O CDS-PP apresentou um projeto de resolução a
recomendar ao Governo a ligação de moinhos, azenhas e açudes a produzir energia
hidroelétrica à rede elétrica de serviço público em baixa tensão.
De acordo com o projeto de resolução, subscrito pelo deputado Altino Bessa, "o CDS-PP entende que existem outras vias para a pretendida implementação de aproveitamentos hidroelétricos, de forma mais abrangente e ecologicamente sustentável, como são a produção de energia hidroelétrica através da reabilitação/requalificação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes, que no contexto da estratégia energética de Portugal, não foi objeto de regulamentação".
A iniciativa pede ao Executivo que "regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes em território nacional, em regime não bonificado, com a ligação à rede elétrica de serviço público em baixa tensão".
Simultaneamente, defende a "adoção de soluções simplificadas para a obtenção do título de utilização dos recursos hídricos, quando legalmente exigido" e que se "dispense estas unidades dos processos de avaliação de impacte ambiental, prevendo-se em sua substituição, nos casos em que se verifique alguma alteração das características das infraestruturas existentes, a realização de um estudo de incidências ambientais". O estudo seria "focado na análise dos descritores de qualidade ecológica da massa de água, por forma a garantir o cumprimento dos planos de gestão de região hidrográfica assim como da lei-quadro da água".
O CDS pretende ainda que o Governo "proceda, paralelamente, ao levantamento do potencial hídrico nacional, para utilização dos referidos engenhos hidráulicos". O objetivo é "desenvolver uma rede efetiva de instalações hidroelétricas de pequenas dimensões, enquanto forma de produção descentralizada de energia elétrica, através da utilização de infraestruturas cujos impactes ambientais já foram há muito apropriados pelo ecossistema, no qual estão inseridos, preservando assim os troços originais dos rios, gerando impactos positivos na economia local com respeito pelos valores sociais e com claros benefícios para a população local".
"Acresce que, embora a quantidade de energia elétrica suscetível de ser produzida nestes aproveitamentos hidroelétricos possa ser inferior ao das restantes centrais mini-hídricas, tendo em conta a menor queda de água utilizada bem como a respetiva capacidade de armazenamento dos açudes, já a soma das potências instaladas nos moinhos de cascata, ao longo do curso de água, poderá resultar num valor significativo e relevante equiparável a uma única mini-hídrica".
Outro projeto de resolução apresentado pelo CDS recomenda ao Governo o "reforço da fiscalização da atividade dos operadores de estão de resíduos perigosos" e a regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados. Tendo também como primeiro subscrito o deputado Altino Bessa, a iniciativa recomenda ao Executivo que "tome as medidas que julgue necessárias, uma das quais o reforço da fiscalização da atividade dos operadores de gestão de resíduos perigosos em Portugal, por forma a assegurar as boas práticas concorrenciais neste sector, corrigindo eventuais externalidades ambientais que possam estar a distorcer as regras de mercado".
Também a "regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados, resolvendo um problema ambiental que se vem arrastando ao longo do tempo" é outra das recomendações do CDS.
De acordo com o projeto de resolução, subscrito pelo deputado Altino Bessa, "o CDS-PP entende que existem outras vias para a pretendida implementação de aproveitamentos hidroelétricos, de forma mais abrangente e ecologicamente sustentável, como são a produção de energia hidroelétrica através da reabilitação/requalificação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes, que no contexto da estratégia energética de Portugal, não foi objeto de regulamentação".
A iniciativa pede ao Executivo que "regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes em território nacional, em regime não bonificado, com a ligação à rede elétrica de serviço público em baixa tensão".
Simultaneamente, defende a "adoção de soluções simplificadas para a obtenção do título de utilização dos recursos hídricos, quando legalmente exigido" e que se "dispense estas unidades dos processos de avaliação de impacte ambiental, prevendo-se em sua substituição, nos casos em que se verifique alguma alteração das características das infraestruturas existentes, a realização de um estudo de incidências ambientais". O estudo seria "focado na análise dos descritores de qualidade ecológica da massa de água, por forma a garantir o cumprimento dos planos de gestão de região hidrográfica assim como da lei-quadro da água".
O CDS pretende ainda que o Governo "proceda, paralelamente, ao levantamento do potencial hídrico nacional, para utilização dos referidos engenhos hidráulicos". O objetivo é "desenvolver uma rede efetiva de instalações hidroelétricas de pequenas dimensões, enquanto forma de produção descentralizada de energia elétrica, através da utilização de infraestruturas cujos impactes ambientais já foram há muito apropriados pelo ecossistema, no qual estão inseridos, preservando assim os troços originais dos rios, gerando impactos positivos na economia local com respeito pelos valores sociais e com claros benefícios para a população local".
"Acresce que, embora a quantidade de energia elétrica suscetível de ser produzida nestes aproveitamentos hidroelétricos possa ser inferior ao das restantes centrais mini-hídricas, tendo em conta a menor queda de água utilizada bem como a respetiva capacidade de armazenamento dos açudes, já a soma das potências instaladas nos moinhos de cascata, ao longo do curso de água, poderá resultar num valor significativo e relevante equiparável a uma única mini-hídrica".
Outro projeto de resolução apresentado pelo CDS recomenda ao Governo o "reforço da fiscalização da atividade dos operadores de estão de resíduos perigosos" e a regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados. Tendo também como primeiro subscrito o deputado Altino Bessa, a iniciativa recomenda ao Executivo que "tome as medidas que julgue necessárias, uma das quais o reforço da fiscalização da atividade dos operadores de gestão de resíduos perigosos em Portugal, por forma a assegurar as boas práticas concorrenciais neste sector, corrigindo eventuais externalidades ambientais que possam estar a distorcer as regras de mercado".
Também a "regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados, resolvendo um problema ambiental que se vem arrastando ao longo do tempo" é outra das recomendações do CDS.
IN:CDS.PP
Quinta, 19 Julho 2012
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