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domingo, 31 de maio de 2009

MANIFESTO ELEITORAL EUROPEIAS 2009

Portugal é uma Nação europeia com raízes e tradições mediterrânicas e laços transatlânticos. Essa herança, essa natureza e esse rumo requerem um olhar actualizado. O mundo de 2009 não se satisfaz com as interpretações de há uma ou duas décadas. Face a este mundo, a construção de alianças, parcerias e de modelos de cooperação entre Estados que partilham valores e propósitos é fundamental. A opção europeia de Portugal é a resposta adequada a este mundo, sem prejuízo de todos os outros laços internacionais que queremos manter e aprofundar. Se a Europa é o nosso berço e o mar a nossa liberdade, a União Europeia é uma opção moderna para a nossa identidade nacional e internacional.

Com os recentes alargamentos ao centro e a Leste da Europa, a União Europeia tornou-se geograficamente mais continental, aproximando-se mais da Ásia e menos do Atlântico. A emergência de uma política marítima europeia, inspirada numa ideia de política marítima em que Portugal foi precursor e o CDS, em Portugal, impulsionador, é uma oportunidade crucial para trazer novas centralidades à Europa. O mar é um recurso não deslocalizável que temos de saber aproveitar sustentadamente, e a nossa condição de Estado costeiro e porto de chegada e partida do continente mais rico deve ser desenvolvida estrategicamente no contexto europeu. O mar dá centralidade à nossa posição na Europa, habitualmente vista como periférica.

O CDS não se limita a ver a União Europeia como uma teia meramente institucional e recusa adensar a sua propensão para a burocracia. Defende uma visão activa, responsável e realista na relação com os EUA, o Magreb, a China, a Rússia, a Índia e com o Médio Oriente e América Latina, perante as questões energéticas que tanta insegurança têm originado, no combate ao terrorismo e ao crime organizado, face às alterações climáticas e com apelo ao respeito pelos direitos humanos. A aliança de segurança com os Estados Unidos é a garantia da segurança mútua. O relacionamento próximo com o Magreb – alicerçado numa estratégia para o Mediterrâneo – reforça o papel de Portugal e é determinante para a contenção de conflitos e a regulação dos fluxos migratórios.

O CDS será no Parlamento Europeu um forte impulsionador do triângulo estratégico entre Portugal, Brasil e Angola, que consideramos vital para uma política externa portuguesa adulta e por isso mesmo valorizada no contexto europeu e global.

O CDS quer envolver a diáspora portuguesa espalhada pela Europa nas suas acções. Trabalham, estudam e vivem milhares de portugueses em países com a importância da Alemanha, Espanha, França ou Reino Unido. É preciso potenciar as suas capacidades e sentido de pertença a Portugal. Há uma nova diáspora portuguesa com qualidades inegáveis, culturalmente instruída, competitiva no mercado de trabalho europeu e politicamente activa. Esquecermo-nos deles é hipotecar as ambições de Portugal na Europa. O CDS não contribuirá para esse esquecimento.

O CDS orgulha-se de ter um pensamento próprio sobre a Europa e o mundo. Se há uma era em que as alianças se devem constituir como pilares para enfrentar as dificuldades, ela é a que estamos hoje a atravessar. Uma economia com responsabilidade ética que não ponha em declínio a liberdade individual que tanta prosperidade deu a tantos milhões de pessoas deve ser um valor pelo qual o CDS se baterá no Parlamento Europeu.

O CDS orgulha-se do trabalho feito no Parlamento Português. Fomos ao longo destas anos difíceis a Oposição mais activa e mais trabalhadora, procurando estar ao lado das preocupações principais dos portugueses, sempre com uma meta no horizonte: estudar e apresentar soluções alternativas ao rumo da governação, sempre que a criticámos. Por termos a responsabilidade no centro da nossa acção política, queremos transportá-la para o Parlamento Europeu com o mesmo afinco e entrega. Por isso pedimos o seu voto de confiança nesta lista ao Parlamento Europeu. Não somos credores de mais ninguém, a não ser dos interesses portugueses.

A política europeia tem cada vez mais influência na política nacional. Mais de metade da legislação produzida em Portugal tem origem nas instâncias europeias. Por isto mesmo é fundamental ter deputados europeus que percebam as preocupações dos portugueses nesta fase que o país atravessa. Só assim é possível ter voz na União Europeia alargada. E é exactamente por isso que o voto no CDS é tão importante: porque os portugueses sabem que podem contar com o CDS em todas as alturas.

Por outro lado, estas eleições europeias mostram com clareza o CDS actual. Uma geração nova, com muitas mulheres a participar, e uma determinação grande em representar Portugal no Parlamento Europeu de forma dinâmica e activa, tal como o fizémos no Parlamento Português. Por exemplo, durante o debate sobre o Tratado de Lisboa, soubémos ouvir especialistas, consultámos publicamente pessoas de mérito reconhecido, ponderámos e decidimos apoiar o documento. Por o considerarmos realista, necessário, equilibrado e por reflectir os equilíbrios sempre complicados numa União agora a 27.

Precisamente por consideramos o Tratado positivo, decidimos, ainda, que a forma mais adequada de ratificação seria através do referendo, para que os portugueses, de forma explícita e clara, pudessem pronunciar-se sobre mais um passo da construção europeia. Esta transparência norteou sempre o caminho do CDS. Orgulhamo-nos de cumprir as nossas promessas e de respeitar o compromisso assumido perante os portugueses. Outros não podem dizer o mesmo.

Aumento de importância do Parlamento Europeu no processo de decisão europeu constitui um desafio para os seus deputados. Este papel reforçado que é um dos pontos mais importantes do Tratado de Lisboa, mostra a responsabilidade da actividade parlamentar nestes próximos cinco anos. O CDS quer trabalhar em defesa dos interesses portugueses e continuar o desempenho pelo qual se tem batido no Parlamento Português. No campo não socialista, o CDS é o Partido que mais trabalhou. Tivemos muito mais iniciativas do que o PSD, em defesa das PME’s, contra o fanatismo fiscal, em prol da agricultura, advogando a exigência na educação e autoridade dos professores, protegendo a segurança dos portugueses ou apostando em medidas humanistas para a saúde. Em todas estas áreas, o CDS foi a verdadeira oposição ao PS. Assim como os socialistas têm de ser censurados, nós, o CDS, temos a autoridade para pedir, porque queremos trabalhar ainda mais.

O CDS compromete-se, no plano europeu, a defender o referendo sempre que os Tratados contenham importantes transferências de soberania ou relevantes alterações institucionais na União. Somos também o único Partido democrático a emitir sérias reservas quanto à adesão da Turquia à União Europeia. Concentraremos os nossos esforços numa política de verdade e realismo com os nossos aliados turcos, procurando um estatuto especial na relação com a Europa, atitude que consideramos mais positiva do que prometer uma adesão que razões civilizacionais, estratégicas, demográficas e de regime político desaconselham. Finalmente, o CDS deixa claro o seu compromisso com o princípio da máxima utilização dos fundos comunitários à disposição.

Queremos terminar com a ideia que estas eleições são um exílio dourado que premeia carreiras políticas. Portugal precisa de se assumir como membro de pleno direito da União. Para tal é preciso trabalho, empenho, dedicação e responsabilidade. É exactamente este espírito que queremos levar para o Parlamento Europeu. Por mais Portugal na Europa. Por melhor Europa no mundo.

O CDS sabe bem da enorme ligação entre a política nacional e europeia. È precisamente por essa razão que nesta altura criticamos o rumo que Portugal tem tido nos quatro últimos anos. É altura de Portugal deixar de estar sistematicamente nos últimos lugares entre os parceiros europeus, tem de se abandonar uma política de impostos a mais e eficiência dos serviços públicos a menos.

O Governo português tem falhado nas opções essenciais que tem proposto ao país. Este é um Governo que discursa demais e actua de menos. Por essa razão merece receber nestas eleições para o Parlamento Europeu uma primeira moção de censura.

Primeira moção de censura a uma política económica ineficaz. Os impostos em Portugal subiram nos últimos quatro anos para níveis nunca vistos; os direitos e garantias dos contribuintes foram sistematicamente postos em causa por um Estado apenas preocupado com objectivos de cobrança; as empresas, e em especial as micro, pequenas e médias empresas, têm sido menorizadas face à aposta nas grandes despesas públicas, cuja rentabilidade e eficácia são muito duvidosas; o endividamento tem crescido ano após ano; e as condições para o investimento interno ou externo não melhoraram como seria necessário.

Moção de censura face a uma política de segurança errada. Este Governo é amador e incompetente a tratar dos problemas de segurança dos portugueses que se sentem, em especial nas grandes áreas metropolitanas, muito inseguros. Este foi o Governo que apelidou de demagógica a oposição que lhe dizia que era necessário reforçar o efectivo das forças de segurança. Este é o PS, que tendo a maioria, não foi capaz de reforçar e distribuir melhor os contingentes nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal o erro das leis penais teve um preço elevadíssimo. Ainda não foi assumido, nem pelo PS nem pelo PSD.

Moção de censura perante um Governo desastroso com a agricultura. Este é o melhor exemplo das amplas relações que têm a política nacional e europeia. No caso português, as opções quanto aos fundos comunitários demonstram os erros graves cometidos pelo actual Governo. O Ministro da Agricultura desperdiçou, e desperdiça, de forma sistemática e totalmente irresponsável os fundos comunitários, antes do PRODER e em pleno PRODER. Esses fundos possibilitariam a modernização da nossa agricultura. O CDS, que não acordou recentemente para o tema, forçou - apesar da tentativa de ocultação da realidade por parte do principal responsável pelo Ministério da Agricultura – a que a realidade fosse conhecida de todos. Hoje já ninguém tem qualquer espécie de dúvida que o país deu vários passos atrás na necessária reforma do sector.

Moção de censura para um Governo que erra na política social. Numa altura de desemprego crescente a obrigação do Estado é a de apoiar aqueles que mais necessitam. A insensibilidade dos governantes apenas piora a situação de todos aqueles que de forma inesperada, se encontram no desemprego. A nova pobreza exige novas medidas de apoios sociais que, infelizmente, não têm sido tomadas.

Moção de censura para um Governo que prometeu reformas que nunca realizou. Os exemplos da saúde e educação são sintomáticos. Infelizmente o problema das listas de espera está bem longe de ser resolvido e o clima de confronto que este Ministério da Educação criou para as escolas, prejudica todos: professores, pais, e alunos. Para nós, a autoridade dos professores é inquestionável.

Perante esta situação, o CDS tem sido uma oposição que critica e apresenta propostas. O nosso partido tem feito todas as propostas de mudança. Temos todo um trabalho de que nos orgulhamos, quando defendemos:
· política fiscal virada para as micro, pequenas e médias empresas com uma política alternativa para os pagamentos por conta, o pagamento especial por conta e o reembolso do IVA;
· especial atenção às famílias mais desfavorecidas que devem ver diminuídas as obrigações de pagamento e retenção na fonte no IRS;
· regime fiscal amigo do investimento e dos investidores que necessitam de um sistema de justiça fiscal mais rápido;
· simplex para a administração do QREN;
· reforço das forças de segurança;
· revisão das medidas penais irresponsáveis pelos partidos do Bloco Central;
· julgamento rápido para os detidos em flagrante delito;
· utilização efectiva dos fundos destinados à modernização da agricultura e pescas;
· apoio reforçado para os casais que estejam em simultâneo numa situação de desemprego;
· adaptação do Código Contributivo às reais necessidades das PME e das IPSS;
· defesa da utilização dos recursos do sector social, das Misericórdias, na diminuição das listas de espera;
· avaliação exigente de todo o sistema de ensino;
· liberdade de escolha pelas famílias das escolas;
· negociação de um sistema de avaliação correcta e consensual, e de carreiras docentes justas e motivadoras.
· a melhoria das pensões mínimas, sociais e rurais, e uma fiscalização mais rigorosa no RSI.
· a protecção dos Antigos Combatentes e dos Deficientes das Forças Armadas.

Todas estas e outras propostas cabem dentro do trabalho sistemático de oposição que o CDS tem feito durante anos. O CDS não faz oposição aos repelões e não se fica pelo mero protesto. As nossas propostas são claras. Todas as vezes que o actual Governo recuou e apresentou propostas com sentido idêntico ao nosso demonstraram a nossa razão. Pretendemos que a mesma tenha agora corporização nos resultados eleitorais.

Queremos que o nosso trabalho de continuação da postura prepositiva no Parlamento Europeu. Várias serão as áreas que merecerão especial atenção por parte dos nossos deputados europeus. A simplificação da legislação comunitária; a limitação do seu peso burocrático; o acompanhamento constante da utilização dos fundos comunitários; a simplificação dos seus sistemas de gestão; a determinação de uma política fiscal que permita a competitividade por parte de Estados como Portugal e outros campos vão ser trabalhados de forma constante pelos nossos Deputados.

Por estas e outras razões lhes pedimos a sua confiança, o voto livre no dia 7 de Junho. Com o nosso trabalho seremos merecedores de todos os apoios e incentivos que vamos recebendo.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Por detrás das trapalhadas dos 2.500 €, ainda há algo muito mais preocupante, que é a prepotência e a falta de ética de novos ricos

O presidente da Câmara quer tapar o sol com a peneira e fazer-nos crer, que é normal e natural que nenhum responsável dentro do Departamento de Intervenção Social da Câmara Municipal e da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, se tenha apercebido de que o Director da Antena Livre, Dr. Alves Jana é marido da vereadora Drª Isilda Jana, responsável por esses mesmos serviços enunciados.
Está-se mesmo a ver que a escriturária ou a secretária que recolheu a carta do pedido, a terá levado ao gabinete da vereadora, e que nem terá sequer observado, essa mera coincidência, de que o peticionário até assinava a carta com um apelido igual ao da vereadora, levando-a à conclusão óbvia, de que no limite, não seriam ambos familiares ou quiçá, parentes distantes...
E como se fosse algo normal, que um presidente ao fim de 15 anos não tenha interiorizado essa incompatibilidade evidente e óbvia, do marido a pedir patrocínio à mulher...
Também não se percebe como um professor de escrita e de ética da comunicação, e ex-vereador, nunca lhe passasse pela cabeça, que não poderia endereçar o pedido aos serviços tutelados pela sua mulher.
Se este trio de professores e ex-professores, não se aperceberam desta falta grave, como é que os munícipes poderão confiar neles a educação dos seus filhos, a cultura municipal e ainda, esperar deles, a isenção dos serviços públicos que tutelam?!
Tudo tem um limite!
Já os romanos diziam, não basta à mulher de César ser séria, é preciso parecê-lo...

TRAPALHADAS com o "patrocínio" de 2.500 € da Câmara à rádio Antena Livre


Mesmo ao centro em baixo é visivel o simbolo
do municipio da publicidade do patrocínio

O jornal mensário A BARCA fez mais uma notícia manipulada ou se quiserem distorcida, - as trapalhadas a que nos tem habituado, ainda a última com o " branqueamento" da tonelada de peixe morto, que acabou "num balde", para conveniência do Sr. João Pombo - começando por omitir o comunicado do CDS/PP sobre o assunto em causa: e agora sobre a atribuição de um subsídio da CMA à rádio Antena Livre, pedido à Vereadora do Pelouro da Cultura, que é a esposa do director daquela estação radiofónica e que terá votado em sessão de Câmara, a atribuição desse mesmo subsídio, o que é proibido por lei.
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A BARCA continua a não dar informação isenta.
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Porém, o presidente Nelson de Carvalho tentou agora, depois da observação do Abrantes Popular, vir tapar o "sol com a peneira" e acabou nessa desculpa meia esfarrapada como se pode ler de seguida, pela transcricção do jornal A BARCA.
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«Patrocínio por publicidade - é o título, que não foi assim identificado no despacho, mas sim " isenção de taxas pela cedência do Teatro de S. Pedro e ainda da atribuição de um "PATROCÍNIO" à Antena Livre a pedido do Director.
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Prossegue essa notícia no dito jornal:
«A Câmara Municipal de Abrantes patrocina habitualmente a Gala da Antena Livre, tal como aconteceu este ano.
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A deliberação que deu origem a um patrocínio de 2.500 euros para o referido espectáculo foi tomada na reunião de 5 de Maio e votada por unanimidade, com todo o executivo presente, conforme consta da acta.
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A proposta de deliberação foi apresentada pelo próprio presidente, Nelson Carvalho, “na sequência do um pedido do Director da Antena Livre, datado de 29 de Abril de 2009, a solicitar a cedência do Cine-Teatro S. Pedro, com isenção do pagamento das respectivas taxas, para a realização da IV Gala Antena Livre, a levar a efeito no próximo dia 22 de Maio de 2009, bem como a atribuição de um patrocínio para apoio à iniciativa.”

Segundo o mesmo documento, todo o executivo votou favoravelmente a isenção do pagamento de taxas, “nos termos do Artigo 9º do Regulamento de Licenças e Tabela de Taxas, em vigor no município”, mas sobre o patrocínio apenas é referido “patrocinar a Gala no valor de 2.500 euros (dois mil e quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor”.

Nelson Carvalho justificou ao jornal A BARCA que este tem sido um patrocínio habitual e que se refere a publicidade.
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Já agora, qual o motivo que levou o presidente a dar essa justificação ao jornal A BARCA?
Ora está patente a "omissão" grosseira do jornal ao comunicado do Abrantes Popular que deu azo a essa notícia.
Uma vergonha, a postura desse jornal. Mais parece que foi a correr avisar o presidente... Será que foi isso?
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E prossegue a notícia:
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“Nos convites, nos panfletos e durante o próprio espectáculo é referido o patrocínio da Câmara, portanto é o pagamento de publicidade, daí que seja acrescido de IVA”.
Por outro lado, “por um lapso de que ninguém se apercebeu”, segundo Nelson Carvalho, na votação também tomou parte a vereadora Isilda Jana, esposa do director da Antena Livre que formulou o pedido.
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Portanto, o presidente confirmou que o Director da rádio, foi o marido da vereadora do respectivo pelouro, pese a observação como se segue, de que fora o director comercial, dando a entender que haveria dois Directores... Mesmo que sejam dois os directores, a confirmação e o sublinhado do autarca retira todas as dúvidas, quanto a esse aspecto.
“Houve um primeiro pedido solicitado pelo director comercial da Antena Livre, depois uma segunda comunicação feita pelo dr. Alves Jana”, esclareceu Nelson Carvalho, adiantando que “de facto a vereadora não deveria ter tomado parte na votação. Mas ninguém se apercebeu disso”.
O processo foi remetido para a Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto “proceder em conformidade”.
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Disse Nelson de Carvalho, que ninguém na Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto se apercebeu disso (que era o marido a fazer o pedido do subsídio à própria mulher e de que foi esta quem o despachou para a agenda da sessão de 5/5/09, tendo aí votado o dito).
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Mas que Divisão de incompetentes é essa?! Ao nível de "Divisão" um erro daquela natureza era passível de processo disciplinar e perda de mandato para a vereadora.
Quid juris?!

Agenda de campanha para dia 27 Maio

A campanha eleitoral do CDS-PP está hoje em Chaves e Lamego, com mais uma incursão de Paulo Portas a uma feira e para mais "um argumento" visando convencer os eleitores votarem nos democratas-cristãos a 07 de Junho.

Ao terceiro dia de campanha oficial, Paulo Portas visita a sua segunda feira, desta vez em Chaves.

O líder democrata-cristão tenciona apresentar "mais um argumento" para convencer os eleitores a votar no CDS-PP.


http://europeias.sapo.pt

terça-feira, 26 de maio de 2009

Agenda Europeias 2009 para esta Terça-feira

Iniciativas com o presidente do partido, Paulo Portas
11:00- Feira de Viseu - Fontão.
15:00 - Estaleiros Navais de Viana do Castelo

CDS-PP Açores: Iniciativas com a candidata Emiliana Silva
10:00 - Visita Fábrica de Cerâmica da Lagoa.

Não se esqueça de visitar o blog da candidatura Abrantes Popular e votar na Obra que considera mais determinantes para a falência da CMAbrantes. http://abrantes-popular.blogspot.com/

Europeias: CDS «Há quem peça ajuda a Espanha, nós preferimos falar com as pessoas»

Em visita à empresa de madeiras JJ&Teixeira, situada em Gaia, Paulo Portas, recordou esta segunda-feira, que «é importante defender as pequenas e médias empresas. 280 mil PME garantem 2 milhões de empregos.

Há muita gente que é contra as empresas, mas se não forem elas, certamente não será o Estado, o TGV ou o novo aeroporto a arranjar esses postos de trabalho. Talvez alguns, na área da construção".

«O valor que eu mais defendo é o trabalho», disse Portas aos cerca de 200 trabalhadores que fizeram uma pausa no trabalho para o ouvir. «Apesar de ter nascido num meio favorecido, aos 13 anos disse aos meus pais que queria ir trabalhar», revelou.

«Vocês têm o direito a um Governo que perceba o que é a vida das empresas. Que perceba que muitas vezes chegando ao fim do mês, as empresas têm que escolher entre pagar aos trabalhadores ou pagar ao Estado», afirmou, numa clara crítica à política fiscal. «O Estado que se habitue a, quando tem dívidas, pagar a tempo e horas e que baixe um bocadinho os impostos às empresas e às famílias mais carenciadas».

«Eu acredito em empresas produtivas, não em bancos que se transformam em fraudes, por isso somos tão exigentes no caso BPN com Nuno Melo à cabeça», disse Paulo Portas. Aliás, esta terça-feira, Nuno Melo, o cabeça-de-lista às Europeias interrompe a campanha para estar presente na Comissão Parlamentar de Inquérito.

E deixou uma mensagem de esperança: «Portugal já passou por momentos difíceis, chegou a perder a independência por duas vezes, mas superou. Eu acredito que, com empresários com este e trabalhadores como vocês, também vamos superar esta crise».

Ainda na JJ&Teixeira, Nuno Melo elogiou a empresa e os funcionários, afirmando que «estão a fazer um trabalho notável, que ajuda o país e a Europa». E por falar na Europa, Nuno Melo foi dizendo que «o deputado, ou esperemos que mais do que um, do CDS no Parlamento Europeu, estará ao dispor de todos».

E também o cabeça-de-lista não poupou críticas ao PS e à formam como está a ser conduzida a campanha. «Há quem vá a Espanha fazer grandes discursos ou peça a governantes espanhóis para virem cá dar uma ajudinha.

Nós também podíamos pedir apoios lá fora, mas preferimos vir à maior empresa da Península Ibérica falar com as pessoas, mostrar o bom exemplo de trabalho, e mostrar-lhes o que podemos fazer por elas a nível europeu e nacional», disse esta tarde Nuno Melo, numa clara alusão às acções de campanha conjuntas de Sócrates e Zapatero.

Outra das críticas foi para o dinheiro gasto neste ano eleitoral. «Na nossa campanha não há desperdício, não há dinheiro gasto em sacos de plástico, trocamos isso pelo contacto com as pessoas».

CDS com TVI24 e RTP

Entrevista do candidato ao parlamento europeu, Nuno Melo, ao Jornal de Notícias.


Sempre ass
umiu que na campanha falará também de questões nacionais. Quais irá abordar?

As questões nacionais mais relevantes e as que mais nos afectam. Por exemplo, o problema do desemprego à cabeça, a economia e uma série de outras que têm uma vertente nacional mas com extensão europeia, como o desemprego, a falta de apoio às micro, pequenas e médias empresas, as questões relacionadas com o ensino e seguramente as questões que têm a ver com a supervisão. Já exibi a Vital Moreira a "Acção Socialista" que, a propósito das últimas europeias, apresentava na capa um cartão amarelo e o slogan de toda a campanha foi esse. Em relação a estas, mais do que um cartão amarelo, justifica-se um cartão vermelho ao Governo.

Como pode um eurodeputado ajudar a resolver essas questões?

Pode ajudar imenso. Por exemplo, o dr. Luís Queiró apresentou um requerimento à comissária responsável pela gestão dos fundos comunitários. E a propósito do QREN perguntou quanto é que Portugal já utilizou. A senhora comissária respondeu que, à data de 31 de Dezembro de 2008, foi feito o pagamento intermédio de 4,17 milhões de euros para o programa assitência técnica. O valor global do QREN é 20 mil milhões de euros e o montante aplicado (5,2%) é o equivalente grosso modo a mil milhões de euros, que é o valor automático. Isto é simplesmente imoral nesta conjuntura, quando as empresas passam as dificuldades que passam. Quem diz o QREN diz o mesmo em relação à agricultura, onde se desbarata milhões de euros que podiam ser postos ao serviço da modernização da agricultura.

E quais são as questões europeias, em concreto, a debater?

Nunca recusamos falar de questões europeias, como a adesão da Turquia, a segurança europeia, a emigração e o Kosovo. Todas têm que ser debatidas como o Tratado de Lisboa. Mas aqui há uma diferença considerável em relação ao PS e ao PSD. Sou um europeísta convicto. Não sou um euroceptico. Não sou um federalista, ao contrário de Paulo Rangel e Vital Moreira. Mas sou um europeísta que está no mesmo ponto que há quatro anos quando se perguntava aos portugueses se se submeteria o Tratado a referendo.

É favorável à adesão da Turquia?

Tendencialmente, diria que não, embora reconheça um estatuto especialíssimo para a Turquia.

Quanto à questão da segurança europeia, fala-se na possibilidade de um Exército comum. Concorda?

A Europa vive hoje tempos de paz. Portugal é membro da NATO. Somos muito favoráveis a este diálogo transatlântico. Depois um Exército comum ia entrar numa das poucas áreas de soberania que ainda temos.

Ao apelar ao voto pelo mérito do trabalho do CDS na Oposição, parece mais preocupado com questões nacionais...

E internacionais também. O CDS, com os eurodeputados Luís Queiró e Ribeiro e Castro, fez um extraordinário trabalho, reconhecido por todos. Mas também há um mérito de trabalho nacional. Teria muita dificuldade em perceber que, depois do trabalho que os nossos 12 deputados tiveram durante a legislatura, o voto acabasse por cair naqueles que não fizeram quase nada. Seria uma visão muito perversa da democraci.

Gostaria de ter os dois eurodeputados consigo na campanha?

Gostaria de ter toda a gente comigo, embora perceba que há uma dificuldade objectiva de quem ainda exerce o mandato. Mas tenho recebido contributos como o de Luís Queiró que já referi.

E de Ribeiro e Castro, recebeu contributos?

Tem o contributo desde logo do seu trabalho, que é público. É um eurodeputado com visibilidade, em matérias que muitas vezes transcendem a União Europeia. Para se beneficiar do trabalho ou contributo de alguém não tem que se estar presencialmente ou a telefonar todos os dias.

Em termos de resultados eleitorais, já disse que gostaria de manter os dois eurodeputados. Não são expectativas modestas?

Modestas é que não são. Portugal vai perder dois deputados. Por isso, o CDS tem que ter um desempenho acima das expectativas de há cinco anos. Tento ser realista. Se mantiver os dois eurodeputados, é um bom resultado.

Candidato à Junta de Freguesia de Tramagal

Luís Miguel Sirgado, 64 anos, Técnico Oficial de Contas, natural de Tancos e a viver no Tramagal desde 1959 é o candidato independente na lista do CDS/PP à Junta de Freguesia de Tramagal.

Bem vindo ao Abrantes Popular!!!

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Comunicado CDS/PP concelhia de Abrantes


COMUNICADO

Comissão Política Concelhia do CDS / PP de Abrantes


João Baptista Pico, presidente desta Comissão Concelhia e Candidato à Câmara Municipal de Abrantes, solicita ao Presidente da Câmara Municipal que torne público e de forma clara e transparente, o seguinte:


- Quais são os verdadeiros encargos de manutenção que já hoje ocorrem ou se prevê venham a ocorrer dentro de três anos, imediatamente após o termo da responsabilidade do consórcio construtor?


Acresce a esta preocupação e forte suspeita de “falência municipal”, o facto já referido pelo actual vice-presidente da Câmara em Dezembro de 2007 ao jornal O Mirante, de que os custos com a manutenção do Açude ultrapassavam as posses municipais e de mal foi inaugurado o Açude, ter uma das empresas do consórcio empreiteiro ter proposto fazer do açude uma mini-hídrica, como que a negar sustentabilidade ao insuflável.


O Parque Ribeirinho Aquapolis, sublinhe-se, teve um custo global de 20 milhões de euros e só com o Açude Insuflável foram gastos 10 milhões de euros (dois milhões de contos).


È portanto legítimo questionar, onde tenciona a Câmara Municipal ir obter essas verbas que o vice-presidente considerou incomportáveis?


O Presidente da Câmara tem a obrigação, depois de ter rejeitado a possibilidade de se recandidatar a um novo mandato, na forma brusca que a todos surpreendeu, de provar se essa desistência ou fuga, tem a ver com a hipótese de falência técnica municipal?


Os munícipes abrantinos merecem um esclarecimento e o CDS/PP está a ser porta-voz dessa incerteza e dessa mesma preocupação colectiva.


Abrantes, 25 de Maio de 2009

O Presidente da Concelhia CDS/PP

O Presidente

João Baptista Pico

domingo, 24 de maio de 2009

A que título é que todos os vereadores votaram a favor de um subsídio de 2.500 € à Antena Livre?!

O pedido foi feito ao pelouro da vereadora Isilda Jana, pelo Director da Antena Livre propriedade do Grupo Lena, que é o marido da Senhora vereadora.
Votaram em unanimidade (PS+PSD), conforme acta da sessão de Câmara de 5/5/09, dando também 14 mil euros para a iluminação do estádio da Ribeira Brava (Cabo Verde), e para a rede do dito estádio, mais os 2.500 euros para a Gala da Antena Livre a pedido do director dessa mesma rádio.
Que terá a dizer o candidato do PSD e o presidente da Concelhia PSD?! Continuarão a fazer-se desentendidos?! Façam como quiserem. O registo está feito e a unanimidade não se esquece mais.
Entretanto, uma mãe de um aluno da Escola das Barreiras do Tejo, dava-nos conta dessa insólita situação do escasso refeitório onde só cabem metade das crianças ao almoço e como a funcionária auxiliar tem no decorrer da aula de usar o lava-loiças que está dentro de uma das salas de aula, enquanto a professora está presente a leccionar.
Um triste exemplo, que irá marcar as crianças, para toda a sua vida. Um desfecho vergonhoso e nada abonatório para um poder autárquico dito socialista.
Principalmente, quando diante dos olhos das crianças se ergue no ar uma estátua de betão armado que custou para já 270 mil euros. E se passaram mais de dez anos a projectar os gastos de 20 milhões de euros no Aquapolis.
Este exemplo de sofrimento, de indiferença e de injustiça para com as crianças é vergonhoso! Nenhum abrantino pode ficar indiferente a uma situação desta natureza.
Não há forma de escamotear este procedimento miserável.

XV PROPOSTA - Acabar com as redes de esgoto de fachada - Saneamento sério e responsável!

A Candidatura Abrantes Popular não aceita mais que a rede de saneamento básico seja mera vaidade estatística sem suporte sério e responsável.
Primeiro, nas povoações que se dizem já cobertas pela rede de esgotos, ainda subsistem demasiadas habitações e outros edifícios sem ligação à rede de esgotos, por culpas acrescidas dos SMA, que aplicam taxas de ligação aos colectores perfeitamente abusivas e incomportáveis para a maioria dos munícipes.
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Segundo, muitas das redes de esgotos limitam-se às ruas nos altos das colinas e no alto dos planaltos das povoações deixando um enorme número de edifícios na meia encosta ou nos vales completamente fora dessas mesmas redes de saneamento. E, mesmo assim, não deixa de haver na colina da cidade, a maior aberração, na chamada etar dos Carochos, cuja trapalhada se resume nisto: a Câmara vem dizendo aos seus munícipes que existe lá uma etar, ao mesmo tempo que em Tribunal vem fazendo prova de que nunca existiu etar, para fugir ao pagamento da mesma aos empreiteiros.
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Terceiro, mesmo quando se instalam fossas colectivas com estações elevatórias nos pontos baixos das povoações, falta sempre uma segunda fossa de reserva para recolher os dejectos sobrantes, em momentos de avaria dos sistemas de bombagem, factos que ocorrem com demasiada frequência. Havendo a jusante desse depósito principal ou primeira fossa estanque, uma segunda fossa estanque em apoio da primeira, perfeitamente acessível a um auto-tanque de recolhas de esgotos, já não ocorriam esses desastres ambientais tão frequentes nas nossas povoações, de durante vários dias seguidos termos os esgotos a correrem a céu aberto, como tem sido o caso no Carvalhal de Baixo e no Souto, com a particularidade bem gravosa de a jusante dessas fossas colectivas ou depósitos, se situar a albufeira do Castelo de Bode, que serve a rede de abastecimento de água municipal e não só.
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Quarto, a Candidatura Abrantes Popular exige e propõe cobrir todas essas falhas graves e colocar os 66 km de margens da albufeira, no concelho de Abrantes, sob protecção efectiva contra quaisquer falhas que possam acarretar prejuízos ambientais irreparáveis. A jusante das casas fundeiras terá sempre que existir um ponto de recolha, com dupla segurança, através de uma fossa colectiva principal e estanque e uma segunda fossa de reserva.
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Escusado será dizer, que a maioria das habitações fundeiras nas diferentes povoações ficam muitas vezes sem qualquer controlo e protecção da rede de saneamento municipal, a coberto de estatísticas falsas e de mera fachada.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Deveres de uma autarquia municipal

Há um pontão ou viaduto sobre a A-23 que liga a Zona Industrial Norte de Alferrarede ao olival do Conde de Anadia e a este caminho de terra batida, que vai intersectar a estrada da Chainça às Sentieiras dos Casais e ao Carvalhal.
São as traseiras mais a norte, da Zona Industrial Norte, que precisavam de ser cuidadas e valorizadas como uma necessária e importante reserva industrial para agro-alimentares, como será o caso dos lagares de azeite.
Um acesso que precisava ser enquadrado com outra saída norte dos Casais de Revelhos, ao fundo à esquerda na foto.
O problema é que estas traseiras já levam quase 15 anos de abandono. E ainda hoje ninguém quer harmonizar este espaço e o viaduto lá está a desembocar a Zona Industrial contra um caminho de terra batida a empoeirar um bonito e moderno olival. Mete dó. Quando há abrantinos que já tomam esses sinais de degradação como fatalidade ou castigo divino...
A implantação de um lagar de azeite, por muito moderno que seja, acarreta sérios problemas de harmonização com a vizinhança.
Há tractores e camionetas a transportarem a azeitona e a levarem o bagaço, com sobrecarga de trânsito e os inevitáveis odores, quando não se dá o caso, de alguns derramamentos dessas matérias.
Há processos de lavagem da azeitona que obrigam a bons esgotos, que não podem ir "morrer" à ribeira de Alferrarede. A Zona Industrial nem sequer tem rede de saneamento para as águas pluviais o que pode gerar a contaminação das águas das ruas com resíduos das lavagens das azeitonas (para já não falar de restos de azeite), a descerem pelas ruas da Zona Industrial quer em direcção ao Olho de Boi, quer em direcção à Chainça, perigo ainda agravado pelo facto, de na Zona Industrial existirem outras indústrias como a panificadora, os congelados, a torrefacção, o mel e as colmeias, as metalúrgicas e ainda os depósitos de lixos tóxicos e os depósitos dos próprios Serviços Municipalizados.
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É importante um lagar! A azeitona e o azeite são uma matriz determinante para a vida local. Não queiramos é matar a "Galinha dos Ovos de Oiro", com projectos mal acautelados. O concelho é muito vasto, para certas posturas soberbas de querer meter o Rossio na Rua da Betesga... É esse o problema!
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Essa envolvente obriga a cuidados redobrados. Gostaríamos de ver tudo isso muito bem explicado pela Câmara Municipal e pelo pelouro do Ambiente e pelo pelouro do Desenvolvimento Económico. A menos que a concentração desses pelouros na mesma vereadora seja motivo para menor rigor ou de complacência diante de interesses tão contraditórios, prejudicando o estudo desses impactos...
São estes os deveres de uma autarquia municipal: acautelar e preservar a harmonia de vida no município e pugnar pela "excelência" das decisões tomadas.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

CDS DIZ QUE MINISTRO DA AGRICULTURA "CAPITULOU SEM LUTA" FACE A FIM DAS QUOTAS LEITEIRAS

Agricultura (o fim do regime de quotas leiteiras), educação, ensino superior e qualificação dos recursos humanos, foram os temas centrais da visita do cabeça de lista do CDS-PP às Eleições para o Parlamento Europeu, Nuno Melo, à Ilha Terceira, durante esta quarta-feira.

Acompanhado pela candidata dos Açores na lista nacional às Europeias de 7 de Junho próximo, Emiliana Silva, os populares iniciaram o dia com uma visita ao Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores e ao novo Centro de Actividades Ocupacionais da ACM (Associação Cristã da Mociedade), na Terra-Chã.

Nuno Melo mostrou-se, desde logo, preocupado com os elevados índices de abstenção, que habitualmente se verificam neste acto eleitoral, apelando ao elevado nível do debate e a uma campanha pedagógica para cativar os eleitores: “é um esforço que tem que ser feito e que tem que ser colectivo, pois quando a abstenção é muito grande coloca-se em causa a legitimidade dos eleitos”.

“A nossa primeira mensagem tem sido exactamente no sentido da mobilização dos eleitores e de explicar-lhes a importância deste acto eleitoral”, acentuou.

Relativamente aos assuntos abordados pelos candidatos democratas-cristãos, Melo apontou a importância da educação, ensino superior, investigação, formação profissional e ensino vocacionado para a integração de deficientes, porque “se é verdade que a educação é fundamental, tendo em conta a realidade de Ultraperiferia dos Açores, mais determinante é ainda”.

A temática que maior tempo gastou aos candidatos do CDS-PP foi a Agricultura. Aqui os populares são fortes críticos do Ministro Jaime Silva que acusam de ter “capitulado sem luta” na questão das quotas leiteiras, aceitando o fim do regime “como se fosse uma inevitabilidade”.

“O ministro que se tem dado ao luxo de desperdiçar milhões de euros de fundos comunitários para a agricultura, é o mesmo ministro que quando percebe o fim de um sistema tão importante para a Região e para o País capitulou sem luta. Não foi capaz de ser o dinamizador ou de se juntar a outros países para se esforçarem no sentido de defender os interesses dos agricultores portugueses em Bruxelas e tentar o prolongamento da data final prevista para o fim deste sistema de quotas”, lamentou.

Em boa verdade, prosseguiu Nuno Melo, “aqui nos Açores o que o Sr. Ministro conseguiu foi uma visita para ser entronizado confrade do queijo de São Jorge, o que é muito pouco. Mais se justificaria que aqui tivesse vindo para explicar aos agricultores, debater com eles, eventualmente até pedir-lhes conselhos, para levar daqui mandato para lutar em Bruxelas por um sector tão fundamental para a nossa economia”.

Para os centristas “este ministro está associado sempre às piores notícias” e “tal qual desperdiça fundos comunitários, em relação às quotas capitulou sem luta”, reforçou, acrescentando que “tendo em conta um sector tão importante para Portugal o que faria sentido é que o Sr. ministro fosse o dinamizador, o primeiro a reivindicar de Bruxelas a importância deste sistema e tentar o seu prolongamento”.

Os centristas afirmam que os que lhes cabe fazer “é denunciar estes problemas”.

Melo lembra ainda que “todos os países civilizados têm na agricultura um sector vital e estratégico; cerca de 50% do dinheiro da União Europeia é Política Agrícola Comum; Portugal tem uma dependência alimentar de 2 mil milhões de euros”.

Por isso, salienta, “fazia sentido que nessa conjuntura internacional de crise, Portugal investisse na sua agricultura e que em Bruxelas reivindicasse do essencial das medidas que permitam também em Portugal transformar este sector vital e estratégico”.

Em conclusão, lamenta, “o que choca é que, tendo em conta as especificidades dos Açores, perceber-se a forma como o ministro capitula sem luta. Porque é que o ministro não quis ser o rosto da luta por um sector que garante emprego e que garante o sustento de tantas famílias”, questionou.

Isto porque, rematam, “nós já vimos na União Europeia, na Agricultura, decisões tidas como inevitáveis serem alteradas, desde logo quando existiram países que conseguiram influenciar as decisões”.



CDS

Escola Básica das Barreiras do Tejo, fica na cidade de Abrantes, embora ninguém acredite...


Uma mãe fez-nos chegar este protesto, uma revolta como ela afirma e o Abrantes Popular partilha com ela todo essa revolta.
Essa mãe disse:
" A minha revolta é em relação à inércia de quem manda e que não faz nada. A Escola das Barreiras do Tejo precisa de uma pintura por dentro e por fora e ao longo destes anos nada tem sido feito. Além disso, a auxiliar tem sérias dificuldades em dar os almoços aos alunos todos, em simultâneo, porque não existe um espaço para o efeito.
Dividiu os alunos em dois grupos e, enquanto está a dar o almoço a um grupo, o outro grupo fica no recreio a brincar. Ora se acontece alguma coisa no recreio a auxiliar não pode levar o aluno ao hospital, porque o outro grupo não pode ficar sozinho na escola. Já aconteceu comigo na medida em que eu fui chamada à escola para ir com a minha filha ao hospital.
Depois das crianças almoçarem os tabuleiros e as travessas onde vem a comida são lavados num lava-loiça existente numa das salas. E, muitas vezes, a professora está a dar aulas e a auxiliar a lavar a loiça...
Eu pergunto, se não seria melhor mandarem construir uma sala onde as crianças pudessem almoçar todas ao mesmo tempo e onde a auxiliar pudesse lavar a loiça."
E a candidatura Abrantes Popular assina por baixo.

Acrescentando estas palavras ditas no Edifício Pirâmide esta segunda-feira pela candidata PS e vereadora de um executivo com 15 anos e ela própria autarca há dois anos e meio.
Para a vereadora e candidata PS, " a escola (não a escola das Barreiras do Tejo, que nem deve conhecer...), tem que ser assumida como um instrumento de promoção da igualdade, educação de excelência para todos, a criação do Projecto Educativo Concelhio na perspectiva do desenvolvimento da cidadania onde as crianças aprendam a participar..."
Lamentavelmente, os projectos grandiosos na eloquente voz da candidata, nunca passariam por um lava-loiças fora da sala de aula - numa cozinha apropriada para o efeito - ou por uma sala de refeitório onde todos pudessem estar sentados ao mesmo tempo. Isso não são coisas que preocupem a candidata.
Como de resto não se preocupou ao votar em unanimidade (PS+PSD), conforme Acta da Sessão de Câmara de 5/5/09, dando 14 mil euros para a iluminação do estádio da Ribeira Brava ( Cabo Verde), e para a rede do dito estádio ou os 2.500 euros para a Gala da Antena Livre a pedido do director dessa mesma rádio, que é marido da vereadora do pelouro da Educação!
Esclareça-se que as Barreiras do Tejo são aquela mesma povoação da freguesia de S. João, onde se desenvolveu na última década o projecto Aquapolis de 20 milhões de euros.
Haja decoro!

Contacto: 962905761


Competitividade quando a um comerciante que gasta 1 m3 de água lhe cobram 19,06 euros?!

Pelo m3 de água a parcela dava só 95 cêntimos. O pior foram as outras parcelas todas, incluindo os 3 euros para a concessionária Abrantaqua.

A vereadora dos SMA não se importaria de explicar tudo muito bem explicado, como se fossemos mesmo burros?!

É que de 0,95 € para 19,06 € ainda vai uma boa diferença.

Depois como é que encontramos a competitividade, se os nossos vizinhos pagam a água por metade do preço e em Lisboa a factura deles pode chegar a um terço da nossa por cá?!

O ABRANTES POPULAR TEM RAZÃO: a factura da água para metade do preço!

MEDIA: CDS SAÚDA VETO DO PR E DIZ QUE PS NÃO DEVE CONFUNDIR MAIORIA COM PODER ABSOLUTO


O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares saudou esta quarta-feira, o segundo veto do Presidente da República à lei do pluralismo e disse que o PS “não pode confundir maioria absoluta com poder absoluto”.

“Depois de uma alteração de mera forma que nada mudou na substancia, o PS hoje tem que perceber que a maioria absoluta não pode ser confundida com poder absoluto, com arrogância absoluta”, afirmou Mota Soares.
Mota Soares considera que o diploma que visa a não concentração dos meios de comunicação social “tem um erro original” que é “tornar os grupos de comunicação social mais permeáveis a pressões políticas”.

“Ninguém percebe porque é que o Governo e o PS insiste em aprovar um diploma que na prática diminui os grupos de comunicação social, tornando-os mais dependente e mais sujeito a todo o tipo de pressões incluindo pressões políticas”, disse.

O deputado frisou ainda que o diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS “contra a opinião de todos os meios do sector e de todos os partidos”.

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje pela segunda vez a lei do pluralismo e da não
concentração dos meios de comunicação social, afirmando que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm "no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo”.

CDS com Expresso.pt

CDS leva caso Lopes da Mota a conferência de lideres

O CDS-PP pretende levar a questão da audição parlamentar do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, à próxima conferência de líderes, acusando a maioria socialista de impedir esta audição com recurso a um "artifício regimental".

"Vamos levar esta questão à conferência de líderes", afirmou o deputado do CDS-PP, Nuno Melo, Angra do Heroísmo, nos Açores, salientando que está em causa "um artifício regimental que prejudica o interesse nacional".

"A audição de Lopes da Mota não foi requerida na sua qualidade de magistrado, mas como membro português do Eurojust, nomeado por despacho dos ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros", salientou.

Nesse sentido, segundo Nuno Melo, "se o parlamento pode ouvir ministros, mas fica incapacitado de ouvir quem é nomeado pelos ministros, algo está mal".

"O país inteiro percebeu o que se passou terça-feira. Lopes da Mota só não foi ouvido porque a maioria do PS não quis, tem medo, receia a audição e foge dela como o diabo da cruz", afirmou.

O CDS-PP apresentou um requerimento potestativo para forçar a audição do presidente do Eurojust, na sequência das alegadas pressões feitas aos procuradores do caso Freeport, mas o requerimento não foi aceite.


CDS com Expresso.pt

terça-feira, 19 de maio de 2009

SIC esteve esta tarde a filmar o açude e o labirinto da rampa dos peixes

Depois das notícias do "Nova Aliança" e do "Primeira Linha" foi a vez da SIC proceder a filmagens na zona do Açude Insuflável.
O Ambiente preocupa muitos...

Eleições Europeias: NUNO MELO APONTA POSIÇÃO ANTI-FEDERALISTA DO CDS

O candidato do CDS-PP ao Parlamento Europeu, Nuno Melo, sublinhou esta terça-feira, a posição anti-federalista do seu partido em contraponto com a defesa do federalismo feita pelo candidato social-democrata, Paulo Rangel.

Numa acção de campanha, Nuno Melo fez questão de “assinalar” a diferença de posições entre as duas candidaturas por considerar “não ser uma questão menor que, em pré-campanha, se assumam as diferenças”.

Considerando que, numa Europa a 27, falar de federalismo “é um exercício teórico”, Nuno Melo frisou que, para o CDS, a construção europeia deve ser “dinâmica e aprofundada”, respeitando o facto de Portugal ser um Estado Nação com 800 anos de história.

“Talvez por isso se compreenda que Paulo Rangel queira agora discutir os problemas da criminalidade urbana e a pequena criminalidade em Bruxelas”, quando o CDS entende que esses problemas devem ser discutidos e decididos em Portugal, afirmou.

“É aqui que a criminalidade tem que ser combatida, que as medidas têm que ser aplicadas e é aqui que os erros de uma alteração de leis penais desastradas desta legislatura têm que ser compensados”, disse.

Para Nuno Melo, o “pacto para a justiça feito pelo PS e PSD promoveu alterações às leis penais que resultaram no que hoje temos, um aumento generalizado da criminalidade, precisamente pelo sentimento de impunidade que se criou na base de reformas feitas a contra ciclo”.

No seu entender, são “erros que se estão a pagar e que devem ser corrigidos cá”, não sendo um problema “teórico para ser discutido em Bruxelas”, mas um exercício prático que exige “medidas firmes tomadas já, porque a criminalidade disparou devido a essas alterações”, acrescentou.

CDS com D.D.

PDM - Plano Director Municipal - um "inferno" de arbitrariedades!

S. Facundo - Foi pedido o loteamento em 2001 de um terreno de 5.000 m2, para os três herdeiros.
Um ano depois, 2002, o técnico municipal "descobre" que havia um erro de 6 m2 numa das três parcelas e é proposto na sessão de Câmara o "indeferimento".
Bem tentei demover os colegas da vereação, de que o caso se resolvia com uma aprovação condicionada à rectificação das áreas, assinada pelos requerentes quando solicitados e que o erro não era de 6 m2 mas apenas de 3 m2 (o técnico municipal também se enganou nas contas ou não dominava a tabuada...).
Em 2003, volta o processo à sessão de Câmara, já com um loteamento de 4 lotes. Foi aprovado, o loteamento. Só um dos herdeiros logrou construir, porque os outros dois desistiram entretanto, por razões de ordem pessoal. O tempo de espera foi longo demais para a sua curta vida. Todavia, o lote 4 acabou "indeferido" em 2008.
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Estranho percurso este, de 2001 a 2008, numa freguesia com perda de população, quando está em causa um simples loteamento entre herdeiros.
Como é que um concelho destes pode evoluir, se nem ao menos o deixam sobreviver?!
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Atalaia (Souto) - Um pedido de viabilidade de construção autorizada acabou num indeferimento do respectivo projecto, para um casal de jovens, porque se alegou agora estar num espaço REN - Reserva Ecológica Nacional.
Estranho sentido ecológico à beira da rua alcatroada, numa freguesia com 30 % de perda de população entre 1991 e 2001, com tendência para se agravar ainda mais.
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Bicas (S. Miguel) - Ao longo de uma estrada de alcatrão com cerca de 2 km, com as valetas cheias de esgotos em muitos lados, porque os fregueses pagam o esgoto que não existe, de um lado ainda se vai podendo construir, mas do outro lado da rua alcatroada, nada mais se pode construir, porque do alcatrão para lá, é espaço RAN, de Reserva Agrícola Nacional.
É caso para perguntar, se a própria estrada alcatroada não estará em bom rigor no espaço RAN e se para sermos mais rigorosos, já agora (passe a ironia), não se deveria retirar aquele alcatrão...
15 anos passados e com dezenas de jovens das BIcas transformados em moradores forçados, algures pela Encosta da Barata e outras centenas pelo mundo fora, será que ainda não houve nenhuma alma inteligente que demarcasse uma faixa encostada ao alcatrão com 20 metros de fundo, para uso urbano, alegando, quanto mais não fosse, que chocava o facto de se poder ter um espaço RAN servida, vejam bem a ironia, por uma estrada alcatroada, facto inédito no mundo ambiental.
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S. Domingos (Carvalhal) - A rua principal separa o concelho do Sardoal (freguesia de Santiago de Montalegre) a leste, do concelho de Abrantes (freguesia do Carvalhal) a poente.
Portanto, as casas do lado leste pertencem ao Sardoal e as casas da mesma rua mas do lado poente são pertença de Abrantes.
Em resultado de uma herança dos avós, cabem aos dois filhos destes, sua respectiva parcela de terreno geometricamente iguais, apenas com a diferença de que uma metade está no concelho do Sardoal e a outra metade está no concelho de Abrantes.
Não se sabe mesmo se o herdeiro da metade do lado de Abrantes não ficou mais satifeito na altura, pela metade que lhe coube em sorte, face ao outro irmão que ficava no lado do pequeno e pobre concelho do Sardoal...
Simples pormenor? Nem por isso, como se irá perceber já de seguida.
Acontece que os quatro netos do herdeiro, a quem lhes coube a metade do lado do Sardoal lograram o licenciamento para quatro moradias, no terreno da "sorte" do pai. Dois outros netos, da metade da herança que integra o espaço no concelho de Abrantes - do outro lado da rua e no lado oposto aos seus primos - não obtiveram licença para construir, por que o PDM de Abrantes não autoriza construções, na parte de Abrantes.
No Sardoal (que tem outro tipo de PDM), é permitida a construção, mas em Abrantes não, quando apenas temos pelo meio a separar essas parcelas, uma só e a mesma rua dessa povoação chamada S. Domingos!
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Sardoal recolhe mais quatro IMT (ex-sisa) e quatro IMI (ex-contribuição predial), mais as quatro licenças de construção.
Abrantes zero!
Não admira que Abrantes tenha a água mais cara do país ( quase o triplo de Lisboa e o dobro da Lezíria) e perca competitividade em relação a outros concelhos, com impostos mais gravosos.
Quem defende os interesses municipais? E quem mais defende os interesses e o bem estar dos munícipes?!
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O PDM é um ordenamento.
Nunca poderá ser uma ferramenta descontrolada e abjecta, nas mãos de incompetentes, nem um pretexto para jogos sádicos.
Dito isto, faz todo o sentido meditar no que realmente vai estar em jogo nestas eleições autárquicas.
E se os 121 membros de uma dita Comissão de Honra (um deles, o maior empreiteiro de obras municipais) podem negar ou condicionar a livre escolha de 35 mil eleitores abrantinos...
Eleições são eleições!

CDS irá até às últimas consequências no caso de se confirmar a manipulação

O presidente do CDS-PP disse esta terça-feira, em Torres Novas, que o partido irá “até às últimas consequências” se se confirmar que “há manipulação” nas estatísticas do desemprego e transmissão de dados que não são correctos para o Eurostat.

“Se vier a confirmar-se que há manipulação nas estatísticas do desemprego, se vier a confirmar-se que o Governo, enfrentando uma realidade onde os desempregos desaparecem, pretende estatísticas onde os desempregados é que desaparecem, se vier a confirmar-se que Portugal transmite para o Eurostat dados que não são correctos, o CDS levará essas matérias até às últimas consequências”, afirmou.

Paulo Portas, que falava no final de uma visita à Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, onde se deslocou na companhia do candidato do partido às eleições europeias de 07 de Junho, Nuno Melo, escusou-se a especificar a sua afirmação.

Segunda-feira, o CDS-PP anunciou que vai pedir a presença do presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional no Parlamento para que Francisco Madelino esclareça a retirada de 15.000 desempregados dos números do IEFP.

CDS com D.N.

CDS quer demissão do Presidente do IEFP

O CDS quer uma auditoria externa ao número de desempregados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O CDS-PP vai esta tarde aproveitar a presença do ministro Vieira da Silva na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para pedir a demissão do presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Francisco Madelino .

Em causa estão as divergências dos números de desempregados fornecidos pelo IEFP.

O CDS-PP vai pedir uma auditoria externa a estes números e que os resultados sejam enviados para o Parlamento.

CDS QUER UMA INSTITUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL EM CADA UM DOS 100 BAIRROS PROBLEMÁTICOS


O CDS-PP quer que o Estado contratualize com uma instituição de solidariedade social em cada um dos 100 bairros problemáticos do país a gestão de programas sociais, uma solução que considera "inovadora".Paulo Portas, esteve na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, na companhia do candidato do partido às eleições europeias de 7 de Junho, onde afirmou que esta é uma das questões sobre as quais vai querer ouvir o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no Parlamento.
A proposta do CDS-PP é que sejam as Instituições Particulares de Solidariedade Social, que trabalham no terreno e tratam as pessoas e os problemas "por tu", a gerirem uma parte dos programas sociais "mediante critérios objectivos", como a redução da toxicodependência e do abandono escolar, o aumento da estima pelas habitações e pelos bens públicos e da empregabilidade dos jovens, afirmou. "Queremos ouvir o ministro sobre uma proposta inovadora, que é um passo à frente em matéria de políticas sociais", disse. "Uma coisa que o país percebe é que estão a falhar as políticas sociais nos bairros problemáticos", disse, acusando o Estado de "achar que resolve tudo com o rendimento mínimo, com rendas gratuitas e depois as pessoas não procuram respeitar os bens públicos, há vandalismo" e os que, nesses bairros, trabalham, pagando com os seus impostos o rendimento mínimo, "sentem a insegurança, os seus carros danificados". Outra questão com que Rui Pereira vai ser confrontado pelos democratas-cristãos é a falta de comprometimento com a transferência de efectivos para Setúbal, "um dos distritos com maior défice de policiamento" no país. Segundo Paulo Portas, Rui Pereira será ainda questionado pelo seu partido sobre a legislação penal "que, muitas vezes, na prática, acaba por destruir o trabalho da polícia". "Não é admissível que a polícia arrisque a vida para deter um meliante e depois, quando ele é presente a Tribunal nada lhe aconteça, sai em liberdade, tenha que se apresentar semanalmente a uma força de segurança e depois não se apresenta, volta a cometer um crime, muitas vezes mais grave que o primeiro",afirmou. O líder popular insistiu que os julgamentos de "bandidos apanhados em flagrante delito" em 48 horas passe a ser uma regra, para que os cidadãos voltem a ter confiança no sistema. "Precisamos de leis penais que sejam dissuasoras do crime e protejam efectivamente as vítimas e de políticas sociais nas zonas de maior conflitualidade que sejam de proximidade", frisou. Portas criticou a decisão do primeiro-ministro tomada em Fevereiro de 2007, de cancelar as entradas na PSP, sendo a "lição" desta legislatura a de que "Portugal precisa de recuperar os efectivos policiais". Segundo disse, os mil agentes que estão em formação em Torres Novas "já deviam estar no terreno, não fosse a decisão lamentável, amadora e errada" de José Sócrates.



CDS com Público.pt

NUNO MELO CRITICA MEDIDAS GOVERNAMENTAIS PARA O SECTOR TÊXTIL

O deputado do CDS, Nuno Melo afrimou, esta segunda-feira, em Guimarães que "basta ouvir os empresários têxteis minhotos para se concluir que as políticas governamentais para o sector foram e são inadequadas e ineficientes".

O cabeça de lista do partido nas Eleições Europeias acusou o Governo de "seguir uma política fiscal errada, que asfixia as pequenas e médias empresas, de não lhes garantir o acesso ao crédito e aos seguros à exportação e de ter atrasado a aplicação dos fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), retirando liquidez à economia".


Nuno Melo falava no final de uma reunião do Grupo de Trabalho para o sector têxtil da Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia da República que debateu, na Universidade do Minho, em Guimarães, os problemas do sector, numa sessão em que participaram 70 pequenas e médias empresas.

Nuno Melo lamentou, ainda, que o PS tenha "chumbado" os dois projectos-lei que apresentou no parlamento dirigidos a apoiar as empresas do têxtil e do vestuário dos vales do Ave e do Cávado, os quais, "se fossem aplicados, teriam tido efeitos positivos na manutenção e competitividade do sector".

"A maioria dos empresários queixa-se da concorrência desleal dos países asiáticos, nomeadamente da China e da Índia, sem que a União Europeia intervenha e sem que o governo português actue", afirmou.

Sublinhou que as queixas dos gestores apontam, ainda, para a "necessidade urgente" de medidas como o pagamento do IVA apenas quando a factura é paga pelo cliente e pelo termo do pagamento especial por conta ao fisco.

CDS com Público.pt

Lopes da Mota terá de comparecer no Parlamento

O presidente do Eurojust terá de comparecer perante os deputados, apesar do anúncio do "chumbo" do PS ao requerimento entregue na comissão de Assuntos Constitucionais.

O CDS-PP admite usar um dos agendamentos potestativos para forçar a comparência de Lopes da Mota no Parlamento.

A necessidade de haver esclarecimentos leva o CDS-PP a insistir na presença do representante de Portugal no Eurojust, o organismo da União Europeia que visa aumentar a eficácia de investigação e acção judicial entre Estados-membros.

"Se o PS não reponderar e chumbar o nosso requerimento, vou usar um dos agendamentos potestativos a que temos direito", afirmou o deputado democrata-cristão Nuno Melo. Este mecanismo dispensa a aprovação da maioria parlamentar e obrigará à comparência de Lopes da Mota na comissão de Assuntos Constitucionais.

"Numa democracia saudável as coisas não se passam assim", declarou o deputado democrata-cristão, que é também cabeça-de-lista às eleições europeias.

"O que está em causa é a avaliação da interferência política de Lopes da Mota numa investigação criminal Não se concebe que alguém com aquela responsabilidade tente o arquivamento do processo e invoque ilegitimamente o nome do ministro da Justiça, tal como não se concebe que o ministro da Justiça nem se indigne nem se demarque", declarou Nuno Melo.

CDS com RTP

Comissão de Honra?! PARA MEDITAÇÃO SÉRIA... Há um momento, em que é preciso TODOS dizerem: BASTA!

E, QUE HONRA PODE HAVER NESTA FRASE?

«São cidadãos do nosso concelho que, independentemente da sua actividade ou de questões partidárias, querem o melhor para Abrantes”, afirmou Maria do Céu Albuquerque, acrescentando “esta candidatura quer servir todos os cidadãos. Quer fazer-se com todos os cidadãos. É convosco e para vós que estamos a trabalhar.”



Onde começam os interesses pessoais e acaba a cidadania?

Uma só imagem, vale por mil palavras...E daqui a doze anos, o que é que ainda restava em Abrantes?!



E os interesses destes candidatos veteranos terão alguma coisa a ver com os interesses do maior empreiteiro da câmara municipal?
E O POVO?! ONDE É QUE ESTÁ O POVO?! E O SOCIALISMO?!

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Europeias 2009

Nuno Melo e a sua equipa de campanha CDS-PP irão estar em Abrantes no dia 3 de Junho.

Contamos consigo!

Há longos anos militante do CDS/PP, o munícipe com maior volume de empreitadas com o município, segundo os últimos dados conhecidos está na lista da...
Comissão de Honra Candidatos aos Orgãos do Munícipio de Abrantes da Candidata do PS e actual vereadora. .
Com que transparência?!
É assim que se medem os apoios?!
E que podem estes exemplos significar para os cerca de 35 mil eleitores?!
Os últimos 11 127 votantes no Partido Socialista (autárquicas de 2005) revêem-se neste tipo de apoios?!


Nota: Recomenda-se vivamente, que com a máxima urgência o militante do CDS/PP, em causa, faça chegar ao CDS/PP da Concelhia de Abrantes a sua carta de desfiliação.

Por uma questão de Honra...

...E de respeito pelos Estatutos do CDS/PP.

Será hoje entregue na AR o requerimento para audição de Lopes da Mota

O cabeça-de-lista do CDS-PP às eleições europeias, Nuno Melo, revelou este Domingo, que o requerimento elaborado pelo partido para pedir a presença do presidente do Eurojust na Assembleia da República será entregue segunda-feira de manhã.

À margem de uma visita à Feira da Brandoa, no concelho da Amadora, o candidato disse esperar "que o PS não impeça o que o país espera": as explicações de Lopes da Mota [presidente do Eurojust] ao Parlamento, na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido pelo Conselho do Ministério Público por alegada interferência no caso Freeport.

"O doutor Vitalino Canas, porta-voz do PS aguarde, que amanhã cedo terá esse requerimento e poderá dizer ao país que Lopes da Mota poderá ser ouvido", afirmou.

Nuno Melo voltou a criticar a posição do Ministério da Justiça depois de o jornal Sol ter referido sábado que o presidente do Eurojust terá admitido que invocou o nome do ministro daquela pasta, Alberto Costa, em conversas com os procuradores que investigam o caso Freeport.

"Não é normal um membro da Eurojust reconhecer que usou mal o nome do ministro e manter-se no cargo, não é normal que o ministro da Justiça não se indigne e não peça responsabilidades. A posição do Ministério diz tudo", defendeu o candidato.

O Eurojust, representado em Portugal pelo procurador José Luís Lopes da Mota, é uma instituição da União Europeia criada em 2002 para aumentar a eficácia das autoridades competentes dos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Depois da visita à Feira da Brandoa, Nuno Melo reafirmou também as suas críticas aos orçamentos do PS e do PSD para as eleições europeias em contexto de crise, sublinhando que a campanha do CDS-PP terá um orçamento "modesto".

"A nossa campanha não é feita de excessos, não é superficial e de plástico. A nossa campanha faz-se na rua, a falar com as pessoas. Avalie-se o trabalho legislativo, veja-se o que cada deputado fez e decida-se", declarou o cabeça-de-lista democrata-cristão.

CDS com DN.pt

CDS-PP defende apoio a PME's

O Presidente do CDS-PP defendeu o apoio fiscal às pequenas e médias empresas para que seja possível salvar dois milhões de postos de trabalho. Na Brandoa, Paulo Portas disse que este objectivo não poderá ser alcançado através do TGV e do novo aeroporto.

Paulo Portas defendeu, este domingo, o apoio fiscal às pequenas e médias empresas como solução de combate ao desemprego, uma vez que desta forma se poderá garantir dois milhões de postos de trabalho.

Durante uma visita à Feira da Brandoa, Paulo Portas considerou que a sociedade portuguesa necessita de um «elevador social», que permita aos mais desfavorecidos obter melhores condições de vida pelo esforço e talento.

Para o dirigente centrista, só se alcançará este objectivo com a criação de mais oportunidades de emprego e não com «ilusões» patentes em algumas das grandes obras públicas projectadas pelo actual Governo.

«Neste momento, há meio milhão de desempregados, em 25 anos nunca se viu tal coisa. Os portugueses acham que é o TGV ou o novo aeroporto que os vão arranjar? Quem vai arranjar são as micro empresas», afirmou.

Por esta razão, Portas defende medidas «rápidas e eficazes» para apoiar as 280 mil empresas desta dimensão nomeadamente através da redução de impostos e da extinção da exigência de apresentação dos lucros dos últimos três anos.

CDS com TSF

domingo, 17 de maio de 2009

O CDS-PP quer ouvir no Parlamento esclarecimentos de Lopes da Mota


O CDS-PP quer ouvir no Parlamento esclarecimentos de Lopes da Mota a propósito do caso Freeport e das alegadas pressões que terá exercido junto dos magistrados responsáveis pela investigação.
Esta reacção do CDS surge após a publicação pelo semanário “Sol” neste Sábado, de declarações de Lopes da Mota que admite ter usado os nomes do ministro da Justiça e do Primeiro-ministro em conversas com os magistrados do caso Freeport.

Para o deputado Nuno Melo, estas declarações têm de ser explicadas a nível político e não apenas no âmbito do processo disciplinar que foi imposto a Lopes da Mota por parte do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

«
Não pode ficar tudo na mesma. As pessoas não podem esperar apenas que o tempo decorra e que nada aconteça. Por isso, no que de nós dependa, o senhor ministro da Justiça e o procurador Lopes da Mota vão ser ouvidos no Parlamento», sublinha o deputado.

Nuno Melo quer que Alberto Costa e Lopes da Mota dêem «explicações ao país» assumam as responsabilidades e garantiu que se a maioria PS quiser inviabilizar estas audições, o CDS-PP irá requerê-las potestativamente.

Nuno Melo disse ainda não compreender como Lopes da Mota continua no Eurojust, ainda para mais depois de ter admitido que «usou indevidamente o nome do ministro da Justiça para pressionar investigadores criminais».

«Não se compreende que o senhor ministro da Justiça saiba que o seu nome foi indevidamente utilizado e não se indigne e permita que tudo fique na mesma e não reaja. Faz algum sentido?», questiona o parlamentar do CDS-PP.
O requerimento para esta audição vai ser entregue na próxima segunda-feira, garante o deputado Nuno Melo, que exige ainda a demissão de Lopes da Mota, como representante de Portugal no Eurojust.


CDS com RR

TAXA REAL DE DESEMPREGO EM PORTUGAL JÁ É DE 9,3 POR CENTO


O líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou este Sábado, em Estremoz que a real situação económica do país é mais grave de que foi assumido pelo Governo.

A "taxa real de desemprego em Portugal já é de 9,3 por cento", contra os números divulgados sexta-feira que apontam para 8,9", disse Portas, acrescentando: "Bem lidas as estatísticas, a situação é "ainda mais grave, porque entretanto houve 25 mil portugueses que deixaram de ser considerados tecnicamente desempregados e passaram ao que se chama tecnicamente inactivos".

Paulo Portas, que falava aos jornalistas no final de uma visita ao mercado de Estremoz, adiantou que, de acordo com as estatísticas, "a maioria daqueles que deixou de procurar emprego são jovens até aos 25 anos".

"Isto prova como esta governação e esta linha de conduta está a transformar Portugal num país sem oportunidades para os mais novos", realçou.

O líder democrata-cristão lamentou a situação dos jovens que saem de Portugal, por ser "um país, um Estado e uma sociedade que trucida o mérito, que não premeia o talento e que não puxa pelo esforço".

"Não podemos aceitar", acrescentou o líder do CDS-PP, "que haja jovens portugueses que saiam de Portugal à procura de um país que reconheça o seu talento e o seu esforço, porque este Estado e este país, como está, não lhes dá uma oportunidade".

Referindo-se a questões agrícolas, Paulo Portas disse que o primeiro-inistro e o ministro da Agricultura "desdobram-se em anúncios sobre uns tais mil milhões de euros de investimento na agricultura".

"É preciso que os portugueses saibam que desses mil milhões de euros, 700 milhões são investimento privado, só 300 é que são públicos, e desses 300, 240 são da União Europeia, só o que, resta, 60, é que vem do orçamento do Ministério da Agricultura", afirmou.

Nem em relação a esses 60 milhões, adiantou Paulo Portas, "o ministro da Agricultura que é de facto uma calamidade, foi capaz de organizar os processos, as candidaturas e as decisões a tempo e horas".

CDS com DD

Funcionamento da Justiça

O CDS está de acordo com os reparos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o funcionamento da justiça, declarando que "o que a PGR pede é o que a sociedade exige".
O deputado democrata-cristão Nuno Melo sustentou que o que a PGR "pede" é o que o CDS-PP "propôs, sem sucesso", na actual legislatura.
Melo salientou que o seu partido propôs "muitas alterações" à legislação penal, nomeadamente quanto ao regime de prisão preventiva, aos julgamentos sumários, às saídas precárias e aos flagrantes delitos, que "impediam a libertação de deliquentes perigosos". Segundo Nuno Melo, as alterações ao Código do Processo Penal e ao Código Penal, aprovadas por PS e PSD, "vieram a contra-ciclo" do "aumento da criminalidade violenta". O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, respondeu hoje à tarde ao ministro da Justiça, Alberto Costa, que considerou, entrevista ao jornal i, que "as dificuldades na justiça estão sobretudo na área da investigação e acção penal, a cargo do Ministério Público”, atribuindo esse mau funcionamento à existência de leis deficientes e à falta de recursos humanos.“A máquina judiciária, efectivamente, não funciona bem”, reconhece Pinto Monteiro, que lembra que o Ministério Público é apenas uma parte do universo judicial. “É necessário alterar leis que permitem libertar perigosos delinquentes, leis que impedem investigações de crimes económicos de grande complexidade, leis que facilitam que se faça letra morta de várias formas simplificadas de julgamento ou de resolução de conflitos, leis que esquecem o direito das vítimas”, defende numa alusão às normas introduzidas em 2007 com a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.Pinto Monteiro continua dizendo que é preciso alterar a legislação que respeita ao Ministério Público e introduzir uma nova cultura judiciária. “De imediato, é necessário preencher os 50 lugares do quadro, que estão vagos, pôr a funcionar os gabinetes de apoio técnico, continuar a aprofundar a articulação entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal e continuar a melhorar significativamente o sistema”, sustenta ainda. “No que respeita ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República apresentará até ao fim do ano, várias propostas que a serem aceites e aplicadas com coragem, trarão um Ministério Público mais eficiente, mais especializado, mais transparente”, garante.

CDS com Público.pt
[16-05-2009]