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quarta-feira, 15 de abril de 2009

Audição do Ministro da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais

Foi hoje ouvido em audição da 1ª Comissão parlamentar o ministro da justiça, Alberto Costa, sobre o caso Freeport.


Na audição, o Deputado Nuno Melo desafiou o Ministro Alberto Costa a assumir as responsabilidades no caso de se provar que houve efectivamente interferência no processo. O Deputado questionou o ministro quanto a encontros com o presidente da Eurojust, Lopes da Mota, e Alberto Costa admitiu ter-se encontrado com o mesmo, garantindo porém não ter havido qualquer interferência no processo.


Nuno Melo questionou ainda o ministro da justiça se “acha normal” que, dadas as alegadas declarações atribuídas a Lopes da Mota, este não tenha processado qualquer órgão de comunicação social e se pondera, caso se prove que este teve uma conduta imprópria, que o presidente da Eurojust seja demitido do seu cargo.


Recorde-se ainda que Alberto Costa foi ouvido na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a pedido do CDS-PP, que utilizou 1 dos 3 agendamentos potestativos que tinha a seu dispor.

domingo, 5 de abril de 2009

Paulo Portas quer explicações de Alberto Costa no Parlamento

Paulo Portas defende que Alberto Costa deve ir ao Parlamento dar explicações sobre as alegadas pressões realizadas sobre os dois magistrados responsáveis pelo caso Freeport.
O líder do CDS-PP afirmou ao Jornal Público que a “mera possibilidade de um ministro fazer pressões sobre o andamento de uma investigação” é “uma matéria política porque tem a ver com a separação de poderes” e como tal “o ministro da Justiça deve dar as suas explicações ao Parlamento”."Tenho dito, e mantenho, que um político responsável não deve pronunciar-se sobre inquéritos judiciais em curso. Isso é matéria da justiça. Outra coisa é a mera possibilidade de um ministro poder fazer pressões sobre o andamento de uma investigação. Essa já é uma matéria política porque tem a ver com a separação de poderes. Nesse sentido, o ministro da Justiça deve dar as suas explicações ao Parlamento”, afirmou ainda Paulo Portas.