Quase um ano depois de o uso do programa informático Citius se ter generalizado nos tribunais, o CDS insiste e continua à espera de respostas, ao requerimento apresentado na última legislatura, para saber quais são as falhas de segurança detectadas no sistema.
Nuno Magalhães refere que o CDS-PP pretende apresentar "muito brevemente" outro pedido dirigido ao governo. "Com toda a certeza vamos fazê-lo, porque não há razões de segurança que justifiquem a não divulgação das conclusões da auditoria", afirma o deputado.
O Ministério da Justiça já admitiu e pela primeira vez problemas de segurança. Mas apenas para sublinhar já estarem a ser estudadas "melhorias" e "novas funcionalidades" a introduzir na aplicação.
Recorde-se que em Maio, depois das queixas dos magistrados de que era possível aceder a processos "sem deixar rasto", o Ministério da Justiça anunciou a realização de uma auditoria externa. Na altura, o CDS-PP apresentou na Assembleia da República um requerimento solicitando ao governo a divulgação das conclusões.
Obrigatório para a generalidade dos processos em matéria cível e laboral desde 5 de Janeiro, o Citius foi desde o início contestado pelos utilizadores. Logo no final daquele mês, um despacho da juíza Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores, dava conta da sua recusa de utilizar o sistema. Razão? "A possibilidade de qualquer funcionário da Direcção-Geral da Administração da Justiça - onde se encontra centralizado o sistema Citius - ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente."
A aplicação não foi ainda alargada a todos os serviços do Ministério Público e Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, afirmou publicamente que o Citius "não cumpre os perfis de segurança". Na investigação criminal, defende uma ferramenta com mais potencialidades, como a pesquisa em bases de dados e a articulação com as forças de segurança.
CDS com IOL.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário