O Vice-Primeiro-Ministro referiu que
«hoje, pela primeira vez em muitos anos, os juros de Portugal, estão a ser
negociados, a 10 anos, abaixo de 4% . Veremos como termina o dia, mas essa é a
medida do enorme esforço, com enorme dignidade, que uma nação soberana como
Portugal fez para conseguir chegar aqui, terminar o seu programa recuperar a
sua dignidade e honrar a sua história»
Paulo Portas recusou também a ideia de
revogação do tratado orçamental, afirmando que «a decisão unilateral de um país
de revogar um tratado internacional e assumir a consequência dessa revogação -
que é não estar em condições de viver no euro -, conduziria Portugal exatamente
ao contrário da visão do mundo que o Bloco de Esquerda proclama: conduziria
Portugal ao isolamento, conduziria Portugal à autarcia, conduziria Portugal a
maior pobreza, conduziria Portugal a maior restrição».
«O tratado orçamental foi aprovado nesta
câmara pelos três partidos do chamado arco da governabilidade. O tratado
orçamental é a condição para viver no euro, revogar o tratado orçamental é
dizer às pessoas e aos mercados e às instituições que nós não queremos viver no
euro», acrescentou
Em relação à situação social, o
Vice-Primeiro-Ministro apontou «erros na conceção original do programa de
assistência económica e financeira» acordado com a troika, «matéria agora
universalmente reconhecida», mas afirmou que o Governo «aumentou as pensões
mínimas, sociais e rurais, apesar da troika, do memorando e da austeridade
devido à sua consciência social».
Referindo-se aos cortes em prestações
sociais como o Rendimento Social de Inserção, Paulo Portas afirmou que «essas
pessoas deixaram de ter rendimento mínimo porque, por acaso, tinham mais de 100
mil euros na conta bancária», acrescentando que «a sociedade portuguesa é muito
atenta e exigente nessas e noutras matérias». «Quem precisa da ajuda do Estado
continua a tê-la, o que há é uma condição de recursos para verificar se as
pessoas além do RSI tinham outros rendimentos, o que significava, do ponto de
vista da equidade, que devia deixar de o ter».
Recordando que «o Governo teve de se
bater», junto das instituições que formam a troika (UE, BCE e FMI), «em relação
às metas orçamentais ou ao valor trabalho, que consideramos que já ajustou»,
acrescentou ter sido «dos primeiros a notar e a falar sobre as divergências
entre os responsáveis das instituições internacionais e o comportamento das
missões técnicas».
Portugal tem de conseguir «viver com
finanças e contas controladas» para atingir «crescimento económico e mais
emprego», sublinhando que «é do interesse nacional, de qualquer Governo, que os
principais partidos do arco da governabilidade se entendam sobre o pós-troika»,
devendo «os partidos que aspiram a governar ser capazes de colocar esse
interesse nacional acima do interesse eleitoral».
Sexta, 28 Março 2014 18:32
Fonte: Portal do Governo
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