AGRICULTURA MUNDO RURAL O FUTURO DE PORTUGAL

Existem actualmente, recenseados cerca de 200.000 agricultores, com as famílias perfazem 1.000.000, são directamente responsáveis pela manutenção de um sem número de empregos: mecânicos, transportes, serralheiros, agro indústrias, equipamentos embalagens, etc.

1 - Porque é que não conseguimos ter uma agricultura, competitiva, moderna e próspera, capaz de dar sustentabilidade a quem trabalha a terra?

Esta pergunta tem uma resposta óbvia. 20 anos de más políticas agrícolas, de maus decisores e sobretudo de um manifesto desinteresse pela agricultura e uma ignorância total sobre a terra, da importância do sector primário, e sobretudo do papel dos agricultores na reciclagem da água, no ordenamento do território e da necessidade em manter um mundo rural.

O mundo rural é também o responsável pela ausência de fogos, promotor do turismo e cinegética, e fundamental para a sobrevivência do país e dos seus habitantes. Não existe nenhum país desenvolvido sem um sector primário forte e próspero.

2 - Será que as diferentes PACs têm satisfeito os agricultores europeus em geral, e os portugueses em particular?

Creio que não. Esta não corresponde às expectativas dos agricultores, são uma série de más estratégias, de um pensamento desligado da realidade, de uma ausência de planeamento por parte de quem devia, e é pago para isso. A agricultura planeia-se no mínimo com quinze anos de antecedência, a floresta a vinte e cinco anos e o ordenamento do território a cinquenta…

Como executar uma política agrícola imposta por uns burocratas que, como não sabem, se escudam na forma, ignorando o conteúdo. É necessário ter o conhecimento e a vivência do território, da terra, dos agricultores, do mercado e das suas tendências e carências. Saber onde e como vender, prever os gostos e os mercados emergentes, é preciso agrupar, embalar e vender em conjunto, dar a conhecer e fazer funcionar o nosso corpo diplomático como embaixadores dos nossos produtos. Se a estratégia não for boa, tudo o que os agricultores possam fazer, falha.

A falta de planeamento estratégico e de pessoas detentoras de competências e do saber fazer, no Ministério da Agricultura, foram os factores determinantes para os resultados calamitosos em que nos encontramos. Os agricultores sempre responderam presente aos inúmeros desafios a que foram solicitados. Souberam e conseguiram adaptar-se. São exemplo: as culturas como o tomate, a beterraba, a batata, o milho, os legumes, as frutas, a pecuária, etc… a lista é longa.

O Ministério da Agricultura é um monstro que suga o país e os agricultores. A maior parte dos seus técnicos está na capital, não conhecem nem nunca exerceram a sua actividade prática no campo. São académicos que, na sua maioria, falam de agricultura como falariam de astronomia, além de não saberem ainda têm o descaramento de dizer e impor a quem sabe, como fazer.

Outro factor determinante no atraso e abandono da terra vem do ICN e do Ministério do Ambiente. Entenderam que podiam pôr uns fundamentalistas e incompetentes, a dar directivas antagónicas, irrealizáveis e estúpidas, como por exemplo, obrigar a desmatar em períodos curtos com elevado risco de incêndio.

Pensamentos de que o fogo regenera a floresta são comuns, agravados pela visão exocêntrica em que a natureza exclui o Homem, em vez de uma visão antropocêntrica em que a consciência de que o ambiente sem o Homem não tem sentido.

O Ambiente e a conservação da natureza, em vez de serem factores de desenvolvimento e enriquecimento tornaram-se obstáculos, promotores do abandono da terra e por consequência das práticas agrícolas.

Posso dar-vos o exemplo do Parque Natural de São Mamede, em Portalegre (não consultaram nem pagaram a ninguém pela sua implementação e não deixam desmatar invocando a protecção de uma espécie de ave que, curiosamente, nenhum dos locais teve a oportunidade de observar). O resultado foi um fogo que destruiu os bens dos proprietários e toda a fauna e flora que continha. Como este, existem muitos outros exemplos em que o bom senso não impera e que o ser inflexível só esconde a incompetência.

3 – A ÁGUA

A água do planeta é rigorosamente a mesma aquando da sua formação. Os agricultores não a gastam, apenas a utilizam e são determinantes no ciclo da água, porque ao cultivarem a terra evitam as enxurradas e criam condições para que a água se infiltre no subsolo e assim seja filtrada e incorporada nos aquíferos.

As Direcções Regionais da Agricultura, através da nova Lei da Água, como não conseguem financiar e justificar o número de funcionários e directores de serviço que se dirigem a si próprios, resolveram taxar a água aos seus detentores cobrando através das ARHs, só no Ribatejo, 4.000.000 de euros o ano passado. Este montante, que por acaso nem aparece no orçamento das DRA, serviu única e exclusivamente para os manter, sem que nada produzissem a não ser novos normativos para se auto sustentarem à custa dos agricultores.

4 - Será que aumentou o número de agricultores assim como os seus rendimentos, com as diferentes PACs?

Não, pelo contrário, de 400.000 agricultores passaram a metade.

A análise do passado permite constatar que os fundos europeus foram um maná para os bancos que emprestavam a taxas de juro a 25% e 30%. Assim como, para muitos técnicos do Ministério da Agricultura que como sabemos foram os responsáveis pelo atraso da agricultura e pela falência de alguns agricultores.

Os custos dos factores de produção aumentaram e os preços de venda diminuíram.

5 - Os agricultores portugueses recebem por hectare cerca de 40% menos do que os outros europeus.

O Ministério da Agricultura tem um custo enorme no orçamento de Estado. Este custo não está relacionado só com as ajudas indirectas em que Portugal tem de pôr uma parte, mas com o seu funcionamento.

Por cada euro controlado o custo são dois euros. Estes controlos são realizados por brigadas do IFAP e por empresas de outsourcing de ex-ministros ou pessoas ligados ao poder executivo. Os mesmos que controlavam e alugavam os meios aéreos na ajuda aos combates dos incêndios.

6 - Garantir a subsistência alimentar Nacional em caso de catástrofes naturais, convulsões sociais ou outros.

Num mundo instável e conturbado, depender 80% das importações alimentares significa uma falta de visão e estratégia digna de um país subdesenvolvido. Uma reserva alimentar estratégica funcionaria não só, como regulador de preços, mas também uma segurança em caso de catástrofe ou convulsão, garantindo a própria soberania nacional. Não podemos pensar que, nestes casos, quem detém a produção nos enviasse seja o que for, prescindindo das suas reservas em detrimento da sobrevivência dos cidadãos do próprio país.

7 - A ausência de estratégia em todos os sectores da agricultura tem como implicação, na contra safra, um aumento ou diminuição dos preços dos produtos agrícolas, uma repetição do tipo de culturas e sobretudo um não aproveitamento dos recursos endógenos de cada região, ligados ao clima, água e tipo de terra. Esta faz-se através de incentivos e regulação, do levantamento das situações e da conivência com os detentores, ou das associações implementadas no terreno.

8 - Dos procedimentos administrativos

Quanto tempo passa um agricultor na sua actividade diária a preencher papéis? Cerca de ¾ do seu tempo. A burocracia só serve para manter o monstro dos funcionários públicos que são avaliados pelo papel que produzem, pelas regras e normas não práticas e descabidas que impõem, e que são lesivas para a actividade. Por um lado não são produtivas nem eficazes, porque são tantas e emanadas de todos os serviços que nem os próprios as conhecem, além de serem na maior parte castradoras da actividade.

Meus caros, técnicos no campo, é aí que os agricultores os querem, é aí que são precisos e é aí que têm alguma utilidade.

A palavra de ordem tem de ser simplificar, informatizar e no máximo um papel que sirva para tudo em vez de duplicados, triplicados, etc. que ninguém controla, nem ninguém verifica.

9 - Dos programas de apoio ao investimento e instalação de jovens agricultores.

O PRODER, é um fracasso. Na continuação das medidas inicialmente previstas houve uma tentativa de remediar estes erros simplificando alguns procedimentos e reestruturando níveis de apoio.

A falta de dotação orçamental, juntamente com os desvios do período de análise, tem originado atrasos da ordem dos 270 dias ou superiores desde a apresentação do pedido de apoio à contratação efectiva.

Qualquer reformulação deste programa vai deparar-se com o problema de fundo na origem do mesmo, criando desequilíbrios e injustiças em relação aos afoitos que já se candidataram. Tecnicamente poderíamos preencher no mínimo umas 50 páginas com pontos a reformular. Do nosso ponto de vista, é preciso ter a coragem, de uma vez por todas, de parar com este Programa que não tem ponta por onde se lhe pegue. Planificando juntamente com os interessados e conhecedores um Programa inteiramente novo, sério e adaptado às reais necessidades do país agrícola.

A simplificação de procedimentos passa pela implementação de mecanismos de acompanhamento e avaliação, contínuos e participados, bem como do controlo à posteriori, assim como, pela aplicação do princípio da PROPORCIONALIDADE entre as exigências de carácter burocrático, a tipologia dos beneficiários, e a dimensão dos investimentos. A título de exemplo; não é legitimo exigir as mesmas regras de licenciamento a uma pequena queijaria familiar e a uma grande unidade industrial, ou solicitar os mesmos estudos de viabilidade a um pequeno projecto de modernização de uma microempresa no valor de poucos milhares de euros e a um Projecto de Impacto Relevante de muitos milhões.

10 - Energia

Um dos maiores custos na agricultura é a energia, no entanto ninguém tem mais possibilidades de a produzir do que os agricultores. Têm espaço e recursos.

A produção energética em Portugal está debaixo do monopólio da EDP na factura da luz pagamos, mais 10% para as energias renováveis que estão na maior parte na mão desta companhia. Os agricultores têm espaço, estão dispersos e podem produzir energia em multiponto, foto voltaica, hídrica, biomassa, e eólica, e usar tractores a hidrogénio. No próximo ano já se podem comprar estes tractores que vêm com uma central de produção.

É preciso acabar com os monopólios, facilitar e estimular a auto-suficiência energética nas explorações como um meio de aumentar a nossa competitividade e diminuir os custos de produção.

11 – Biodiversidade genética de plantas e animais

Ao longo dos séculos sempre foram seleccionadas sementes que detinham um património genético, características próprias que as tornavam mais resistentes às doenças, com mais gosto ou ainda com mais proteínas e energia.

Os consumidores não querem transgénicos, aliás, é um contra censo um país pequeno como o nosso, que só pode e deve ser competitivo em nichos de mercado de qualidade (exemplo da pêra rocha). No entanto, estamos a ser invadido e bombardeado pelos transgénicos das variedades de milho Pioneer com a cumplicidade da DGPC.

A biodiversidade deve ser estimulada e incentivada e não o contrário, como está a acontecer.

12 - Agricultura biológica

Portugal tem um grande potencial na produção de produtos em modo de produção biológico, este tipo de agricultura amiga da saúde e do ambiente deve ser incentivada e apoiada.

Este tipo de agricultura baseia-se no equilíbrio entre a terra e a produção, estimulando a vida microbiana do solo e o aparecimento de minhocas e outros invertebrados que aumentam a matéria orgânica disponível no solo, que nos países quentes é sempre deficitária, além de estimularem um efeito tampão no pH dos solos. Torna-os ainda mais leves, mais permeáveis e mais produtivos, sem que o recurso a adubos de síntese derivados do petróleo seja necessário.

Os alimentos: frutas, legumes, carne e cereais são mais nutritivos, impedem vários tipos de cancro através da maior percentagem de antioxidantes diversos, que previnem a obesidade, as diabetes e outras doenças associadas à alimentação.

O custo da comida feita de uma forma industrial que se pensava fosse barato, reflete-se no sistema nacional de saúde com doenças tão díspares e precoces que nos obrigam a pensar e a pôr em questão todo o sistema produtivo e a agro indústria transformadora. Se por um lado são mais baratos, por outro constatamos um aumento do número de obesos. Esta obesidade está ligada às hormonas na carne, legumes e frutas, e a outros produtos químicos ilegais na EU, mas que chegam à nossa mesa sem controlo, através de países terceiros.

O custo imediato pode ser um pouco mais caro, 20% no produtor, mas o custo definitivo é sem dúvida inferior.

 Todos sabemos que nas cantinas das escolas e colégios, que são servidas por empresas, há uma imposição da ASAE que obriga a processos industriais de fabrico, com os tais conservantes antioxidantes químicos etc. que tem uma enorme responsabilidade, quer na obesidade, quer na fertilidade, quer no crescimento e desenvolvimento das capacidade de concentração e de aprendizagens dos jovens, muitos dos quais, por dificuldades económicas, têm nas cantinas a única refeição do dia.

À semelhança da Galiza, devíamos implementar a obrigatoriedade de que todas as cantinas escolares usassem na alimentação 80% de produtos oriundos do modo de produção biológico. Esta medida desenvolveria o sector e melhoraria significativamente o estado sanitário da população jovem.

13 - Segurança alimentar

Como sabem, vivemos num mercado global, regulado pela OMC.  Se quisermos exportar para os Estados Unidos, obrigam-nos a abrir um dossier na fod and drugs, fazer análises químicas e bacteriológicas, e só depois podemos exportar. Paradoxalmente, na UE somos submetidos a todo o tipo de controlos e exigências, no entanto, quando vamos aos supermercados encontramos, com surpresa, produtos de países terceiros sem traceabilidade, sem qualquer tipo de controlo químico e bacteriológico, e compramos sem saber, carne com hormonas, peixe com nitroforanos, frutas e legumes com dioxinas e metais pesados.

Acredito que deve haver um equilíbrio e este passa pela garantia de que mecanismos de controlo assegurem que as mesmas regras de produção, segurança alimentar e rastreabilidade, aplicados aos bens alimentares do espaço português e europeu, sejam igualmente aplicados a produtos importados de países terceiros.

14 - Da relação entre a produção e a agro-indústria

Os produtores produzem e a Agro indústria transforma. A mais-valia da transformação, ao contrário do que acontece hoje em dia, não corresponde a três e quatro vezes o valor da matéria-prima agrícola, esmagando as margens dos produtores e impondo, através de monopólios e trusts, preços que não cobrem os custos dessa mesma produção.

O papel regulador do Estado (exemplo Alemanha) deve impor uma margem máxima sobre o valor da factura, e o prazo máximo de pagamento de 30 dias, obrigando a um preço justo e uma margem razoável, normalmente 30%, o que cobre os custos de transformação e um rendimento bastante aceitável.

Vou dar o exemplo concreto do leite, em que o produtor vende um litro de leite a 32 cêntimos, e a agro indústria, depois de tirar as gorduras para fazer manteiga iogurtes natas etc., vende o restante a 70 cêntimos.

O custo médio de produção de um litro de leite é de 45 cêntimos. Os produtores vendem abaixo do custo de produção e não conseguem manter-se.

Como existe uma concertação entre as fábricas e cooperativas, quer quanto ao preço, quer quanto aos prazos de pagamento, o agricultor é o elo mais fraco da cadeia, logo o mais susceptível de ser esmagado.

15 – O papel regulador do Estado entre a produção e as grandes superfícies.

A concentração da grande distribuição em dois grupos económicos que detêm 80% da cota de mercado, vem mais uma vez revelar a inoperacionalidade ou conivência dos sucessivos governos em impedir a formação de monopólios.

A relação da produção com as cadeias de distribuição é complexa e difícil. Por um lado, estas concentram toda a venda dos bens alimentares, e quem não lhos vende tem de o fazer a um intermediário que o faz. Por outro, exigem quantidades enormes a preços que apenas pagam os custos. Além do mais, pagam a 180 dias, contados a partir do fim do mês de facturação. Como sabem que não restam outras opções de venda, impõem preços para todo o ano, independentemente da variação do custo de produção. No caso da carne, em função da maior ou menor quantidade de erva, do valor das rações, da temperatura ambiente, do maior ou menor índice de reposição dos animais e da fertilidade.

Quando o valor de mercado sobe, por escassez, estes ameaçam logo que se aumentarmos os preços, importariam de outros países mesmo que os custos na origem fossem superiores. Casos de dumping como estes são frequentes todos os anos e ao longo do ano.

Proponho, que seja estabelecido um tecto máximo de 25% de cota de mercado para cada grupo económico da grande distribuição.

O estabelecimento de uma cota de proximidade de 20% através de incentivos fiscais, de uma taxa de emissões de carbono desde a origem destes produtos, bem como de um preço de venda não superior a 30% do valor da factura, além da obrigatoriedade de pagamento máximo a 30 dias, são algumas das medidas que fariam aumentar as margens à produção, diminuir os preços ao consumidor, e aumentar a qualidade final do produto.

As pequenas superfícies e lojas de bairro, ou de aldeia, são fundamentais para o equilíbrio e distribuição das cotas de mercado. A ASAE teve e tem, um papel preponderante no fecho destes pequenos espaços. A legislação é profícua e dispersa, desajustada, e sem contemplar o princípio de proporcionalidade. Uma pequena loja tem de ter as mesmas estruturas que uma grande, uma tasca que serve 5 almoços tem as mesmas exigências legais que um restaurante que serve 5000, o que é perfeitamente insensato. Conseguiram acabar com as lojas pequenas, com a gastronomia regional e com tudo o que pudesse fazer frente a estes monopólios. Não sei se de uma forma deliberada ou apenas por incompetência. Por exemplo, um quiosque que vende frangos assados para fora é obrigado a ter casas de banho para os utentes. Perdeu-se a noção do custo e da realidade. Estes empregos, que eram muitos, acabaram, graças a estes Srs.

A legislação que enquadra as actividades económicas deve obedecer ao princípio da proporcionalidade como acontece em todos os países comunitários e noutros, como os Estados Unidos e Canadá e estar compilada e acessível de forma a defender os detentores das actividades económicas dos abusos frequentes da ASAE.

CONCLUSÃO

1º – A Articulação e Coordenação entre Políticas

  Os instrumentos de política só podem ser operacionalizados a um nível territorial adequado, salvaguardando uma intervenção de proximidade. Estes territórios são entendidos como áreas com coerência geográfica e social, partilhando de uma identidade e de uma estratégia, com massa crítica e escala para suportarem a implementação de programas de nível sub-regional, através de parcerias e incentivos que se assumem como efectivas plataformas de articulação institucional.

2º – A subsidiariedade na implementação das políticas de Desenvolvimento Rural, atribuindo aos actores e instituições mais próximos do território uma autonomia efectiva na gestão dos instrumentos de política e não apenas a sua aplicação mediante directivas impostas por aqueles que estão demasiado distantes desses territórios.

3º – Exemplos da imprescindibilidade de simplificação são os sistemas de informação e os pressupostos de acreditação dos programas, a complexidade e a profusão dos normativos. Razões de natureza tecnocrática que, erradamente, no actual período de programação, se têm vindo a sobrepor às razões estratégicas e políticas.