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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

CDS quer estudo "cabal e credível" para ver se há concorrência nos combustíveis

O CDS-PP exigiu esta quarta-feira a revisão da fiscalidade sobre os combustíveis e a realização de um estudo que mostre se existe verdadeira concorrência.

Numa declaração política no Parlamento, o deputado do CDS-PP Telmo Correia afirmou que a bancada irá propor a realização de um "estudo cabal" que permita perceber se "existe concorrência ou se a concorrência que existe é para inglês ver".

O deputado criticou o Governo, afirmando que "mantém um silêncio de chumbo" apesar das sucessivas subidas de preço dos combustíveis. "O que faz a Autoridade da Concorrência? Diz-nos sempre que está tudo bem. Há ou não concorrência, há ou não posição dominante?", questionou. Telmo Correia afirmou ainda que "o problema é que não há mercado", pois "criamos um sistema potencialmente liberal e o que estamos a verificar é que não há efectiva concorrência".


Quarta, 19 Janeiro 2011 18:59  


CDS com D



quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

CDS APOIA CAVACO CONTRA DESPERDÍCIO DE FUNDOS NA AGRICULTURA

O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, apoiou esta segunda-feira as críticas do candidato presidencial Cavaco Silva ao Governo pelo desperdício de fundos comunitários na agricultura, defendendo que o Estado terá que devolver verbas do PRODER este ano. "Quando o professor Cavaco Silva denuncia o que se passa na agricultura, fá-lo com propriedade e razão. Neste momento, Portugal está a meio da aplicação do quadro comunitário PRODER, devia ter executado 50 por cento e não chegámos aos 28 por cento", afirmou Mota Soares. "O ministro da Agricultura não devia desvalorizar as afirmações de Cavaco Silva porque são rigorosas, verdadeiras", acrescentou.

O líder parlamentar democrata-cristão sublinhou que "quem sofre com este atraso são os agricultores" a quem não chegam as verbas "numa altura em que mais precisavam delas".

"Se Portugal este ano vai devolver verbas, que seriam muito importantes para a agricultura portuguesa, a única responsabilidade pela devolução dessas verbas é do Governo do Partido Socialista", argumentou.

Para Cavaco Silva, o Governo desperdiçou fundos europeus para a agricultura portuguesa, sendo que os agricultores não os recebem, quando eles são encaminhados para outros países da Europa.


Segunda, 10 Janeiro 2011 20:37
CDS com SOl.pt






Paulo Portas avisa: 'É uma ilusão pensar que resultado está garantido'

O presidente do CDS-PP defendeu esta segunda-feira que há cinco candidatos que se limitam a estar contra Cavaco Silva e que isso "implica um risco" e exige "um esforço maior" para que este vença à primeira volta. "Em certo sentido, nesta eleição há um candidato a Presidente da República e depois há cinco candidatos contra Cavaco Silva. São coisas muito diferentes", declarou Paulo Portas.
O presidente do CDS-PP, que falava em Aveiro, num jantar-comício da campanha presidencial de Cavaco Silva, acrescentou: "Mas atenção: o facto de nesta campanha eleitoral existir um só verdadeiro candidato a presidente que concorre democraticamente com mais cinco candidatos empenhados em desgastá-lo implica um risco e, em contrapartida, um dever". "O risco é este: numa eleição com seis candidatos, vencer à primeira volta implica um esforço maior e uma mobilização melhor. Politicamente é assim, matematicamente é assim", apontou. Paulo Portas deixou, por isso, um apelo à participação eleitoral no próximo domingo: "Para o professor Cavaco Silva vencer à primeira volta precisará de reunir todos os votos, precisará de reunir mais votos do que a soma de todos os outros candidatos. Não é uma tarefa fácil". "A situação não se compadece com a ilusão daqueles que acham que não é preciso ir votar, nem com a hesitação daqueles que, por uma razão ou outra, ainda duvidam se vão votar. É uma ilusão
pensar que o resultado está garantido. Não está", reforçou.
Terça, 18 Janeiro 2011 01:39
CDS com SIC
 

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

CDS quer “segurança de pessoas e bens” na Constituição

O CDS-PP levou esta quarta-feira a discussão na comissão parlamentar para a revisão constitucional a inserção da "segurança de pessoas e bens" como uma das tarefas fundamentais do Estado.

Em causa está o artigo nono da Constituição, que estabelece as "tarefas fundamentais do Estado", tendo o deputado democrata-cristão Nuno Magalhães afirmado não vislumbrar que a salvaguarda da segurança de pessoas e bens não constitua uma dessas tarefas.

Nuno Magalhães fez mesmo questão de dizer que trata-se de "sublinhar" aquele dever do Estado como uma "tarefa fundamental".

Quinta, 13 Janeiro 2011 00:19

In CDS

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Mensagem de Ano Novo

Caros amigos: Militantes, e Simpatizantes, outros.

Gostaria de vos desejar umas boas entradas neste ano de 2011

Este ano tem de especial, o facto de o país estar num estado lamentável, dos responsáveis pela crise imputarem a culpa a outros, e sobretudo do descrédito deste governo e dos governantes em geral.

O estado passou de servidor do povo, que somos Nós, a essência do próprio estado, para proxeneta sem consciência nem escrúpulos.

Deixou de nos servir, faz leis injustas para nos extorquir o dinheiro necessário para que um pequeno grupo de gente continue a viver á grande e sem contar.

Ao novo código contributivo:
que foi aprovado por todos os partidos, excepto o CDS-PP, soma-se um aumento de impostos sem precedentes que vai mergulhar o país numa recessão ainda maior, a lei da água, a alteração da lei do solo , são o exemplo de nacionalizações compulsivas da propriedade privada.

O poder das finanças em penhorar bens sem que o contribuinte se possa defender e a impotência dos tribunais em condenar quem é culpado.

Passam-se coisas neste país dignas de uma democracia sul-americana ou africana

As sucessivas nomeações continuam, reduz-se os salários dos funcionários públicos de carreira e nomeiam-se boys sem capacidade nem cursos ou com cursos de fim-de-semana, para não destoar, com salários altíssimos +ou- 450 desde Julho.

Os aumentos da água, luz, transportes, gás e combustíveis não têm precedentes.

Este governo á semelhança do de Guterres não tem rumo não tem ideias não nos serve e quando o estado e o governo não servem á população, é preciso mudar de Estado e de governo.

O ministro das finanças foi vender a divida á China, veio muito satisfeito...mas este também vendeu os nossos portos e infra-estruturas portuárias como contrapartida, á semelhança da Grécia., deixando assim mais uma entrada estratégica na Europa para os produtos chineses, parte do plano estratégico destes. Só quem não quer entender é este Sr. que não tem nem plano nem estratégia.

As lutas que se avizinham, são muitas, chega de letargia, esta só serve a esta gente, que em nome não sei do quê nos leva para a miséria: Económica social, política e ideológica.

É um dever de cada cidadão, tomar posição, denunciar os escândalos, a corrupção, a má gestão de todos os organismos públicos. Quanto mais gastarem em investimentos não produtivos mais teremos para pagar.

A câmara de Abrantes na última Assembleia mostrou-nos, no micro cosmos que é Abrantes, como esta gente pensa: aumento do orçamento em 28%, aumento da água em 40% aumento das taxas o mais possível, parcerias público privadas (que todos já vimos que custam três vezes mais...).

Este governo fez o mesmo.

Se é militante conto consigo

Se é simpatizante junte-se a nós e colabore connosco.

Se não tem opinião venha ouvir-nos, todos juntos podemos fazer a diferença e impedir, quer a continuação deste estado quer a moderação do que aí vier.

Não baixe os braços, ainda temos em nós os genes de quem fez de Portugal um Nação próspera e respeitável, com gente séria e honesta.

Vamos á luta, e mesmo que seja difícil, nas acções de todos os dias, conseguiremos melhorar a situação.

O presidente da concelhia de Abrantes do CDS-PP

José Vasco Matafome













































quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

sábado, 25 de dezembro de 2010

Votos de Boas Festas


A Concelhia de Abrantes do CDS-PP deseja a todos os militantes, simpatizantes e amigos um feliz e Santo Natal.







terça-feira, 23 de novembro de 2010

MEDIDAS CDS ORÇAMENTO DO ESTADO 2011


PRIORIDADES POLÍTICAS: CUMPRIR

1º- Repor o abono de família no 4º Escalão.
O CDS pretende repor a atribuição de abono de família ao 4º Escalão de Rendimentos. Esta é provavelmente a marca mais distinta de um Governo que, apesar de “encher a boca” com o Estado Social toma medidas anti-sociais, anti-família e anti-natalidade. São pessoas que recebem a partir de 629€ por mês, têm uma família para criar, têm filhos em idade escolar e que ficam agora, sem esta pequena ajuda que lhes era dada.

 
2º- Aumento de pensões mínimas sociais e rurais.
O Congelamento das pensões mínimas sociais e rurais é indiscutivelmente a maior malfeitoria social deste Governo. Com esta medida o CDS pretende pelo menos permitir que estas pensões tenham um aumento que acompanhe a inflação estimada pelo Governo (2.2%).

 
3º- IVA das IPSS: Não aceitar o aumento de IVA para 23% nas obras sociais.
Numa altura de crise acentuada, o trabalho das IPSS é ainda mais importante. Com este OE IPSS de repente passam a ter de pagar mais contribuições e impostos, pagam mais com o Código Contributivo e recebem menos porque as contribuições estão congeladas. O CDS, para além das isenções já anunciadas nas obras de 2010, e na isenção nas obras POPH e PARES, propõe que as IPSS apenas paguem a taxa de IVA que as câmaras municipais pagam (6%) para a construção de equipamentos sociais!

4º- PRODER: Orçamentar o valor correcto para a sua execução.
Com uma verba de 103M€, Portugal não consegue utilizar a totalidade dos fundos comunitários ao nosso dispor para 2011. O CDS propõe uma verba adicional de 56M€, o mínimo para que não tenhamos de devolver fundos comunitários. É o próprio Ministro da Agricultura que reconhece que a verba inscrita no Orçamento de Estado para o PRODER é insuficiente. Na modernização da nossa agricultura, por cada 100€ de investimentos na agricultura, 6€ saem do OE, 24€ de fundos comunitários e os restantes 0€ correm por parte do agricultor.

 
5º- Segurança: Novos agentes da PSP e GNR.
CDS tem vindo a alertar para a redução de efectivos quer da PSP quer da GNR. Propomos a inclusão de uma verba de 17M€ para assegurar um lançamento de um novo concurso de admissão de efectivos policiais, garantindo que não há uma redução de efectivos da PSP e da GNR em 2011 (com as baixas e aposentações).
 

Estas propostas têm um impacto orçamental próximo de 240M€. São largamente compensadas pelos cortes na despesa inútil, sucessória ou supérflua do Estado
(reduzimos em 640M€ as aquisições de bens e serviços).

 
POLÍTICA SOCIAL: AGIR.

 
1º- Constituição de IPSS por iniciativa de empresas.
 Com esta proposta o CDS pretende que seja incentivada a constituição de IPSS por iniciativa de empresas, promovendo a responsabilidade social.

 
2º- Excluir do corte dos benefícios fiscais os donativos sociais.
Muitas instituições sociais só conseguem sobreviver com os donativos que recebem das famílias e empresas. Numa altura de crise, as dificuldades destas instituições aumentam, da mesma forma que aumenta o trabalho que elas prestam à comunidade. O CDS propõe que os donativos a IPSS estejam excluídos do corte nos benefícios fiscais.

 
3º- Transferência de equipamentos sociais.
O CDS entende que o Governo deve proceder a um estudo sobre a possibilidade da passagem dos Estabelecimentos Integrados da Segurança Social, I.P. para os parceiros das redes sociais locais, em vez de passarem todos automaticamente para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é tutelada pelo Estado.

 
ENDIVIDAMENTO: TRAVAR
 
MEDIDAS CDS OE 2011

ENDIVIDAMENTO: CORTAR

 
1º- Suspensão das grandes obras públicas.
O CDS propõe a suspensão global das grandes obras públicas, nomeadamente do TGV, da 3ª travessia do Tejo e do novo aeroporto de Lisboa.

2º- Proibição da criação de novas Parcerias Público Privadas em 2011.
Face à situação das obras públicas e ao actual contexto de financiamento da economia Portuguesa o CDS propõe a proibição da celebração de novos contratos de Parcerias Público Privadas (PPP) enquanto não se proceder à total reavaliação dos seus encargos plurianuais.

PMES E EMPREGO: APOIAR

 
1º- Redução do Pagamento Especial por Conta nas situações de criação líquida de emprego, exportação e de investimento produtivo.
Redução do Pagamento Especial por Conta para as empresas que no próximo ano económico criem emprego, aumentem a capacidade exportadora ou façam reinvestimento produtivo.

2º-“Regime de Caixa” no IVA.
O CDS com esta proposta pretende que o Governo abra negociações com a Comissão Europeia para criar, num prazo de 3 meses, um regime “ exigibilidade de caixa” do IVA, que permita que as pequenas empresas passem a pagar o IVA quando efectivamente o recebem, e não com a factura. Outros porém da UE já têm este regime.

 
3º- Código Contributivo.
Adiamento por 1 ano da entrada em vigor do Código Contributivo.

4º- Extensão do regime de neutralidade fiscal nas operações de reestruturação de empresas nos PALOP.
Com esta proposta o CDS tem em atenção, a necessidade de promover Portugal como um centro e plataforma de investimento para os países africanos de expressão Portuguesa, estendendo o regime de neutralidade fiscal de modo a abranger as operações realizadas entre sociedades portuguesas e sociedades residentes em países de língua oficial portuguesa.

 
5º- Uniformização do IVA em operações efectuadas no estrangeiro.
Eliminação da discriminação na dedução do IVA entre operações internas e operações efectuadas no estrangeiro, garantido a neutralidade do imposto, nos termos da directiva comunitária do IVA.


6º- Eliminação da certificação legal das contas por ROC em caso de prejuízos.
O CDS pretende eliminar da redacção do OE a obrigação a que o reporte de prejuízos passe a estar condicionado à certificação legal das contas por ROC, libertando as empresas de mais burocracias e mais custos.

 
7º- Regime simplificado vs. regime da contabilidade organizada.
O CDS pretende reduzir o prazo obrigatório de permanência no regime simplificado ou no regime de contabilidade organizada para 2 anos.

 
8º- Definição de estabelecimento estável.
 Não existindo no Código do IVA uma definição explícita do conceito de estabelecimento estável o CDS entende que é necessário uma devida clarificação deste conceito, de modo a possibilitar às empresas uma correcta aplicação da nova regra de localização.

 
9º- Opção pelo regime de contabilidade organizada.
Permitir a opção do regime da contabilidade organizada até à data limite da apresentação da declaração de rendimentos.

O Impacto orçamental das medidas 1 e 2 aponta para cerca de 120M€ e é largamente compensado pela redacção do esforço financeiro líquido com as empresas públicas -340M€

 
CONTRIBUITES: DEFENDER

 
1º- Isentar as garantias prestadas no âmbito de processos de execução fiscal.
Isentar de imposto selo as garantias prestadas no âmbito dos processos de execução fiscal.

 
2º- Restituição de Imposto Selo indevidamente pago.
Quando o Estado cobra indevidamente o Imposto Selo deve devolve-lo aos contribuintes. Queremos a revogação da norma que permite ao Ministério das Finanças impostos que foram cobrados indevidamente

 
3º- Caducidade das garantias.
O CDS prevê a criação de uma norma que estabeleça a caducidade da garantia quando o contribuinte solicita a compensação com créditos não tributários.

 
4º- Alteração ao regime dos juros indemnizatórios.
Obrigar a Administração Fiscal a pagar efectivamente juros indemnizatórios quando perde decisões em tribunal e mesmo assim não indemniza os contribuintes.

 
5º- Harmonização dos prazos para apresentação de impugnação judicial e de reclamação graciosa.
Criar um prazo único de 120 dias para apresentação de impugnação judicial e de reclamação graciosa.

 
6º- Revogação da possibilidade da penhora de créditos futuros.
O CDS quer revogar a possibilidade de se penhorar o que as empresas ainda não têm e podem mesmo vir a não ter.

 
7º- Deferimento tácito.
 Introdução no deferimento tácito em caso de não resposta no prazo de 1 ano às solicitações dos contribuintes resultante da incapacidade decisória por parte da Administração Fiscal.

8º-Debate sobre a orientação e a execução da política fiscal.
Esta proposta cria em cada sessão legislativa um debate sobre a orientação e execução da política fiscal.

 
9º- Competência territorial da execução fiscal.
 O CDS propõe a eliminação da proposta constante no Orçamento do Estado relativamente à competência territorial da execução fiscal que actualmente é do chefe de serviço local de finanças, dado que a sua centralização no órgão periférico regional, criaria 18 “superpoderes” fiscais.

10º- Reclamações de acções da inspecção dos serviços centrais.
O CDS pretende eliminar a disposição que determina que a decisão das reclamações de inspecção dos serviços centrais sejam feitos pelos próprios serviços centrais.

 
11º- Pagamento em prestações.
Alteração do regime de pagamento em prestações, permitindo o pagamento em 120 prestações (em vez de 60 prestações), tornando o regime igual ao da Segurança Social, e permitindo ainda o pagamento em prestações antes da execução fiscal.

 
12º- Processo de conciliação extra-judicial.
Criação do processo de conciliação extra-judicial, prévio ao processo de execução.

13º- Auditoria ao sistema de execuções fiscais.
Repetição da proposta apresentada em 2010, em função das injustiças e perversidades do sistema.

 
ESTADO E GESTORES: POUPAR

 
1º- Restrições aos salários dos cargos dirigentes da administração pública e do sector empresarial estado.
Criar um Grupo de Missão que proceda à reconfiguração dos cargos dirigentes da administração pública e do sector empresarial estado, de acordo com os seguintes princípios:

 
a: Remuneração do Presidente da República como tecto salarial máximo;

b: Fixação de limites objectivos e universais para as demais formas de remuneração, fixas ou variáveis, em dinheiro ou em espécie;

c: Supressão da acumulação de funções remuneradas;

d: Inexistência de prémios de gestão até 2013, inclusive;

e:Estabelecimento de um regime coerente e restritivo de compensações pelo fim antecipado dos contratos.

f: O relatório tem de ser entregue até ao dia 30 de Abril, as medidas têm de ser tomadas até ao final da sessão legislativa.

 
2º- Gestores das empresas públicas.
Queremos que o Governo seja obrigado a enviar para a AR até 30 de Abril de cada ano, um relatório sobre a totalidade das remunerações dos gestores públicos, quer fixas, quer variáveis.

 
3º- Redução do número de gestores de empresas públicas.
Queremos que o Governo proceda à reestruturação do sector empresarial Estado em 25% os cargos de administração.

4º- Custo do acto médico no SNS.
Não pondo em causa a gratuitidade do SNS é importante que cada doente saiba efectivamente quanto custam os actos médicos.

 
DESPESA INÚTIL: CORTAR

 
1º- Corte na verba dos governos civis.
O CDS propõe, na Revisão Constitucional a extinção dos governos civis. No entanto enquanto não for possível fazê-lo, não aceitamos o aumento das verbas para estas estruturas. Propomos a manutenção dos gastos dos governos civis ao nível de 2010.

 
2º- Corte aquisição de bens e serviços dos Ministérios.
Propomos o corte de 250M€ em verbas como materiais de escritório, prémios com decorações e ofertas, comunicações, representação dos serviços, publicidade, estudos, pareceres, projectos, seminários e exposições

3º- Cortes na aquisição de bens e serviços dos fundos autónomos.
Propomos o corte de 390M€ em verbas como comunicações, estudos, pareceres, projectos, seminários, exposições, publicidade, deslocações e estadas.

 
4º- Corte nas empresas públicas.
O CDS propõe um corte de 15% do esforço financeiro líquido do Estado para as empresas públicas (340M€).


JANTAR DE NATAL 2010

O Jantar de Natal da Concelhia de Abrantes do CDS-PP, terá lugar no Coffee Break 53 em Abrantes.


A Concelhia de Abrantes do CDS.PP, convida todos os militantes e simpatizantes, a participarem no Jantar de Natal, a realizar, Sábado, 11 de Dezembro de 2010, pelas 20h0.
Para marcação por favor contacte por telemóvel.


Dr. José Vasco Mata Fome 932066510


Francisco Marques              966856922


Por e-mail - cds.pp.concelhia.de.abrantes@gmail.com



Agradecemos a marcação e posterior, confirmação até dia 04 Dez.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

OE 2011: Paulo Portas diz que a continuação de Sócrates "é uma ruína para Portugal" e propõe aumento pensões mínimas

O Presidente do CDS-PP disse esta terça-feira que a continuação de José Sócrates no cargo de Primeiro-ministro "é uma ruína para Portugal e para os portugueses" e que a proposta orçamental para 2011 "é apenas um acto de desespero".

"Não é preciso nada mais para perceber que a sua continuação nesse nobre posto de serviço público é uma ruína para Portugal e para os portugueses", afirmou Paulo Portas, numa intervenção no debate sobre a proposta de orçamento que decorre na Assembleia da República.

Paulo Portas considerou ainda que este orçamento "não é o fruto de uma escolha lúcida", mas "apenas um ato de desespero".

"Há cerca de um ano o governo socialista foi às eleições alicerçado em nada menos que quatro mentiras que vossas excelências sabiam de cor e salteado que eram mentiras. O défice não passava de 5,9 por cento, a dívida não punha problema, a despesa sob controlo estava, as contas estavam em dia", acusou.

Paulo Portas propôs ainda o aumento das pensões até 246 euros ao nível da inflação, tendo como contrapartida um corte de 60 milhões de euros no corte da despesa do Estado com publicidade, eventos e deslocações de pessoal dirigente.

O líder do CDS-PP propõe ainda que seja mantido o abono de família pelo menos no quarto escalão, compensando este com um corte de 80 milhões de euros nas restantes rubricas dos organismos do Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos que não especificou, mas que diz serem "pelos menos 11".

No final da sua intervenção, Paulo Portas voltou a deixar críticas ao primeiro-ministro, equiparando-o a um "décimo segundo imposto" que os portugueses irão "pagar bem caro" e diz que este orçamento poderá ser o último deste Governo.

"Algo nos diz que este será o último orçamento deste Governo", concluiu Paulo Portas.