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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Mensagem de Ano Novo

Caros amigos: Militantes, e Simpatizantes, outros.

Gostaria de vos desejar umas boas entradas neste ano de 2011

Este ano tem de especial, o facto de o país estar num estado lamentável, dos responsáveis pela crise imputarem a culpa a outros, e sobretudo do descrédito deste governo e dos governantes em geral.

O estado passou de servidor do povo, que somos Nós, a essência do próprio estado, para proxeneta sem consciência nem escrúpulos.

Deixou de nos servir, faz leis injustas para nos extorquir o dinheiro necessário para que um pequeno grupo de gente continue a viver á grande e sem contar.

Ao novo código contributivo:
que foi aprovado por todos os partidos, excepto o CDS-PP, soma-se um aumento de impostos sem precedentes que vai mergulhar o país numa recessão ainda maior, a lei da água, a alteração da lei do solo , são o exemplo de nacionalizações compulsivas da propriedade privada.

O poder das finanças em penhorar bens sem que o contribuinte se possa defender e a impotência dos tribunais em condenar quem é culpado.

Passam-se coisas neste país dignas de uma democracia sul-americana ou africana

As sucessivas nomeações continuam, reduz-se os salários dos funcionários públicos de carreira e nomeiam-se boys sem capacidade nem cursos ou com cursos de fim-de-semana, para não destoar, com salários altíssimos +ou- 450 desde Julho.

Os aumentos da água, luz, transportes, gás e combustíveis não têm precedentes.

Este governo á semelhança do de Guterres não tem rumo não tem ideias não nos serve e quando o estado e o governo não servem á população, é preciso mudar de Estado e de governo.

O ministro das finanças foi vender a divida á China, veio muito satisfeito...mas este também vendeu os nossos portos e infra-estruturas portuárias como contrapartida, á semelhança da Grécia., deixando assim mais uma entrada estratégica na Europa para os produtos chineses, parte do plano estratégico destes. Só quem não quer entender é este Sr. que não tem nem plano nem estratégia.

As lutas que se avizinham, são muitas, chega de letargia, esta só serve a esta gente, que em nome não sei do quê nos leva para a miséria: Económica social, política e ideológica.

É um dever de cada cidadão, tomar posição, denunciar os escândalos, a corrupção, a má gestão de todos os organismos públicos. Quanto mais gastarem em investimentos não produtivos mais teremos para pagar.

A câmara de Abrantes na última Assembleia mostrou-nos, no micro cosmos que é Abrantes, como esta gente pensa: aumento do orçamento em 28%, aumento da água em 40% aumento das taxas o mais possível, parcerias público privadas (que todos já vimos que custam três vezes mais...).

Este governo fez o mesmo.

Se é militante conto consigo

Se é simpatizante junte-se a nós e colabore connosco.

Se não tem opinião venha ouvir-nos, todos juntos podemos fazer a diferença e impedir, quer a continuação deste estado quer a moderação do que aí vier.

Não baixe os braços, ainda temos em nós os genes de quem fez de Portugal um Nação próspera e respeitável, com gente séria e honesta.

Vamos á luta, e mesmo que seja difícil, nas acções de todos os dias, conseguiremos melhorar a situação.

O presidente da concelhia de Abrantes do CDS-PP

José Vasco Matafome













































quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

sábado, 25 de dezembro de 2010

Votos de Boas Festas


A Concelhia de Abrantes do CDS-PP deseja a todos os militantes, simpatizantes e amigos um feliz e Santo Natal.







terça-feira, 23 de novembro de 2010

MEDIDAS CDS ORÇAMENTO DO ESTADO 2011


PRIORIDADES POLÍTICAS: CUMPRIR

1º- Repor o abono de família no 4º Escalão.
O CDS pretende repor a atribuição de abono de família ao 4º Escalão de Rendimentos. Esta é provavelmente a marca mais distinta de um Governo que, apesar de “encher a boca” com o Estado Social toma medidas anti-sociais, anti-família e anti-natalidade. São pessoas que recebem a partir de 629€ por mês, têm uma família para criar, têm filhos em idade escolar e que ficam agora, sem esta pequena ajuda que lhes era dada.

 
2º- Aumento de pensões mínimas sociais e rurais.
O Congelamento das pensões mínimas sociais e rurais é indiscutivelmente a maior malfeitoria social deste Governo. Com esta medida o CDS pretende pelo menos permitir que estas pensões tenham um aumento que acompanhe a inflação estimada pelo Governo (2.2%).

 
3º- IVA das IPSS: Não aceitar o aumento de IVA para 23% nas obras sociais.
Numa altura de crise acentuada, o trabalho das IPSS é ainda mais importante. Com este OE IPSS de repente passam a ter de pagar mais contribuições e impostos, pagam mais com o Código Contributivo e recebem menos porque as contribuições estão congeladas. O CDS, para além das isenções já anunciadas nas obras de 2010, e na isenção nas obras POPH e PARES, propõe que as IPSS apenas paguem a taxa de IVA que as câmaras municipais pagam (6%) para a construção de equipamentos sociais!

4º- PRODER: Orçamentar o valor correcto para a sua execução.
Com uma verba de 103M€, Portugal não consegue utilizar a totalidade dos fundos comunitários ao nosso dispor para 2011. O CDS propõe uma verba adicional de 56M€, o mínimo para que não tenhamos de devolver fundos comunitários. É o próprio Ministro da Agricultura que reconhece que a verba inscrita no Orçamento de Estado para o PRODER é insuficiente. Na modernização da nossa agricultura, por cada 100€ de investimentos na agricultura, 6€ saem do OE, 24€ de fundos comunitários e os restantes 0€ correm por parte do agricultor.

 
5º- Segurança: Novos agentes da PSP e GNR.
CDS tem vindo a alertar para a redução de efectivos quer da PSP quer da GNR. Propomos a inclusão de uma verba de 17M€ para assegurar um lançamento de um novo concurso de admissão de efectivos policiais, garantindo que não há uma redução de efectivos da PSP e da GNR em 2011 (com as baixas e aposentações).
 

Estas propostas têm um impacto orçamental próximo de 240M€. São largamente compensadas pelos cortes na despesa inútil, sucessória ou supérflua do Estado
(reduzimos em 640M€ as aquisições de bens e serviços).

 
POLÍTICA SOCIAL: AGIR.

 
1º- Constituição de IPSS por iniciativa de empresas.
 Com esta proposta o CDS pretende que seja incentivada a constituição de IPSS por iniciativa de empresas, promovendo a responsabilidade social.

 
2º- Excluir do corte dos benefícios fiscais os donativos sociais.
Muitas instituições sociais só conseguem sobreviver com os donativos que recebem das famílias e empresas. Numa altura de crise, as dificuldades destas instituições aumentam, da mesma forma que aumenta o trabalho que elas prestam à comunidade. O CDS propõe que os donativos a IPSS estejam excluídos do corte nos benefícios fiscais.

 
3º- Transferência de equipamentos sociais.
O CDS entende que o Governo deve proceder a um estudo sobre a possibilidade da passagem dos Estabelecimentos Integrados da Segurança Social, I.P. para os parceiros das redes sociais locais, em vez de passarem todos automaticamente para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é tutelada pelo Estado.

 
ENDIVIDAMENTO: TRAVAR
 
MEDIDAS CDS OE 2011

ENDIVIDAMENTO: CORTAR

 
1º- Suspensão das grandes obras públicas.
O CDS propõe a suspensão global das grandes obras públicas, nomeadamente do TGV, da 3ª travessia do Tejo e do novo aeroporto de Lisboa.

2º- Proibição da criação de novas Parcerias Público Privadas em 2011.
Face à situação das obras públicas e ao actual contexto de financiamento da economia Portuguesa o CDS propõe a proibição da celebração de novos contratos de Parcerias Público Privadas (PPP) enquanto não se proceder à total reavaliação dos seus encargos plurianuais.

PMES E EMPREGO: APOIAR

 
1º- Redução do Pagamento Especial por Conta nas situações de criação líquida de emprego, exportação e de investimento produtivo.
Redução do Pagamento Especial por Conta para as empresas que no próximo ano económico criem emprego, aumentem a capacidade exportadora ou façam reinvestimento produtivo.

2º-“Regime de Caixa” no IVA.
O CDS com esta proposta pretende que o Governo abra negociações com a Comissão Europeia para criar, num prazo de 3 meses, um regime “ exigibilidade de caixa” do IVA, que permita que as pequenas empresas passem a pagar o IVA quando efectivamente o recebem, e não com a factura. Outros porém da UE já têm este regime.

 
3º- Código Contributivo.
Adiamento por 1 ano da entrada em vigor do Código Contributivo.

4º- Extensão do regime de neutralidade fiscal nas operações de reestruturação de empresas nos PALOP.
Com esta proposta o CDS tem em atenção, a necessidade de promover Portugal como um centro e plataforma de investimento para os países africanos de expressão Portuguesa, estendendo o regime de neutralidade fiscal de modo a abranger as operações realizadas entre sociedades portuguesas e sociedades residentes em países de língua oficial portuguesa.

 
5º- Uniformização do IVA em operações efectuadas no estrangeiro.
Eliminação da discriminação na dedução do IVA entre operações internas e operações efectuadas no estrangeiro, garantido a neutralidade do imposto, nos termos da directiva comunitária do IVA.


6º- Eliminação da certificação legal das contas por ROC em caso de prejuízos.
O CDS pretende eliminar da redacção do OE a obrigação a que o reporte de prejuízos passe a estar condicionado à certificação legal das contas por ROC, libertando as empresas de mais burocracias e mais custos.

 
7º- Regime simplificado vs. regime da contabilidade organizada.
O CDS pretende reduzir o prazo obrigatório de permanência no regime simplificado ou no regime de contabilidade organizada para 2 anos.

 
8º- Definição de estabelecimento estável.
 Não existindo no Código do IVA uma definição explícita do conceito de estabelecimento estável o CDS entende que é necessário uma devida clarificação deste conceito, de modo a possibilitar às empresas uma correcta aplicação da nova regra de localização.

 
9º- Opção pelo regime de contabilidade organizada.
Permitir a opção do regime da contabilidade organizada até à data limite da apresentação da declaração de rendimentos.

O Impacto orçamental das medidas 1 e 2 aponta para cerca de 120M€ e é largamente compensado pela redacção do esforço financeiro líquido com as empresas públicas -340M€

 
CONTRIBUITES: DEFENDER

 
1º- Isentar as garantias prestadas no âmbito de processos de execução fiscal.
Isentar de imposto selo as garantias prestadas no âmbito dos processos de execução fiscal.

 
2º- Restituição de Imposto Selo indevidamente pago.
Quando o Estado cobra indevidamente o Imposto Selo deve devolve-lo aos contribuintes. Queremos a revogação da norma que permite ao Ministério das Finanças impostos que foram cobrados indevidamente

 
3º- Caducidade das garantias.
O CDS prevê a criação de uma norma que estabeleça a caducidade da garantia quando o contribuinte solicita a compensação com créditos não tributários.

 
4º- Alteração ao regime dos juros indemnizatórios.
Obrigar a Administração Fiscal a pagar efectivamente juros indemnizatórios quando perde decisões em tribunal e mesmo assim não indemniza os contribuintes.

 
5º- Harmonização dos prazos para apresentação de impugnação judicial e de reclamação graciosa.
Criar um prazo único de 120 dias para apresentação de impugnação judicial e de reclamação graciosa.

 
6º- Revogação da possibilidade da penhora de créditos futuros.
O CDS quer revogar a possibilidade de se penhorar o que as empresas ainda não têm e podem mesmo vir a não ter.

 
7º- Deferimento tácito.
 Introdução no deferimento tácito em caso de não resposta no prazo de 1 ano às solicitações dos contribuintes resultante da incapacidade decisória por parte da Administração Fiscal.

8º-Debate sobre a orientação e a execução da política fiscal.
Esta proposta cria em cada sessão legislativa um debate sobre a orientação e execução da política fiscal.

 
9º- Competência territorial da execução fiscal.
 O CDS propõe a eliminação da proposta constante no Orçamento do Estado relativamente à competência territorial da execução fiscal que actualmente é do chefe de serviço local de finanças, dado que a sua centralização no órgão periférico regional, criaria 18 “superpoderes” fiscais.

10º- Reclamações de acções da inspecção dos serviços centrais.
O CDS pretende eliminar a disposição que determina que a decisão das reclamações de inspecção dos serviços centrais sejam feitos pelos próprios serviços centrais.

 
11º- Pagamento em prestações.
Alteração do regime de pagamento em prestações, permitindo o pagamento em 120 prestações (em vez de 60 prestações), tornando o regime igual ao da Segurança Social, e permitindo ainda o pagamento em prestações antes da execução fiscal.

 
12º- Processo de conciliação extra-judicial.
Criação do processo de conciliação extra-judicial, prévio ao processo de execução.

13º- Auditoria ao sistema de execuções fiscais.
Repetição da proposta apresentada em 2010, em função das injustiças e perversidades do sistema.

 
ESTADO E GESTORES: POUPAR

 
1º- Restrições aos salários dos cargos dirigentes da administração pública e do sector empresarial estado.
Criar um Grupo de Missão que proceda à reconfiguração dos cargos dirigentes da administração pública e do sector empresarial estado, de acordo com os seguintes princípios:

 
a: Remuneração do Presidente da República como tecto salarial máximo;

b: Fixação de limites objectivos e universais para as demais formas de remuneração, fixas ou variáveis, em dinheiro ou em espécie;

c: Supressão da acumulação de funções remuneradas;

d: Inexistência de prémios de gestão até 2013, inclusive;

e:Estabelecimento de um regime coerente e restritivo de compensações pelo fim antecipado dos contratos.

f: O relatório tem de ser entregue até ao dia 30 de Abril, as medidas têm de ser tomadas até ao final da sessão legislativa.

 
2º- Gestores das empresas públicas.
Queremos que o Governo seja obrigado a enviar para a AR até 30 de Abril de cada ano, um relatório sobre a totalidade das remunerações dos gestores públicos, quer fixas, quer variáveis.

 
3º- Redução do número de gestores de empresas públicas.
Queremos que o Governo proceda à reestruturação do sector empresarial Estado em 25% os cargos de administração.

4º- Custo do acto médico no SNS.
Não pondo em causa a gratuitidade do SNS é importante que cada doente saiba efectivamente quanto custam os actos médicos.

 
DESPESA INÚTIL: CORTAR

 
1º- Corte na verba dos governos civis.
O CDS propõe, na Revisão Constitucional a extinção dos governos civis. No entanto enquanto não for possível fazê-lo, não aceitamos o aumento das verbas para estas estruturas. Propomos a manutenção dos gastos dos governos civis ao nível de 2010.

 
2º- Corte aquisição de bens e serviços dos Ministérios.
Propomos o corte de 250M€ em verbas como materiais de escritório, prémios com decorações e ofertas, comunicações, representação dos serviços, publicidade, estudos, pareceres, projectos, seminários e exposições

3º- Cortes na aquisição de bens e serviços dos fundos autónomos.
Propomos o corte de 390M€ em verbas como comunicações, estudos, pareceres, projectos, seminários, exposições, publicidade, deslocações e estadas.

 
4º- Corte nas empresas públicas.
O CDS propõe um corte de 15% do esforço financeiro líquido do Estado para as empresas públicas (340M€).


JANTAR DE NATAL 2010

O Jantar de Natal da Concelhia de Abrantes do CDS-PP, terá lugar no Coffee Break 53 em Abrantes.


A Concelhia de Abrantes do CDS.PP, convida todos os militantes e simpatizantes, a participarem no Jantar de Natal, a realizar, Sábado, 11 de Dezembro de 2010, pelas 20h0.
Para marcação por favor contacte por telemóvel.


Dr. José Vasco Mata Fome 932066510


Francisco Marques              966856922


Por e-mail - cds.pp.concelhia.de.abrantes@gmail.com



Agradecemos a marcação e posterior, confirmação até dia 04 Dez.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

OE 2011: Paulo Portas diz que a continuação de Sócrates "é uma ruína para Portugal" e propõe aumento pensões mínimas

O Presidente do CDS-PP disse esta terça-feira que a continuação de José Sócrates no cargo de Primeiro-ministro "é uma ruína para Portugal e para os portugueses" e que a proposta orçamental para 2011 "é apenas um acto de desespero".

"Não é preciso nada mais para perceber que a sua continuação nesse nobre posto de serviço público é uma ruína para Portugal e para os portugueses", afirmou Paulo Portas, numa intervenção no debate sobre a proposta de orçamento que decorre na Assembleia da República.

Paulo Portas considerou ainda que este orçamento "não é o fruto de uma escolha lúcida", mas "apenas um ato de desespero".

"Há cerca de um ano o governo socialista foi às eleições alicerçado em nada menos que quatro mentiras que vossas excelências sabiam de cor e salteado que eram mentiras. O défice não passava de 5,9 por cento, a dívida não punha problema, a despesa sob controlo estava, as contas estavam em dia", acusou.

Paulo Portas propôs ainda o aumento das pensões até 246 euros ao nível da inflação, tendo como contrapartida um corte de 60 milhões de euros no corte da despesa do Estado com publicidade, eventos e deslocações de pessoal dirigente.

O líder do CDS-PP propõe ainda que seja mantido o abono de família pelo menos no quarto escalão, compensando este com um corte de 80 milhões de euros nas restantes rubricas dos organismos do Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos que não especificou, mas que diz serem "pelos menos 11".

No final da sua intervenção, Paulo Portas voltou a deixar críticas ao primeiro-ministro, equiparando-o a um "décimo segundo imposto" que os portugueses irão "pagar bem caro" e diz que este orçamento poderá ser o último deste Governo.

"Algo nos diz que este será o último orçamento deste Governo", concluiu Paulo Portas.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

OE 2011: Relatório da UTAO "dá razão ao CDS no voto contra o OE"

O CDS-PP considerou esta terça-feira que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2011 vem confirmar as razões do Partido para votar contra a proposta do Governo.

A Deputada centrista salienta o facto da UTAO levantar "dúvidas sobre o cenário macroeconómico utilizado pelo Governo, nomeadamente dúvidas sobre o crescimento económico previsto, de 0,2 por cento"

 

Assunção Cristas já disse que "o CDS viu e leu o relatório produzido hoje pela UTAO e temos a dizer que confirma as razões que levaram o CDS a anunciar um voto contra este Orçamento do Estado".

A Deputada centrista salienta o facto da UTAO levantar "dúvidas sobre o cenário macroeconómico utilizado pelo Governo, nomeadamente dúvidas sobre o crescimento económico previsto, de 0,2 por cento", fazendo referência aos estudos mais recentes do FMI e do Banco de Portugal.

"Provavelmente, sem medidas de austeridade estaríamos em estagnação. Portanto, com medidas de austeridade, com o pacote Sócrates estaremos num cenário de recessão", disse Assunção Cristas, considerando ainda que "isto é grave", porque "se não há crescimento económico é a receita fiscal que não se cobra, é desemprego que aumenta ou, pelo menos, é emprego que não é criado e são prestações sociais que têm de ser pagas – portanto, há um aumento da despesa".

A deputada do CDS-PP disse, por outro lado, que este relatório da UTAO "é um grande alerta", porque "vem demonstrar" que, sem as receitas extraordinárias do fundo de pensões da Portugal Telecom (PT), "o esforço que é pedido para 2011 não é apenas 2,7 para cortar no défice, mas, em termos reais é de 3,4 por cento".

Assunção Cristas apontou ainda que, de acordo com a UTAO, "no que respeita ao subsector Estado, o corte no défice é alcançado com recurso a oito por cento da receita e a um por cento no corte da despesa", logo, com "um cenário de recessão económica tudo isto fica alterado e é muito mais difícil atingir os objectivos".

Para o CDS-PP, salientou "há muito a fazer ao nível do corte da despesa do Estado" e lembrou que o seu partido apresentou propostas para emagrecer a despesa do Estado em 600 milhões de euros.

Assunção Cristas salientou também que a UTAO disse "que não consegue contabilizar devidamente" os encargos com parcerias público-privadas "porque há informação que não é dada no relatório do Orçamento do Estado" e queixa-se de falta de informação também "relativamente ao sector empresarial do Estado".


Terça, 26 Outubro 2010 15:02   















CDS vota contra o Orçamento por ser “anti-económico e anti-social”

O CDS-PP vai votar contra o Orçamento do Estado para 2011 por ser "anti-económico e anti-social". "A este Orçamento que pode levar à recessão, que não controla o endividamento, executado por quem não controla a despesa, que empobrece a classe média e desprotege os mais pobres, dizemos um não de direita, a esta política e a este Governo", justificou o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

Paulo Portas, em conferência de imprensa, este sábado, na sede do partido, lembrou as recentes medidas de austeridade e deu a entender que podem não ser suficientes. "É um orçamento que é feito em desespero que é anti-económico e anti-social e que não tenho nenhuma razão para que seja suficiente", disse o líder centrista.

"O CDS é um partido coerente, não dizemos nin a este orçamento do estado que pode levar a uma recessão", que ataca os mais vulneráveis, mas que deixa as empresas públicas à solta sem freio, por isso dizemos Não", afirmou Paulo Portas.

Portas disse ainda que, "ninguém pode pedir ao CDS que vote a favor de um OE desta natureza", atacando algumas das medidas já anunciadas.

Paulo Portas, confirmou que o CDS não foi contactado pelo Governo para conversações e não quis revelar expectativas sobre o encontro entre Governo e PSD. Mas disse claramente qual será o resultado final: "Sempre me pareceu óbvio que PS e PSD vão viabilizar o Orçamento. Acordaram o PEC I, o PEC II e isso tem evidentemente consequências".

A decisão de votar contra este Orçamento do Estado, foi tomada depois de ouvida a comissão política nacional e será ratificada pelo conselho nacional do partido na próxima quarta-feira.

Sábado, 23 Outubro 2010 13:22

CDS









sábado, 23 de outubro de 2010

ALZHEIMER: APROVADA INICIATIVA DO CDS


O Projecto do CDS que recomenda ao Governo para reconhecer a doença de Alzheimer e a demência como "prioridade social e de saúde pública" foi aprovado no Parlamento.

O Projecto de resolução do CDS-PP para reconhecer a doença de Alzheimer e a demência como "prioridade social e de saúde pública", foi debatido esta quinta-feira 21 de Out 2010 na Assembleia da República, com o objectivo de conhecer melhor a realidade e fazer um plano nacional para acompanhar as vítimas.
"A esmagadora maioria dos doentes diagnosticados" é forçada a recorrer ao sector privado devido à "dificuldade de acesso a consultas de especialidade" no Serviço Nacional de Saúde

Segundo os dados mais recentes, em Portugal, o número destes casos situa-se nos 153 mil, 90 mil dos quais provocados pela doença de Alzheimer, para a qual "não existe qualquer plano ou estratégia".

O CDS-PP considera que "a esmagadora maioria dos doentes diagnosticados" é forçada a recorrer ao sector privado devido à "dificuldade de acesso a consultas de especialidade" no Serviço Nacional de Saúde, o que, a juntar a uma "taxa de pobreza de quase 20 por cento" em Portugal, significa que "muitos doentes podem não ser sequer diagnosticados".

Assim, no Projecto de resolução os democratas-cristãos pretendem que as demências e a doença de Alzheimer sejam reconhecidas pelo Governo como "uma prioridade social e de saúde pública".

Esta iniciativa defende o reconhecimento da doença de Alzheimer como crónica e que se faça um estudo nacional para conhecer a realidade dos doentes: quantos são, quantos são acompanhados e quantos estão medicados, entre outras questões.

Este estudo deverá resultar na elaboração de um "Plano Nacional para as Demências" que garanta acompanhamento aos doentes, com melhorias na sua qualidade de vida, garantia de acesso a cuidados paliativos, ajudas fiscais e cuidadores, e a aprovação de um estatuto da pessoa com demência.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o Projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo para que as demências, como a doença de Alzheimer, sejam reconhecidas como prioridade nacional.

Esta iniciativa do CDS recomenda também que a doença de Alzheimer, em particular, seja reconhecida como doença crónica. Pede "um estudo de âmbito nacional com um levantamento exaustivo da realidade das demências" em Portugal.

O CDS-PP recomenda assim, que as demências sejam reconhecidas como "uma prioridade social e de saúde pública".

O projecto de resolução foi aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos: PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV.


Sexta, 22 Outubro 2010 14:23    CDS













quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Submarinos Factos e argumentos

Porque só um povo informado, esclarecido, e com opinião, bem formada pode decidir em consciência.

Submarinos Factos e argumentos

No dia em que o “Tridente” chega a Portugal, um argumentário para colocar a questão dos submarinos no seu devido lugar.

1. A história dos submarinos

• A capacidade submarina de Portugal não começou em 2004. Faz, em 2010, cem anos que Portugal tem submarinos. A capacidade submarina de Portugal foi confirmada pela Monarquia, pela I República, pelo Estado Novo e pelo regime saído do 25 de Abril;

• A última frota submarina portuguesa foi adquirida em 1962. À época, no Estado Novo, Portugal comprou 4 submarinos da classe Albacora, que foram entregues em 1968.

• A duração média de uma frota de submarinos oscila entre os 30 e 40 anos; quando, em 2002, o CDS ocupou a pasta da Defesa Nacional, já só estava em condições operacionais 1 dos 4 submarinos, e mesmo esse já tinha feito a sua 6.ª revisão operacional.

• A esquadra que começa agora a chegar é, portanto, a 5.ª, em cem anos. Os atrasos na decisão entre

1993 e 2004 podiam ter colocado em risco a existência da escola submarinista em Portugal (o treino e o conhecimento de uma tripulação submarina, se não operar, perde-se).

 
2. Quem e como lançou o concurso dos submarinos?

• A primeira declaração de intenção para aquisição de novos submarinos é de 1993;

• O concurso para renovação da capacidade submarina foi lançado em 1998, era Primeiro-Ministro António Guterres;

• O concurso lançado pelo governo socialista em 1998 previa a aquisição de 3 a 4 submarinos (número idêntico à esquadra anterior);

• O valor estimado, no concurso lançado em 1998, para a aquisição de 3 submarinos aproximava-se dos 2.000 milhões de euros;

• A Lei de Programação Militar previa recurso ao leasing em cerca de 70% dos valores das várias aquisições;

• O Governo PSD/CDS herdou o concurso já na sua fase final (2002);

• A decisão tomada foi a de reduzir a aquisição para 2 submarinos, baixando o custo de 2.000 M€ para 1.000M€; foi também tomada a decisão de reduzir para 50% o valor da Lei de Programação Militar previsto em leasing, de modo a evitar maiores custos financeiros;

• Quando, em 2004, a decisão final é tomada, a dívida pública portuguesa era de 58% do PIB, ou seja, dentro dos limites do Tratado; hoje, depois de 5 anos de governo socialista, essa dívida pública aproxima-se dos 90% do PIB, muito acima do aceitável.

• Todos os ministros da Defesa socialistas - Veiga Simão, Jaime Gama, Castro Caldas, Rui Pena, Luís Amado e Severino Teixeira foram favoráveis à aquisição de submarinos, e inscreveram-na em sucessivas Leis de Programação Militar.

• O consenso em torno desta capacidade sempre foi estendido ao PS, PSD e CDS (os partidos pró-atlantistas)

• Na Assembleia da República, a decisão de reduzir para 2 os submarinos a adquirir, foi criticada pelo PS, argumentando que isso colocaria a capacidade submarina de Portugal ao nível da Argélia;~

 
3. Pode Portugal ser um país oceânico e deixar de ter submarinos?

• Portugal é um país oceânico e marítimo. Ora, os países oceânicos e de tradição marítima na Europa têm, mantém e renovam a sua capacidade submarina. Por alguma razão será…

• Vejamos os principais exemplos:

• A Espanha terá uma capacidade de 12 submarinos (4 actuais; 8 em construção);

• A França terá uma capacidade de 17 submarinos (10 actuais; 7 em construção);

• A Itália terá uma capacidade de 9 submarinos (7 actuais; 2 em construção);

• A Holanda tem 4 submarinos;

• Os países escandinavos têm submarinos: Noruega 6, Suécia 7;

• A Grécia terá uma capacidade de 12 submarinos (8 actuais; 4 em construção);

• O Reino Unido terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);

• A Alemanha terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);

• Os países de Leste que aderiram à UE têm capacidade submarina (exemplo: Polónia com 5; Bulgária com 1); até a Albânia – país modelo do Bloco de Esquerda… - teve capacidade submarina (2);

• Obviamente as grandes potências têm capacidade submarina (EUA 82; Rússia 73; China 67);

• Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seria o único país oceânico da Europa a demitir-se da soberania marítima;

• Se Portugal o fizesse, todas as responsabilidades marítimas de Portugal seriam imediatamente ocupadas por países vizinhos, nomeadamente Espanha (cujo plano de renovação da esquadra entrava em linha de conta com a possibilidade de Portugal perder essa capacidade);

 
4. Razões militares e estratégicas para Portugal ter capacidade submarina

• É uma componente vital da Marinha para a defesa naval, para a vigilância, reconhecimento e interdição dos nossos mares.

• Por ser um meio silencioso, furtivo e flexível na utilização, dissimulando a sua presença, garante os requisitos de dissuasão nas missões de recolha de informações.

• Nas missões de interesse público os submarinos desempenham um papel muito relevante na luta contra o tráfico de droga, pirataria, imigração ilegal, pesca ilegal, terrorismo, crimes ambientais e outros actos ilícitos.

• A incerteza quanto à sua presença permite ser um excelente meio de dissuasão.

• É também um excelente e fundamental meio militar no controlo dos espaços marítimos (e em caso de guerra).

• É praticamente impensável ter fragatas se não houver um meio de as proteger, ou seja, capacidade submarina. E deixar de ter fragatas seria o mesmo que deixar de ter Marinha (sublinha-se que Portugal tem 5 fragatas cuja protecção depende dos submarinos);

• Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seríamos o único país europeu com mar territorial e ZEE a deixar de ter essa capacidade.

5. Razões económicas para ter capacidade submarina

• Portugal tem uma superfície territorial de 92 mil km² e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 1milhão 658 mil km², tornando o nosso pais no 11º ao nível mundial;

• Este espaço vai, provavelmente, crescer: Portugal apresentou à Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas a sua proposta de extensão dos limites da plataforma continental. Prevê-se o aumento dos actuais 1,66 milhões de km² para 3,6 milhões de km², uma das maiores do mundo;

• Com todos os continentes descobertos e pesquisados, a ciência diz-nos que é nos oceanos e no fundo dos mares que se encontram as riquezas e os bens por descobrir;

• O valor real do mar português é por isso notável e o seu potencial enorme. Basta pensar nas pescas, no turismo, do transporte e comércio marítimo. Neste momento mais de 80% dos bens transaccionados, 90% do comércio intercontinental e cerca de 70% do petróleo são transportados por mar. Na União Europeia 53% do comércio passa em espaços marítimos sob nossa responsabilidade.

• Todo este património nacional necessita de uma capacidade de o proteger, reclamar e salvaguardar. É impossível o exercício dessa soberania sem a capacidade submarina.

 
6. A questão dos valores em causa

• Trata-se de uma defesa de soberania, ou, como costuma dizer o Prof. Adriano Moreira, um investimento em soberania;

• Desde 1998 que se sabe que Portugal irá adquirir capacidade submarina; os custos foram, aliás, substancialmente reduzidos em 2002;

• Pelas regras do Eurostat, cada bem militar é imputado no défice apenas uma vez, no ano da sua recepção definitiva (ao contrário do que sucede com as SCUT, PPPs, grandes obras, etc.)

• Se a dívida pública está, em termos reais, em mais de 100% do PIB, acima dos 170 Milhões de euros, o valor de que estamos a falar é 0,6% do problema.


2010/09/15  SUBMARINOS - FACTOS E ARGUMENTOS

Texto do CDS

Comentário ao texto acima.
Navios de superfície, submarinos e aéreos (aviões e helicópteros) precisam  de exercícios frequentes uns com os outros para o pessoal ganhar perícia no manejo dos respectivos equipamentos.
Simuladores ajudam mas não chegam.
Uma fragata com pessoal mal preparado defrontando submarino hostil bem preparado será presa fácil e todo o dinheiro investido numa fragata e todo o seu pessoal se esvaem em minutos.
E aquilo que a fragata deveria defender fica indefeso.
E qualquer um, submarino hostil, incluindo de organização terrorista, poderia também minar os nossos portos com facilidade provocando o caos no abastecimento e comércio do país e perdas humanas irreparáveis.
Além disso, as gerações de marinheiros renovam-se constantemente. Todos os anos há ingresso de jovens que é preciso preparar a partir do zero.
Sem submarinos, a nossa capacidade de defesa contra submarinos -
 a arma mais temida no mar - seria totalmente ineficaz.



sábado, 2 de outubro de 2010

Caríssimos Abrantinos: O Alerta de um Cidadão.

Caríssimos Abrantinos:



Senhora Presidente da Câmara, Senhores Vereadores:



Senhor Presidente da Assembleia Municipal:



Sua Excelência,



Sr. Ministro do Governo, aqui presente, Dr. Jorge Lacão:







O Terror instalou-se em Abrantes



Devo dizer que como surdo-profundo, não me foi fácil perceber a realidade do que se passa nesta cidade, antes de ter mergulhado nela.







Enquanto todos sabem e comentam, as necessidades especiais de comunicação que tenho, que obrigam o interlocutor a escrever num papelinho a sua comunicação, eu pouco sabia…







… até que o meu filho Hugo foi vitima de espancamento, ameaças de morte, extorsão, destruições nos seus bares e perseguição constante para entregar uma mala com dinheiro e um carro…







Não tenho nada contra os ciganos, porque sei que os há bem formados, com licenciaturas e uma vida normal de trabalho, e com boa integração na vida social.







Acontece que, em Vale de Rãs, Abrantes, existe uma comunidade cigana que alberga um grupo de criminosos que aterroriza toda a cidade.

 




Pois foram estes que cercaram o meu filho, junto de um dos seus bares, cerca de 15 a 20 delinquentes, exibindo armas, e lhe bateram, e… pasme-se… até o avisaram de que se contasse ao pai, eu que estou aqui presente, quase com 65 anos de idade," lhe cortavam as orelhas e o matavam"…







Pois o terror instalado na mente do meu filho foi tal que, nada me contou, saindo da cidade, em férias antecipadas, levando a esposa, sem nada lhe dizer.







Vim a saber o que se passava por uma senhora da cidade que ouviu falar e me contou.







Procurei o meu filho, já ele estava em casa; e notei nele um olhar tal que parecia saído do fundo de um poço.







Disse-me que não me queria contar o pormenor de me cortarem as orelhas, mas para eu ter cuidado.







Devo dizer que, no fim da tarde do dia seguinte, numa situação muito perigosa, pois nem a Policia lá vai, fui ao bairro dos ciganos e mandei chamar o chefe do bando, conhecido por Calão; e o Chefe do clã, conhecido por Chico-Cigano; e lhes disse que não se metessem mais com o meu filho, pois qualquer assunto, seja o que for, de futuro, é tratado comigo e não com ele. Se querem problemas, não se metam com ele; metam-se comigo. Pois se se meterem com ele, estão a meter-se comigo e é comigo que qualquer assunto desta natureza tem de ser tratado.







Eu, que já tive 4 Car-Jacking na forma tentada; e, há 5 semanas, uma tentativa de um 5º Car-Jacking; para além me ver na contingência de atacar um gang de 5 ou 6 elementos, que na noite de Lisboa espancava um taxista, libertando este; desarmado mas não desautorizado, pois o bando fugiu…







Eu que tenho a idade com que o meu pai morreu, tenho de superar a Policia.. e quantas vezes… fui a Policia, nesta cidade e noutras em que tive mesmo de salvar a Policia…







…consegui parar a violência sobre o meu filho, mas não a violência que crassa na cidade.







A violência, com mortes, assaltos, roubos, extorsões e espancamentos por motivos fúteis e pura diversão, são uma constante.



Por ora, não há militares, sejam Soldados, Sargentos ou Oficiais a sentirem-se seguros numa visita à cidade de Abrantes.







Mesmo em grupos numerosos, os militares, são provocados, intimidados, ameaçados, e espancados, perante numerosas armas apontadas.







O 2º CMDT dos Páras de Tomar, consta que também foi espancado na cidade de Abrantes.







Policia, Bombeiros, pessoal do INEM, vários empresários da cidade, seguranças e vários cidadãos já foram vítimas de espancamentos, alguns praticamente até o estado de coma.



É óbvio que a Câmara Municipal de Abrantes, se veja preocupada com o possível encerramento do Parque Urbano de São Lourenço, a saída de famílias que já foram vitimas deste grupo, o encerramento de discotecas, e a exclusão da cidade como meio acolhedor para viver, investir e visitar.



Há que tomar medidas.






 

Propostas



Levantamento exaustivo de todas as situações, mesmo que passado que seja o prazo para apresentação legal de queixas.



Reunião com os Comandos Militares da Região, para obter um levantamento exaustivo de todos os casos ocorridos, mesmo que sem participação.



Avançar com uma proposta de estado de sítio…







…e pedir ao Governo uma intervenção militar em força, que controle todos os movimentos suspeitos e faça detenções para revistas.



Possível cerco ao bairro onde se acoita o grupo, com uma duração indeterminada de meses e controle de entradas e saídas.



Rusgas minuciosas para encontrar a droga e as armas que traficam e frequentemente exibem; sem nunca serem encontradas pelos GOES.



Escutas a pessoas chave, mas insuspeitas, que podem estar transmitindo informações confidenciais a estes marginais.



Trabalho comunitário obrigatório para quem goza de subsídios de inserção social mas nada faz nem sequer se inscreve no Centro de Emprego.



Controle apertado de todas as situações de gozo deste subsídio.



E que mais?



Arranjem uma sala e um grupo de pessoas interessadas em receber formação para, caso se vejam envolvidas, saberem lidar com estas situações, pois o problema é o medo que se instalou e torna as pessoas ainda mais vulneráveis.



Eu serei o Líder dessa formação.



E que mais? Ficamos por aqui?



Cabe uma palavra ao poder executivo!




 

Em força, já!...

 



Assembleia Municipal de Abrantes - 27/09/2010 -

Intervenção pública de: Fernando António Dias Correia

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Assembleia Municipal de Abrantes de 27 de Setembro de 2010

Intervenção da Deputada Municipal do CDS-PP, Dra. Matilde Lino Neto.

Sessão Ordinária de 27 de Setembro de 2010


A sua intervenção, focou o tema da segurança em Abrantes, versus falta dela.


Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, e Srs. Deputados Municipais.


Ex.ma Sra presidente da CMA, Srs, Vereadores, e Munícipes presentes.


A Segurança em Abrantes.


Meus Srs. Minhas Sras.


A minha definição de segurança é:


Poder passear é noite na rua sem ser incomodada ou assaltada.


Ir a um café ou outro estabelecimento de diversão sem que apareçam grupos de indivíduos, que gritam, ameaçam e finalmente partem tudo.
Batem no dono, ou nos presentes se estes interferirem, quando estão tranquilos a beber, estes indivíduos apresentam-se de armas na mão, que posam em cima das mesas, com a maior naturalidade.

Ter uma loja ou comércio e estar sujeita a que entrem, experimentem e levem os artigos sem pagar, sob a ameaça de partirem tudo e de nos maltratarem.

Segurança é não ter de a pagar a estes indivíduos que nos vêem extorquir dinheiro, e vender a sua própria segurança, para não partir tudo.

Segurança é esperar que as autoridades que são pagas com o dinheiro dos nossos impostos, nos protejam e que possam efectivamente faze-lo.

Segurança é esperar que a justiça seja exemplar, rápida e dissuasora, que os prenda, que não os deixe sair mais depressa do que, quem fez a queixa ou que aqueles que os prenderam.

Onde está a Segurança? Quando se sabe que a venda de todos os tipos de droga que sendo proibida, é feita livremente e á descarada, e que os traficantes se exibem em carros de alta cilindrada, e ainda por cima recebem o rendimento mínimo em várias localidades, e que muitas vezes o vão buscar nesses mesmos carros, sem que as Finanças, o Ministério Publico ou as Autoridades lhe perguntem de onde vieram os rendimentos para os comprar, como fazem ao cidadão comum, que o ganhou honestamente, com inteligência e com a força do seu trabalho.

Quero fazer uma pergunta a todos os que aqui estão. Os Srs. Acham que há segurança em Abrantes?

Sra. Presidente diga-nos o que fazer nós, as pessoas que trabalham, que pagam impostos e que se sentem desamparadas e inseguras, a ponto de não mais poder andar á noite a pé a partir das 21 horas em Abrantes.

O QUE PODEMOS FAZER PARA PROTEGER OS NOSSOS COMERCIOS, O NOSSO GANHA-PÃO?

Se me disser que isto não acontece em Abrantes, das duas uma ou não sai á noite ou vive noutra cidade.

PORQUE CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS.

domingo, 29 de agosto de 2010

Paulo Portas anunciou que CDS vai propor referendo sobre segurança

Paulo Portas anunciou no discurso da rentrée do CDS-PP que o seu partido quer "dar a palavra aos portugueses" em matéria de segurança, preparando-se para apresentar uma proposta de referendo depois das eleições presidenciais. O líder dos democratas-cristãos garante que não está a lutar por "penas mais altas", mas antes por "penas que efectivamente se cumpram".

Do discurso proferido sábado à noite em Aveiro, cidade habitual das festas de rentrée do CDS, saiu ainda o anúncio de que, já no próximo mês, o partido irá apresentar o seu projecto de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

Perante uma praça repleta - a festa-comício dos democratas-cristãos contou com cerca de um milhar de assistentes -, Portas voltou a criticar o facto de, "em Portugal, quando um delinquente é apanhado não é imediatamente julgado; quando é condenado, em pouco tempo vem cá para fora", para, depois, revelar a intenção do partido de avançar com um referendo nacional. O presidente do CDS quer perguntar aos portugueses se "querem que um delinquente apanhado em flagrante a cometer um crime seja, obrigatoriamente, sujeito a um julgamento rápido, em regra nas 48 horas seguintes".

Mais: os democratas-cristãos pretendem ainda que os cidadãos digam se pretendem que a concessão de liberdade condicional seja seriamente restringida "quando um delinquente é condenado por crimes especialmente graves e violentos" e se "querem que os delinquentes condenados a pena de prisão efectiva tenham de cumprir, como regra, pelo menos dois terços da pena dentro do estabelecimento prisional". Uma proposta que só poderá avançar depois das Presidenciais.

Do discurso de Paulo Portas ficaram ainda os projectos que o CDS pretende apresentar para combater o desemprego: a redução do Pagamento Especial por Conta e a criação de um estímulo às empresas que contratem um desempregado (num montante igual ao que o desempregado receberia se permanecesse no desemprego).

Na educação, Portas avançou com propostas concretas. Primeiro, ao nível dos currículos escolares. Atendendo a que as maiores dificuldades estão no Português e na Matemática, Portas não entende por que razão são dedicadas todas as horas para a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado, argumentando que o currículo tem de ser "meticulosamente revisto e aproveitado". Outra das ideias apresentadas passa pela flexibilização da idade de acesso ao ensino profissional. O CDS quer que os jovens possam ter acesso mais cedo a esta vertente de ensino - a idade legal são os 15 anos -, evitando "sucessivas repetências".

Propostas à parte, o líder do CDS não deixou de disferir críticas ao primeiro-ministro, referindo ser inaceitável que o chefe do executivo "invoque tantas vezes o Estado social quando é responsável por tantas políticas anti-sociais", exemplificando com o fecho de escolas e hospitais no Interior e o aumento do desemprego.

Domingo, 29 Agosto 2010 10:08