O CDS-PP quer revogar artigo sobre recibos verdes no código contributivo.

 

 

O CDS-PP quer revogar o artigo relativo aos recibos verdes no novo código contributivo que causa "um aumento brutal" das contribuições para a segurança social, anunciou esta segunda-feira o Presidente centrista Paulo Portas.

Através de um Projecto de Resolução que será debatido na próxima quinta feira num agendamento potestativo (direito dos grupos parlamentares a definirem a discussão no
plenário) o CDS defende a revogação do artigo relativo aos recibos verdes no código contributivo em vigor desde o início do ano.

 

"Queremos pôr o dedo na ferida, tentar evitar uma injustiça, proteger quem está a recibos verdes e fazer o que está ao nosso alcance para evitar este aumento brutal das contribuições para quem tem rendimentos que são até abaixo da média", disse Paulo Portas, que anunciou ainda que a petição lançada pelo CDS-PP contra o Código Contributivo já reuniu mais de 14 mil assinaturas.

Para os democratas cristãos, mais de um milhão de portugueses a recibos verdes estão confrontados, a partir deste ano, com "um aumento em cascata das contribuições
totalmente irrazoável".

 

O líder do CDS deu vários exemplos das consequências da aplicação do novo Código Contributivo e que classifica de "espoliação fiscal" e "confisco".

Um jovem que ganhe mil euros descontava 159 euros para a Segurança Social e, a partir deste ano, vai passar a pagar 186 euros e 248 euros em 2012, referiu.
Um agricultor com um volume de negócios mensal de nove mil euros (mas com rendimento efectivo de 900 euros, depois de pagar salários, aos fornecedores e custos com energia) descontava 149 euros e vai ver as contribuições aumentar até 474 euros em 2014, ao passo que o proprietário de um café com um volume de negócios de dez mil euros e um rendimento de mil euros pagava 159 euros, mas vai passar a descontar 496 euros dentro de três anos.

"É escandaloso que se peça a uma pessoa que ganha mil euros quase um terço do seu rendimento", afirmou Paulo Portas, que considera que está em causa "o valor da mobilidade social, ou seja, o direito de cada cidadão subir modestamente na vida através do trabalho".

Criticando PS, PSD, Bloco de Esquerda e PCP por terem viabilizado o novo Código Contributivo, Paulo Portas disse esperar "bom senso" destes partidos para que seja possível obter um consenso sobre a proposta da bancada centrista.

O aumento das contribuições que decorre do novo código, "numa situação económica que vai a caminho da estagnação ou mesmo da recessão", é "um erro" e vai causar, sublinhou Paulo Portas, um aumento do desemprego, o encerramento de "muitos pequenos negócios" e a um "crescimento da evasão fiscal e da informalidade da
economia".
Segunda, 31 Janeiro

2011 12:39

CDS com JN.pt