprego. Como achamos que, no essencial, quem gera emprego são as empresas, obviamente, estar preocupado com o emprego é estar preocupado com as empresas, que são sobretudo em Portugal, micro, pequenas e médias empresas, anunciou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, na apresentação dos diplomas que a bancada democrata-cristã leva a debate na Assembleia da República na sexta-feira.

Ao todo, trata-se de um projecto de resolução, que recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico, e quatro projectos de lei, que serão discutidos no mesmo dia em que o PSD apresenta as suas propostas que constam no pacote anti-crise, cuja votação Paulo Portas não revela para já.

Nós temos um caminho próprio, não definimos a nossa estratégia pelo que fazem outros, mas pelo interesse que entendemos ser o geral, público e das famílias. As propostas dos outros partidos que forem positivas, não temos problema nenhum em votar. Observaremos como votarão as nossas também, disse o líder democrata-cristão.

As propostas do CDS-PP são, segundo Paulo Portas, um conjunto de medidas que representam uma visão da política económica que obviamente é diferente da do governo e que é diferente do consenso mole que existe em Portugal e que leva a que a maioria dos economistas oficiais apenas saibam defender o aumento de impostos.

Entre as medidas encontram-se a suspensão da aplicação do novo Código Contributivo por um ano, já que, para o CDS-PP, é impensável que a sua entrada em vigor ocorra a 01 de Janeiro do próximo ano, como previsto, afirmando que este é péssimo e só vai dificultar a vida das empresas, como disse este fim-de-semana o presidente da Martinfer ao primeiro-ministro, José Sócrates.

Os deputados do CDS defendem que o Pagamento Especial por Conta não seja aplicado em 2010, para evitar falências e estimular contratações, mas Paulo Portas admite dialogar com o Governo se este admitir uma redução significativa.

O reembolso do IVA a 30 dias, uma alteração “definitivamente importante para a tesouraria das empresas, o fim ou limitação da péssima prática do Estado de exigir garantias às empresas a quem deve IVA e a moderação do Pagamento por Conta são exemplos de medidas propostas pelo CDS.

Paulo Portas apontou ainda o estabelecimento como regra geral de que o Estado ou a Administração Pública paguem juros de mora às empresas e indivíduos quando se atrasa nos pagamentos, o alargamento da possibilidade de compensação de créditos entre empresas e Estado quando existam dívidas mútuas e a criação de uma cláusula de preferência às pequenas e médias empresas em fornecimentos ao Estado.

O CDS quer que o Governo dê uma instrução clara, pública e oficial à Caixa Geral de Depósitos para que a sua missão como banco do Estado seja a de melhorar as condições de acesso ao crédito das pequenas e médias empresas, em particular das exportadoras, e de apoio ao crédito das famílias, algo que Paulo Portas considera muito diferente do que tem sido a prática do banco, que na sua opinião, tem sido utilizado como carro-vassoura do Governo para andar a pôr dinheiro em instituições quer foram mal geridas e em que a supervisão não funcionou.

A reorientação das linhas de crédito, rejeitando condições impossíveis de preencher para as empresas, o esclarecimento do Governo sobre a forma como estão a ser aplicadas as verbas comunitárias do QREN e o privilégio de investimentos públicos de pequena e média intensidade e de rápida execução, visando a recuperação do património e equipamentos sociais ou o plano de barragens, são outras medidas do CDS-PP.

CDS com Antena1 e DD

DÉFICE: PAULO PORTAS DIZ QUE AUMENTO DE IMPOSTOS É A "ÚLTIMA COISA DE QUE A ECONOMIA PRECISA"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou está segunda-feira que o aumento de impostos proposto pelo governador do Banco de Portugal é “a última coisa que a economia precisava neste momento”.

Paulo Portas afirmou disse mesmo que o governador do Banco de Portugal tem duas atribuições e falhou em ambas.

Uma é fazer supervisão. Falhou no BCP, no BPP e no BPN. A outra é fazer previsões. Declarou-se surpreendido com o défice, que já tinha sido anunciado por várias instâncias e sugerido por pessoas que não estão sequer à frente de gabinetes de estudos. Então também não é bom a prever”, sustentou.

Da parte do CDS, disse, “nem pensar” em aumentos dos impostos.

“Era a última coisa mesmo que a economia portuguesa precisava neste momento”, disse.

CDS com Antena1

CDS CONSIDERA "ERRO GRAVE" AUSÊNCIA DE POLÍCIAS NA COMISSÃO PARA A REFORMA DAS LEIS PENAIS

O presidente do CDS-PP, considerou esta segunda-feira um "erro grave" a ausência de representantes das forças policiais na comissão para a reforma das leis penais.

"Não está ninguém ligado à polícia na comissão de reforma das leis penais. Lamento, é uma falha relevante. Nós pedimos para ser ouvidos e exporemos aquilo que consideramos essencial para mudar as leis penais e passar a ter um ambiente de segurança relevante", disse Paulo Portas à saída de um encontro com os dirigentes nacionais do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).

Paulo Portas anunciou que vai pedir para ser recebido oficialmente pelos membros da comissão, que considera ser composta "por pessoas com um pensamento penal diferente" e mais "condescendente" do que o do CDS-PP em questões de segurança.

"Pode parecer atípico, mas nós no CDS-PP não deixaremos de colocar o nosso ponto de vista", disse Portas, acrescentando que o seu partido "é o único que tem das questões de segurança uma visão que lhes atribui prioridade política"

O presidente do CDS-PP defende que a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se abranger um conjunto de pontos relevantes, nomeadamente "o julgamento sumário e rápido dos criminosos apanhados em flagrante delito" e a "revisão das condições da detenção fora do flagrante delito".

Portas defende a revisão dos crimes a que se aplica a prisão preventiva, o agravamento da resposta penal aos casos de reincidência, e quer ainda dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorando ao mesmo tempo os direitos das vítimas e alargando o apoio judiciário do Estado "aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados".

Estas palavras foram bem acolhidas pelo presidente do SPP, António Ramos, que disse desconhecer que a comissão para a reforma das leis penais não tem representantes das forças policiais.

"No nosso país funciona tudo assim, são feitos cozinhados nos gabinetes sem conhecimento de causa", criticou o sindicalista.

António Ramos considerou "muito importante haver alguém na comissão com conhecimentos do terreno, com experiência do dia-a-dia".

CDS com DN.pt


sexta-feira, 20 de novembro de 2009

BPN: CDS QUER MINISTRO DAS FINANÇAS NO PARLAMENTO A ESCLARECER QUANTO CUSTOU NACIONALIZAÇÃO

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, pediu esta quinta-feira a presença no Parlamento do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para esclarecer quanto custou a nacionalização do BPN, cuja reprivatização foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

Os deputados da bancada democrata-cristã querem que o ministro das Finanças diga, no Parlamento, “quanto é que custou a nacionalização do BPN, em números exactos, em números certos, para que os cidadãos possam avaliar se aquela decisão poderia ter sido evitada, se poderiam ter sido tomadas outras medidas e quanto é que teriam custado”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP afirmou que este esclarecimento do governo, além de ser uma “obrigação cívica”, é também exigido por lei, justificando que “para fazer uma reprivatização é necessário estabelecer um conjunto de avaliações por entidades independentes”.

CDS com RTP


EDUCAÇÃO: CDS "GLOBALMENTE FAVORÁVEL" A TODOS OS DIPLOMAS DA OPOSIÇÃO, EXCEPTO O DO PSD

O CDS-PP manifestou esta quinta-feira uma posição “globalmente favorável” em relação aos diplomas da oposição sobre a avaliação de professores e estatuto da carreira docente, mas apontou um “problema” com o projecto de resolução do PSD.

Durante o debate que decorreu na Assembleia da República em torno dos oito diplomas da oposição sobre aquelas duas matérias, Paulo Portas deixou indicações sobre o sentido de voto dos democratas-cristãos.

No entanto, ressalvou que, "na especialidade, tem alguns problemas" com os diplomas que pedem a nulidade dos efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo.

“Temos uma posição globalmente favorável aos projectos apresentados pela oposição. Temos um problema com o diploma do partido à nossa esquerda: a ausência da palavra suspensão”, afirmou o líder do CDS-PP.

Na sua intervenção, Paulo Portas acusou o Governo de ter um “problema de orgulho” com a palavra “suspensão” e aconselhou o PSD a não se deixar “contagiar pelo receio que o Governo tem com o verbo suspender”.

“Apelo ao bom senso. Parece-nos que um Governo que diz que não vai mandar fazer os procedimentos do segundo ciclo já reconheceu que a avaliação tem de ser suspensa. Se o vosso problema é um problema de orgulho com o verbo suspender, deixe o orgulho de lado”, afirmou.

Paulo Portas acrescentou que esta é a oportunidade de trazer “a paz” de volta às escolas, lembrando que “já nem o próprio PS defende o actual modelo de avaliação de desempenho”.

Por outro lado, apontou contradições no discurso do Governo: “Vai dar instruções às escolas para cessarem os procedimentos, mas se mantém o modelo em vigor está a pedir às escolas que não cumpram o que está determinado”.

“Politicamente o decreto não existe, mas juridicamente existe. Seria inexplicável”, acrescentou.

CDS com DD

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Deputado do CDS/PP vai estar regularmente em Santarém para receber cidadãos

O Deputado do CDS/PP eleito pelo círculo de Santarém, Filipe Lobo D´Ávila, quer manter a tradição dos anteriores deputados daquele partido, de receber os eleitores da região, em dia a indicar, nas instalações do Governo-Civil. “Assim que tomar posse o novo Governador-Civil de Santarém irei contactá-lo para saber da possibilidade de me disponibilizar uma sala para o efeito”, disse durante uma visita que efectuou a O MIRANTE na segunda-feira à tarde, 16 de Novembro.
Embora formalmente não seja deputado da região, uma vez que os deputados embora eleitos por círculos eleitorais representam a totalidade dos cidadãos, Filipe Lobo D’ Ávila promete dar particular atenção aos problemas do Distrito de Santarém.
O Deputado do CDS/PP integra a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Agricultura e Pescas.

Fonte: O Mirante

Para alguns as palavras de campanha não passam disso... palavras, para outros são compromissos e são para ser cumpridos.

A isto se chama DAR TUDO PELO RIBATEJO!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Se é mais uma das pessoas que pensa como nós. Faça parte do CDS! Ajude-nos a ser cada vez mais!

http://www.amanhaseremosaindamais.com/

CDS VAI PROPOR DEBATE PARLAMENTAR SOBRE CÓDIGO CONTRIBUTIVO

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou esta segunda-feira que vai propor o agendamento de um debate parlamentar de actualidade sobre o Código Contributivo, e voltou a defender o adiamento da entrada em vigor do documento.

“O CDS agendará um debate parlamentar com urgência para fazer perceber à opinião pública que este Código Contributivo, que (…) carrega em cima de quem trabalha e em cima de quem dá emprego, é uma má ideia que entre em vigor a 01 de Janeiro”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP esteve reunido com a direcção da CGTP, na sede da central sindical, no final da reunião Portas exemplificou que, com o novo Código, os agricultores e comerciantes que hoje pagam ao Estado 150 euros por mês vão passar a pagar 450 euros.

Contra o alargamento da base contributiva, Paulo Portas argumentou que as novas regras significam na prática um aumento dos impostos para os trabalhadores que “vão ter tudo tributado”, incluindo o “abono para falhas”.

O CDS-PP já tinha anunciado a entrega de um projecto de lei a propor o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo e que a entrada em vigor seja precedida por uma negociação com a concertação social.

“Esperamos que o Governo mostre alguma sensatez e tenha os pés na terra e perceba que isto pode arruinar uma parte da economia portuguesa que já está em grandes dificuldades”, disse.

CDS com Público.pt

NUNO MAGALHÃES, JOSÉ MANUEL RODRIGUES E CECÍLIA MEIRELES NA VICE-PRESIDÊNCIA DA BANCADA DO CDS

Os deputados do CDS-PP Nuno Magalhães, José Manuel Rodrigues e Cecília Meireles vão ser os vice-presidentes da bancada democrata-cristã, foi esta segunda-feira anunciado pelo líder parlamentar, Pedro Mota Soares.

Segundo Pedro Mota Soares esta escolha segue a lógica de "ter uma equipa que conheça bem os mecanismos parlamentares, o funcionamento dos parlamentos e que consiga garantir o trabalho numa equipa de 21 deputados ao mesmo tempo que se evitam acumulações de cargos executivos noutras estruturas do partido”.

Nuno Magalhães era já vice-presidente da bancada na anterior legislatura. José Manuel Rodrigues foi deputado à Assembleia Legislativa da Madeira e Cecília Meireles foi assessora da bancada.

A nova direcção da bancada designou entretanto, os coordenadores para as diferentes áreas parlamentares: Nuno Magalhães ficou com a coordenação do trabalho dos deputados do CDS-PP na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Filipe Lobo d`Ávila na comissão de Negócios Estrangeiros (presidida por Ribeiro e Castro), Pedro Brandão Rodrigues na comissão de Assuntos Europeus e João Rebelo na comissão de Defesa.

Assunção Cristas vai coordenar os deputados democratas-cristãos na comissão de Orçamento e Finanças, José Manuel Rodrigues na comissão de Educação, Telmo Correia na comissão de Economia, Hélder Amaral na comissão de Obras Públicas, Abel Baptista na comissão de agricultura, Teresa Caeiro na comissão de Saúde e João Almeida na comissão de Ambiente.

CDS com DD


CDS QUER ALTERAR REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA ENTIDADES REGULADORAS

O CDS-PP defendeu, este sábado, através do deputado Pedro Mota Soares, a necessidade de alterar as regras relativas à nomeação e aos mandatos dos responsáveis das entidades reguladoras. O objectivo é garantir a independência destes organismos.

O projecto-lei do CDS-PP que estabelece as regras para a nomeação e limite de mandatos das entidades reguladoras vai ser entregue segunda-feira.

"As regras têm que ser claras para salvaguardar o papel, a independência e a capacidade efectiva de regulação de mercados das entidades reguladoras", sublinhou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Para que as entidades reguladoras tenham "uma maior independência", o CDS-PP propõe que sejam nomeadas pelo Governo, mas com "a intervenção do Presidente da República e com um processo de audição na Assembleia da República".

"Uma segunda regra é não permitir que alguém saia directamente duma função governativa para uma entidade reguladora", adiantou, sublinhando que também se deve garantir "a limitação de mandatos".

Pedro Mota Soares sustentou também que "em casos de erros manifestos e graves por parte dos reguladores é preciso garantir a existência de um processo de impugnação".

Segundo o deputado do CDS-PP, estas quatro regras "são importantes para a actividade de regulação, economia, empresas e liberdade de concorrência".

Leia entrevista CM

CDS com CM e Bola.pt

CDS APRESENTA "PLANO DE DEFESA DO SECTOR AGRÍCOLA" COM 20 MEDIDAS

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apresentou este Domingo um "plano de defesa do sector agrícola" composto por 20 medidas, incluindo uma linha de crédito para os agricultores e a redução de taxas do gasóleo agrícola.

Paulo Portas defendeu que "é preciso mudar rapidamente o desinvestimento no sector agrícola" e ajudar os agricultores a enfrentar a crise económica e a "queda de preços ao produtor".

O presidente do CDS-PP argumentou que "se a agricultura estiver devidamente apoiada é uma fonte geradora de riqueza", cria emprego, gera produção e consumo e contribui para diminuir o endividamento externo. "Cada euro a mais que produzirmos na agricultura e na floresta pode ser um euro a mais que exportamos ou que substitui importações", disse.

Paulo Portas acrescentou que "um plano de defesa da agricultura para esta situação de emergência" não é uma ideia "original" e que isso foi feito pelos governos francês e alemão e está a ser preparado em Espanha.

O plano proposto do CDS-PP inclui seis medidas para combater a crise económica.

"O Governo deve negociar uma verdadeira linha de crédito específica para os agricultores" e "deve pensar muito bem no que é que pode fazer para a próxima campanha em relação ao gasóleo agrícola, reduzindo taxas", defendeu Portas.

Outras duas medidas para combate à crise defendidas pelo CDS-PP são a inclusão de "verbas nacionais para uma execução competitiva, corajosa do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural)" e o adiamento da entrada em vigor do código contributivo prevista para 01 de Janeiro de 2010.

"O Governo deve empenhar-se num acordo equilibrado entre produtores, distribuidores e cooperativas no sector do leite" para proteger "os pequenos produtores" e num plano do interesse europeu, dos estados europeus que têm um mundo rural, em melhorar significativamente a questão dos seguros", concluiu o presidente do CDS-PP.

Além destas seis medidas, o plano do CDS-PP inclui "quatro medidas para que os pagamentos únicos passem a ser feitos a tempo e horas", exigindo da parte do Governo uma "cadeia de comando" clara e controlos atempados.

Por fim, o CDS-PP propõe dez medidas para "salvar o PRODER", destinadas essencialmente a simplificar as candidaturas, a evitar que projectos sejam reprovados por erros de preenchimento e a obrigar o Governo a "decidir a tempo", a "harmonizar critérios de decisão a nível das direcções regionais" e a simplificar os critérios de aprovação das candidaturas.

Questionado sobre os custos das medidas que aumentam a despesa do Estado, Paulo Portas respondeu: "Quando chegarmos à discussão do Orçamento do Estado o CDS fará uma definição claríssima do que é necessário lá estar. Neste momento aquilo que eu enuncio é um conjunto de medidas".

CDS com Sapo.pt e RTP

CDS EXIGE ALTERAÇÕES DE FUNDO A LEIS PENAIS

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou este domingo que nenhum membro da comissão para a reforma das leis penais representa o pensamento do seu partido e defendeu que são necessárias alterações de fundo nesta matéria.

O líder do CDS-PP defendeu, que «a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se tocar um conjunto de pontos que não deixam tudo na mesma, alteram mesmo, a fundo, o actual estado de insegurança».

«As pessoas estão cansadas de um regime penal que é um tranquilizante para criminosos. A resposta penal tem de ser firme e segura. Estarei obviamente atento aos trabalhos da comissão [nomeada pelo Governo para a reforma das leis penais] até Dezembro, e as nossas propostas entrarão logo no início do ano», sublinhou Paulo Portas.

Rever as condições da detenção fora do flagrante delito, os crimes a que se aplica a prisão preventiva, agravar a resposta penal aos casos de reincidência, dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorar os direitos das vítimas, alargar o apoio judiciário do Estado «aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados» e impedir saídas precárias sem pulseiras electrónicas são outras reivindicações do CDS-PP.

Questionado sobre as escutas do caso "Face Oculta", em que aparece o primeiro-ministro, Paulo Portas respondeu que a sua agenda de hoje era agricultura e as leis penais acrescentando: «Quando tiver alguma coisa a dizer, digo».

CDS com TSF


PAULO PORTAS ACUSA PSD DE "CEDER" AO PS NA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O presidente do CDS-PP acusou este Sábado o PSD de ter “cedido” ao PS na matéria da avaliação dos professores e recusou falar do “caso das escutas” alegando que o seu partido tem uma “agenda focada”.

Paulo Portas, que visitou a Feira Nacional do Cavalo, na Golegã, disse estar “focado” em questões como a não entrada em vigor a 01 de Janeiro do Código Contributivo, a suspensão do modelo de avaliação dos professores e na salvação do Programa de Desenvolvimento Regional (Proder).

Uns têm como agenda as escutas, eu tenho problemas focados”, disse, recusando comentar o caso das escutas ao primeiro-ministro e criticando o facto de, na mesma semana, o PSD “praticamente ter chamado corrupto ao PS” e depois “ceder na questão dos professores”.

“Tanta indignação em público e tanta combinação em privado”, afirmou, sublinhando que considera normal que, “num Parlamento onde não há maiorias absolutas, se procurem compromissos ou acordos”, mas já não que esse acordo “seja totalmente favorável ao PS”.

Portas insistiu na necessidade de suspensão do modelo de avaliação dos professores, sob o risco de, ao avançar para uma segunda fase de um modelo “que todos sabem que vai terminar” se irem criar “novas disparidades entre professores”.

“O CDS teve o bom senso de proteger os interesses dos avaliados no primeiro ciclo, mas é relevante saber suspender e apresentar ideias novas”, afirmou, acusando o PSD de ser “muito escasso” sobre o que deve ser o novo modelo.

Portas saudou “os primeiros sinais” de que o Governo estará a ceder na questão do Código Contributivo, reafirmando que ele não deve entrar em vigor a 01 de Janeiro por representar um aumento de impostos para todos, atrasar a retoma e não dar um sinal de confiança à economia.

O líder do CDS anunciou ainda que vai apresentar segunda-feira “ideias” para “começar já a trabalhar na recuperação” da agricultura, defendendo a adopção de medidas específicas para o sector num momento de crise, a exemplo do que fizeram outros países europeus, “incidindo no acesso ao crédito e nos factores de produção”.

Por outro lado, insistiu que o Estado tem que começar a pagar “a tempo e horas” os pagamentos únicos (RPU), lembrando que se trata de dinheiro “100 por cento comunitário” e que há “200.000 agricultores com pagamentos em atraso ou fora de controlo”.

Não pode voltar a acontecer”, afirmou, prometendo ainda apresentar medidas para “tornar rápido, eficiente e flexível” o Proder, frisando que “nenhum agricultor pode esperar dois anos por uma decisão sobre a sua candidatura”.

Nesse sentido, Portas saudou o anúncio feito, também na Golegã, pelo ministro da Agricultura, António Serrano, de que criou um grupo de trabalho com as confederações agrícolas para um “simplex” no Proder, considerando que é um “reconhecimento de que o CDS tinha toda a razão”.

“Se o Governo reconhece isso ainda bem. Nós vamos contribuir com soluções muito práticas para que as candidaturas sejam rápidas e simples”, afirmou.

CDS com DD e RTP

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Candidatura Abrantes Popular

Não perca dia 11 de Setembro, João Pico, em directo na Antena Livre.

Legislativas 2009 - debate José Socrates - Paulo Portas

Resultado favorável para Paulo Portas, segundo o Jornal Sol, que teve em conta a votação de um juri composto por: Sofia Galvão (PSD), António Filipe (PCP) e Miguel Portas (BE).


Parlamento Europeu: Nuno Melo questionou Lopes da Mota

O presidente do Eurojust, Lopes da Mota, foi hoje questionado no Parlamento Europeu em Bruxelas pelo eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) sobre o facto de se manter no cargo apesar do inquérito de que é alvo em Lisboa.

«Porque não suspende o mandato até conclusão do inquérito de modo a que Portugal possa recorrer ao Eurojust?», questionou Nuno Melo, na sessão de trabalhos da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE).

O eurodeputado considerou ainda que Portugal não recorreu à ajuda do Eurojust no processo Freeport devido às alegadas pressões que José Lopes da Mota terá exercido sobre dois magistrados que investigavam o caso.

Em resposta, Lopes da Mota sublinhou que Portugal nada tem a ver com o cargo que exerce, para o qual foi eleito pelos seus pares.

«O presidente do Eurojust não tem qualquer questão judicial, mas sim o membro português», sublinhou, acrescentando que a questão se discute em Portugal «e não aqui».

Em relação ao caso Freeport, Lopes da Mota referiu que Portugal nunca pediu ajuda ao Eurojust, tendo sido o Reino Unido a recorrer àquele organismo em 2008.

De Setembro de 2008 a Março de 2009, o Eurojust colaborou com as autoridades britânicas.
«Finalmente, o colega inglês encerrou o caso, em Março», esclareceu o magistrado, sublinhando que «Portugal não pediu nada, nem antes, nem depois».

Por seu lado, Nuno Melo referiu que interpelou Lopes da Mota «na primeira oportunidade» porque não teve oportunidade de o fazer na Assembleia da República «porque os socialistas o impediram».

Lopes da Mota apresentou hoje no PE o relatório de actividades do Eurojust.

O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

O Eurojust é um organismo da União Europeia, criado em 2002, para promover a eficácia das autoridades competentes nos Estados-membros quando estes investigam e combatem a criminalidade grave transfronteiriça e organizada.


Lusa / SOL

Legislativas 2009

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, lamentou esta quarta-feira que o frente-a-frente com o secretário-geral do PS, José Sócrates, não inclua os temas da agricultura e impostos, afirmando que encontrará ocasião de os discutir.

Tenho imensa pena que não seja debatida a agricultura nem os impostos", afirmou Paulo Portas, após ter sido questionado sobre os temas que ficarão de fora do primeiro frente-a-frente televisivo entre líderes partidários na pré-campanha eleitoral.

O Presidente centrista falava à margem de uma visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, acrescentou esperar que o debate, conduzido pela TVI, seja esclarecedor e disse que encontrará outras ocasiões de debater os impostos e a agricultura.

Paulo Portas e o primeiro-ministro, José Sócrates, estreiam hoje os debates frente-a-frente entre os líderes partidários nas televisões.


CDS com DN.pt

CDS QUESTIONA FINANÇAS SOBRE COIMA COBRADA A PENSIONISTAS POR FALTA DA DECLARAÇÃO DE IRS

O CDS-PP vai pedir explicações ao Ministério das Finanças sobre a cobrança de coimas a pensionistas que não entregaram a declaração de IRS em 2008, após o Governo ter admitido perdoar as multas.

O líder parlamentar do CDS-PP Pedro Mota Soares disse que tomou esta quarta-feira conhecimento de um caso de um pensionista que não tem imposto a pagar mas a quem foi cobrada uma coima de 169 euros por não ter entregue a declaração de IRS relativa a 2008.

"Hoje descobrimos casos em que as Finanças, desmentindo o que o Ministério se tinha comprometido a fazer, continuam a passar coimas a pessoas que recebem de pensão de reforma 400 euros e que por isso não têm sequer que pagar imposto", disse Pedro Mota Soares.

Mota Soares recordou que em Maio passado, a direcção-geral de impostos "tornou público que iria perdoar estas coimas aos reformados que não entregaram a sua declaração de IRS".

"Este caso insere-se claramente porque a pessoa em causa nem sequer tem rendimentos suficientes para pagar imposto. Como se vê pelo documento, o IRS a pagar é zero", sublinhou Mota Soares.

"É extremamente injusto e o CDS vai pedir esclarecimentos junto do Governo como é que é possível o Governo dizer que recua, dar a esperança às pessoas e agora multar", afirmou o líder parlamentar democrata-cristão.


CDS com DD

Legislativas 2009

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, comprometeu-se hoje a "continuar a lutar" para a dignificação dos deficientes das Forças Armadas, defendendo a melhoria das pensões sociais.
"Conseguimos evitar o corte na assistência medicamentosa e falta repor a questão da pensão social. Quero dar este sinal e fazer este compromisso. Lutei pelos antigos combatentes e pelos deficientes das Forças Armadas e cumpri, voltarei a lutar por eles e a ajudá-los", assegurou Paulo Portas.O líder do CDS-PP visitou esta quarta-feira a sede da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), em Lisboa, no âmbito da pré-campanha às legislativas de 27 de Setembro.Portas lembrou a aprovação, na Assembleia da República, de um diploma do CDS-PP para repor a comparticipação dos medicamentos aos deficientes das Forças Armadas.O Governo PS tinha alterado o regime das comparticipações, limitando aquele benefício aos medicamentos necessários aos tratamentos resultantes directamente da deficiência.Paulo Portas insistiu na necessidade de alterar o regime das pensões sociais, considerando que numa "sociedade justa e que tem valores, não há direito que se tente economizar nas pensões daqueles que, hoje com uma média de idades de 63 anos, fizeram uma guerra por Portugal independentemente da sua vontade".No final da reunião, o presidente da ADFA, que conta actualmente com cerca de 15 mil associados, apelou para que "quem quer que vier a governar, consagre um Estatuto dos deficientes das Forças Armadas" e melhore as pensões sociais.Quanto à comparticipação medicamentosa, Manuel Arruda congratulou-se com a reposição do regime anterior, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro.

CDS com Público.pt

Candidatura Abrantes Popular

Disse o presidente ao Mirante: " Há mais açudes com rampas ilegais no país"...

Consciência ambiental destes socialistas!

A Candidata do PS e vereadora do pelouro do Ambiente, subscreve e solidariza-se com esta "consciência ambiental" do seu presidente?!

Abrantes Comunidade + viva, também permite esta mortandade?!


Abrantes Popular

Candidatura Abrantes Popular

Um partido que lança 600 candidatos, com suplentes da velha guarda autárquica, para de entre eles e mulheres e demais família, expressamente convidados para fazerem número, como se queixava alguém contactado e meio desiludido com a presença apenas de 300 pessoas, quando seria "normal" comparecerem, desde logo todos os 600 candidatos, mais um ou dois familiares por cada um dos candidatos, para prefazer a bonita soma de 1.200 ou 1.800 pessoas, perde toda a autoridade ao falar de renovação e mudança. Afinal, tudo não passa de uma cópia de mais do mesmo.
Portanto, sem mais considerandos, os media deviam desde já começar a saber aplicar nova metodologia informativa, sob pena de faltarem ao respeito aos munícipes, ouvintes e leitores e romperem com a sua desejável e obrigatória isenção deontológica.
Os abrantinos já não alinham nessas jogadas.
E mal iria o nosso concelho, e a vivência democrática, quando uma pequena "multidão" de 300 pessoas pudessem aferir uma tendência eleitoral ou condicionar um resultado eleitoral. Esse tempo demasiado longo, - desgraçadamente longo - já terminou.
Não, estas atitudes não dignificam a democracia, nem prestigiam os candidatos que pretendem manipular a opinião pública. Vindo de uma Senhora candidata, então, o caso ainda parece mais grave: a mudança na continuidade!
Nota:
- Os "recados" com destino aos "Independentes" soaram com estrondo. Foram autênticos tiros nos pés!
Os eleitores já perceberam, que acima de tudo, há que evitar a "coligação" dos herdeiros desavindos do PS. E na dúvida, nada como evitar votar em qualquer um deles, não vá o diabo tecê-las.

O CDS tem soluções!

Abrantes Popular

Candidatura Abrantes Popular: Saúde

Consultas só uma vez por semana, com doentes a chegarem ao Posto a partir das 5 horas da madrugada, para a consulta à tarde...E esta semana a médica esteve de férias. Carro da Câmara para o transporte para o Centro de Saúde em Abrantes, isso já era pensar demasiado nas pessoas, ainda por cima doentes...
Uma só vez por semana... Século XXI, ano de 2009...
Reabilitação urbana, não se pode resumir a recuperar a casa antiga. Aliás nesta mistura de antigo com as linhas modernas do piso da cave que acabou em Posto Médico, ninguém pensou nas pessoas deficientes, que têm que descer as escadarias ou a rampa super inclinada. Um pouco mais de imaginação e de bom senso e a cave poderia ter subido um pouco mais no topo do lado da rampa e rebaixado o terraço fronteiro à casa antiga, de forma a encostar-se todo à E.N. 358. Um edifício em "L" com um terraço a desembocar no passeio largo que falta naqueles acessos. E a entrada era pelo terraço ligado ao passeio e à rua...
Custava assim tanto? Ou será preciso fazer-lhes o desenho?!
Onde param os arquitectos municipais?! E a Tagus, do Desenvolvimento Rural?
Era só, outra perspectiva, e outra valorização do aspecto funcional do edifício, a pensar nas pessoas, claro!
E lá acabava esta montra aberta, para um carro resvalar e ocupar a sala de consultas, sem ter que retirar a senha, às 5 da madrugada...
O perigo espreita. Quando fui vereador falei nesse perigo! Disseram para aí uns iluminados, que ninguém ligava ao que eu dizia, não era isso que constava?!
E eu pergunto: poderá ser de bom tom ético e de boa educação cívica ou prova de inteligência e elevação, haver quem possa argumentar com desdém, sobre o reparo cuidado e bastante direccionado para um caso de perigo público, como este, que eu denunciei?!
Insisto: quem é que pensando nas pessoas de Martinchel, ainda consegue andar em festas e com sorrisos nos lábios?!
Como é que se pode ser tão cruel com as pessoas?! Isto é rampa para um Posto Médico?
Com o mesmo cuidado cívico e sem cobrar honorários, - sublinhe-se que é de borla - aqui fica mais este reparo do candidato,
NOTA: Este topo podia subir a cave prolongando o corpo mais para a rectaguarda e deixar um túnel de acesso por baixo para a cave de armazém da junta. Afinal a cave - armazém da Junta - é que obteve a melhor entrada...

João Pico

Abrantes Popular

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

PAULO PORTAS ACUSA SÓCRATES DE ESTAR A FAZER CAMPANHA ARTIFICIAL

Paulo Portas acusa José Sócrates de estar a fazer uma campanha politica artificial. O líder do CDS esteve esta Segunda-feira na feira de Odivelas em Lisboa, onde ouviu palavras de incentivo.

"Há gente que pensa como nós. Há outras pessoas que não. É a vantagem de fazer uma campanha aberta, de peito aberto. Com o primeiro-ministro, como não o vê por estes sítios, ninguém lhe pode dizer o que pensa para o bem e para o mal", argumentou Paulo Portas, no final de uma visita à feira do Silvado, Odivelas.

Durante o percurso, Portas recebeu algumas manifestações de apoio e foi também confrontado por vários vendedores que mostraram já o reconhecer pelas suas posições públicas "contra o rendimento mínimo".

"O que a senhora dizia era: ele quer tirar o rendimento mínimo aos ciganos. Eu tinha o dever de ouvir a senhora. Ouvir em democracia é importante", disse Paulo Portas.

Acompanhado pela cabeça-de-lista pelo distrito de Lisboa, Teresa Caeiro, Paulo Portas reiterou que concorda com a atribuição do rendimento social de inserção "se for dado a pessoas com efectiva dificuldade, se for transitório, se não se transformar em modo de vida, se implicar trabalho a favor da comunidade e se puder ser dado em géneros".

Por outro lado, Portas alertou para "os abusos e a fraude" de "muitos que não querem trabalhar e fazem do rendimento mínimo um modo de vida para não pagar impostos".

Paulo Portas disse que a sua visita à feira de Odivelas visou mostrar que "o CDS é o único partido confiável em matéria de segurança" porque "não se compromete com leis penais erradas" e que a posição dos outros partidos "não é clara", insistindo na necessidade de tornar obrigatórios os julgamentos em 48 horas para os "delinquentes apanhados em flagrante delito".

Questionado sobre as críticas do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que disse que a linha política do CDS-PP é "dizer mal do Governo e do PS e a atacar pessoalmente o primeiro-ministro", Portas recusou que tenha alguma vez feito "ataques pessoais" e reiterou as críticas ao primeiro-ministro.

"Um homem que diz de si próprio que `está por nascer um primeiro-ministro que tenha feito esta obra´, afinal deixa meio milhão de desempregados, a criminalidade a disparar, 450 mil pessoas sem consulta marcada, os professores desmotivados", afirmou.

Paulo Portas reiterou as críticas que fez a José Sócrates no seu discurso na "rentrée" do CDS-PP, sábado em Aveiro, afirmando que "perseguiu muita gente, cometeu muitos erros" e "deixou o país em crise e desmotivado".

CDS com RTP


UNIÕES DE FACTO: CDS SAÚDA VETO E DESTACA "ASPECTOS MUITO NEGATIVOS" DO DIPLOMA

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, saudou esta segunda-feira o veto do Presidente da República às alterações à lei das uniões de facto, considerando que estas transformavam aquela opção de vida numa "espécie de casamento" sendo assim, "já era esperado".

"Esta alteração legislativa não era exclusivamente cosmética ou um acerto na lei das uniões de facto. Era uma alteração profunda do regime jurídico com aspectos muito negativos", defendeu Pedro Mota Soares.

O deputado destacou como "muito negativo" o artigo que "obriga duas pessoas que vivem em conjunto a ficarem solidariamente responsáveis pelas dívidas do outro" e a possibilidade de um dos elementos da união ter que pagar uma "indemnização compensatória" na altura da separação.

"Nós não concordamos com a transformação do casamento numa espécie de união de facto e com a transformação da união de facto numa espécie de casamento", afirmou o Líder parlamentar centrista.

Na fundamentação do veto, para além de considerar inoportuna a aprovação da lei no final da legislatura, Cavaco Silva considera que as alterações aprovadas indiciam claramente uma aproximação do regime das uniões de facto ao regime do casamento.

CDS com DN.pt

domingo, 23 de agosto de 2009

CDS: ECONOMIA E EMPREGO SÃO PRIORIDADE FACE AO DÉFICE

O líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu este Sábado a prioridade ao crescimento da economia e criação de emprego face ao combate ao défice das finanças públicas.

“Primeiro a economia, primeiro o emprego, primeiro as empresas. A velocidade de redução do défice será sobretudo a velocidade e a intensidade com que conseguimos colocar a economia portuguesa a crescer”, disse, num comício em Aveiro, o líder do CDS/PP.

“Não se trata de um dilema, é uma ordenação de prioridades”, frisou.

Justificou que uma economia a crescer gera receita “e essa receita ajuda a equilibrar as finanças dos país”, disse.

Segundo Paulo Portas, quem, ao contrário do CDS/PP, der prioridade ao combate ao défice “inevitavelmente aumentará impostos ou congelará salários”.

“É uma receita que eu não aconselho. Não mói o défice mas arrisca-se a matar a economia real”, observou.
Preconizou mais apoios às micro, pequenas e médias empresas, defendendo que as linhas de crédito “não podem ter condições impossíveis”.

“E precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos completamente orientada para o crédito às micro, pequenas e médias empresas portuguesas. Não queremos uma Caixa Geral de Depósitos orientada para pôr a mão debaixo dos BPN e BPP desta vida à custa do contribuinte e de quem trabalha”, frisou Paulo Portas.

Disse ainda que o país precisa “naturalmente” de uma supervisão “verdadeiramente competente” do sistema financeiro para este ser saudável, condição “essencial” para o funcionamento da economia e “esperanças” das famílias.

“Uma das coisas que o primeiro-ministro não compreende é que é muito mais importante ter uma supervisão que detecta as fraudes a tempo e evita as rupturas a tempo, do que proteger um camarada que por acaso esteja na supervisão”, acusou Paulo Portas, referindo-se ao Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.

No discurso, Paulo Portas passou em revista algumas das ‘bandeiras’ eleitorais do CDS/PP, para além da economia e emprego, a autoridade do Estado, a justiça, educação e políticas sociais, entre outras.

Na próxima semana, dia 30, os democratas-cristãos vão apresentar o programa eleitoral, com o apoio às Pequenas e Médias Empresas, a Segurança e a Justiça entre as suas prioridades.

Os objectivos do programa eleitoral do CDS-PP, dividido em 16 capítulos, estão disponíveis desde há cerca de dois meses no "site" do partido na Internet para consulta e para receber propostas.

CDS com DD

PAULO PORTAS DESAFIA JUSTIÇA A EXPLICAR "ERRO PROCESSUAL" QUE LIBERTOU ASSALTANTES

Paulo Portas, desafiou este Sábado a Justiça a explicar o que aconteceu no caso da libertação de alegados assaltantes de uma ourivesaria, o ano passado, em Viana do Castelo, devido a um erro processual.

Discursando em Aveiro durante o comício de rentrée política do CDS/PP, Paulo Portas aludiu a situações de impunidade em Portugal, frisando que os portugueses “sentem que o Estado não assume responsabilidades”.

Deu o exemplo do assalto violento a uma ourivesaria, em 2008, em Viana do Castelo, que envolveu trocas de tiros com a Polícia e cujos alegados assaltantes acabaram libertados devido a um erro processual.

“Quem assume responsabilidade por esse erro processual?”, inquiriu Paulo Portas.

E continuou: “Um órgão superior de justiça deveria ter a coragem de dar uma explicação sobre esta matéria”, defendeu.

Segundo o líder centrista “quando o Estado é negligente, quando o Estado erra, quando comete manifestos erros, as suas vítimas, os seus prejudicados têm todo o direito de ser indemnizados”.

“E os agentes que os cometem tem de ser responsabilizados”, defendeu.

O presidente dos democratas-cristãos deu outro exemplo, o do caso dos seis doentes que cegaram, há cerca de um mês, no Hospital de Santa Maria “por causa de um erro”.

“Errar é humano, pode suceder. O que não pode suceder é que um mês e tal depois essas seis pessoas, os doentes daquele hospital e os utentes do Serviço Nacional de Saúde ainda não saibam, porque nenhuma instituição do Estado foi capaz de o dizer, o que é que aconteceu”, criticou Paulo Portas”.


CDS com DN.pt

PAULO PORTAS ACUSA SÓCRATES DE SER INSENSÍVEL ÀS DIFICULDADES DOS PORTUGUESES EM CRISE

O líder do CDS-PP acusou, este sábado, José Sócrates de ser insensível às dificuldades dos portugueses, ao decretar o princípio do fim da crise na véspera de se saber que existe meio milhão de desempregados em Portugal. Paulo Portas falava em Aveiro, no comício de 'reentré' política do partido.
«Nunca se tinha visto na nossa democracia um primeiro-ministro tão desconhecedor da realidade, tão insensível às dificuldades e tão inconsciente dos factos da vida como eles realmente são», disse Paulo Portas em Aveiro, no comício de 'reentré' política do CDS/PP. Para além de considerar que Sócrates «não reconhece os problemas e não percebe as suas consequências», Paulo Portas questionou, referindo-se ao que chefe do executivo, se já nasceu um primeiro-ministro com responsabilidades no aumento de «todos» os impostos, nos crescentes números do desemprego e falências de empresas, na desmotivação dos professores, empobrecimento do país, entre outros «erros». Perante mais de meio milhar de pessoas, o líder do CDS-PP reservou a primeira parte de um discurso fazer duras criticas ao Governo, manifestando-se convicto de que, daqui por 38 dias, a 27 de Setembro, data das eleições legislativas, o executivo de José Sócrates será «passado». Na sua intervenção, Portas considerou o «valor fundamental da segurança» como aquele que a governação socialista «mais colocou em crise». «Sócrates não percebe que deixa um país inseguro quanto ao emprego, inseguro quanto ao investimento, inseguro quanto à poupança, inseguro quanto à justiça e a sua impunidade, inseguro quanto à criminalidade», argumentou.

Paulo Portas defendeu ainda a prioridade ao crescimento da economia e criação de emprego face ao combate ao défice das finanças públicas. «Primeiro a economia, primeiro o emprego, primeiro as empresas. A velocidade de redução do défice será sobretudo a velocidade e a intensidade com que conseguimos colocar a economia portuguesa a crescer», considerou.

CDS com TVI24

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

PAULO PORTAS QUER “VIRAGEM RADICAL” NA ECONOMIA E MENOS PRESSÃO SOBRE AS PME

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu esta sexta-feira que só o seu partido está disponível para praticar impostos mais moderados e aliviar a pressão fiscal sobre as pequenas e médias empresas.

O líder do CDS-PP e candidato a deputado por Aveiro visitou o mercado semanal de Castelo de Paiva, onde afirmou: “Defendo uma viragem radical na política económica a favor de quem quer trabalhar, de quem trabalha e de quem cria emprego”.

Paulo Portas considera que o Governo tem duas opções: “Ou o Estado continua a exigir impostos altos a pequenas e médias empresas que não aguentam esta situação económica – e ficam perante o dilema «ou pago aos meus trabalhadores, ou pago ao Estado» – ou o Estado percebe que para salvar empregos é preciso salvar empresas e tem que mudar radicalmente a sua política económica”.

Rejeitando comentar a entrevista da líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que quinta-feira se mostrou receptiva a uma aliança com o CDS, Paulo Portas afirmou: “Vejo o PS dizer que não baixará impostos e o PSD a comprometer-se que não os aumentará. Recordo que nos últimos quatro anos os impostos subiram todos, um por um, e a pressão fiscal subiu de 34 para 38 por cento. Por cada 100 euros de riqueza criada por quem trabalha e investe, o Estado vai abocanhar 38 euros”.

“Por causa das fraudes e dos crimes que foram praticados em certas instituições, este Governo já meteu nos BPN’s desta vida, mais de 2.500 mil milhões de euros”, recorda o líder do CDS-PP, “enquanto quem faz avançar a economia, que são as PME, tem cada vez mais falências”.

Para Paulo Portas, o voto nos candidatos populares tem duas vantagens: “As pessoas sabem que o CDS é o partido em que os deputados trabalham mais – cada um dos nossos apresentou mais de 210 iniciativas só no último ano, cada um do PSD oito e cada um do PS seis – e sabem que é o partido que vai gastar menos”.

“Eu sempre disse que uma política de impostos altos vira-se contra a economia”, observa. “Num momento de transição das dificuldades para alguma esperança, vai ser preciso injectar confiança, dinheiro e investimento na economia, o que significa que uma política de impostos mais moderada favorece a sobrevivência das empresas, a manutenção do emprego e o aumento da actividade económica, e, portanto, da receita”.

No distrito de Aveiro especificamente, Paulo Portas diz que a sua “preocupação fundamental é saber se dentro de poucas semanas as empresas vão abrir com o mesmo número de trabalhadores, se conseguem aguentar a actividade ou se vai haver um novo surto de desemprego”.

O candidato a deputado acrescenta: “É essencial que o CDS suba [nos resultados eleitorais] para que haja menos pressão fiscal [sobre as PME] (…) e para que, em vez de darmos rendimentos mínimos à discrição, se aumentem as pensões de quem trabalhou a vida inteira”.

Outro valor que Paulo Portas aponta como identificativo do CDS é “a defesa das empresas e não das instituições financeiras onde se fazem fraudes que foram graves, podiam ser detectadas e, não o tendo sido, custam caro ao contribuinte”.

CDS com Público.pt

Abrantes Popular: Uma Câmara que gasta 1,6 milhões de euros por ajuste directo, não era capaz de "completar" os esgotos em Alferrarede?!

Desenhar uns traços - nem que fosse mesmo um arquitecto lá da terra, vereador e vice-presidente a intervalos - desde o Casal das Mansas à Barca do Pego, "captando" a ribeira em Alferrarede Velha, não era coisa mais ética para um ajuste directo, até a meias com outro empreiteiro lá da terra?!

Uma espécie de Comissão de Honra, está bom de ver...

No fim de contas, a maior etar do concelho existe. Já está feita há muito e localiza-se precisamente, oh ironia do destino, "nesta fresca Abrantes", em ALFERRAREDE!

Estão a ver, como é bom conhecer ALFERRAREDE?!

Pena que haja uns filhos da terra, que não a conhecem, nem se lembraram dela...
Nem na Rua da Ferrujenta souberam desenhar os esgotos e fazer obra de jeito...


Abrantes Popular

Abrantes Popular: Sorteio para os boletins de voto ditou o CDS/PP colocado em nº 4

Na passada terça-feira à tarde, dia 18 de Agosto, realizou-se no Tribunal de Abrantes, o sorteio da ordenação das diversas candidaturas nos boletins de voto aos diversos orgãos autárquicos nas eleições do próximo dia 11 de Outubro.
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Resultado do sorteio da ordenação qye colocou o CDS/PP na posição de 4º como segue:
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1º - ICA - Independentes pelo Concelho de Abrantes
2º - PS - Partido Socialista
3º - BE - Bloco de Esquerda
4º - CDS / PP - Partido Popular
5º - PSD - Partido Social Democrata
6º - CDU - Coligação Democrática Unitária
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No caso do CDS/PP, a inscrição do seu simbolo e sigla nos boletins de votos das assembleias de freguesia, aparecerá somente nas freguesias onde vai concorrer, seguindo a mesma ordem.


Abrantes Popular

Abrantes Popular: Candidatura CDS/PP a Tramagal já tem blogue de campanha

O Abrantes Popular tem o grato prazer de anunciar que a Candidatura do CDS/PP à Assembleia de Freguesia de Tramagal tem a partir de hoje um instrumento de comunicação - blogue - muito importante de forma a poder chegar com as suas mensagens a um vasto leque de eleitores da freguesia e não só.
O Candidato, Luís Sirgado, e sua equipa, têm assim por esta via, um espaço onde as ideias para alcançar a Junta de Freguesia de Tramagal se podem debater e divulgar à medida que se apromixa o grande dia que pode constituir um grande MARCO NA MUDANÇA EM TRAMAGAL.
Depois da Candidatura do CDS/PP em S. Vicente ter iniciado a sua pré-campanha com a abertura do seu blogue - anunciado aqui pelo Abrantes Popular - é agora a vez de Tramagal abrir as hostilidades sendo o pioneiro nesta área.
O endereço para se chegar até este MARCO é o seguinte:
A Comissão Política Concelhia do CDS/PP de Abrantes congratula-se pela atitude e preseverança já colocadas na causa e na cidadania pela excelente equipa que constitui a Candidatura a Tramagal liderada por Luís Sirgado.


Abrantes Popular

OE 2009: CDS-PP CRITICA GOVERNO POR FALAR EM "CONTROLO DA DESPESA" QUANDO ESTA "AUMENTA" E ESTÁ "DESCONTROLADA"

O eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio criticou esta quinta-feira o Governo por falar de "despesa controlada" num cenário em que esta está a "aumentar" e em "descontrolo", defendendo que um orçamento rectificativo daria mais "transparência" à sua acção.

"Hoje não é um dia de boas notícias, há problemas no saldo da segurança social, há uma quebra de 63 por cento e o secretário de Estado do Orçamento diz que a despesa está controlada mas tudo num cenário de aumento dessa despesa", afirmou Diogo Feio comentando o facto de o executivo socialista manter o objectivo para o défice das contas públicas nos 5,9 por cento.

"Como é que com uma despesa a crescer e uma receita a diminuir [o secretário de Estado Emanuel Santos] diz que não tem de fazer alterações?", interrogou .

Questionado sobre aumento do défice do subsector Estado em 170 por cento nos primeiros sete meses do ano, para 8.570,4 milhões de euros face aos 3.178,4 milhões registados em igual período do ano passado, o eurodeputado do CDS-PP advogou que se "continua a ver, ao contrário do que é dito, uma situação de descontrolo da despesa, de toda aquela despesa que o Estado deve controlar".

Para o eurodeputado, Portugal "continua com um Estado muito grande e ineficiente e a situação tem de ser radicalmente alterada".

"O CDS-PP várias vezes tem falado na necessidade de um orçamento rectificativo, não vamos insistir nisso, mas era uma questão de transparência" para o executivo socialista, acrescentou Diogo Feio.

"Aquilo que se vê é que continua muito pálida, para não dizer inexistente, a política de estímulo ao crescimento económico do Governo, essa deve ser a grande aposta. Tal como se vê no resto da Europa, a grande preocupação deve ser a de fazer crescer a economia", concluiu.


CDS com DD

PAULO PORTAS DEFENDE QUE PRESIDENTE DA REPUBLICA E PRIMEIRO-MINISTRO DEVEM FALAR "SEM INTERMEDIÁRIOS"

O líder do CDS-PP, defendeu esta quinta-feira que o Presidente da Republica e o primeiro-ministro se devem sentar os dois para falar, "sem intermediários" sobre as alegadas suspeitas de que a Presidência da República estaria a ser vigiada.

Paulo Portas desvalorizou o assunto, dizendo, apenas, que os dois máximos responsáveis políticos do país, deveriam esclarecer, entre eles, o problema.

O dirigente partidário falava aos jornalistas em Viana do Castelo, onde se deslocou para participar na tradicional romaria de embarcações na foz do rio Lima.

O jornal Público noticiou terça-feira que "a Presidência da República teme estar a ser vigiada" e se instalou a dúvida "se os serviços da Presidência da República estão sob escuta e se os assessores de Cavaco Silva estão a ser vigiados", com base nas declarações de um membro da Casa Civil da Presidência da República, não identificado.


CDS com Público.pt

PAULO PORTAS CRITICOU GOVERNO POR NÃO INVESTIR NA AGRICULTURA E NAS PESCAS

Paulo Portas, criticou esta quinta-feira o Governo por não investir na agricultura e nas pescas, sublinhando que "o próprio Instituto Nacional de Estatística diz que há 25 por cento dos agricultores em risco de falência".

O dirigente partidário falava aos jornalistas em Viana do Castelo, onde se deslocou para participar na tradicional romaria de embarcações na foz do rio Lima.

"Portugal enfrenta uma situação de endividamento muito séria, a qual deve ser combatida com uma política de exportações e de substituição de importações que passa pelas pescas e pela agricultura", afirmou, desvalorizando as declarações do primeiro-ministro sobre um alegado início de um processo de inversão da crise económica.

Portas viajou na traineira "Sempre em frente" que se integrou numa procissão marítima com dezenas de outras embarcações, uma das festas religiosas mais importantes da romaria de Nossa Senhora da Agonia.

Insistindo na tese de que "para a economia crescer há que reduzir o endividamento", o líder centrista perguntou: "o ministro da Agricultura, quando critico chama-me nomes…Agora que o que vai chamar ao próprio INE que diz que há 25 por cento dos agricultores em risco de falência?".

Frisou que Portugal só foi uma nação independente porque tem o mar, uma das maiores fontes estratégica de riquezas de qualquer país, defendendo, por isso, a necessidade de se investir nas pescas, na construção naval, na investigação e na energia das ondas.

Lembrou que quando foi ministro da Defesa dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes encontrou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo em situação de pré-falência, tendo, por isso, decidido apoiar a empresa e os mil trabalhadores que emprega, através da construção de navios para a Marinha.

"Sinto orgulho do que fiz, mas hoje os Estaleiros estão, de novo, em grandes dificuldades", afirmou.

Sobre este assunto e quando se encontrava na traineira que passou junto ao Estaleiros Portas disse à Lusa, olhando para o navio Açores e para os "patrulheiros" em construção para a Marinha, que era uma "tristeza nacional" se a única empresa com capacidade para trabalhar para a Marinha viesse a fechar as portas.

Questionado sobre recentes declarações do primeiro-ministro José Sócrates, sobre a existência de alegadas boas perspectivas para o futuro da economia portuguesa, Paulo Portas disse ser incompreensível que o governante faça tal afirmação, quando há 250 mil jovens sem emprego.

"Há 250 mil jovens que gostavam de construir um sonho de vida a trabalhar e não o conseguem por falta de emprego", acentuou.

Em termos eleitorais e em jeito de apelo ao voto, o presidente do CDS disse que os portugueses devem compreender que o partido "trabalha muito", tese que justificou com o facto de os deputados centristas terem, na legislatura que agora acabou, apresentado 210 iniciativas cada um, enquanto que a média dos parlamentares do PSD foi de oito e a do PS, de seis.


CDS com DD

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

CDS QUER REUNIÃO DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE GRIPE A

O CDS-PP pretende que o grupo de trabalho sobre a gripe A, criado na Comissão Parlamentar de Saúde, se reúna. À TSF, a deputada Teresa Caeiro lembrou que já foram ultrapassados os 1500 casos de gripe A e que já muitos contágios terciários.

O CDS-PP quer que o grupo de trabalho para a gripe A, criado dentro da Comissão Parlamentar de Saúde, se reúna «face aos desenvolvimentos mais recentes da situação em Portugal».

Em declarações à TSF, a deputada Teresa Caeiro lembrou que esta reunião se justifica porque já se ultrapassaram os 1500 infectados e porque o Algarve está já numa «situação pré-epidémica».

«O facto de já existirem muitas situações de contágio terciário, já não estamos a falar de pessoas como no início que tinham sido infectadas no estrangeiro» foi outra das razões apontadas pela parlamentar centrista.

«Por todos estes motivos e sem nenhum alarmismo, a situação da gripe A em Portugal atingiu uma fase que pode gerar mais preocupação», concluiu Teresa Caeiro.

CDS com TSF

Abrantes Popular: notas biográficas da Cabeça de Lista à Assembleia Municipal

A Drª Matilde Lino Neto Pádua, 62 anos, natural de Rio de Moinhos, é uma Senhora com S grande.
Conviveu com seu pai, Dr. Manuel Pádua Ramos, radiologista no Hospital de Abrantes e um clínico que serviu com extrema dedicação e altruísmo, as populações de Rio de Moínhos, (onde viveu e fundador do Patronato S. Isabel), Aldeia de Mato e Martinchel, nos anos 40 a 70 do século passado.
De seu avô materno soube o que foram belos exemplos de altruísmo em Alvega ( construção da Igreja e da Associação de Regantes).
Ligada ao voluntariado e acção social, foi muitos anos presidente da Associação das Irmãs Doroteias, de que é hoje vice-presidente. Prima acima de tudo pelos valores de Dignidade Humana e de Bem Servir.
A sua modéstia - porque prima acima de tudo por outros valores, que não o exibicionismo - não nos permitiu desde a primeira hora descobrir nela, senão uma ponta do seu valioso palmarés. Foi a sua modéstia que não nos tem autorizado a que divulguemos a sua extraordinária folha curricular, como humanista e como economista. Passou por assessora em gabinetes económicos ligados a áreas governamentais. Foi durante 12 anos técnica financeira nos famosos Armazéns Harrod`s em Londres, onde viveu. Passou uma dezena de anos numa importante trading internacional na sua passagem pelo Brasil. De regfressoa Portugal, esteve uma dezena de anos como consultora de projectos de risco, na COSEC. E ainda passou pela direcção financeira da DOCAPESCA. Hoje gere uma sua empresa de Administração de Condomínios.

É esta, a parte da biografia autorizada desta ilustre abrantina, que o Abrantes Popular muito se honra de poder apresentar como cabeça de lista à Assembleia Municipal.
E acreditamos, que os abrantinos saberão ver nela um símbolo dos valores humanos e intelectuais, que mais honram este nosso concelho.
Sim, nós conseguimos marcar a diferença e pela positiva.
E a Drª Matilde Pádua é só o começo dessa lista cujos candidatos trazem uma diversidade de conhecimentos e vivências, que fogem à tipologia fechada e que se resume a professores, juristas e administrativos, que por muito mérito que possuam, não abarcam a vivência especificada num grande concelho como é o caso de Abrantes.


Abrantes Popular

Abrantes Popular: Os 1,6 milhões de euros em compras da câmara sem concurso são um abuso muito grave

As compras sem concurso público que totalizaram no último ano e meio 1,6 milhões de euros, deixam muitas questões éticas e sociais em aberto.
Desde os 18 mil euros cobrados pelo arquitecto para uns desenhos mais uma pequena maquete, num projecto onde vai facturar 750.000 euros, (que contrato de principiantes foi esse que não acautelou essa maquete e outros desenhos no preço?!), passando por outras dezenas ou centenas de milhares de euros de "compras" pouco coerentes com a crise, até aos "cachets" com artistas e conjuntos musicais, mais os cerca de 8 mil euros das viagens dos quatro autarcas do executivo municipal ao Japão, tudo isso veio colocar esta questão:
O Bem Estar dos fregueses e munícipes não contam para nada?!
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Pacientes que na falta de médico (Vale das Mós, Tramagal, S. Facundo, Rio de Moinhos e outros...), nunca obtiveram um transporte assegurado pela Transportadora Urbana de Abrantes, a mando da Câmara, até ao hospital; ausência de transportes entre os três hospitais; ajudas e comparticipações médicas e hospitalares; apoios mais incisivos a instituições de saúde e solidariedade social; transportes escolares para estudantes nocturnos; bolsas de estudo, tudo isso tem constituído uma grave omissão nas ajudas municipais.
Todavia, num concelho com 1,6 milhões de euros com gastos desta natureza, percebe-se facilmente, que algo vai podre. Não há desculpas. Actuações desta natureza são de repudiar completamente. Não há concelho que resista a estas injustiças e a estes atropelos miseráveis.
Os munícipes estão a descurar as suas obrigações e a deixarem que prejudiquem gravemente o futuro dos seus filhos e dos seus netos. Não há que ter receio. O que se passou foi demasiado grave.
Estes 1,6 milhões são um abuso e uma falta de respeito para com todos os munícipes.
E quem se calou ou aprovou essas despesas por "unanimidade" não pode ser alternativa de coisa nenhuma: são cúmplices e como tal, não querem senão, enganar os munícipes. Basta ver a forma como se copiam andando pelas festas a darem exemplos pouco responsáveis. Como se construir o bem estar no concelho, se resumisse a comes e bebes neste tempo de crise e de fome para muitas famílias, ou a deprimentes faltas de respeito público, enchendo os espaços com fotos numa clara obcessão de exibicionismo e de vaidades.
Uma falta de vergonha e uma falta do sentido das responsabilidades.
Gente desta, não tem o necessário perfil e o carácter para zelar escrupolosamente os dinheiros públicos.
Gente desta natureza tão limitada e pobre em valores, actuaram em "unanimidade" nos gastos municipais.
São farinha do mesmo saco.
LAMENTÁVEL.......


Abrantes Popular