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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O Orçamento mais exigente, de austeridade e de rigor, com que alguma vez a democracia de confrontou.


 
O CDS-PP assume que este é «o orçamento mais exigente, de austeridade e de rigor, com que alguma vez a democracia de confrontou», mas garante também que é um dos documentos «mais condicionados que um Governo da República alguma vez teve de apresentar ao Parlamento».
E, mesmo assim, disse esta terça-feira o deputado Telmo Correia, nas declarações finais sobre a proposta de Orçamento, no Parlamento, o objetivo do CDS-PP vai ser cumprido: «Que o Orçamento saísse melhor do que entrou», referindo-se à redução da sobretaxa em 0,5%. «Dirão que não é uma enorme diferença: é verdade. Mas é mais do que nada, ainda que menos do que deveria ser».
No discurso do democrata-cristão, o Tribunal Constitucional não escapou às críticas, por não ter aceite o corte de dois subsídios aos funcionários públicos, e Telmo Correia optou por justificar porque o CDS-PP vota a favor: «A nossa consciência e sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento. Não podíamos ter uma crise orçamental em cima de uma crise política».
«A instabilidade orçamental levaria inexoravelmente ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar salários e, no limite, à saída do euro», argumentou ainda o vice-presidente da bancada do CDS-PP.
«É por isso e não por outra qualquer razão de ordem política ou tática que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento. Não podíamos em cima de uma crise económica, financeira e social, ter uma crise orçamental e política».
Para Telmo Correia, a opção não era viável: «Era muito pior não ter orçamento».
Nuno Magalhães: Intervenção de Telmo Correia foi a declaração de voto do CDS-PP
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou, após a votação e aprovação do OE2013, que a intervenção do deputado e vice-presidente da bancada, Telmo Correia, funcionou como uma declaração de voto dos democratas-cristãos sobre o documento.
"Aquilo que o senhor deputado Telmo Correia disse, na minha opinião, de uma forma bastante boa, foi aquilo que foi a linha de discurso e raciocínio do partido e, nesse contexto, é evidentemente a declaração de voto que o CDS-PP enquanto partido e grupo parlamentar gostaria de fazer”.
O Orçamento do Estado para 2013 foi esta terça-feira aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.
Na íntegra a intervenção de Telmo Correia:
Senhora Presidente
Senhor Primeiro-ministro
Senhores membros do Governo
Senhoras e senhores Deputados
O Parlamento votará em breve um dos Orçamentos de Estado mais difíceis, mais exigentes e de maior austeridade e rigor com que a Democracia portuguesa, alguma vez se confrontou.
Não esquecemos hoje, como não esquecemos no passado, que este é também, um dos Orçamentos mais condicionados que um Governo da República alguma vez teve de apresentar ao Parlamento.
Condicionado, desde logo, pelo Memorando de Entendimento, Memorando esse, que, convém lembrar, resulta de uma situação de pré bancarrota a que o nosso país foi conduzido em 2011. Ao longo de seis anos de Governo do PS e de José Sócrates o país, cujas dificuldades estruturais são conhecidas e não devem ser ignoradas, viveu a ilusão do aumento dos funcionários públicos em 2009, porque havia eleições, bem como as sucessivas promessas, de novos aeroportos, TGV’s e travessias, e até a inauguração de aeroportos com 1.500 passageiros por ano, como o de Beja, ou seja, para um aeroporto – menos de cinco passageiros por dia.
Já sei, que nos dizem agora e são secundados por muitos comentadores, que é tempo de não falar no passado. Tudo bem, seja. Mas tenhamos a noção de que com este Orçamento e a sua austeridade não estamos a fazer mais do que a pagar a fatura e a conta de anos de despesismo e endividamento.
Condicionado também pela decisão do Tribunal Constitucional, que respeitamos, mas que desequilibrou indiscutivelmente o Orçamento, forçando a uma solução de 80% de receita para 20% de corte na despesa, em termos de consolidação. Não é o desejável e sem esta condicionante teríamos uma relação de 60 para 40, o que não sendo o ideal, nem cumprindo o memorando, era mais aceitável.
Não ignoramos, e sempre dissemos, que a consolidação é tão mais virtuosa quando se faça pelo lado da despesa e não da receita.
Condicionado ainda, pela enorme divisão que o debate sobre a TSU lançou na sociedade portuguesa e pelo esforço que foi necessário para evitar essa fratura.
Estamos assim perante um orçamento condicionado, difícil, mas em que o Governo conseguiu, apesar dessas dificuldades, demonstrar a existência de cortes ao nível da despesa na ordem dos 2.800 milhões de euros. Como demonstrou que existem, ao nível da balança comercial das taxas de juro e, sobretudo, das exportações, indicadores que são positivos.
Não nos enganemos. Neste Orçamento, como em qualquer outro, a relação entre a despesa e a carga fiscal é direta: ou seja, só reduzindo a primeira, seria possível ter menos pressão fiscal.
Cabia por isso aos partidos políticos apresentarem propostas de redução de despesa. Da parte da oposição onde estão essas propostas? Nada, não apareceram, zero.
A única proposta que ouvimos ao maior partido da oposição foi a tão discutida taxa sobre as PPP’s. Quando o Orçamento reduz em cerca de 250 milhões de euros os encargos das PPP’s, o maior partido da oposição sugere uma taxa de 20% sobre o lucro. Não é extraordinário?
Em primeiro lugar, convém perguntar – onde é que está o lucro? É que não está. Não há lucro!
Poderíamos também perguntar, quem inventou as SCUT’s, senão o PS? E quem negociou a maioria das PPP’s, senão o Governo que nos antecedeu? Mais uma vez, é tudo parte da conta e da fatura.
Em segundo lugar, esta proposta põe em causa cláusulas que o próprio Partido Socialista negociou e teriam como resultado final aumentar ainda os custos das PPP’s.
Em matéria de PPP’s o PS age como quem causa um incêndio, obriga-nos a chamar os bombeiros, cobra pelos bombeiros e no fim, lança um imposto sobre casas ardidas. É o mal e caramunha.
Mais do que esse passado que tanto onera o nosso presente, e condiciona o nosso futuro, o CDS-PP sempre disse que, hoje, nos trabalhos da especialidade que agora se encerram, tínhamos como objetivo que o Orçamento saísse deste Parlamento melhor do que aquilo que entrou. Para isso, só havia um caminho possível: tentarmos, além do que já tinha sido feito no passado, um esforço adicional, urgente e redobrado de cortes na despesa e, com isso, procurar reduzir a sobretaxa a que os portugueses vão estar sujeitos.
Temos consciência de ter feito esse esforço, como temos consciência de ter trabalhado afincada e empenhadamente para, enquanto Deputados e Grupos Parlamentares da maioria, ter procurado, ainda que com diferenças, contribuir para que assim fosse.
Em relação ao Orçamento que aqui entrou no dia 15 de outubro, a sobretaxa foi reduzida em meio ponto percentual. Dirão que não é uma enorme diferença, e é verdade. Mas corresponde ao compromisso que tínhamos de tentar moderar a pressão fiscal.
Meio ponto é mais do que nada, ainda que menos do que deveria ser.
Este é, por isso, o Orçamento que nesta conjuntura, nestas circunstâncias e neste momento, é o Orçamento possível.
É também um Orçamento condicionado pelo reescalonamento fiscal, mas em que foi possível encontrar soluções menos penalizadoras para os trabalhadores independentes.
Fizemos esse esforço, e fizemo-lo em conjunto, enquanto as bancadas que tanto criticam, nada apresentaram, e em nada contribuíram para resolver as dificuldades, de que passam a vida a falar.
Temos também consciência da penalização que este Orçamento representa para aquele que é o eixo central de uma qualquer sociedade saudável, a sua classe média. Mas temos consciência de que a nossa primeira responsabilidade era a de garantir que haja Orçamento.
Não existindo um Orçamento, não respeitando os nossos compromissos perante o Memorando e os credores, o que aconteceria? Rasgando o Memorando, ou rompendo unilateralmente, como defendem os setores mais à esquerda, como ficaria essa mesma classe média? A instabilidade orçamental levaria, inexoravelmente, ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar salários e, no limite, à saída do Euro.
A casa de habitação, ou as pequenas poupanças de milhões de portugueses, passariam a valer menos de metade. É por isso, e não por outra qualquer razão de ordem política ou tática, que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento. Não podíamos em cima de uma crise económica, financeira e social, ter uma crise orçamental e política.
Se o orçamento é questionável, é inquestionável que seria pior não termos orçamento.
É evidente, que nada disto ignora, ou pode ignorar, o drama social que a conjuntura e os momentos que vivemos representam para tantos portugueses. Passou muito também por este debate. Mas também aí, convém lembrar que alguns daqueles que falam em consciência social, foram os mesmos que congelaram todas as pensões, incluindo as pensões mínimas. Este Orçamento garante que as pensões mais baixas não serão tocadas. Como garante a majoração dos subsídios de desemprego para os casos, infelizmente numerosos, em que ambos os membros do casal estão desempregados.
Mais do que a afirmação retórica da defesa do Estado Social, o que se consegue é a manutenção de políticas sociais concretas, para pessoas em concreto.
Num Orçamento tão condicionado, foi ainda possível preservar e manter a cláusula de salvaguarda do IMI que o PS se tinha esquecido de introduzir no Memorando e que, felizmente, foi agora possível proteger.
Temos consciência da necessidade de o país ter Orçamento. Mas não ignoramos os riscos e as incertezas que pendem sobre este Orçamento e sobre sua execução.
Para além dos fatores internos, basta olhar para a incerteza que continua a pender sobre a situação grega, apesar do acordo de ontem, e para a realidade espanhola, para percebermos os riscos que a situação comporta.
Como é também preocupante verificarmos o que está a suceder em termos europeus e a dificuldade de a Europa se entender quanto ao seu próprio orçamento.
Por aí, pela Europa, passam grande parte dos nossos desafios, mas seremos tão mais eficazes quanto Portugal se apresente nesse debate, mais do que com voz grossa, com uma voz unida e firme na defesa dos nossos interesses comuns, enquanto portugueses.
Passa por aí, e por um esforço reformista sério e em diálogo.
Estamos dispostos e trabalharemos para isso.
Num Orçamento tão condicionado, a nossa opção, é um exercício livre, como escolha de quem assumiu, antes de tudo o mais, resgatar Portugal e recuperar a nossa liberdade.
Fá-lo-emos com espírito de diálogo e abertura democrática para as soluções necessárias, mas ancorados numa visão construtiva do interesse nacional.
Capazes de assumir um exercício aparentemente impossível, para que o nosso futuro seja possível.
Para que Portugal se mobilize para voltar a crescer. Para que esta situação nunca mais se repita.
A bem de Portugal, dos Portugueses e da Democracia.
Fonte: CDS-PP
Terça, 27 Novembro 2012

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

POPES - Soberania e Reserva Alimentar Estratégica


1ª Convenção Distrital de Santarém do CDS-PP
(Proposta de Orientação Política, Económica e Social)
 POPES - Soberania e Reserva Alimentar Estratégica

Em primeiro cumprimentar o Sr. Secretário de estado da Administração Interna Dr. Filipe Lobo d´Avila, o Sr. Presidente da Mesa da Convenção Deputado à AR, Dr. João Rebelo, o Sr. Presidente da Concelhia de Torres Novas, Carlos Gomes, o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Distrital Herculano Gonçalves, bem como a todos os presentes nesta 1ª Convenção Distrital do CDS-PP.

 Se definirmos soberania como ocupação do território, independência alimentar, económica e política e pensarmos no nosso País, chegamos à conclusão de que talvez a tenhamos perdido, ponto por ponto, ao longo destes últimos anos.
 
Precisamos olhar para o interior, não apenas como a continuidade do litoral mas, com o imperativo de o manter funcional, habitado e produtivo.

Quando a instabilidade social, política e climatérica, na Europa e num mundo cada vez mais pequeno, se aproximam deste país, precisamos de tomar medidas efetivas para assegurar a produção de frescos, de cereais, de carne, de peixe, etc.

Basta estudar um pouco a história do século passado para ver que sempre foi no campo que, se refizeram as economias e a paz social e que foi com o retorno à agricultura que se produziu emprego e a estabilidade, o que permitiu aos países saírem das diversas crises que atravessaram e posteriormente se reconstruíram.

A agricultura hoje em dia é um somar de atividades que vão desde o turismo à produção de energia, à fixação do carbono, etc.

As terras cultivadas alimentam os aquíferos através da sua permeabilidade.

A bio mimica ou a ciência que estuda a natureza para copiar a enorme eficiência de anos de existência, serve para que com o estudo dos seres vivos se encontrem soluções eficazes e baratas.

Todos os países devem manter uma reserva estratégica alimentar de no mínimo dois meses para o caso de catástrofes naturais ou convulsões sociais. Momentos em que a dificuldade ou alteração dos preços nos mercados internacionais nos torna a nós dependentes e fragilizados face a outras economias de maiores recursos.

Uma reserva alimentar estratégica iria garantir uma regulação dos preços e o pagamento justo ou mínimo de cada produto, dando assim uma estabilidade à produção.

Esta estabilidade traria mais empregos, e um maior investimento neste sector, um melhor aproveitamento das terras e a fixação da população, invertendo assim a tendência de desertificação.

As reservas têm custos, mas a criação de uma taxa carbono iria promover o comércio de proximidade, o que é lógico e racional, e tornaria os nossos produtos mais competitivos, com alimentos de melhor qualidade nutricional, fatores que iriam contribuir para um sector primário mais forte mais justo e mais racional.

Prevê-se que no espaço de 5 a 6 anos o aumento demográfico em países como, a China e a Índia, venha alterar a maneira de encarar este setor, já que a necessidade de alimentar 12 mil milhões de pessoas viria a provocar uma verdadeira revolução verde, com outras técnicas e outros meios de produção.


Dr. José Vasco Matafome

Viva CDS-PP- viva Portugal.

Torres Novas – NERSANT - 17 de NOV 2012

(POPE) sobre segurança


1ª Convenção Distrital de Santarém do CDS-PP

(POPE) sobre segurança

(Proposta de Orientação Política, Económica e Social)


Em primeiro lugar desejo cumprimentar cordialmente, o Sr. Secretario de estado da Administração Interna Dr. Filipe Lobo d´Avila, o Presidente da Mesa da Convenção o Deputado à AR, Dr. João Rebelo, o Sr. Presidente da Concelhia de Torres Novas, Carlos Gomes, o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Distrital Herculano Gonçalves, o Presidente da Distrital Dr. José Vasco Matafome, bem como todos os presentes nesta 1ª Convenção Distrital do CDS-PP.

 

Este texto não está de acordo com o acordo, com o qual não concordo, exemplo: o cágado já não é cágado,,,!!!!

 

Sr. Presidente vou tentar sintetizar, e não demorar mais de 3 minutos, se por acaso não conseguir peço desculpa. 


Pitágoras há 2.500 anos disse:

"Eduquem as crianças de hoje e não será preciso castigar os homens de amanhâ".

Sobre a Segurança ou a falta dela

A definição de segurança:  A palavra “segurança” deriva do latim “Segurus-se”+Cura.  O termo refere-se “às medidas destinadas à garantia da integridade das pessoas, dos bens e das instituições”

Para nós leigos na materia, mas com algum sentido prático e tendo a noção das coisas, esta definição no seu sentido lato pode-se traduzir por isto: O que entende-mos por segurança, “segurança das pessoas e bens”, segurança da família, ou seja de tudo aquilo que nos é caro, é o poder andar livremente pelas ruas a qualquer hora, não estar preocupado com assaltos aos vários bens que de um momento para o outro desaparecem ou são destruídos, é estar em qualquer lugar e poder disfrutar em paz e com calma, descansar sem sermos incomodados, sem estarmos preocupados com algo que possa acontecer de inesperado.

O Município de Setúbal foi nomeado membro do Conselho Executivo do Fórum Europeu para a Segurança Urbana, permitindo uma participação mais activa nas deliberações deste órgão consultivo do Comité das Regiões da Comunidade Europeia.

 

O Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU) funciona como lugar de reflexão, cooperação e formação, congregando esforços para a implementação de acções de prevenção da insegurança urbana, de combate ao crime e de inserção social, estimulando, igualmente, as políticas locais, nacionais e comunitárias nas áreas da prevenção da insegurança urbana e tratamento da delinquência.

O fomento da cooperação técnica, a troca de experiências, a realização de projectos comuns na área da segurança urbana e a organização de seminários em que participam diversas personalidades peritas nas áreas da segurança urbana e combate à criminalidade são objectivos do Fórum, sediado em Paris.

 

PROBLEMAS DE SEGURANÇA EM DEBATE EM LOURES.
O Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU) esteve reunido, no passado dia 1 de Fevereiro, para apresentação das actividades desenvolvidas no âmbito da segurança, bem como das iniciativas a promover. O encontro, realizado em Loures, contou com a presença dos representantes dos oito países membros do Fórum.
Os principais problemas que afectam as cidades europeias foram debatidos no encontro do Comité Executivo do Fórum Europeu para a Segurança Urbana (FESU), realizado, em Loures, a 1 de Fevereiro, no Palácio dos Marqueses da Praia.
Representantes dos fóruns nacionais para a Segurança Urbana da Alemanha, França, Hungria, Bélgica e Luxemburgo, bem como das cidades de Paris, Roma, Budapeste, Modena, Havre e Sevilha, e da região italiana da Emília Romana, partilharam experiências no âmbito da prevenção da criminalidade e da violência.
O Presidente da Câmara Municipal de Loures e Vice-Presidente do FESU, Carlos Teixeira, abriu a sessão destacando a importância do encontro enquanto espaço privilegiado de “troca de experiências e práticas entre os vários países”. Além de Loures, Portugal esteve representado pelo município de Matosinhos.

Em conferência de imprensa, Michel Marcus, Director Executivo do FESU, referiu estar “satisfeito com o crescimento desta rede”, que congrega cerca de 300 autarquias, acrescentando que “esta reunião estatutária do Comité Executivo tem como principal objectivo comparar o que acontece nos vários países e partilhar as melhores formas de actuação”.
Os participantes na reunião tiveram oportunidade de visitar a Escola de Prevenção e Segurança, equipamento da Câmara Municipal de Loures, inaugurado em Dezembro de 2007, destinado a ensinar comportamentos seguros face a todo o tipo de riscos, desde catástrofes naturais a riscos domésticos.

O FESU foi fundado em 1987, em Barcelona, sob a égide do Conselho da Europa, tendo como principais objectivos fomentar a cooperação técnica, a troca de experiências e a realização de projectos comuns na área da segurança urbana.

O Fórum tem estatuto de perito e trabalha em estreita colaboração com a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, o Parlamento Europeu, o Comité Europeu das Regiões e a Rede Europeia para a Prevenção da Criminalidade, integra na sua rede os fóruns nacionais da Bélgica, Espanha, França, Itália, Luxemburgo e Portugal.
 
«Criminalidade não está relacionada com a crise»
A conclusão é do comité executivo do Fórum Europeu para a Segurança urbana (FESU).
O comité executivo do Fórum Europeu para a Segurança urbana (EFUS) concluiu que «a criminalidade não está diretamente ligada com a crise europeia», disse o presidente, Guilherme Pinto.
Na reunião daquele fórum estiveram presentes 20 representantes de sete cidades europeias de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica e Malta para discutir a insegurança nos países nos quais entram emigrantes clandestinos.

O presidente da Câmara de Matosinhos e do EFUS explica que «a conclusão tirada desta reunião foi de que não há nenhuma razão que leve a pensar que existe aumento de violência e criminalidade nos países de fronteira europeia. A criminalidade não está diretamente ligada com a crise».

O fórum debateu ainda a necessidade de políticas de integração de imigrantes mais articuladas dentro da EU: «Decidimos reunir o comité executivo do EFUS para chamar atenção da comunidade europeia de que estas cidades vivem sozinhos estes problemas. São cidades que precisam de ajuda e que têm que dar melhores condições aos que chegam», disse Guilherme Pinto.

Para além disso, «é necessário encontrar soluções noutros países para que acolham algumas destas pessoas», explicou Guilherme Pinto, que adiantou terem sido criadas dentro do fórum secções «para que os países troquem experiências e percebam como podem lidar com estas questões».

O autarca de Matosinhos, que foi o primeiro eleito para presidir à EFUS, (Fórum Europeu para a Segurança urbana) garantiu ainda que da reflexão de todos os representantes presentes na reunião surgiu a ideia de que «o importante é investir na prevenção».
«Para além de ser mais económico, é mais eficaz aplicar o dinheiro na prevenção. Agir depois de as coisas acontecerem não é uma boa política e, por isso mesmo que, nestes tipos de crise, é melhor apostar na prevenção e é com isso que pretendemos sensibilizar a comunidade europeia», afirmou.
Teve lugar em Itália, Bolonha a 3ª reunião dos parceiros da UE  sobre o tema VIOLÊNCIA DE RUA, esta reunião efectuou-se a  27 e 28 de junho 2012. This project, which is co-financed by the European Commission, aims at creating an online database that will include knowledge and practices on the prevention of violence committed by groups of youths. Este projecto, que é cofinanciado pela Comissão Europeia, visa criar um banco de dados on-line que irá incluir conhecimentos e práticas sobre a prevenção da violência cometida por grupos de jovens. It will be accessible to field workers, academics, and decision-makers. Será acessível aos trabalhadores do campo, acadêmicos e tomadores de decisão.

Tem esta introdução a finalidade de sensibilizar os presentes para um problema que vem sendo debatido, e estudado, há algum tempo, dado ser um problema comum e de interesse a nível internacional, é um problema transversal a todas as cidades, embora haja quem diga que a segurança em Abrantes está dentro dos “parâmetros normais” mas para aferir estes parâmetros que critérios foram observados?

Creio que não valerá a pena enumerar os assaltos, mas vou citar alguns dos mais correntes nos nossos dias, os roubos dos materiais dos mais variados possíveis, roubos que há um par de anos atrás, ninguém se lembraria de fazer, e muito menos executar, falo do roubo de “PTs, transformadores de grande potencia instalados em postes de alta tensão, de fios de cobre dos telefones públicos, com os cortes dos respectivos postes da rede telefónica, dos roubos fios de cobre dos pivôs de rega, causando prejuízos e transtornos enormes, e pondo em causa a própria vida dos ladrões que já vitimou alguns, devido às descargas de alta tensão.

Bem e aqui faço uma pergunta, se por acaso o dono ou alguém responsável pelo funcionamento destes equipamentos, encontrar os amigos do alheio em pelo assalto, e transtornado pegar numa arma e começar aos tiros, acabando por ferir ou mesmo matar algum dos intervenientes no assalto, o que lhe sucederá?

 

Por proteger o que de direito lhe pertence ou o qual estava confiado à sua guarda? Sim vai preso e acusado de tentativa ou mesmo de assassinato. Sim já sei o que vão responder, que a lei não nos permite fazer justiça pelas próprias mãos, sim eu sei-o e vós também. Mas em casos como os que estamos assistindo, o que fazer, ficar de braços cruzados?

 

Como cidadãos que pagamos os nossos impostos, e que cumprimos a lei, devemos exigir a quem tem a responsabilidade de zelar pela segurança em geral, tome as medidas necessárias, para que a mesma seja efectiva a todos os níveis.

Recorde-se que em Outubro de 2010 o Comando Distrital da PSP de Santarém afirmou, em comunicado, que “a criminalidade denunciada e detectada pela Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Abrantes está dentro dos parâmetros de registo criminal normais”.

A Superintendente Paula Cristina da Graça Peneda, apresentou-se no Comando Distrital de Santarém, na terça-feira dia 3 de Abril de 2012, depois de ter tomado posse perante o Ministro da Administração Interna, na Direção Nacional da PSP.

Desejamos à nova Comandante as maiores felicidades, para que a partir de agora haja um novo parâmetro na actividade da PSP do Distrito de Santarém, e para que não se repitam actuações desastrosas como a que deu origem a este triste comunicado.

''Depois de muitas notícias e algumas diligências efectuadas sobre segurança em Abrantes a PSP distrital emitiu este comunicado que transcrevemos na totalidade:

A Polícia de Segurança Pública do Distrito de Santarém, com base nos recentes ilícitos criminais que têm sido mediatizados na área de Abrantes, esclarece o seguinte:

1. A criminalidade denunciada e detectada pela Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Abrantes está dentro dos parâmetros de registo criminal normais, comparativamente a anos anteriores;

2. As situações que têm vindo a público estão devidamente identificadas, destacando apenas duas que passamos a descrever o encaminhamento dado pela PSP:

   - a. Um crime de ofensas à integridade física, e dois de danos ocorreu num estabelecimento de pastelaria, onde num espaço de tempo reduzido, verificaram-se três ocorrências - o processo encontra-se em fase de investigação por parte da PSP, sendo que logo que este seja concluído será enviado ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes;

   - b. Suspeita de crime contra a integridade física e extorsão, a um responsável pela exploração de um bar – a investigação efectuada pela Polícia de Segurança Pública de Abrantes está concluída, embora neste caso falta apenas interrogar o arguido, que não compareceu para o referido acto processual.

3. A Polícia de Segurança Pública do Distrito de Santarém está a intensificar o patrulhamento apeado, quer através das suas equipas de intervenção rápida, quer através das brigadas de investigação criminal, além dos elementos afectos ao programa integrado de policiamento de proximidade.

4. A Polícia de Segurança Pública do Distrito de Santarém tem efectuado formação em várias valências, que naturalmente irão contribuir para a qualidade do serviço policial e aumento da eficácia na solução de algumas incivilidades, no combate à criminalidade e no aumento do sentimento de segurança.

5. No sentido de melhorar a qualidade de serviço prestado ao cidadão, apelamos a que qualquer assunto que considerem de interesse comunicar à PSP no distrito de Santarém, seja efectuado através do endereço electrónico rpub.santarem@psp.pt

Estamos seguros que as medidas agora implementadas irão prevenir a ocorrência destes crimes, contribuindo assim para o aumento do sentimento de segurança da comunidade Abrantina.''

07 AGO 2012

Abrantes: MP acusa "camorra" que aterroriza a cidade desde 2000

Por Jornal Abarca

O Ministério Público (MP) de Abrantes acusou sete arguidos, entre os 19 e os 52 anos, considerados muito violentos e perigosos, imputando-lhes os crimes de associação criminosa, extorsão na forma continuada, coacção, dano, ofensas corporais e ameaça agravada. Quase todos residem no problemático bairro social de Vale das Rãs, em Abrantes.

Durante 10 anos, o grupo extorquiu dinheiro e bens a comerciantes, instaurando um verdadeiro clima de terror. Um empresário de Abrantes foi violentamente espancado em duas ocasiões, ameaçado de morte com arma de fogo e viu o seu café ser destruído várias vezes por recusar sempre pagar a "protecção" exigida pelos agressores. A situação foi, na altura, noticiada pelo jornal Abarca (edição 267, de 23 de Setembro).

Segundo a acusação, muitos comerciantes, perante ameaças de morte ou de vandalização, viram-se forçados a pagar mensalmente "quantias não inferiores a 50 euros, bem como géneros alimentícios e outras mercadorias", como tabaco e bebidas. "A obtenção dos valores monetários desta forma ficou conhecida por ‘camorra’", refere o despacho de acusação.

Por outras palavras; O medo reinava em Abrantes.

Apesar de levar sete arguidos a julgamento, o próprio MP reconhece que não conseguiu identificar e deduzir acusação contra todos os elementos do grupo que espalhou o terror na cidade desde 2000.

Recorde-se que em Outubro de 2010 o Comando Distrital da PSP de Santarém afirmou, em comunicado, que “a criminalidade denunciada e detectada pela Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Abrantes está dentro dos parâmetros de registo criminal normais”.

O que podemos fazer para contribuir para a nossa segurança?

O autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto garantiu ainda que da reflexão de todos os representantes presentes na reunião, surgiu a ideia de que «o importante é investir na prevenção». Diz o autarca e muito bem e dizemos nós também.

O melhor método é a prevenção, (lá diz o ditado que homem prevenido vale por dois), para evitarmos termos surpresas, pois os amigos do alheio estão sempre à espera de uma oportunidade, e não facilitam se ela surgir não tenham dúvidas eles não a desperdiçam, esta falsa sensação de segurança em que vivíamos, leva a que sejamos um pouco descuidados, esta sensação ainda persiste, o que leva as pessoas não levarem a sério a questão de segurança, mesmo com as notícias, que diariamente se ouvem, as pessoas pensam que só acontece aos outros.

Edições relacionadas com este tema no: Jornal Abarca

  • Edição 267, de 23 de Setembro de 2010
  • Edição 269, de 07 de Outubro de 2010
  • Edição 272, de 28 de Outubro de 2010

Ps: Para quem é mais velho, ainda se devem lembrar que quando alguém batia à porta se dizia “entre quem é”.

Com saúde e paz, o resto vem atrás.

"Eduquem as crianças de hoje e não será preciso castigar os homens de amanhâ". (Pitágoras há 2.500 anos)

Viva CDS-PP- viva Portugal.





 
  


 

   
 
 
 
 
 

 
 

  
 

 

 
 


 

domingo, 11 de novembro de 2012

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL AUMENTOU EM MIL MILHÕES DE EUROS FACE AO INÍCIO DE 2011


O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social emitiu um comunicado sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) no qual afirmo que o seu valor de mercado, no final de outubro de 2012, era de 10 676 milhões de euros, «valor que é superior, em 1 000 milhões de euros, ao registado em janeiro de 2011».

Em dezembro de 2011, o montante do FEFSS ascendia a 8 872 milhões de euros, «dos quais 4 465 milhões de euros correspondiam ao valor da dívida pública portuguesa detida».

O comunicado refere ainda que «a desvalorização ocorrida em 2011 resulta de valores da dívida pública detida na carteira serem valorizados no mercado». Contudo, como é - de resto - do conhecimento público, «grande parte do valor da dívida pública nacional valorizou 48% em 2012». De resto, «já a dívida pública não nacional valorizou 4,55%», ou seja, «a carteira de ações do FEFSS viu o seu valor aumentar em 8,1».

Sublinhando que este é um fundo de valorização de longo prazo, e que, portanto, esta perspectiva deve ser sempre tida em conta quando são feitas análises ao seu valor, o texto lembra que «também em 2008 e em 2009, o FEFSS teve idêntica desvalorização, tendo vindo a recuperar o seu valor».

Salientando que «a gestão estratégica do FEFSS foi orientada, desde julho de 2009, pela busca de uma rentabilidade superior à proporcionada por uma carteira de dívida pública portuguesa, representada pelo índice de mercado EFFAS Portugal», o comunicado diz também que «esta orientação estratégica emana da política de investimentos definida no regulamento de gestão do Fundo, publicado pela Portaria n.º 1273/2004, de 7 de outubro».

E conclui: «Acresce que a crise das dívidas soberanas, particularmente nos países do euro, afectou negativamente o desempenho dos mercados de ações cujos principais índices apresentaram uma rentabilidade negativa. Assim o desempenho do FEFSS em 2011 foi o resultado do impacto da crise das dívidas quer diretamente na dívida detida, quer indiretamente pelo contágio aos mercados de ações».

Terça, 06 Novembro 2012 00:00
Fonte: Portal do Governo