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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Portas: “Um sexto de um terço dos votos não fazem uma revolução


O vice-primeiro-ministro utilizou o discurso de encerramento do debate da moção de censura a tentar evidenciar a falta de legitimidade do PCP para pedir a queda do Governo. "Felicitámos democraticamente o PCP pelo seu progresso relativo, mas não deixa de ser ligeiramente exagerado que 12% apenas do terço de portugueses que foram votar chegue para uma ruptura", resumiu Paulo Portas.


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Numa terminologia mais simpática para os comunistas, precisou Portas, "um sexto de um terço dos votos não fazem uma revolução, não estão reunidas as condições objectivas". "Sabemos todos que uma eleição parlamentar jamais causou a interrupção do ciclo político", à excepção de uma, em que o primeiro-ministro optou por se demitir (uma referência a António Guterres em 2001).

"Os portugueses sabem bem distinguir que eleições europeias são europeias, eleições autárquicas são eleições autárquicas e eleições legislativas são eleições legislativas", afiançou o vice-primeiro-ministro. E a "legitimidade mede-se em legislativas", afirmou.

"A tradição diz que o PCP só medra quando há dificuldade e desespero", por isso, os próximos tempos deverão ser menos positivos. "Num ciclo de mais crescimento económico, o PCP não medra, estanca e retrocede, é o que diz a história da nossa sociologia eleitoral". E, garante, "o País está em 2014 melhor do que 2013, e estará melhor em 2015 do que em 2014".

Portas comentou também o sentido de voto do PS. "O PCP decidiu apresentar uma moção de censura não para censurar o Governo mas para enredar o PS", descreveu. E se a intenção dos comunistas não surpreende, "pasma no entanto como o PS se deixou enredar". O vice-PM criticou a justificação de aprovar a moção por uma questão de "consciência".

Porém, "é ainda mais barroco o argumento de separar a fundamentação da moção da aprovação da moção. Isso é presumir que as ideias não têm consequências e que o voto não tem causas", constatou.

"O texto da moção não é caridoso com o PS, mas da hesitação da bancada fica a ideia que o PS quis ser generoso com o PCP", observa Paulo Portas. Em suma, "foi um contributo do PS para se afastar do centro político, não me parece que alguém lhes agradeça, muito menos o PCP".

Sexta, 30 Maio 2014 14:16

Fonte: Jornal de Negócios

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Paulo Portas: CDS-PP assinala saída da 'troika' com "orgulho, respeito e humildade"


O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro Paulo Portas, sinalizou hoje que a saída do programa da ‘troika’ deve dar lugar a que as condições no País mudem para melhor, ainda que “passo a passo”.

Paulo Portas - que na sede do CDS-PP assistiu à chegada a zeros do relógio com o tempo que faltava para a saída de ‘troika’ de Portugal - referiu-se em específico a três compromissos deixados já pelo Governo: a recuperação progressiva de salários por parte dos trabalhadores da administração pública, a recuperação “substancial” do valor das pensões e o debate sobre a actualização do salário mínimo.

“O que é excepcional, em tempos excepcionais se justifica”, concretizou. Desta vez, porém, Portas não abordou o alívio da carga fiscal - nomeadamente ao nível do IRS -, que noutras ocasiões tinha defendido, comprometendo-se com a criação de condições que permitissem essa redução.

Referindo-se ao dia em que termina "o contrato com a ‘troika’" com “orgulho, respeito e humildade”, Portas destacou o “vexame” que o “co-governo dos credores” custou e reconheceu o “caminho com dúvidas e tensões”, mas ao longo do qual, diz, o Governo sempre assumiu "apenas um resgate, um empréstimo, um memorando e um calendário com a 'troika'".

Entre as vantagens para Portugal da saída de Comissão Europeia, BCE e FMI, Portas frisou que Portugal deixa de estar "obrigado a negociar leis com credores estrangeiros" e o regresso ao financiamento autónomo, com condições "vantajosas". Por outro lado, o líder do CDS disse que esta saída "não permite regresso à irresponsabilidade".

Pedindo que não se esqueça o que deu origem ao resgate - "défice após défice, dívida após dívida" -, assumiu que as condições inicialmente negociadas com a 'troika' não foram justas:

"Em desespero, o Governo da época foi bater à porta dos credores. Quando se negoceia com os credores em desespero, certamente o contrato não é justo". 

"Sócrates é pai do resgate e padrinho da 'troika'"

A saída do programa é também um ponto final "no tempo de procurar ganhar eleições sacrificando as próximas gerações", defendeu, avisando que os portugueses "vão pedir aos partidos e dirigentes que expliquem soluções razoáveis para a sustentabilidade das políticas no futuro". Apelou, por isso, à capacidade de "entendimento, consenso e compromisso" entre os agentes políticos e os parceiros sociais.

E deixou a pergunta: "Quem é que nos garante que não voltaremos a cair naquelas políticas que tornaram inevitável o resgate, trouxeram a 'troika' e causaram este sofrimento?"

Portas aproveitou ainda o anúncio da entrada de José Sócrates na campanha do PS para as europeias para acusar o ex-primeiro-ministro de ser o responsável por esse "sofrimento" que se seguiu ao pedido de resgate, pedindo que isso tenha consequências na hora de ir às urnas:

"Sócrates vai fazer campanha e pedir votos para o PS. Ele foi o pai do resgate, o padrinho da 'troika', o responsável por tanto sofrimento. Não lhe façamos a vontade".

 Sábado, 17 Maio 2014 19:16

 Fonte: Económico

CDS-PP frisa que avaliação da Fitch é boa notícia para emissão de dívida.


Cecília Meireles, do CDS-PP, leu a nota da Fitch como uma "boa notícia" que "espelha aquilo que é o reganhar e recuperar a credibilidade externa de Portugal que pode ser muito importante no momento de viragem da economia portuguesa".
"O CDS-PP obviamente considera esta notícia como uma boa notícia. Ela espelha bem aquilo que é um reganhar e recuperar da credibilidade de Portugal. É muito importante do ponto de vista do regresso aos mercados", disse.
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"Esta credibilidade que Portugal recuperou, com muitos sacrifícios dos portugueses ao longo destes anos, significa que estamos a encontrar soluções mais sustentadas para os nossos problemas", afirmou a parlamentar do CDS-PP.

 Sexta, 11 Abril 2014 12:43

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Paulo Portas anuncia fim da "espiral depressiva"


Vice-primeiro-ministro, em entrevista à Renascença, fala do fim do programa de ajustamento e da carta de intenções ao FMI
A "espiral depressiva" causada pelo programa da "troika" acabou e a carta de intenções que o Governo vai escrever ao Fundo Monetário Internacional (FMI) "reflecte aquilo que as pessoas já conhecem", garante o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em entrevista ao programa "Terça à Noite" da Renascença.

"De cada vez que havia uma missão da troika, uma avaliação, um relatório, criava-se um ambiente, muito alimentado pela comunicação social, a que eu chamo, com ironia, espiral depressiva, era uma angústia antecipada, as pessoas achavam que vinha aí mais e mais. Isso termina”, defende Paulo Portas.
O "número dois" do Governo refere que o documento ainda não está finalizado, mas vai ser constituído pelo Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e pelos compromissos da 12ª e última avaliação da "troika".
Paulo Portas diz que os procedimentos do FMI levam a que a carta de intenções não seja conhecida nesta fase, como exige o Partido Socialista
Sobre o fim do programa da "troika", o vice-primeiro-ministro afirma que "o país não pode voltar à irresponsabilidade", mas vai voltar a ser um país "normal" e colocar um ponto final na "espiral depressiva".

“A vida das pessoas não muda a instantaneamente de um dia para o outro. No dia 17 de Maio, politicamente muda uma coisa muito importante para todos nós, enquanto nação. Num resgate o Estado é obrigado a negociar com os seus credores as leis que submete depois ao Parlamento. Isto não é viver em situação normal em termos democráticos. Foi a isso que chamei co-Governo com os credores. Digo~, com muito orgulho, que isto muda a partir de 17 de Maio”, sublinha o governante.

Nesta entrevista ao programa "Terça à Noite", Paulo Portas admite que "ainda falta fazer uma reforma na segurança social, para o futuro. Tem a ver com os jovens, com os que vão entrar no mercado de trabalho ou têm carreiras contributivas muito curtas".

O governante defende o ministro da Segurança Social, Mota Soares, na questão do corte nas pensões, e considera que a ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, "dá 10 a 0 a qualquer ministro socialista”.

Paulo Portas também sai em defesa do primeiro-ministro, quando Pedro Passos Coelho garantiu que os impostos não iam aumentar e, dias depois, o IVA sofreu um agravamento.
“O primeiro-ministro referia-se às medidas do Documento de Estratégia Orçamental, que são essencialmente na despesa”, afirma o número dois do Governo. Outra coisa é a questão das pensões, sublinha.

06-05-2014

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Carta Aberta ao Dr. António José Seguro


Carta aberta


Excelência,

Ouvi ontem Vossa Excelência perguntar como se sentiria o líder do CDS-PP depois de - nas suas palavras - o Governo ter criado uma “TSU das Pensões”. O descaramento de Vossa Excelência merece uma resposta pronta.

Vossa Excelência sabe perfeitamente que a chamada “TSU das Pensões” era uma medida que acumulava com a CES e com a convergência da CGA. Significava penalizar dupla ou triplamente os pensionistas. Por isso a recusamos com firmeza. Ora, a contribuição sobre as pensões não acumula com nenhuma outra; substitui a CES e a convergência da CGA.

É espantoso que Vossa Excelência critique o fim da CES. Deve ser má consciência, porque a CES foi criada no Orçamento para 2011 por um Governo Socialista.

O descaramento de Vossa Excelência é infrene. A chamada “TSU das pensões” aplicava-se a reformas de pouco mais de 400 euros, por isso era socialmente inaceitável e também por isso lutámos contra ela. Vossa Excelência faz de conta que não sabe que na contribuição que elimina e substitui a CES estão isentos todos os aposentados e reformados com pensões até 1.000 Euros, ou seja 86 % dos reformados não pagarão qualquer valor. Fica muito mal ao líder da oposição não perceber a diferença entre tributar pensões baixas ou, pelo contrário, protegê-las e alargar muito o âmbito da isenção.

Deve ser o efeito da má relação do Partido Socialista com os valores das pensões. Vossa Excelência, tanto quanto o País sabe, não levantou um dedo nem sequer a voz contra o congelamento de pensões mínimas, sociais e rurais, decidido pelo Governo Socialista no Orçamento para 2011. Mas fica o País a saber que Vossa Excelência congela pensões muito baixas e nós - apesar da troika que veio para Portugal a vosso pedido – aumentámo-las; Vossa Excelência cria a CES, nós acabamos com ela.

Por fim, Vossa Excelência revela um inesperado desespero ao criticar em vez de reconhecer que todos os pensionistas que pagavam CES ficarão bem melhor com a contribuição do lado das pensões. Nenhum ficará pior, nenhum ficará igual e todos ficarão melhor.

É uma pena mas Vossa Excelência passa ao lado dos factos: na CES a taxa mínima era 3,5 % até 1.800 Euros, agora será de 2% até 2.000 Euros; na CES a taxa intermedia ia de 3,5% a 10 %, agora ficará nos 3,5% e nada mais.

Vossa Excelência revela portanto um inesperado desespero com o facto de muitos pensionistas recuperarem substancialmente pensão e poder de compra a partir de 1 de janeiro de 2015. E tudo isto feito com prudência orçamental, regra que o Partido Socialista ignorou em 2011 e por isso atirou Portugal para o resgate. Não deixa de ser revelador que o Partido Socialista continue a ignorar essa prudência em 2014.

Reposta a verdade dos factos, passe Vossa Excelência um bom dia. Sobretudo porque hoje é precisamente o dia em que o Governo anunciará a saída de Portugal do resgate em que Vossas Excelências nos meteram.

Com estima,

Filipe Lobo d’Avila
Porta-Voz do CDS-PP

Domingo, 04 Maio 2014 13:30

domingo, 4 de maio de 2014

Os sete argumentos do Governo para dispensar o cautelar


Conheça os sete argumentos apresentados por Pedro Passos Coelho para justificar a dispensa de um programa cautelar.

1. O programa de ajustamento "colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade".

2. "A estratégia de regresso aos mercados foi bem sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade".

3. "A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar".

4. "Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa".

5. "Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos".

6. "Temos excedentes externos como não acontecia há décadas".

7. "Beneficiamos de um contexto de maior segurança e confiança no plano da União Europeia".

Económico

04-05-2014

20:27

 

"Sairemos do programa sem qualquer cautelar", confirma Passos Coelho


"Hoje, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do programa de assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar", disse Pedro Passos Coelho numa declaração ao País a partir de São Bento feita na presença dos outros ministros do Governo.

"Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da troika, o programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade", acrescentou o líder do Governo.

Mesmo já sendo conhecida esta escolha - o Diário Económico avançou com a opção ainda durante o mês de Fevereiro -foi hoje o dia em que Passos Coelho oficializou a decisão, após um curto conselho de ministros extraordinário. Amanhã esta opção será formalizada em reunião do Eurogrupo.

"O que os portugueses conseguiram nestes últimos três anos converteu-se num grande voto de confiança por parte dos nossos parceiros. Sabemos que podemos contar com eles nesta nova fase da nossa história", garantiu o primeiro-ministro.

Na declaração também não faltaram críticas à oposição e à falta de consenso político durante os três anos de assistência financeira. Argumentando que no momento da saída do Governo de José Sócrates o PSD colaborou na assinatura do memorando, Passos apontou o dedo ao facto de na altura de o aplicar não ter existido um "apoio idêntico".

"A falta de compromisso político acentuou ainda mais a incerteza e as dificuldades, obrigando, por vezes, à alteração de medidas e das correspondentes expectativas das pessoas. Foi a determinação extraordinária dos portugueses - e, é justo dizê-lo, de muitos parceiros sociais - que nos permitiu superar todos os obstáculos", disse.


Apontando ao futuro próximo, o primeiro-ministro declarou o "compromisso que não voltaremos à política da estagnação e da irresponsabilidade que nos empurrou para o precipício". E citou a "recuperação do emprego e da economia" como prioridade




Filipe Garcia e Paulo Alexandre Coelho (fotografia


04-05-2014


20:10

sábado, 3 de maio de 2014

Última avaliação da troika: «todos partilhamos um sentimento de missão cumprida»


O Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros no domingo ao final da tarde para formalizar o modelo de saída do programa de resgate financeiro. Na apresentação das conclusões da 12.ª e última avaliação da missão externa, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou que foi convocado um Conselho de Ministros extraordinário para as 18h de dia 4 de Maio (véspera de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro).
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Na reunião “será discutida a forma de saída do programa da troika”, afirmou Portas, remetendo o anúncio da decisão para o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Sem se pronunciar sobre a intenção do executivo, Portas insistiu que uma “saída limpa” acontecerá em qualquer cenário que não implique um segundo resgate nos mesmos termos do actual empréstimo de 78 mil milhões de euros. “Tanto é uma saída limpa” uma conclusão do resgate em que Portugal tente o acesso directo ao financiamento de mercado, como no caso de o Governo optar por uma saída com o apoio de uma linha de crédito cautelar, defendeu.
A ministra das Finanças, que com Portas apresentou as conclusões da 12.ª avaliação, apenas deu como certo que os responsáveis do Eurogrupo “respeitarão a decisão” que o Governo tomar, depois de ponderadas as vantagens e desvantagens das opções. Isto após um alto responsável do fórum de ministros das Finanças defender que a solução mais adequada para Portugal seria a opção de não pedir um programa cautelar.
Repetindo a expressão habitual para descrever a aplicação do plano de resgate, a troika veio entretanto reafirmar que o Portugal “está no bom caminho” para terminar os três anos de programa, mas diz ser “essencial” que se comprometa a continuar a aplicar no médio prazo as “políticas económicas sólidas” seguidas durante o resgate. “As actuais condições económicas e financeiras favoráveis não devem conduzir a uma atitude complacente”, escreve a troika, em comunicado.
Dois dias depois de o Governo anunciar a forma como o Governo vai, em 2015, substituir os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque deram por terminado o 12.º exame regular da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional em Lisboa, fazendo um balanço positivo das negociações com a troika. As negociações “são sempre razoavelmente duras”, mas “acabam sempre bem”, diria a ministra das Finanças, quando falava sobre os temas abordados nos encontros com a missão externa.
Quando questionado pelos jornalistas sobre o facto de o Governo ter anunciado um aumento de impostos no IVA e taxa social única para compensar a extinção da CES e a reversão parcial dos cortes salariais na função pública, Paulo Portas contrapôs que os “pensionistas e trabalhadores da administração pública terão uma recuperação do poder de compra” e que isso significa mais dinheiro a circular na economia.
A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) paga pelos pensionistas será substituída, no próximo ano, por uma taxa permanente (praticamente metade da actual CES). Em contrapartida, haverá em 2015 um aumento da taxa normal do IVA de 23% para 23,25% (sendo o contributo revertido para os cofres da Segurança Social). Ao mesmo tempo, os trabalhadores passam a descontar mais para a Segurança Social, com uma subida da taxa social única de 11% para 11,2%.
“O racional do Governo foi sempre este: quando o programa terminar, Portugal não pode voltar à irresponsabilidade financeira, porque, se voltasse, voltava a ter um problema”, afirmou, sustentando que o “esforço de recuperação” nos salários dos trabalhadores da administração pública será feito “com os pés assentes na terra”.
Resposta ao TC
Quanto às pensões, acentuou Portas, o Governo teve em conta nas medidas que agora apresentou a fundamentação do Tribunal Constitucional em relação aos cortes aplicados às reformas pagas pela Caixa Geral de Aposentações. “As indicações dadas no acórdão do TC apontavam para que a medida de substituição da CES teria de ser duradoura, teria de envolver tanto os inactivos como os activos, pensionistas de amanhã, e abranger quer o regime da CGA quer o da Segurança Social. Não há nenhuma escolha arbitrária do Governo”. E, acrescentou, o esforço do aumento do IVA em 0,25 pontos percentuais reverte inteiramente para a Segurança Social.
Quando questionado por uma jornalista da RTP sobre estas mudanças, Portas começou por dizer que tem o dever de “chamar a atenção para o que é que as coisas servem”. E insistiu, lembrando que o IVA social está definido na lei: “[Os aumentos] são para proteger a sua pensão amanhã, não é para a despesa do Estado”.
Fonte: Publico
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Sexta, 02 Maio 2014 23:13