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domingo, 29 de agosto de 2010

Paulo Portas anunciou que CDS vai propor referendo sobre segurança

Paulo Portas anunciou no discurso da rentrée do CDS-PP que o seu partido quer "dar a palavra aos portugueses" em matéria de segurança, preparando-se para apresentar uma proposta de referendo depois das eleições presidenciais. O líder dos democratas-cristãos garante que não está a lutar por "penas mais altas", mas antes por "penas que efectivamente se cumpram".

Do discurso proferido sábado à noite em Aveiro, cidade habitual das festas de rentrée do CDS, saiu ainda o anúncio de que, já no próximo mês, o partido irá apresentar o seu projecto de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

Perante uma praça repleta - a festa-comício dos democratas-cristãos contou com cerca de um milhar de assistentes -, Portas voltou a criticar o facto de, "em Portugal, quando um delinquente é apanhado não é imediatamente julgado; quando é condenado, em pouco tempo vem cá para fora", para, depois, revelar a intenção do partido de avançar com um referendo nacional. O presidente do CDS quer perguntar aos portugueses se "querem que um delinquente apanhado em flagrante a cometer um crime seja, obrigatoriamente, sujeito a um julgamento rápido, em regra nas 48 horas seguintes".

Mais: os democratas-cristãos pretendem ainda que os cidadãos digam se pretendem que a concessão de liberdade condicional seja seriamente restringida "quando um delinquente é condenado por crimes especialmente graves e violentos" e se "querem que os delinquentes condenados a pena de prisão efectiva tenham de cumprir, como regra, pelo menos dois terços da pena dentro do estabelecimento prisional". Uma proposta que só poderá avançar depois das Presidenciais.

Do discurso de Paulo Portas ficaram ainda os projectos que o CDS pretende apresentar para combater o desemprego: a redução do Pagamento Especial por Conta e a criação de um estímulo às empresas que contratem um desempregado (num montante igual ao que o desempregado receberia se permanecesse no desemprego).

Na educação, Portas avançou com propostas concretas. Primeiro, ao nível dos currículos escolares. Atendendo a que as maiores dificuldades estão no Português e na Matemática, Portas não entende por que razão são dedicadas todas as horas para a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado, argumentando que o currículo tem de ser "meticulosamente revisto e aproveitado". Outra das ideias apresentadas passa pela flexibilização da idade de acesso ao ensino profissional. O CDS quer que os jovens possam ter acesso mais cedo a esta vertente de ensino - a idade legal são os 15 anos -, evitando "sucessivas repetências".

Propostas à parte, o líder do CDS não deixou de disferir críticas ao primeiro-ministro, referindo ser inaceitável que o chefe do executivo "invoque tantas vezes o Estado social quando é responsável por tantas políticas anti-sociais", exemplificando com o fecho de escolas e hospitais no Interior e o aumento do desemprego.

Domingo, 29 Agosto 2010 10:08


quarta-feira, 11 de agosto de 2010

CDS ANUNCIA PARA SETEMBRO PROJECTO PARA REVER LEI DAS ARMAS



O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila anunciou esta segunda-feira que vai apresentar em Setembro um projecto para rever a lei das armas, visando acabar com "excessivas restrições e transtornos burocráticos" aos praticantes de tiro desportivo e caçadores.

"Queremos desburocratizar e olhar para a caça como um sector de actividade económica que produz riqueza, o que não tem sido feito até ao momento", afirmou Filipe Lobo d'Ávila, em declarações à imprensa.

No final de uma reunião com a direcção da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, Filipe Lobo d'Ávila considerou que existe "um erro de origem" na lei das armas que justifica uma revisão.

"Em vez de alterar o código penal e de processo penal, introduzindo uma legislação mais dura aí, o Governo alterou a lei das armas estabelecendo um regime penal bastante violento para os caçadores", afirmou.

A "excessiva burocratização" da obtenção e renovação de licenças de porte de arma "revela um desconhecimento da realidade dos caçadores portugueses", considerou.

Um dos aspectos que o CDS-PP quer alterar é o regime sancionatório para os incumprimentos dos prazos de renovação de licenças de porte de arma, considerando que "estes processos não são processos que devam ser tratados em tribunal criminal".

De acordo com Filipe Lobo d'Ávila "por força deste regime jurídico" [de 2006, revisto em 2009] o número de caçadores e de praticantes de tiro desportivo diminuiu em cerca de 50 por cento".

O deputado, que durante o mês de Agosto vai reunir-se com cerca de uma dezena de associações ligadas ao sector da caça e da prática de tiro desportivo, considerou que a lei das armas impôs um "excessivo trabalho burocrático à PSP" quer na concessão quer na fiscalização dos processos de renovação de licenças e dos campos de tiro.

"É necessário rever a lei aproximando-a de legislações de países europeus que encaram a caça como uma actividade geradora de riqueza e eliminar transtornos burocráticos e totalmente desnecessários", defendeu.

Terça, 10 Agosto 2010 10:30







CDS com Público