O CDS-PP anunciou esta quinta-feira que o Grupo Parlamentar ou o Governo vão apresentar nova legislação, sobre questões relativas aos cuidados em fim de vida como o testamento vital, quanto às quais defendeu que deve haver um consenso.
A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto referiu que o Programa do Governo inclui "propostas claras" sobre esta matéria e que na anterior legislatura os diferentes partidos foram "limando arestas" no sentido de um acordo.
"As questões dos cuidados paliativos e do testamento vital, a questão dos cuidados em fim de vida em geral são da maior importância para o CDS-PP", disse, acrescentando que haverá mudanças legislativas, "seja através de uma proposta nova do grupo parlamentar, seja aguardando propostas governativas nesta matéria".
O Programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP prevê a conclusão do "processo legislativo anteriormente iniciado assegurando a aprovação de uma lei de testamento vital" e a instituição "por metas faseadas" de "uma rede de âmbito nacional de cuidados paliativos".
Segundo a deputada e presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, "esta é uma matéria que deveria ser consensual", porque "não é de esquerda nem de direita, deve preocupar todos os portugueses".
O CDS-PP pretende que esta matéria "não divida" e quer "arranjar um calendário consensual para que as coisas possam avançar", reforçou, considerando que como "o Governo tomou posse há pouco tempo, há seguramente medidas que têm de ser estudadas para poderem ser implementadas".
Isabel Galriça Neto salientou que "o CDS-PP foi aquele que deu um contributo claro para preocupação com esta área, mas a partir do momento em que consta do Programa do Governo e, mais ainda, porque é uma matéria que deve unir e não dividir".
Quanto aos cuidados paliativos, Galriça Neto alegou que a instituição de uma rede levará a uma poupança de despesa por parte do Estado: "Dá-se o caso de, tratando melhor as pessoas, estarmos também a gastar menos e a sermos mais eficientes, a gastar de uma forma melhor".
"Nós sabemos, até por evidência científica, que ao implementar uma rede de cuidados paliativos estaremos a gastar menos. Aonde? Com menos exames complementares, com menos idas às urgências, com menos internamentos desnecessários. E, portanto, seguramente tornaremos o sistema nacional de saúde, por um lado, mais eficiente, e, por outro lado, viabilizaremos a sua sustentabilidade, que é uma coisa com a qual nós estamos todos preocupados neste momento", acrescentou.
A propósito do trabalho parlamentar realizado na anterior legislatura, a deputada do CDS-PP enalteceu "o grande empenhamento da doutora Maria José Nogueira Pinto, que fez disto também, de alguma forma, o seu testamento".
Quinta, 14 Julho 2011 16:15
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