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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

CDS QUER SABER SE ESTADO CUMPRE QUOTAS DE EMPREGO PARA DEFICIENTES

O CDS-PP quer saber quantas pessoas com deficiência foram contratadas desde 2005 por parte do Estado, da administração central e local ao abrigo da lei que impõe quotas de emprego para pessoas com deficiência.

“Desconfio que muito poucas e que nem todos os ministérios e institutos cumpriram a lei”, afirmou esta quinta-feira a deputada do CDS-PP, Teresa Caeiro.

A pergunta foi enviada para todos os ministérios e câmaras municipais ao abrigo do regime parlamentar de fiscalização política.


À luz de um decreto de 2001 foi imposto um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento nos serviços e organismos de administração central e local bem como nos institutos públicos.

CDS com Público.pt


CDS ESTÁ CONTRA SUGESTÃO DO FMI DE AUMENTO DA CARGA FISCAL

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, defendeu esta quinta-feira que a resposta aos alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) deve passar por estimular a economia e aumentar a produtividade e recusou qualquer aumento de impostos.

“O que temos que fazer é estimular a economia e aumentar a produtividade. Já propusemos um acordo social entre o Governo e parceiros sociais para aumentar a produtividade e distribuir melhor os rendimentos que vêm do trabalho”, declarou Pedro Mota Soares.

O deputado e líder parlamentar do CDS-PP disse que o partido será “contra qualquer aumento da carga fiscal”, considerando que representaria “matar a economia real”, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas.

“O FMI só recomenda isso se as outras medidas falharem. Nós defendemos é o contrário, é a estimulação da economia e o aumento da produtividade”, reiterou.

Quanto às medidas de apoio social, o deputado lembrou que o CDS-PP já recomendou uma fiscalização da atribuição do rendimento social de inserção, defendendo, por outro lado, “mais audácia social” na resposta social aos que estão desempregados.

O relatório do FMI considera que a consolidação orçamental em Portugal passa pela redução da despesa, especialmente da massa salarial dos funcionários públicos.

CDS com ABola.pt

CDS VAI PROPOR CRIAÇÃO DO "ESTATUTO DO ARREPENDIDO" E AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES DE CORRUPÇÃO

O CDS-PP anunciou esta quinta-feira que vai propor que a comissão para a reforma da legislação penal crie o “estatuto do arrependido” para os crimes ligados à corrupção e o endurecimento das penas naquele tipo de crimes.

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães disse que as propostas serão apresentadas “muito em breve” e que serão discutidas ou no agendamento potestativo (obrigatório) do partido marcado para dia 18, se até lá tiver “os pareceres jurídicos pedidos”, ou no início do próximo ano.

Nuno Magalhães defendeu que o Parlamento só deve legislar em matéria de corrupção após ouvir os “operadores judiciários” na Assembleia da República de forma a “co-responsabilizá-los”.

“Tal como acontece nos crimes de terrorismo, quem colabora com as Justiça deve beneficiar de um regime específico”, defendeu, propondo que seja a comissão para a reforma da legislação penal a criar esse estatuto.

O CDS-PP vai propor que os dirigentes da administração directa ou indirecta do Estado, da administração local e os gestores públicos sejam obrigados a entregar a “declaração patrimonial completa que inclua os rendimentos no Tribunal Constitucional”.

O deputado sublinhou que só os titulares de cargos políticos o são obrigados a fazer.

Nuno Magalhães defendeu ainda que os eleitos para as autarquias locais que sejam condenados por crimes no exercício das suas funções “ou por causa delas” tenham o mandato suspenso e sejam considerados inelegíveis para o mandato seguinte.

“Esta consequência já existe para os deputados e membros do Governo. Não se vislumbra que não possa ser também para os eleitos para as câmaras”, defendeu.

O deputado disse que fará acompanhar as propostas para “prevenir e reforçar o combate à corrupção” de outras iniciativas para aumentar os meios de investigação, frisando que, se assim não for, as leis podem ser aprovadas e não serem aplicadas por falta de meios.

O CDS-PP vai propor também o endurecimento da moldura penal para os “crimes de corrupção e conexos”, considerando, a título de exemplo, que “não faz sentido que um crime de suborno seja punido com dois anos de prisão”.

A criação de um novo tipo de crime – o crime urbanístico – fará ainda parte do pacote “anti-corrupção” do CDS-PP, uma medida já prevista no programa eleitoral do partido.

CDS com Ionline.pt

CDS NÃO DESISTE DE CONHECER AS FALHAS DO SISTEMA INFORMÁTICO DOS TRIBUNAIS

Quase um ano depois de o uso do programa informático Citius se ter generalizado nos tribunais, o CDS insiste e continua à espera de respostas, ao requerimento apresentado na última legislatura, para saber quais são as falhas de segurança detectadas no sistema.

Nuno Magalhães refere que o CDS-PP pretende apresentar "muito brevemente" outro pedido dirigido ao governo. "Com toda a certeza vamos fazê-lo, porque não há razões de segurança que justifiquem a não divulgação das conclusões da auditoria", afirma o deputado.

O Ministério da Justiça já admitiu e pela primeira vez problemas de segurança. Mas apenas para sublinhar já estarem a ser estudadas "melhorias" e "novas funcionalidades" a introduzir na aplicação.

Recorde-se que em Maio, depois das queixas dos magistrados de que era possível aceder a processos "sem deixar rasto", o Ministério da Justiça anunciou a realização de uma auditoria externa. Na altura, o CDS-PP apresentou na Assembleia da República um requerimento solicitando ao governo a divulgação das conclusões.

Obrigatório para a generalidade dos processos em matéria cível e laboral desde 5 de Janeiro, o Citius foi desde o início contestado pelos utilizadores. Logo no final daquele mês, um despacho da juíza Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores, dava conta da sua recusa de utilizar o sistema. Razão? "A possibilidade de qualquer funcionário da Direcção-Geral da Administração da Justiça - onde se encontra centralizado o sistema Citius - ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente."

A aplicação não foi ainda alargada a todos os serviços do Ministério Público e Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, afirmou publicamente que o Citius "não cumpre os perfis de segurança". Na investigação criminal, defende uma ferramenta com mais potencialidades, como a pesquisa em bases de dados e a articulação com as forças de segurança.

CDS com IOL.pt

EURODEPUTADO NUNO MELO PEDE INTERVENÇÃO DO BCE SOBRE NACIONALIZAÇÃO DO BPN

O eurodeputado Nuno Melo propôs esta quinta-feira a intervenção do Banco Central Europeu (BCE) na resolução da falta de pagamento aos clientes do BPN que subscreveram papel comercial da SLN Valor, questionando assim as responsabilidades do Estado português no problema.

Numa pergunta escrita com pedido de resposta enviada para Frankfurt, o deputado do CDS-PP faz uma longa exposição do sucedido e questionou se o BCE «não entende que a situação descrita viola intoleravelmente os direitos dos clientes do BPN, que subscreveram papel comercial SLN Valor, utilizado no aumento de capital» do banco por exigência da supervisão.

Nuno Melo aponta o dedo ao Estado que «se apropriou desses investimentos no processo de nacionalização do BPN, sabendo que a empresa emitente, perdendo o seu principal activo, deixaria de poder satisfazer os compromissos contratualmente assumidos», rematou.

CDS com TVI24h

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Inauguração da Biblioteca Adelino Amaro da Costa

Na próxima sexta-feira, dia 4 de Dezembro, irá ser inaugurada, na Sede Nacional, a Biblioteca Adelino Amaro da Costa, com o espólio do Intituto IDL - Amaro da Costa e parte do arquivo histórico do CDS.


Ás 19horas será celebrada uma Missa, na Capela, pelas Almas das vítimas de Camarate.

RED BULL: DEPUTADOS DO CDS QUESTIONAM GOVERNO SOBRE EVENTUAL DESLOCALIZAÇÃO DA AIR RACE PARA LISBOA

O CDS-PP quer saber se o ministro da Economia vai "favorecer" a manutenção do Red Bull Air Race no Porto e em Gaia e desmentir o envolvimento de entidades estatais em "tentativas de deslocalização" do evento para Lisboa.

O partido entregou esta quarta-feira na Assembleia da República uma pergunta, subscrita pelos quatro deputados, eleitos pelko distrito do Porto, onde questionam se o ministro Vieira da Silva "tem acompanhado, directa ou indirectamente, o processo de negociações com os organizadores" da Air Race para renovação do contrato de realização de uma etapa no território português.

No entender dos democratas-cristãos, a "crescente atracção popular e turística" da iniciativa tem trazido "notoriedade e prestígio" às duas cidades nortenhas e à região e correspondeu a um "êxito assinalável" das entidades públicas e privadas envolvidas.

Por isso, e tendo em conta o "dano" que a perda do evento acarretaria, os deputados consideram "intolerável" que a capital saísse favorecida numa eventual disputa entre as duas zonas.

O CDS-PP mostra-se assim preocupado notícias sobre uma eventual ida para Lisboa - motivadas pelo presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, que disse ter sabido por fontes "fidedignas" de negociações com este propósito -, sobretudo por ter vindo a público de que a decisão poderia depender de empresas com capitais do Estado ou institutos públicos.´

"Uma disputa insensata e desleal entre Porto/Gaia e Lisboa pode ter como consequência a perda completa do certame para Portugal", refere o requerimento entregue.

"A haver neste processo alguma intervenção governamental, antes se justificaria que a mesma fosse feita a favor da localização Porto/Gaia, assim premiando a precedência estabelecida, a marca criada e a forte atractividade conseguida", defendem os deputados.

CDS com Expresso.pt

Cliente do BPN interrompe greve de fome

"SLN VALOR - UMA GREVE E MAIS UM LOGRO BPN, DESTA VEZ POR CULPA DO ESTADO

Poucos meses antes da nacionalização do BPN, o Banco de Portugal exigira que fosse feito um aumento de capital.
Para tanto, não se opôs a que esse aumento fosse feito com recurso aos clientes do BPN, que vendeu nos seus balcões um papel comercial de...signado SLN VALOR, apresentado por sugestão de um actual administrador, como uma espécie de depósito garantido a prazo.
Três meses depois da emissão deste papel comercial, o Estado, sob proposta do governo e a conselho do Banco de Portugal, nacionalizou o BPN, principal activo da SLN, e transformou o papel comercial SLN VALOR, em SLN SEM VALOR.
Isabel Freitas, desempregada da Quimonda, foi uma das vítimas.
Convencida pela sua gerente de conta, colocou no BPN o QUE TINHA. € 50.000, somatório das poupanças e de uma pequena herança.
Hoje, "dança" entre o BPN e a SLN, que recusam responsabilidades, com a supervisão a assobiar para o ar e o governo a lavar as mãos, como Pilatos já fez.
Num acto de desespero, não conseguindo reaver o que é seu, optou pela greve de fome.
Suspendeu-a no passado domingo, quando junto à tenda que improvisara na Avenida da Boavista, no Porto, lhe assegurei que levaria o caso a instâncias comunitárias.
Veremos então o que a propósito, dirão o Parlamento Europeu, o Banco Central Europeu, e a Comissão Europeia.
Não sei se muito, se pouco.
Mas pelo menos, a Isabel, e tantos outros nas mesmas circunstâncias, saberão que nem todos se conformam.
E quem sabe, se um dia, poderemos voltar a dizer que vivemos num Estado de direito, que se comporta como pessoa de bem."

Nuno Melo em Notas de Facebook.