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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

CDS-PP CONDENOU “GREVES ABSOLUTAMENTE ABUSIVAS” NOS PORTOS


Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, condenou hoje, (07 Sexta) durante o debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as "greves absolutamente abusivas” no setor portuário, afirmando que estas prejudicam o país e põem em causa postos de trabalho.

"Isso tem prejudicado o país e, em última análise, posto em causa os postos de trabalho de muita gente, que se levanta cedo, honestamente, e que vê por este tipo de greves absolutamente abusivas o seu posto de trabalho posto em causa, como muito bem disse de resto, o secretário-geral da UGT".

O deputado democrata-cristão salientou o volume "muito animador" das exportações, mas referiu que a quebra verificada em setembro "teve muito a ver com a greve dos portos".

Nuno Magalhães frisou, no entanto, as medidas tomadas pelo Governo com "firmeza e com coragem", referindo-se à aprovação do novo regime portuário.

Sexta, 07 Dezembro 2012 10:00

In: CDS-PP

sábado, 8 de dezembro de 2012

ESTAS REFORMAS REFORÇARÃO OS MUNICÍPIOS E AS FREGUESIAS


O deputado do CDS-PP Altino Bessa interveio hoje (06 dezembro) no debate do Projeto de Lei n.º 320/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.

Leia na íntegra a sua intervenção:

"17 de maio de 2011, repito 17 de maio de 2011, muitos já não se recordarão desta data, mas convém lembrar, avivar as memorias mais esquecidas que este foi o dia em que este processo de Reorganização Administrativa do Território se iniciou.

17 de maio de 2011 é a data que o Governo de então, liderado pelo Partido Socialista assinou o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Com efeito, esse Memorando de Entendimento compromete o Estado Português a «reduzir significativamente» o número de autarquias «com efeitos para o próximo ciclo eleitoral local».

Muitos dos que aqui hoje se encontram sentados na bancada do Partido socialista foram intervenientes diretos nessa negociação.

Podiam ter optado, ou não, pela não introdução deste ponto no Memorando, mas o que é facto é que tal não sucedeu e o ponto 3.44 que prevê a «redução significativa do número de autarquias, é parte integrante do acordo.

Uns dirão que não souberam explicar à Troika o que eram as nossas Autarquias de Freguesia, outros que não foi a Troika que exigiu este ponto, mas a ser verdade que não souberam explicar, têm grandes responsabilidades nisso ou efetivamente quiseram que esta matéria fizesse parte do acordo.

Versão que eu admito corresponder á verdade, pois como todos sabemos já no Primeiro Governo do Eng.º José Sócrates o então Ministro António Costa defendia uma Reforma do Território, chegando mesmo a afirmar “ que nos tempos de hoje não fazia sentido a existência de Freguesias com menos de 1000 habitantes”, posição que era partilhada por inúmeros dirigentes do Partido Socialista como era o caso do então Presidente do partido Dr. Almeida Santos.

Mas estes não foram os únicos altos dirigentes do partido socialista que defendiam esta reforma, pois á época da negociação do memorando o então Secretário de Estado do Poder Local José Junqueiro também foi um dos grandes entusiastas da necessidade de uma reforma do território.

Ainda há bem pouco tempo o antigo Ministro Silva Pereira, hoje deputado, afirmou que as negociações com a Troika foram difíceis, pois era intenção desta, reduzir para metade as Freguesias e reduzir para cerca de 100 os Municípios.

Este Governo quando toma posse está confrontado com esta realidade, que diga-se em abono da verdade não era uma novidade, pois os partidos da maioria tinham também subscrito o Memorando de Entendimento, mas era necessário dar cumprimento ao acordo, pô-lo em prática e isso obviamente é o mais difícil.

Não querendo reduzir esta reforma apenas á Reorganização do Território, tal como o Partido Socialista proponha no Memorando, o governo lança um programa mais extenso para uma verdadeira reforma do poder local, abrindo um amplo debate de discussão nacional com a apresentação, em Setembro do ano passado, do Livro Verde, tendo como objetivo lançar as bases e suporte legislativo para um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz.

Estas reformas reforçarão os Municípios e as Freguesias, no quadro do respetivo estatuto constitucional, mudando regras e, sobretudo, adaptando-as a um novo tempo, diferente nas circunstâncias políticas e sociais e mais exigente na eficácia e na eficiência da aplicação dos recursos públicos.

A Reforma da Administração Local terá quatro eixos de atuação:

Sector Empresarial Local,

Organização do Território,

Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento,

Democracia Local.

Os eixos de atuação têm um tronco estrutural único que tem como objetivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de atuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica.

Quanto ao Sector Empresarial Local já foi aprovada a lei que tem como principais objetivos:

- A redução de pelo menos metade das atuais 406 Empresas Municipais por extinção e/ou fusão;

- O estabelecimento de novas regras na composição dos Conselhos de Administração e cargos de direção das Empresas Municipais.

Quem não concorda que este sector da Administração Local andou desregulado ao longo dos últimos anos?

Quem não concorda que existem Empresas Municipais a mais?

Quem não concorda que existem administradores a mais nestas empresas e com vencimentos muito acima da média?

Quem não concorda que muitos destas Empresas se sobrepõem nas suas funções às funções do Município?

Mas era preciso enfrentar resistências, poderes instalados e espero que o Governo o faça com firmeza e com coragem.

Quanto à GESTÃO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E FINANCIAMENTO tem como objetivos:

A) Concretizar os princípios da Descentralização e da Subsidiariedade;

B) Apostar no reforço da Coesão Nacional e na promoção da Solidariedade Inter-Regional;

C) Dar prioridade à Eficiência da Gestão Pública;

D) Equilibrar a descentralização de competências e a sua correta adequação aos necessários mecanismos de financiamento;

E) Reforçar a transparência da Gestão Autárquica.

Ainda neste eixo foi também aprovada a LEI DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO.

Para a qual a própria ANMP reconhece a necessidade de disciplinar a execução orçamental da Administração Pública, incluindo o controlo do endividamento de curto prazo dos Municípios;

Reconhece a importância da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, como instrumento privilegiado no controlo do endividamento de curto prazo dos Municípios e, necessariamente, na consolidação orçamental.

Esta é uma Lei fundamental para balizar o endividamento das Autarquias e responsabilizar os eleitos locais pela sua não aplicação.

Mas como é sabido muitas autarquias encontram-se em extremas dificuldades financeiras, muitas vezes fruto de uma má gestão e falta de regulamentação do Poder Local, e o Governo disponibilizou mil milhões de euros no Programa de Apoio à Economia Local para que os municípios com maior endividamento de curto-prazo possam regularizar as suas dívidas e, desta forma, injetar recursos na economia local.

Uma parte importante destas dívidas é a micro, pequenas e médias empresas. A regularização das dívidas dos municípios permitirá que estes negócios continuem a laborar, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico local.

Ao ajudar os municípios a regularizar as suas dívidas de curto-prazo, o Governo garante que as autarquias continuam a prestar um serviço público de qualidade que, face aos montantes de endividamento em causa, poderia ser descontinuado por incumprimento.

Prova desta necessidade é o facto de já terem sido assinados contratos com 82 Municípios, estando ainda 33 em análise, por serem casos mais complicados.

Mas o Governo impõe regras para os Municípios que acedam a este programa de apoio, e que esperamos sejam rigorosamente cumpridos.

Da parte do CDS, cá estaremos para fiscalizar a redução/ contenção/ racionalização da despesa municipal, nomeadamente com:

. Pessoal, atendendo, em especial, às disposições consagradas na Lei do Orçamento de estado sobre esta matéria, bem como com base numa gestão mais eficiente dos períodos de trabalho e de funcionamento;

. Aquisição de bens e serviços correntes e de capital através, nomeadamente, da sua reavaliação e eventual suspensão, bem como a eliminação do outsourcing sempre que haja redundância com estruturas municipais;

. Transferências correntes e de capital, através da reanálise/suspensão de protocolos com associações ou outras coletividades locais;

. Racionalização de atividades que tenham impacto direto na diminuição de custos de funcionamento de infraestruturas municipais, salvaguardando apenas a prestação de serviços públicos essenciais às necessidades das populações;

. Elaboração de regulamentos internos rigorosos sobre comunicações, aquisição e atribuição de viaturas, gestão do parque automóvel, etc., e controlo efetivo do seu cumprimento.

Encontra-se também já nesta Assembleia para discussão uma proposta de lei fundamental, e que muito interessa a este debate, que é a Lei das Competências.

Visa introduzir ainda um regime normativo de enquadramento das delegações de competências a operar pelos diversos departamentos governamentais nos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, assim como pelos órgãos dos municípios nos órgãos das freguesias e das entidades intermunicipais.

O leque das competências das câmaras municipais delegadas por lei nas juntas de freguesias é significativo e abrangente, se bem que norteado pelo princípio da subsidiariedade, nele se compreendendo, designadamente, as competências para a gestão e manutenção de espaços verdes; a limpeza das ruas; a manutenção e substituição de mobiliário urbano; a manutenção de feiras e mercados; a realização de pequenas reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e para o controlo prévio e fiscalização em diversos domínios como, por exemplo, no que respeita à utilização e ocupação da via pública, à afixação de publicidade, à atividade de exploração de máquinas de diversão, aos recintos improvisados, à realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, à atividade de guarda-noturno, à realização de acampamentos ocasionais e à realização de fogueiras e queimadas.

Também sabemos que o Governo prepara uma nova Lei das Finanças locais que em breve será também aqui discutida, muito a tempo de ser aplicada após as próximas eleições autárquicas, e que deve ser contida no gasto e rigorosa na fiscalização.

Serve tudo isto para dizer que, esta Reorganização Administrativa do Território, que hoje aqui debatemos, não é uma Lei desgarrada e descontextualizada de uma Reforma mais profunda e abrangente da Administração Local, aqueles que o afirmam só o podem fazer por tacticismo político e falta de coragem para assumir as suas responsabilidades.

O amplo debate público em torno do Documento Verde da Reforma da Administração Local confirmou a importância de introduzir alterações na organização do território das autarquias locais, dando particular relevância à racionalização do número e configuração das freguesias em lugares urbanos.

Por outro lado, este debate clarificou a necessidade de se encontrarem mecanismos de flexibilidade na reorganização administrativa do território, bem como de reconhecimento da identidade histórica e cultural das comunidades locais cujas freguesias se agregam.

A racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afeta, mas antes a libertação de recursos financeiros que serão colocados ao serviço dos cidadãos, aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, nomeadamente dos edifícios sede, a qual deverá continuar a contribuir para a melhoria qualitativa da relação entre a autarquia, e seus representantes, e as populações.

No que especificamente respeita às alterações a introduzir, importa salientar a preocupação de salvaguardar aqueles serviços públicos que, pela sua imprescindibilidade e sustentabilidade, deverão continuar a ser prestados às populações locais das freguesias agregadas.

Tal preocupação implica por isso, a necessidade de manter a proximidade da nova freguesia em relação às populações mais distantes. Deste modo, assegurar-se-á não só a continuidade do trabalho no âmbito da ação social, prestado até então pelas freguesias sobretudo nos meios rurais.

A otimização da alocação dos recursos atualmente existentes, em particular através da agregação de freguesias, envolve uma criteriosa redefinição das prioridades ao nível local, reclamando o reforço das atribuições e competências próprias atualmente cometidas às freguesias em função da respetiva dimensão populacional, acompanhado pela correspondente transferência de recursos.

E só após este debate público do Livro Verde que durou mais de 6 meses, o Governo enviou para a Assembleia uma proposta de Lei para dar cumprimento ao acordo do Memorando. Esta era uma proposta já bastante diferente da proposta do Livro Verde, mas flexível e menos aritmética, mas pôde ainda ser melhorada por propostas de alteração que o CDS e o PSD apresentaram, coisa diferente dos partidos da oposição que não apresentaram uma única proposta, uma única alteração, uma única sugestão, pura e simplesmente lavaram as mãos do processo.

Esta Lei previa a criação de uma Unidade Técnica que pudesse dar corpo e consistência a todo este processo, mas que só apresentaria propostas, caso as Assembleias Municipais não o fizessem ou o fizessem de uma forma irregular.

Este era o momento dos eleitos locais assumirem a sua responsabilidade, de apresentarem uma proposta que fosse ao encontro dos interesses das suas populações, mas infelizmente mais uma vez uma grande parte dos eleitos locais não quiseram assumir essa responsabilidade e colocaram nas mãos da Unidade Técnica o destino da Reorganização dos seus Municípios.

Obviamente que esta fez o que lhe competia, aplicou os critérios que estavam na lei, por isso o resultado desse trabalho está hoje aqui na proposta que debatemos, não que fique totalmente satisfeito com este resultado, defendi e defendo que uma proposta vinda das Assembleias Municipais seria sempre melhor do que uma proposta vinda da Unidade Técnica, mas se essas proposta hoje aqui não estão contempladas, não é responsabilidade nossa, nem da Unidade Técnica, obviamente, mas sim daqueles que não quiseram ou não tiveram a coragem de assumir a responsabilidade de tomar decisões, mas que procuraram apenas o caminho da vitimização e da desresponsabilização.

Amanhã seremos todos avaliados, pela nossa coragem ou pela falta dela

Quinta, 06 Dezembro 2012 23:29 ".

In:cds-pp

CONVOCATÓRIA



CDS-PP

CONCELHIA DE ABRANTES

CONVOCATÓRIA

 

Ao abrigo das disposições estatuárias convoco a Assembleia de Militantes para reunir no próximo dia 15 de Dezembro de 2012, sábado, com início às 15:00h, no Hotel de Turismo, em Abrantes, com a ordem de trabalhos seguinte:

1.  Análise da situação politica;

2.  Autárquicas 2013;

3.  Outros assuntos.

 

O Presidente da Mesa do Plenário Concelhio de Abrantes

 

 

(Dr. António Carlos Abreu Velez)
 
 







quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O Orçamento mais exigente, de austeridade e de rigor, com que alguma vez a democracia de confrontou.


 
O CDS-PP assume que este é «o orçamento mais exigente, de austeridade e de rigor, com que alguma vez a democracia de confrontou», mas garante também que é um dos documentos «mais condicionados que um Governo da República alguma vez teve de apresentar ao Parlamento».
E, mesmo assim, disse esta terça-feira o deputado Telmo Correia, nas declarações finais sobre a proposta de Orçamento, no Parlamento, o objetivo do CDS-PP vai ser cumprido: «Que o Orçamento saísse melhor do que entrou», referindo-se à redução da sobretaxa em 0,5%. «Dirão que não é uma enorme diferença: é verdade. Mas é mais do que nada, ainda que menos do que deveria ser».
No discurso do democrata-cristão, o Tribunal Constitucional não escapou às críticas, por não ter aceite o corte de dois subsídios aos funcionários públicos, e Telmo Correia optou por justificar porque o CDS-PP vota a favor: «A nossa consciência e sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento. Não podíamos ter uma crise orçamental em cima de uma crise política».
«A instabilidade orçamental levaria inexoravelmente ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar salários e, no limite, à saída do euro», argumentou ainda o vice-presidente da bancada do CDS-PP.
«É por isso e não por outra qualquer razão de ordem política ou tática que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento. Não podíamos em cima de uma crise económica, financeira e social, ter uma crise orçamental e política».
Para Telmo Correia, a opção não era viável: «Era muito pior não ter orçamento».
Nuno Magalhães: Intervenção de Telmo Correia foi a declaração de voto do CDS-PP
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou, após a votação e aprovação do OE2013, que a intervenção do deputado e vice-presidente da bancada, Telmo Correia, funcionou como uma declaração de voto dos democratas-cristãos sobre o documento.
"Aquilo que o senhor deputado Telmo Correia disse, na minha opinião, de uma forma bastante boa, foi aquilo que foi a linha de discurso e raciocínio do partido e, nesse contexto, é evidentemente a declaração de voto que o CDS-PP enquanto partido e grupo parlamentar gostaria de fazer”.
O Orçamento do Estado para 2013 foi esta terça-feira aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.
Na íntegra a intervenção de Telmo Correia:
Senhora Presidente
Senhor Primeiro-ministro
Senhores membros do Governo
Senhoras e senhores Deputados
O Parlamento votará em breve um dos Orçamentos de Estado mais difíceis, mais exigentes e de maior austeridade e rigor com que a Democracia portuguesa, alguma vez se confrontou.
Não esquecemos hoje, como não esquecemos no passado, que este é também, um dos Orçamentos mais condicionados que um Governo da República alguma vez teve de apresentar ao Parlamento.
Condicionado, desde logo, pelo Memorando de Entendimento, Memorando esse, que, convém lembrar, resulta de uma situação de pré bancarrota a que o nosso país foi conduzido em 2011. Ao longo de seis anos de Governo do PS e de José Sócrates o país, cujas dificuldades estruturais são conhecidas e não devem ser ignoradas, viveu a ilusão do aumento dos funcionários públicos em 2009, porque havia eleições, bem como as sucessivas promessas, de novos aeroportos, TGV’s e travessias, e até a inauguração de aeroportos com 1.500 passageiros por ano, como o de Beja, ou seja, para um aeroporto – menos de cinco passageiros por dia.
Já sei, que nos dizem agora e são secundados por muitos comentadores, que é tempo de não falar no passado. Tudo bem, seja. Mas tenhamos a noção de que com este Orçamento e a sua austeridade não estamos a fazer mais do que a pagar a fatura e a conta de anos de despesismo e endividamento.
Condicionado também pela decisão do Tribunal Constitucional, que respeitamos, mas que desequilibrou indiscutivelmente o Orçamento, forçando a uma solução de 80% de receita para 20% de corte na despesa, em termos de consolidação. Não é o desejável e sem esta condicionante teríamos uma relação de 60 para 40, o que não sendo o ideal, nem cumprindo o memorando, era mais aceitável.
Não ignoramos, e sempre dissemos, que a consolidação é tão mais virtuosa quando se faça pelo lado da despesa e não da receita.
Condicionado ainda, pela enorme divisão que o debate sobre a TSU lançou na sociedade portuguesa e pelo esforço que foi necessário para evitar essa fratura.
Estamos assim perante um orçamento condicionado, difícil, mas em que o Governo conseguiu, apesar dessas dificuldades, demonstrar a existência de cortes ao nível da despesa na ordem dos 2.800 milhões de euros. Como demonstrou que existem, ao nível da balança comercial das taxas de juro e, sobretudo, das exportações, indicadores que são positivos.
Não nos enganemos. Neste Orçamento, como em qualquer outro, a relação entre a despesa e a carga fiscal é direta: ou seja, só reduzindo a primeira, seria possível ter menos pressão fiscal.
Cabia por isso aos partidos políticos apresentarem propostas de redução de despesa. Da parte da oposição onde estão essas propostas? Nada, não apareceram, zero.
A única proposta que ouvimos ao maior partido da oposição foi a tão discutida taxa sobre as PPP’s. Quando o Orçamento reduz em cerca de 250 milhões de euros os encargos das PPP’s, o maior partido da oposição sugere uma taxa de 20% sobre o lucro. Não é extraordinário?
Em primeiro lugar, convém perguntar – onde é que está o lucro? É que não está. Não há lucro!
Poderíamos também perguntar, quem inventou as SCUT’s, senão o PS? E quem negociou a maioria das PPP’s, senão o Governo que nos antecedeu? Mais uma vez, é tudo parte da conta e da fatura.
Em segundo lugar, esta proposta põe em causa cláusulas que o próprio Partido Socialista negociou e teriam como resultado final aumentar ainda os custos das PPP’s.
Em matéria de PPP’s o PS age como quem causa um incêndio, obriga-nos a chamar os bombeiros, cobra pelos bombeiros e no fim, lança um imposto sobre casas ardidas. É o mal e caramunha.
Mais do que esse passado que tanto onera o nosso presente, e condiciona o nosso futuro, o CDS-PP sempre disse que, hoje, nos trabalhos da especialidade que agora se encerram, tínhamos como objetivo que o Orçamento saísse deste Parlamento melhor do que aquilo que entrou. Para isso, só havia um caminho possível: tentarmos, além do que já tinha sido feito no passado, um esforço adicional, urgente e redobrado de cortes na despesa e, com isso, procurar reduzir a sobretaxa a que os portugueses vão estar sujeitos.
Temos consciência de ter feito esse esforço, como temos consciência de ter trabalhado afincada e empenhadamente para, enquanto Deputados e Grupos Parlamentares da maioria, ter procurado, ainda que com diferenças, contribuir para que assim fosse.
Em relação ao Orçamento que aqui entrou no dia 15 de outubro, a sobretaxa foi reduzida em meio ponto percentual. Dirão que não é uma enorme diferença, e é verdade. Mas corresponde ao compromisso que tínhamos de tentar moderar a pressão fiscal.
Meio ponto é mais do que nada, ainda que menos do que deveria ser.
Este é, por isso, o Orçamento que nesta conjuntura, nestas circunstâncias e neste momento, é o Orçamento possível.
É também um Orçamento condicionado pelo reescalonamento fiscal, mas em que foi possível encontrar soluções menos penalizadoras para os trabalhadores independentes.
Fizemos esse esforço, e fizemo-lo em conjunto, enquanto as bancadas que tanto criticam, nada apresentaram, e em nada contribuíram para resolver as dificuldades, de que passam a vida a falar.
Temos também consciência da penalização que este Orçamento representa para aquele que é o eixo central de uma qualquer sociedade saudável, a sua classe média. Mas temos consciência de que a nossa primeira responsabilidade era a de garantir que haja Orçamento.
Não existindo um Orçamento, não respeitando os nossos compromissos perante o Memorando e os credores, o que aconteceria? Rasgando o Memorando, ou rompendo unilateralmente, como defendem os setores mais à esquerda, como ficaria essa mesma classe média? A instabilidade orçamental levaria, inexoravelmente, ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar salários e, no limite, à saída do Euro.
A casa de habitação, ou as pequenas poupanças de milhões de portugueses, passariam a valer menos de metade. É por isso, e não por outra qualquer razão de ordem política ou tática, que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento. Não podíamos em cima de uma crise económica, financeira e social, ter uma crise orçamental e política.
Se o orçamento é questionável, é inquestionável que seria pior não termos orçamento.
É evidente, que nada disto ignora, ou pode ignorar, o drama social que a conjuntura e os momentos que vivemos representam para tantos portugueses. Passou muito também por este debate. Mas também aí, convém lembrar que alguns daqueles que falam em consciência social, foram os mesmos que congelaram todas as pensões, incluindo as pensões mínimas. Este Orçamento garante que as pensões mais baixas não serão tocadas. Como garante a majoração dos subsídios de desemprego para os casos, infelizmente numerosos, em que ambos os membros do casal estão desempregados.
Mais do que a afirmação retórica da defesa do Estado Social, o que se consegue é a manutenção de políticas sociais concretas, para pessoas em concreto.
Num Orçamento tão condicionado, foi ainda possível preservar e manter a cláusula de salvaguarda do IMI que o PS se tinha esquecido de introduzir no Memorando e que, felizmente, foi agora possível proteger.
Temos consciência da necessidade de o país ter Orçamento. Mas não ignoramos os riscos e as incertezas que pendem sobre este Orçamento e sobre sua execução.
Para além dos fatores internos, basta olhar para a incerteza que continua a pender sobre a situação grega, apesar do acordo de ontem, e para a realidade espanhola, para percebermos os riscos que a situação comporta.
Como é também preocupante verificarmos o que está a suceder em termos europeus e a dificuldade de a Europa se entender quanto ao seu próprio orçamento.
Por aí, pela Europa, passam grande parte dos nossos desafios, mas seremos tão mais eficazes quanto Portugal se apresente nesse debate, mais do que com voz grossa, com uma voz unida e firme na defesa dos nossos interesses comuns, enquanto portugueses.
Passa por aí, e por um esforço reformista sério e em diálogo.
Estamos dispostos e trabalharemos para isso.
Num Orçamento tão condicionado, a nossa opção, é um exercício livre, como escolha de quem assumiu, antes de tudo o mais, resgatar Portugal e recuperar a nossa liberdade.
Fá-lo-emos com espírito de diálogo e abertura democrática para as soluções necessárias, mas ancorados numa visão construtiva do interesse nacional.
Capazes de assumir um exercício aparentemente impossível, para que o nosso futuro seja possível.
Para que Portugal se mobilize para voltar a crescer. Para que esta situação nunca mais se repita.
A bem de Portugal, dos Portugueses e da Democracia.
Fonte: CDS-PP
Terça, 27 Novembro 2012

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

POPES - Soberania e Reserva Alimentar Estratégica


1ª Convenção Distrital de Santarém do CDS-PP
(Proposta de Orientação Política, Económica e Social)
 POPES - Soberania e Reserva Alimentar Estratégica

Em primeiro cumprimentar o Sr. Secretário de estado da Administração Interna Dr. Filipe Lobo d´Avila, o Sr. Presidente da Mesa da Convenção Deputado à AR, Dr. João Rebelo, o Sr. Presidente da Concelhia de Torres Novas, Carlos Gomes, o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Distrital Herculano Gonçalves, bem como a todos os presentes nesta 1ª Convenção Distrital do CDS-PP.

 Se definirmos soberania como ocupação do território, independência alimentar, económica e política e pensarmos no nosso País, chegamos à conclusão de que talvez a tenhamos perdido, ponto por ponto, ao longo destes últimos anos.
 
Precisamos olhar para o interior, não apenas como a continuidade do litoral mas, com o imperativo de o manter funcional, habitado e produtivo.

Quando a instabilidade social, política e climatérica, na Europa e num mundo cada vez mais pequeno, se aproximam deste país, precisamos de tomar medidas efetivas para assegurar a produção de frescos, de cereais, de carne, de peixe, etc.

Basta estudar um pouco a história do século passado para ver que sempre foi no campo que, se refizeram as economias e a paz social e que foi com o retorno à agricultura que se produziu emprego e a estabilidade, o que permitiu aos países saírem das diversas crises que atravessaram e posteriormente se reconstruíram.

A agricultura hoje em dia é um somar de atividades que vão desde o turismo à produção de energia, à fixação do carbono, etc.

As terras cultivadas alimentam os aquíferos através da sua permeabilidade.

A bio mimica ou a ciência que estuda a natureza para copiar a enorme eficiência de anos de existência, serve para que com o estudo dos seres vivos se encontrem soluções eficazes e baratas.

Todos os países devem manter uma reserva estratégica alimentar de no mínimo dois meses para o caso de catástrofes naturais ou convulsões sociais. Momentos em que a dificuldade ou alteração dos preços nos mercados internacionais nos torna a nós dependentes e fragilizados face a outras economias de maiores recursos.

Uma reserva alimentar estratégica iria garantir uma regulação dos preços e o pagamento justo ou mínimo de cada produto, dando assim uma estabilidade à produção.

Esta estabilidade traria mais empregos, e um maior investimento neste sector, um melhor aproveitamento das terras e a fixação da população, invertendo assim a tendência de desertificação.

As reservas têm custos, mas a criação de uma taxa carbono iria promover o comércio de proximidade, o que é lógico e racional, e tornaria os nossos produtos mais competitivos, com alimentos de melhor qualidade nutricional, fatores que iriam contribuir para um sector primário mais forte mais justo e mais racional.

Prevê-se que no espaço de 5 a 6 anos o aumento demográfico em países como, a China e a Índia, venha alterar a maneira de encarar este setor, já que a necessidade de alimentar 12 mil milhões de pessoas viria a provocar uma verdadeira revolução verde, com outras técnicas e outros meios de produção.


Dr. José Vasco Matafome

Viva CDS-PP- viva Portugal.

Torres Novas – NERSANT - 17 de NOV 2012

(POPE) sobre segurança


1ª Convenção Distrital de Santarém do CDS-PP

(POPE) sobre segurança

(Proposta de Orientação Política, Económica e Social)


Em primeiro lugar desejo cumprimentar cordialmente, o Sr. Secretario de estado da Administração Interna Dr. Filipe Lobo d´Avila, o Presidente da Mesa da Convenção o Deputado à AR, Dr. João Rebelo, o Sr. Presidente da Concelhia de Torres Novas, Carlos Gomes, o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Distrital Herculano Gonçalves, o Presidente da Distrital Dr. José Vasco Matafome, bem como todos os presentes nesta 1ª Convenção Distrital do CDS-PP.

 

Este texto não está de acordo com o acordo, com o qual não concordo, exemplo: o cágado já não é cágado,,,!!!!

 

Sr. Presidente vou tentar sintetizar, e não demorar mais de 3 minutos, se por acaso não conseguir peço desculpa. 


Pitágoras há 2.500 anos disse:

"Eduquem as crianças de hoje e não será preciso castigar os homens de amanhâ".

Sobre a Segurança ou a falta dela

A definição de segurança:  A palavra “segurança” deriva do latim “Segurus-se”+Cura.  O termo refere-se “às medidas destinadas à garantia da integridade das pessoas, dos bens e das instituições”

Para nós leigos na materia, mas com algum sentido prático e tendo a noção das coisas, esta definição no seu sentido lato pode-se traduzir por isto: O que entende-mos por segurança, “segurança das pessoas e bens”, segurança da família, ou seja de tudo aquilo que nos é caro, é o poder andar livremente pelas ruas a qualquer hora, não estar preocupado com assaltos aos vários bens que de um momento para o outro desaparecem ou são destruídos, é estar em qualquer lugar e poder disfrutar em paz e com calma, descansar sem sermos incomodados, sem estarmos preocupados com algo que possa acontecer de inesperado.

O Município de Setúbal foi nomeado membro do Conselho Executivo do Fórum Europeu para a Segurança Urbana, permitindo uma participação mais activa nas deliberações deste órgão consultivo do Comité das Regiões da Comunidade Europeia.

 

O Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU) funciona como lugar de reflexão, cooperação e formação, congregando esforços para a implementação de acções de prevenção da insegurança urbana, de combate ao crime e de inserção social, estimulando, igualmente, as políticas locais, nacionais e comunitárias nas áreas da prevenção da insegurança urbana e tratamento da delinquência.

O fomento da cooperação técnica, a troca de experiências, a realização de projectos comuns na área da segurança urbana e a organização de seminários em que participam diversas personalidades peritas nas áreas da segurança urbana e combate à criminalidade são objectivos do Fórum, sediado em Paris.

 

PROBLEMAS DE SEGURANÇA EM DEBATE EM LOURES.
O Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU) esteve reunido, no passado dia 1 de Fevereiro, para apresentação das actividades desenvolvidas no âmbito da segurança, bem como das iniciativas a promover. O encontro, realizado em Loures, contou com a presença dos representantes dos oito países membros do Fórum.
Os principais problemas que afectam as cidades europeias foram debatidos no encontro do Comité Executivo do Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU), realizado, em Loures, a 1 de Fevereiro, no Palácio dos Marqueses da Praia.
Representantes dos fóruns nacionais para a Segurança Urbana da Alemanha, França, Hungria, Bélgica e Luxemburgo, bem como das cidades de Paris, Roma, Budapeste, Modena, Havre e Sevilha, e da região italiana da Emília Romana, partilharam experiências no âmbito da prevenção da criminalidade e da violência.
O Presidente da Câmara Municipal de Loures e Vice-Presidente do FESU, Carlos Teixeira, abriu a sessão destacando a importância do encontro enquanto espaço privilegiado de “troca de experiências e práticas entre os vários países”. Além de Loures, Portugal esteve representado pelo município de Matosinhos.

Em conferência de imprensa, Michel Marcus, Director Executivo do FESU, referiu estar “satisfeito com o crescimento desta rede”, que congrega cerca de 300 autarquias, acrescentando que “esta reunião estatutária do Comité Executivo tem como principal objectivo comparar o que acontece nos vários países e partilhar as melhores formas de actuação”.
Os participantes na reunião tiveram oportunidade de visitar a Escola de Prevenção e Segurança, equipamento da Câmara Municipal de Loures, inaugurado em Dezembro de 2007, destinado a ensinar comportamentos seguros face a todo o tipo de riscos, desde catástrofes naturais a riscos domésticos.

O FESU foi fundado em 1987, em Barcelona, sob a égide do Conselho da Europa, tendo como principais objectivos fomentar a cooperação técnica, a troca de experiências e a realização de projectos comuns na área da segurança urbana.

O Fórum tem estatuto de perito e trabalha em estreita colaboração com a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, o Parlamento Europeu, o Comité Europeu das Regiões e a Rede Europeia para a Prevenção da Criminalidade, integra na sua rede os fóruns nacionais da Bélgica, Espanha, França, Itália, Luxemburgo e Portugal.
 
«Criminalidade não está relacionada com a crise»
A conclusão é do comité executivo do Fórum Europeu para a Segurança urbana (FESU).
O comité executivo do Fórum Europeu para a Segurança urbana (EFUS) concluiu que «a criminalidade não está diretamente ligada com a crise europeia», disse o presidente, Guilherme Pinto.
Na reunião daquele fórum estiveram presentes 20 representantes de sete cidades europeias de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica e Malta para discutir a insegurança nos países nos quais entram emigrantes clandestinos.

O presidente da Câmara de Matosinhos e do EFUS explica que «a conclusão tirada desta reunião foi de que não há nenhuma razão que leve a pensar que existe aumento de violência e criminalidade nos países de fronteira europeia. A criminalidade não está diretamente ligada com a crise».

O fórum debateu ainda a necessidade de políticas de integração de imigrantes mais articuladas dentro da EU: «Decidimos reunir o comité executivo do EFUS para chamar atenção da comunidade europeia de que estas cidades vivem sozinhos estes problemas. São cidades que precisam de ajuda e que têm que dar melhores condições aos que chegam», disse Guilherme Pinto.

Para além disso, «é necessário encontrar soluções noutros países para que acolham algumas destas pessoas», explicou Guilherme Pinto, que adiantou terem sido criadas dentro do fórum secções «para que os países troquem experiências e percebam como podem lidar com estas questões».

O autarca de Matosinhos, que foi o primeiro eleito para presidir à EFUS, (Fórum Europeu para a Segurança urbana) garantiu ainda que da reflexão de todos os representantes presentes na reunião surgiu a ideia de que «o importante é investir na prevenção».
«Para além de ser mais económico, é mais eficaz aplicar o dinheiro na prevenção. Agir depois de as coisas acontecerem não é uma boa política e, por isso mesmo que, nestes tipos de crise, é melhor apostar na prevenção e é com isso que pretendemos sensibilizar a comunidade europeia», afirmou.
Teve lugar em Itália, Bolonha a 3ª reunião dos parceiros da UE  sobre o tema VIOLÊNCIA DE RUA, esta reunião efectuou-se a  27 e 28 de junho 2012. This project, which is co-financed by the European Commission, aims at creating an online database that will include knowledge and practices on the prevention of violence committed by groups of youths. Este projecto, que é cofinanciado pela Comissão Europeia, visa criar um banco de dados on-line que irá incluir conhecimentos e práticas sobre a prevenção da violência cometida por grupos de jovens. It will be accessible to field workers, academics, and decision-makers. Será acessível aos trabalhadores do campo, acadêmicos e tomadores de decisão.

Tem esta introdução a finalidade de sensibilizar os presentes para um problema que vem sendo debatido, e estudado, há algum tempo, dado ser um problema comum e de interesse a nível internacional, é um problema transversal a todas as cidades, embora haja quem diga que a segurança em Abrantes está dentro dos “parâmetros normais” mas para aferir estes parâmetros que critérios foram observados?

Creio que não valerá a pena enumerar os assaltos, mas vou citar alguns dos mais correntes nos nossos dias, os roubos dos materiais dos mais variados possíveis, roubos que há um par de anos atrás, ninguém se lembraria de fazer, e muito menos executar, falo do roubo de “PTs, transformadores de grande potencia instalados em postes de alta tensão, de fios de cobre dos telefones públicos, com os cortes dos respectivos postes da rede telefónica, dos roubos fios de cobre dos pivôs de rega, causando prejuízos e transtornos enormes, e pondo em causa a própria vida dos ladrões que já vitimou alguns, devido às descargas de alta tensão.

Bem e aqui faço uma pergunta, se por acaso o dono ou alguém responsável pelo funcionamento destes equipamentos, encontrar os amigos do alheio em pelo assalto, e transtornado pegar numa arma e começar aos tiros, acabando por ferir ou mesmo matar algum dos intervenientes no assalto, o que lhe sucederá?

 

Por proteger o que de direito lhe pertence ou o qual estava confiado à sua guarda? Sim vai preso e acusado de tentativa ou mesmo de assassinato. Sim já sei o que vão responder, que a lei não nos permite fazer justiça pelas próprias mãos, sim eu sei-o e vós também. Mas em casos como os que estamos assistindo, o que fazer, ficar de braços cruzados?

 

Como cidadãos que pagamos os nossos impostos, e que cumprimos a lei, devemos exigir a quem tem a responsabilidade de zelar pela segurança em geral, tome as medidas necessárias, para que a mesma seja efectiva a todos os níveis.

Recorde-se que em Outubro de 2010 o Comando Distrital da PSP de Santarém afirmou, em comunicado, que “a criminalidade denunciada e detectada pela Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Abrantes está dentro dos parâmetros de registo criminal normais”.

A Superintendente Paula Cristina da Graça Peneda, apresentou-se no Comando Distrital de Santarém, na terça-feira dia 3 de Abril de 2012, depois de ter tomado posse perante o Ministro da Administração Interna, na Direção Nacional da PSP.

Desejamos à nova Comandante as maiores felicidades, para que a partir de agora haja um novo parâmetro na actividade da PSP do Distrito de Santarém, e para que não se repitam actuações desastrosas como a que deu origem a este triste comunicado.

''Depois de muitas notícias e algumas diligências efectuadas sobre segurança em Abrantes a PSP distrital emitiu este comunicado que transcrevemos na totalidade:

A Polícia de Segurança Pública do Distrito de Santarém, com base nos recentes ilícitos criminais que têm sido mediatizados na área de Abrantes, esclarece o seguinte:

1. A criminalidade denunciada e detectada pela Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Abrantes está dentro dos parâmetros de registo criminal normais, comparativamente a anos anteriores;

2. As situações que têm vindo a público estão devidamente identificadas, destacando apenas duas que passamos a descrever o encaminhamento dado pela PSP:

   - a. Um crime de ofensas à integridade física, e dois de danos ocorreu num estabelecimento de pastelaria, onde num espaço de tempo reduzido, verificaram-se três ocorrências - o processo encontra-se em fase de investigação por parte da PSP, sendo que logo que este seja concluído será enviado ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes;

   - b. Suspeita de crime contra a integridade física e extorsão, a um responsável pela exploração de um bar – a investigação efectuada pela Polícia de Segurança Pública de Abrantes está concluída, embora neste caso falta apenas interrogar o arguido, que não compareceu para o referido acto processual.

3. A Polícia de Segurança Pública do Distrito de Santarém está a intensificar o patrulhamento apeado, quer através das suas equipas de intervenção rápida, quer através das brigadas de investigação criminal, além dos elementos afectos ao programa integrado de policiamento de proximidade.

4. A Polícia de Segurança Pública do Distrito de Santarém tem efectuado formação em várias valências, que naturalmente irão contribuir para a qualidade do serviço policial e aumento da eficácia na solução de algumas incivilidades, no combate à criminalidade e no aumento do sentimento de segurança.

5. No sentido de melhorar a qualidade de serviço prestado ao cidadão, apelamos a que qualquer assunto que considerem de interesse comunicar à PSP no distrito de Santarém, seja efectuado através do endereço electrónico rpub.santarem@psp.pt

Estamos seguros que as medidas agora implementadas irão prevenir a ocorrência destes crimes, contribuindo assim para o aumento do sentimento de segurança da comunidade Abrantina.''

07 AGO 2012

Abrantes: MP acusa "camorra" que aterroriza a cidade desde 2000

Por Jornal Abarca

O Ministério Público (MP) de Abrantes acusou sete arguidos, entre os 19 e os 52 anos, considerados muito violentos e perigosos, imputando-lhes os crimes de associação criminosa, extorsão na forma continuada, coacção, dano, ofensas corporais e ameaça agravada. Quase todos residem no problemático bairro social de Vale das Rãs, em Abrantes.

Durante 10 anos, o grupo extorquiu dinheiro e bens a comerciantes, instaurando um verdadeiro clima de terror. Um empresário de Abrantes foi violentamente espancado em duas ocasiões, ameaçado de morte com arma de fogo e viu o seu café ser destruído várias vezes por recusar sempre pagar a "protecção" exigida pelos agressores. A situação foi, na altura, noticiada pelo jornal Abarca (edição 267, de 23 de Setembro).

Segundo a acusação, muitos comerciantes, perante ameaças de morte ou de vandalização, viram-se forçados a pagar mensalmente "quantias não inferiores a 50 euros, bem como géneros alimentícios e outras mercadorias", como tabaco e bebidas. "A obtenção dos valores monetários desta forma ficou conhecida por ‘camorra’", refere o despacho de acusação.

Por outras palavras; O medo reinava em Abrantes.

Apesar de levar sete arguidos a julgamento, o próprio MP reconhece que não conseguiu identificar e deduzir acusação contra todos os elementos do grupo que espalhou o terror na cidade desde 2000.

Recorde-se que em Outubro de 2010 o Comando Distrital da PSP de Santarém afirmou, em comunicado, que “a criminalidade denunciada e detectada pela Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Abrantes está dentro dos parâmetros de registo criminal normais”.

O que podemos fazer para contribuir para a nossa segurança?

O autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto garantiu ainda que da reflexão de todos os representantes presentes na reunião, surgiu a ideia de que «o importante é investir na prevenção». Diz o autarca e muito bem e dizemos nós também.

O melhor método é a prevenção, (lá diz o ditado que homem prevenido vale por dois), para evitarmos termos surpresas, pois os amigos do alheio estão sempre à espera de uma oportunidade, e não facilitam se ela surgir não tenham dúvidas eles não a desperdiçam, esta falsa sensação de segurança em que vivíamos, leva a que sejamos um pouco descuidados, esta sensação ainda persiste, o que leva as pessoas não levarem a sério a questão de segurança, mesmo com as notícias, que diariamente se ouvem, as pessoas pensam que só acontece aos outros.

Edições relacionadas com este tema no: Jornal Abarca

  • Edição 267, de 23 de Setembro de 2010
  • Edição 269, de 07 de Outubro de 2010
  • Edição 272, de 28 de Outubro de 2010

Ps: Para quem é mais velho, ainda se devem lembrar que quando alguém batia à porta se dizia “entre quem é”.

Com saúde e paz, o resto vem atrás.

"Eduquem as crianças de hoje e não será preciso castigar os homens de amanhâ". (Pitágoras há 2.500 anos)

Viva CDS-PP- viva Portugal.