Assembleia Municipal de Abrantes de 27 de Setembro de 2010

Intervenção da Deputada Municipal do CDS-PP, Dra. Matilde Lino Neto.

Sessão Ordinária de 27 de Setembro de 2010


A sua intervenção, focou o tema da segurança em Abrantes, versus falta dela.


Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, e Srs. Deputados Municipais.


Ex.ma Sra presidente da CMA, Srs, Vereadores, e Munícipes presentes.


A Segurança em Abrantes.


Meus Srs. Minhas Sras.


A minha definição de segurança é:


Poder passear é noite na rua sem ser incomodada ou assaltada.

Ir a um café ou outro estabelecimento de diversão sem que apareçam grupos de indivíduos, que gritam, ameaçam e finalmente partem tudo.

Batem no dono, ou nos presentes se estes interferirem, quando estão tranquilos a beber, estes indivíduos apresentam-se de armas na mão, que posam em cima das mesas, com a maior naturalidade.

Ter uma loja ou comércio e estar sujeita a que entrem, experimentem e levem os artigos sem pagar, sob a ameaça de partirem tudo e de nos maltratarem.

Segurança é não ter de a pagar a estes indivíduos que nos vêem extorquir dinheiro, e vender a sua própria segurança, para não partir tudo.

Segurança é esperar que as autoridades que são pagas com o dinheiro dos nossos impostos, nos protejam e que possam efectivamente faze-lo.

Segurança é esperar que a justiça seja exemplar, rápida e dissuasora, que os prenda, que não os deixe sair mais depressa do que, quem fez a queixa ou que aqueles que os prenderam.

Onde está a Segurança? Quando se sabe que a venda de todos os tipos de droga que sendo proibida, é feita livremente e á descarada, e que os traficantes se exibem em carros de alta cilindrada, e ainda por cima recebem o rendimento mínimo em várias localidades, e que muitas vezes o vão buscar nesses mesmos carros, sem que as Finanças, o Ministério Publico ou as Autoridades lhe perguntem de onde vieram os rendimentos para os comprar, como fazem ao cidadão comum, que o ganhou honestamente, com inteligência e com a força do seu trabalho.

Quero fazer uma pergunta a todos os que aqui estão. Os Srs. Acham que há segurança em Abrantes?

Sra. Presidente diga-nos o que fazer nós, as pessoas que trabalham, que pagam impostos e que se sentem desamparadas e inseguras, a ponto de não mais poder andar á noite a pé a partir das 21 horas em Abrantes.

O QUE PODEMOS FAZER PARA PROTEGER OS NOSSOS COMERCIOS, O NOSSO GANHA-PÃO?

Se me disser que isto não acontece em Abrantes, das duas uma ou não sai á noite ou vive noutra cidade.

PORQUE CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS.

Paulo Portas anunciou que CDS vai propor referendo sobre segurança

Paulo Portas anunciou no discurso da rentrée do CDS-PP que o seu partido quer "dar a palavra aos portugueses" em matéria de segurança, preparando-se para apresentar uma proposta de referendo depois das eleições presidenciais. O líder dos democratas-cristãos garante que não está a lutar por "penas mais altas", mas antes por "penas que efectivamente se cumpram".

Do discurso proferido sábado à noite em Aveiro, cidade habitual das festas de rentrée do CDS, saiu ainda o anúncio de que, já no próximo mês, o partido irá apresentar o seu projecto de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

Perante uma praça repleta - a festa-comício dos democratas-cristãos contou com cerca de um milhar de assistentes -, Portas voltou a criticar o facto de, "em Portugal, quando um delinquente é apanhado não é imediatamente julgado; quando é condenado, em pouco tempo vem cá para fora", para, depois, revelar a intenção do partido de avançar com um referendo nacional. O presidente do CDS quer perguntar aos portugueses se "querem que um delinquente apanhado em flagrante a cometer um crime seja, obrigatoriamente, sujeito a um julgamento rápido, em regra nas 48 horas seguintes".

Mais: os democratas-cristãos pretendem ainda que os cidadãos digam se pretendem que a concessão de liberdade condicional seja seriamente restringida "quando um delinquente é condenado por crimes especialmente graves e violentos" e se "querem que os delinquentes condenados a pena de prisão efectiva tenham de cumprir, como regra, pelo menos dois terços da pena dentro do estabelecimento prisional". Uma proposta que só poderá avançar depois das Presidenciais.

Do discurso de Paulo Portas ficaram ainda os projectos que o CDS pretende apresentar para combater o desemprego: a redução do Pagamento Especial por Conta e a criação de um estímulo às empresas que contratem um desempregado (num montante igual ao que o desempregado receberia se permanecesse no desemprego).

Na educação, Portas avançou com propostas concretas. Primeiro, ao nível dos currículos escolares. Atendendo a que as maiores dificuldades estão no Português e na Matemática, Portas não entende por que razão são dedicadas todas as horas para a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado, argumentando que o currículo tem de ser "meticulosamente revisto e aproveitado". Outra das ideias apresentadas passa pela flexibilização da idade de acesso ao ensino profissional. O CDS quer que os jovens possam ter acesso mais cedo a esta vertente de ensino - a idade legal são os 15 anos -, evitando "sucessivas repetências".

Propostas à parte, o líder do CDS não deixou de disferir críticas ao primeiro-ministro, referindo ser inaceitável que o chefe do executivo "invoque tantas vezes o Estado social quando é responsável por tantas políticas anti-sociais", exemplificando com o fecho de escolas e hospitais no Interior e o aumento do desemprego.

Domingo, 29 Agosto 2010 10:08

CDS ANUNCIA PARA SETEMBRO PROJECTO PARA REVER LEI DAS ARMAS

O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila anunciou esta segunda-feira que vai apresentar em Setembro um projecto para rever a lei das armas, visando acabar com "excessivas restrições e transtornos burocráticos" aos praticantes de tiro desportivo e caçadores.

"Queremos desburocratizar e olhar para a caça como um sector de actividade económica que produz riqueza, o que não tem sido feito até ao momento", afirmou Filipe Lobo d'Ávila, em declarações à imprensa.

No final de uma reunião com a direcção da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça, Filipe Lobo d'Ávila considerou que existe "um erro de origem" na lei das armas que justifica uma revisão.

"Em vez de alterar o código penal e de processo penal, introduzindo uma legislação mais dura aí, o Governo alterou a lei das armas estabelecendo um regime penal bastante violento para os caçadores", afirmou.

A "excessiva burocratização" da obtenção e renovação de licenças de porte de arma "revela um desconhecimento da realidade dos caçadores portugueses", considerou.

Um dos aspectos que o CDS-PP quer alterar é o regime sancionatório para os incumprimentos dos prazos de renovação de licenças de porte de arma, considerando que "estes processos não são processos que devam ser tratados em tribunal criminal".

De acordo com Filipe Lobo d'Ávila "por força deste regime jurídico" [de 2006, revisto em 2009] o número de caçadores e de praticantes de tiro desportivo diminuiu em cerca de 50 por cento".

O deputado, que durante o mês de Agosto vai reunir-se com cerca de uma dezena de associações ligadas ao sector da caça e da prática de tiro desportivo, considerou que a lei das armas impôs um "excessivo trabalho burocrático à PSP" quer na concessão quer na fiscalização dos processos de renovação de licenças e dos campos de tiro.

"É necessário rever a lei aproximando-a de legislações de países europeus que encaram a caça como uma actividade geradora de riqueza e eliminar transtornos burocráticos e totalmente desnecessários", defendeu.

Terça, 10 Agosto 2010 10:30

CDS com Público

PAULO PORTAS DIZ QUE É PRECISO AJUDAR PSD A “RECTIFICAR TIRO” NA REVISÃO CONSTITUCIONAL

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu este sábado a necessidade de ajudar o PSD a "rectificar o tiro" na revisão constitucional, citando os exemplos da liberalização dos despedimentos e as questões da saúde.

"É preciso ajudar o PSD a rectificar o tiro na revisão constitucional", afirmou hoje Paulo Portas, considerando que "em tempo de crise não é justo falar em liberalizar o despedimento", mas sim "flexibilizar a contratação".

"Não se deve assustar as pessoas, sobretudo as mais pobres, com o acesso à saúde", disse também Portas, defendendo que "o que é preciso é que o Estado, que não consegue fazer tudo, contratualize com o sector social e o sector privado mais cirurgias, mais consultas, a mais doentes e mais depressa".

Em Caldas da Rainha, onde decorre o Conselho Nacional do CDS-PP, o líder do partido referiu-se ainda "à novela das SCUT", para acusar o PS e o PSD de "andarem entretidos com toma lá desconto, toma lá isenção, dá cá uma dedução, dá cá uma excepção", quando, sublinha, "o país está neste grau de endividamento".

"É bom que os portugueses saibam o aumento de impostos que está previsto para o próximo ano, o segundo aumento do IRS de quem trabalha, metade é para pagar estas deduções e estas isenções das SCUT", concluiu o líder do PP.

Sábado, 24 Julho 2010 18:44

CDS com Público.pt

Estatuto do Aluno - Alterações conseguidas pelo CDS

Alterações conseguidas pelo CDS

Propostas do CDS consagradas no Estatuto do Aluno

Afirmação da autoridade dos Professores:

• O Estatuto do aluno passa a ter um artigo específico sobre a autoridade do professor que abrange os domínios pedagógicos, científico, organizacional, disciplinar e de formação cívica;

• A lei consagra que a autoridade do professor se exerce dentro e fora da sala de aula, nas suas instalações ou fora delas, no exercício das suas funções;

• Passa a ser obrigatória a comunicação pelo director da escola ao Ministério Público e à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, dos factos especialmente graves que possam constituir crime (sejam as agressões contra docentes, não docentes ou alunos);

• Em consequência da ordem de saída da sala de aula fica prevista a possibilidade do professor marcar uma falta injustificada, que penaliza efectivamente o aluno pelo seu comportamento;

• Nos termos da lei as agressões praticadas sobre os professores, no exercício das suas funções ou por causa delas, determinarão o agravamento das penas aplicadas.

Processo disciplinar mais rápido e mais eficaz:

• De acordo com o actual estatuto o processo disciplinar demora no mínimo três semanas, no novo estatuto o processo disciplinar tem que estar decidido ao fim de 6 dias;

• Todos os procedimentos foram simplificados;

• As notificações passam a ser feitas por e-mail, telefone ou via postal simples (evitar que a “fuga” à notificação permita o arrastamento do processo, ou a sua anulação);

• É acrescentada uma nova medida disciplinar correctiva: a advertência (visa um efeito dissuasor dos comportamentos desajustados);

• Nova medida disciplinar sancionatória: suspensão do aluno por um dia, a aplicar pelo director, sem processo disciplinar e com marcação de falta (visa agir imediata e efectivamente sobre situações mais graves).

Valorização da assiduidade e novo regime de faltas:

• Retoma-se a distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas, com imites precisos na lei;

• Quando o aluno atinge metade das faltas injustificadas os pais e/ou encarregados de educação são chamados às escolas;

•O aluno que ultrapassa o limite de faltas injustificadas tem de cumprir um Plano Individual de Trabalho (PIT), fora do horário escolar;

• O Plano Individual de Trabalho só ocorre uma vez por ano lectivo, com avaliação feita pelo Conselho de Turma;

• Se o aluno incumprir o PIT, continuando a faltar injustificadamente, passa a prever-se no novo estatuto a sua retenção (chumbo por faltas);

• No ensino básico, dentro da escolaridade obrigatória, perante a iminência de abandono escolar o director tem a possibilidade de propor um currículo que o direcciona o aluno para uma via mais profissionalizante;

• Terminam as provas de recuperação.

 

Processo disciplinar mais rápido e mais eficaz:

• De acordo com o actual estatuto o processo disciplinar demora no mínimo três semanas, no novo estatuto o processo disciplinar tem que estar decidido ao fim de 6 dias;

• Todos os procedimentos foram simplificados;

• As notificações passam a ser feitas por e-mail, telefone ou via postal simples (evitar que a “fuga” à notificação permita o arrastamento do processo, ou a sua anulação);

• É acrescentada uma nova medida disciplinar correctiva: a advertência (visa um efeito dissuasor dos comportamentos desajustados);

• Nova medida disciplinar sancionatória: suspensão do aluno por um dia, a aplicar pelo director, sem processo disciplinar e com marcação de falta (visa agir imediata e efectivamente sobre situações mais graves

Cultura de responsabilidade na escola:

• Clarifica-se no novo estatuto que a responsabilidade dos alunos implica direitos e deveres;

• Acrescenta-se o dever de pontualidade do aluno, na sala de aula e nas actividades escolares de frequência obrigatória;

• Consagra-se a responsabilização dos pais pelo cumprimento dos deveres de assiduidade e disciplina dos seus filhos e/ou educandos;

• Consagra-se que o aluno não pode prejudicar os outros alunos no seu direito a aprender;

• Prevê-se expressamente a reparação dos danos provocados ao património da escola e dos membros da comunidade educativa, como medida a aplicar pelo director;

• Fica prevista a constituição de equipas multidisciplinares que visam especificamente identificar e prevenir situações problemáticas de alunos e fenómenos de violência;

• Institucionaliza-se o relacionamento entre o director e a Associação de Estudantes

Reconhecimento do mérito nas escolas:

• O mérito escolar passa a ser um dos objectivos do Estatuto do Aluno, logo no seu art.º2º;

• Prevê-se, pela primeira vez a instituição dos Prémios de Mérito a decidir por cada escola; • Os Prémios de Mérito visam distinguir ,estimular e apoiar o esforço, o trabalho e a dedicação dos alunos que preencham pelo menos um dos seguintes requisitos:

I. Revelem atitudes exemplares de superação das suas dificuldades;

II. Alcancem excelentes resultados escolares;

III. Produzam trabalhos académicos de excelência ou realizem actividades curriculares ou de complemento curricular de relevância;

IV. Desenvolvam iniciativas ou acções exemplares de voluntariado, solidariedade ou auxílio social.

• Os Prémios de Mérito poderão ter uma natureza simbólica, material ou financeira (no caso de apoio financeiro este deve ser comprovadamente para apoiar a continuação do percurso escolar do aluno).

Propostas que o CDS apresentará autonomamente porque não foram consagradas:

• No essencial, das propostas, do CDS ficou de fora a alteração das medidas de apoios social escolar, em certos casos especialmente relevantes. Visa-se majorar o apoio social escolar em função dos resultados do aluno, ou penalizar quando os pais e/ou encarregados de educação, deforma consciente, reiterada e negligente violarem os seus deveres de responsabilidade, pelo cumprimento do dever de assiduidade, por parte dos seus filhos e/ou educandos.

• O CDS apresentará projectos próprios e equitativos, de forma autónoma, nesta matéria, tanto em caso de majoração como penalização.

Fome na Costa da Caparica - A vergonha da Humanidade

É chocante como a 15 quilómetros de Lisboa e numa estância balnear que deveria ser de sonho e de progresso económico, se viva e sobreviva com fome e miséria.

Triste fado do concelho que tem "as terras para as cultivar" mas que fica de braços cruzados a olhar para as mesmas pois, não tem "sementes" para as deitar. Não há investimento, não há empregos.

A falta de investimento sério, planeado e organizado tal como a sua promoção, leva a situações de desespero e miséria nesta triste realidade dos nossos dias.

As Artes de pesca são cada vez mais condicionadas pelas normas rígidas e pelo altos custos finais, os agricultores impotentes contra a prepotência e a força, limitam-se a observar as suas terras a serem invadidas e destruídas à custa do betão e de um suposto desenvolvimento encapotado para a especulação imobiliária, e o comércio e o turismo de tão pobres não chegam para o sustento de um concelho e de uma "vila" que podia ser riquíssima e um exemplo de desenvolvimento económico.

Para agravar as medidas insustentáveis e injustas do PEC agudizam ainda mais a situação.

Os comunistas sedentos de poder mas inconformados por nunca terem governado a Costa da Caparica, não perdoam aos caparicanos dessa tremenda ousadia.

Apelamos a todos uma ajuda nestes tempos difíceis, e que possam deixar alimentos nas instituições da Costa da Caparica que neste momento com dedicação e grande esforço combatem este flagelo.

A Fome passou ao séc. XXI.

Vídeo testemunhal:

http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Pobreza-sai-a-rua-na-Costa-de-Caparica.rtp&headline=20&visual=9&article=354049&tm=8



In: CDS Almada

Em Julho, o CDS faz 36 anos.

Este ano, vamos retomar uma tradição que o CDS teve nos seus primeiros anos, com grande sucesso. Vamos organizar a Corrida de Toiros CDS, popularmente conhecida como a Corrida CDS.

Como poderão ver pelo programa, o cartaz da Corrida é excelente. Nada menos do que 6 cavaleiros. António Ribeiro Telles, Vitor Ribeiro, Pedro Salvador, Brito Paes, Duarte Pinto e Soller Garcia! Teremos também 2 Grupos de Forcados: Montemor e Caldas da Rainha. Os toiros são Vale do Sorraia.

Pedimos a todos os militantes que são aficionados que adquiram o seu bilhete e divulguem a iniciativa. Pedimos às concelhias que estejam interessadas para promoverem a organização de grupos e respectivo transporte, com o apoio da Secretaria-Geral.

A Corrida CDS é à Portuguesa, como é próprio de um Partido especialmente sensível às questões da identidade nacional. Na verdade, a tourada faz parte da tradição e da cultura portuguesas e tem adeptos de todas as condições, em inúmeras regiões. A tourada não se esgota no mundo rural, mas é especialmente sentida no mundo rural, que o CDS defende como nenhum outro Partido.

O espectáculo tauromáquico é uma festa popular. Claro que no CDS se respeita a liberdade de opinião sobre as touradas. É por isso que nos dirigimos especialmente aos militantes que são aficionados e apreciam uma boa corrida, em coerência com a defesa que sempre fizemos da dignificação desta expressão cultural.

Vamos encher a Praça de Toiros das Caldas da Rainha! E mostrar que o fenómeno tauromáquico é também importante do ponto de vista económico, turístico e ambiental.

Esta iniciativa, honra a nossa História e permite aos militantes e simpatizantes viver um bom momento. O programa prevê um arraial popular, antes da Corrida, e uma festa da juventude, após a Corrida.

Adira e divulgue!

Contamos com a vossa mobilização.

- Programa:

Grande Corrida do CDS Caldas da Rainha - 24 de Julho

19h- Arraial Popular com porco no espeto no recinto da Expo oeste;

21.30h- Grande Corrida do CDS na Praça das Caldas da Rainha;

 

24h- Festa da Juventude Popular na discoteca Green Hil, na Foz do Arelho (oferta de uma bebida).

Notas:

1. Os bilhetes para a Corrida CDS estarão à venda nas diversas distritais do CDS, junto dos Secretários-gerais Adjuntos ou poderão ser reservados através da Secretaria-geral do Partido, pelos números de telefone 21 881 4742/20 ou pelo e-mail secretaria-geral@cds.pt;

 

2. O valor dos bilhetes é de 20€ para militantes e simpatizantes do CDS e de 15€ para militantes da Juventude Popular;

PAULO PORTAS PEDE SAÍDA DE SÓCRATES DO GOVERNO

O líder do CDS, Paulo Portas, desafiou José Sócrates a sair do Governo e a permitir que o PS escolha outro primeiro-ministro "moderado, credível e com os pés assentes na terra".

"O senhor é passado, já não recupera. Quem nos trouxe a esta crise não nos tira. Ponha a mão na consciência e tenha um gesto de humildade, saia senhor primeiro-ministro"

Paulo Portas propôs que, no cenário de mudança de primeiro-ministro, fosse estabelecida uma coligação alargada.

Uma coligação "PSD/PS/CDS a três anos para tirar Portugal deste atoleiro", num Governo que "se preocupasse a sério com o endividamento" do país.

Paulo Portas desenvolveu a tese de que Sócrates é um problema e não a solução. "O senhor é passado, já não recupera. Quem nos trouxe a esta crise não nos tira. Ponha a mão na consciência e tenha um gesto de humildade, saia senhor primeiro-ministro", exortou Portas.

Referindo que "o primeiro-ministro está descredibilizado", o líder centrista lembrou que o Orçamento de Estado será votado "quando o Parlamento já não pode ser dissolvido". E que, mesmo depois das eleições presidenciais, Portugal só pode ter "um novo rumo", leia-se eleições antecipadas, daqui "a mais de um ano". "Pode Portugal ficar mais um ano à deriva?", questionou.

Quinta, 15 Julho 2010 18:09


CDS

Posição do CDS sobre o novo aumento do IRS no inicio de 2011

DECLARAÇAO SOBRE O NOVO AUMENTO DO IRS NO INICIO DE 2011

1. Já tínhamos visto o PEC 1; já tinha sido anunciado o PEC 2; temos agora a revisão dos objectivos e impactos do PEC. Tudo isto no espaço de três meses.

Porque é que este documento, o Relatório de Orientação da Politica Orçamental, entregue na 6ª feira passada à noite, discretamente, é tão importante?

a) Porque o documento reconhece, pela primeira vez, que a subida de impostos é recessiva e contrai a economia;

b) Porque, apesar disso, o Governo prevê um novo aumento do IRS;

c) E porque o Relatório desmente, categoricamente, a tese, do PS e do PSD, segundo a qual enquanto se pedia um esforço ao contribuinte, também se fazia um esforço para disciplinar a despesa do Estado. (a 1ª parte é verdade; 2ª parte, nem tanto…)

Chamo a atenção para a importância deste Relatório de Orientação da Politica Orçamental. Não é um documento de intenções; é um documento de execução. Não é a teoria do PEC, é a prática do PEC.

2. Como questão prévia, devemos registar que o cenário macroeconómico acaba de ser mudado pela enésima vez.

Na verdade, o Governo prevê que:

a) A Economia Portuguesa, em 2011 e 2012, vai crescer menos:

Em 2011 era 0,9 no PEC, agora o crescimento será 0,5 segundo o Relatório;

Em 2012 era 1,3 no PEC, será apenas 1,1, pelo Relatório.

b) O Desemprego vai subir mais em Portugal:

Em 2011 seria 9,8% segundo o PEC; afinal será 10,1% pelo Relatório;

Em 2012 seria 9,5% no PEC, mas já é 9,8% no Relatório

Chamo, aliás, a atenção que qualquer destes números revela, ainda, escassa adesão à realidade. O desemprego está neste momento em10,9%.

c) O Investimento, que é essencial para a criação de emprego, sofre uma retracção:

Em 2011 cresceria 1% (PEC); o Relatório já fala em 0,9% ;

Em 2012 cresceria 1,6% (PEC): o Relatório já só fala em 0,9%;

d) O consumo privado vai desacelerar, tanto em 2011 como em 2012.

Há duas lições a retirar desta revisão em baixa das previsões económicas.

Desde logo, aquilo que o CDS sempre disse – o aumento de impostos prejudica o crescimento económico – é confirmado pelos factos e, pela primeira vez, reconhecido pelo Governo.

Basta ler, apesar do “tecnocratês”, duas citações do Relatório.

- “ Os esforços de consolidação orçamental que se encontram a ser prosseguidos (…) terão influência no crescimento económico” (página 15)

- “As medidas de consolidação orçamental antecipam uma significativa desaceleração deste agregado, o consumo privado” (página 15)

O CDS tinha, portanto, toda a razão na advertência que fez.

Por outro lado - O Governo sempre usou, no seu discurso, a questão da credibilidade, interna e externa, para justificar a urgência das medidas. Que credibilidade se pode atribuir a um Governo que muda objectivos, estimativas e previsões em um mês (do Orçamento para o PEC) e em dois meses (do PEC para o Relatório da Politica Orçamental)?

3. Uma das matérias mais relevantes deste Relatório está na política fiscal. Na verdade o documento abre o caminho para um novo aumento do IRS em 2011, que acresce (não substitui, acresce) ao aumento do IRS feito há uma semana.

Coloquemos as questões no seu contexto. Os contribuintes já sabiam que aumentou o IRS e que aumentou o IVA. O que os contribuintes não sabiam, é que o corte nas deduções com saúde e educação no IRS, que estava prometido apenas para ter eficácia em 2012, afinal, segundo este documento, vai entrar em vigor já no inicio de 2011.

De facto, tanto o Primeiro-ministro, como o Ministro das Finanças, como o Secretário de Estado, como o próprio líder do PSD que apoiou o aumento de impostos, disseram, sempre, que o corte nas deduções com saúde e educação, para famílias da classe média, aguardaria pelo Orçamento de 2011, portanto só se aplicaria às declarações que os contribuintes terão de entregar em 2012.

Tecnicamente, é este o pressuposto lógico. Cada um de nós, sobre o rendimento de 2010, entrega a declaração e paga em 2011; sobre o rendimento de 2011, entrega declaração e paga em 2012.

Ou seja, se o corte das deduções com saúde e educação estiver no Orçamento para 2011, então incide sobre os rendimentos de 2011 que são objecto de declaração fiscal em 2012, declaração fiscal essa que contém, precisamente, as deduções; o imposto a pagar é determinado em 2012. Ora, se tudo isto acontece em 2012, a receita só poderá ser inscrita e recebida em 2012. Mas…

Quem leia o Relatório de Orientação da Politica Orçamental, verificará na página 19, que está prevista uma receita, já em 2011, chamada: limitação das deduções à colecta em sede de IRS.

E até vem quantificada: 0,26 do PIB, ou seja, cerca de 440 ME.

O que isto quer dizer é que, em 2011, para além da subida das retenções da fonte do IRS de 1 por cento e 1,5 por cento, o Governo - aparentemente com o acordo do PSD – vai fazer outra subida da Tabela de Retenção na Fonte do IRS.

Duas subidas do IRS em seis meses!

4. Esta opção do Governo – fazer antecipar o segundo aumento do IRS para o inicio de 2011 – implica uma verdadeira arbitrariedade fiscal. Na verdade trata-se de um aumento da taxa da retenção do IRS:

- Por conta das declarações que só são entregues no ano seguinte;

- Presumindo deduções que ainda não aconteceram

É caso para perguntar – de que vale trabalhar em Portugal, com um Estado que se aproxima deste nível de esforço fiscal? E não é demais reafirmar – Portugal já era o único país da UE que, em 2010, decidira aumentar, ao mesmo tempo, o IVA, o IRC e o IRS; agora o nosso “caso” é ainda mais inédito – aumentar 2 vezes o IRS num semestre.

O que aqui está em causa, a menos que o Governo retire esta intenção, é um novo financiamento das famílias ao Estado, sobretudo da Classe Média ao Estado, penalizando brutalmente o seu poder de compra e também o rendimento disponível para poupar.

Isto só pode ter consequências negativas para o crescimento económico…

5. Mas há mais. PS e PSD sempre disseram que o aumento de impostos era para um ano e meio. Mas vejamos o que diz o Relatório. Tanto,

- O aumento do IVA;

- O aumento do IRS;

- O 2º Aumento do IRS;

- O aumento da taxa liberatória sobre depósitos;

- O aumento do IRC;

- E o aumento das mais-valias.

São, todos, aumentos para 4 anos: 2010, 2011, 2012 e 2013 inclusive.

Numa palavra, o aumento de impostos não é excepcional, não é transitório. É a principal via de financiamento do PEC, constitui um saque permanente, para compensar a ausência de medidas sérias do lado da despesa.

Fica a pergunta: quando o PSD diz que o aumento de impostos é para ano e meio, e o PS escreve que é para quatro anos, quem está a falar verdade?

5. Finalmente: poderia dizer-se que o aumento de impostos tinha como contrapartida uma redução acentuada da despesa que pode ser reduzida.

Referimo-nos, sobretudo, à despesa do Estado-aparelho, à despesa ineficiente, ao desperdício.

Sucede que o Relatório de Política Orçamental desmente, alínea por alínea, aquilo que PS e PSD anunciaram, há coisa de um mês e meio, sobre a despesa.

Vejamos 4 exemplos:

- PS e PSD anunciaram ter acordado uma cativação de 300 ME para as empresas públicas: supostamente as empresas do Estado iam fazer um esforço para gastar menos. Mas, o que está neste relatório é que os subsídios para a EPs só vão ser reduzidos em 0,05 % PIB, ou seja, 85 ME…

Conclusão: os co-autores da política económica fazem o 2º aumento do IRS em 6 meses, mas o corte na EPs é 1/4 do que tinha sido anunciado.

- PS e PSD anunciaram, no acordo que fizeram, que os chamados consumos intermédios do Estado – despesas que não dizem respeito nem a salários nem a pensões – iam baixar, pelo menos, 220 ME este ano.

Pois. Mas o que está no relatório é que o Estado só vai poupar nesse tipo de despesas – comunicação e consultadoria, por exemplo – metade do que PS e PSD prometeram: 0,07 do PIB, ou seja, menos de 120 ME.

- PS e PSD estão a negociar as portagens nas SCUT, um processo cada vez menos corajoso e simples. O governo disse que queria portagens a 1 de Julho (com chip original) ou a 1 e Agosto (com chip substituto).

Mas a leitura do relatório é surpreendente.

O que é que lá está inscrito como receita das portagens em 2010? 0 Euros.

E o que é lá está para 2011, 2012, e 2013 nesse capítulo? Uma receita equivalente a 0,11% do PIB, o que dá 187ME.

As SCUT custam, anualmente, 700ME ao contribuinte.

Uma receita que é menos de um terço do custo é que é o tal “princípio da universalidade” que PS e PSD dizem ter acordado?

- A Ministra da Saúde anunciou poupanças no papel, na água, nas horas extra, etc.

A mesma Ministra da Saúde que, curiosamente, se recusa a atacar o desperdício na política do medicamento, nomeadamente através da uni dose e de prescrição por DCI.

Mais uma vez, o Relatório permite distinguir propaganda e realidade. Qual vai ser o controlo de despesa de saúde em 2010 e o seu impacto? 0 Euros. Isto é, não haverá poupança no desperdício; só haverá onde é socialmente grotesco fazê-lo: no acesso dos idosos com pensões baixas aos genéricos.

*

O próprio relatório assume que, no esforço de consolidação orçamental, 58% é feito pelo lado da receita. A execução ainda piora o caso. É por isso que o CDS tem criticado este PEC, as suas consequências económicas e a sua natureza essencialmente socializante – o Estado gasta, o contribuinte paga.

CDS PROPÕE SUBSTITUIR PROVAS DE AFERIÇÃO DO 4.º E 6.º ANOS POR EXAMES NACIONAIS

O CDS-PP vai apresentar esta quarta-feira à Comissão Parlamentar de Educação um projecto lei para que as provas de aferição de Português e Matemática do 4.º e 6.º anos sejam substituídas por exames nacionais.

"É para todos os intervenientes no sistema educativo português uma evidência que é necessário maior grau de exigência e que a realização de exames nacionais no final dos diversos ciclos deve ser um objectivo implementado", anunciou o deputado José Manuel Rodrigues.

O deputado justifica a medida, afirmando que actualmente há provas de aferição no 4.º e 6.º anos que "não contam absolutamente para nada".

"Já que a máquina está montada, então que existam estes exames nacionais e que eles tenham consequências na avaliação dos alunos", indicou.

Para o CDS, o projecto introduz maior exigência no sistema educativo e não constitui qualquer despesa acrescida.

"Neste ponto de vista, entendemos que há todas as condições para que este projecto venha a passar na Assembleia da República", defendeu.

O texto a apresentar aos restantes grupos parlamentares frisa que a palavra "facilitismo" é "mais do que nunca usada por pais, professores e investigadores para caracterizar o sistema de ensino português".

"Queremos o prémio ao mérito e ao esforço que passa naturalmente por avaliação", lê-se no documento.

Os centristas alegam que, quanto mais cedo aparecerem na vida escolar os exames nacionais, "mais cedo se conseguem detectar deficiências que de outro modo se mantêm em todo o percurso escolar".

Terça, 06 Julho 2010 17:31
 
CDS com Público.pt