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quinta-feira, 3 de abril de 2014

Assunção Cristas apela aos agricultores para se candidatarem «o quanto antes» aos apoios europeus.


A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou esperar que Portugal atinja a plena execução das ajudas comunitárias, sem devolver verbas a Bruxelas, e apelou aos agricultores para se candidatarem quanto antes aos apoios europeus disponíveis.
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A Ministra visitou em Évora várias salas de candidaturas a apoios comunitários na Associação dos Jovens Agricultores do Sul (Ajasul) e na Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores (Anpema), e afirmou que Portugal tem um «overbooking que nos dá as garantias de termos uma plena execução do dinheiro comunitário».
Atualmente o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), está com «cerca de 80% de execução» e «estamos é com o desafio de rapidamente começarmos a utilizar os 500 milhões de euros que temos sem cofinanciamento nacional, o que nos dá muita folga para, já este ano e no próximo ano, termos uma boa execução de todas as verbas, do atual e do próximo quadro» Portugal 2020.
A Ministra da Agricultura alertou e incentivou os agricultores para que apresentem rapidamente os seus pedidos «as candidaturas terminam no prazo de um mês, dia 30 de abril, e estão a decorrer a bom ritmo, mas é bom que os agricultores se venham inscrever com tranquilidade, com tempo».
Assunção Cristas reiterou o apelo para que os agricultores «utilizem este tempo para fazerem a sua candidatura às verbas europeias do Regime de Pagamento Único (RPU)» este envolve «uma verba muito significativo», pois, são «cerca de 600 milhões de euros por ano que chegam aos bolsos dos agricultores».
A Ministra salientou a importância da inscrição por parte dos agricultores porque «tudo o que ficar inscrito neste ano também vai ser relevante para os próximos anos».
A Ministra informou que este ano, ao contrário do passado, o funcionamento da plataforma informática através da qual se efetuam as candidaturas registou «um progresso significativo» salientando que «tenho ouvido elogios, o sistema está muito melhor e nós continuamos a trabalhar no melhoramento do sistema».

Terça, 01 Abril 2014 00:00

Fonte: Portal do Governo

terça-feira, 1 de abril de 2014

Paulo Portas: Só já há «saída limpa» para o pós-troika

«Não há uma saída limpa e uma saída suja» do Programa de Assistência Económica e Financeira, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando que «há uma saída limpa diretamente para mercados e há uma saída limpa com o apoio de uma linha de crédito diretamente para mercado». Paulo Portas respondia, em nome do Governo, à interpelação do Bloco de Esquerda sobre o PAEF, a avaliação da ação da troika e o pós-troika, na Assembleia da República. «Faz toda a diferença quanto ao debate que existia há um ano: um só resgate, um segundo resgate», sublinhou


cheap cialiscialis tadalafil 20 mgdreampharmaceuticals cialis onlinecialis buy londoncutting 20mg cialiscialis ususal dosagecialis generic onlinecialis pills women effectscialis discount cardbuy cialis generichow to get genericO Vice-Primeiro-Ministro referiu que «hoje, pela primeira vez em muitos anos, os juros de Portugal, estão a ser negociados, a 10 anos, abaixo de 4% . Veremos como termina o dia, mas essa é a medida do enorme esforço, com enorme dignidade, que uma nação soberana como Portugal fez para conseguir chegar aqui, terminar o seu programa recuperar a sua dignidade e honrar a sua história»
Paulo Portas recusou também a ideia de revogação do tratado orçamental, afirmando que «a decisão unilateral de um país de revogar um tratado internacional e assumir a consequência dessa revogação - que é não estar em condições de viver no euro -, conduziria Portugal exatamente ao contrário da visão do mundo que o Bloco de Esquerda proclama: conduziria Portugal ao isolamento, conduziria Portugal à autarcia, conduziria Portugal a maior pobreza, conduziria Portugal a maior restrição».
«O tratado orçamental foi aprovado nesta câmara pelos três partidos do chamado arco da governabilidade. O tratado orçamental é a condição para viver no euro, revogar o tratado orçamental é dizer às pessoas e aos mercados e às instituições que nós não queremos viver no euro», acrescentou
Em relação à situação social, o Vice-Primeiro-Ministro apontou «erros na conceção original do programa de assistência económica e financeira» acordado com a troika, «matéria agora universalmente reconhecida», mas afirmou que o Governo «aumentou as pensões mínimas, sociais e rurais, apesar da troika, do memorando e da austeridade devido à sua consciência social».
Referindo-se aos cortes em prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Paulo Portas afirmou que «essas pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100 mil euros na conta bancária», acrescentando que «a sociedade portuguesa é muito atenta e exigente nessas e noutras matérias». «Quem precisa da ajuda do Estado continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as pessoas além do RSI tinham outros rendimentos, o que significava, do ponto de vista da equidade, que devia deixar de o ter».
Recordando que «o Governo teve de se bater», junto das instituições que formam a troika (UE, BCE e FMI), «em relação às metas orçamentais ou ao valor trabalho, que consideramos que já ajustou», acrescentou ter sido «dos primeiros a notar e a falar sobre as divergências entre os responsáveis das instituições internacionais e o comportamento das missões técnicas».
Portugal tem de conseguir «viver com finanças e contas controladas» para atingir «crescimento económico e mais emprego», sublinhando que «é do interesse nacional, de qualquer Governo, que os principais partidos do arco da governabilidade se entendam sobre o pós-troika», devendo «os partidos que aspiram a governar ser capazes de colocar esse interesse nacional acima do interesse eleitoral».
 Sexta, 28 Março 2014 18:32
Fonte: Portal do Governo