A oposição parlamentar deverá aprovar sexta-feira um projecto-lei do CDS-PP e projectos de resolução do PSD e do BE para suspender a entrada em vigor do Código Contributivo, prevista para Janeiro de 2010.
PSD, BE e PCP disseram hoje que votariam a favor daquelas iniciativas legislativas, ultrapassando assim a maioria relativa do PS.
A discussão dos projectos do BE e do PSD visando a suspensão do Código Contributivo foi hoje decidida pelos líderes parlamentares, depois de o CDS-PP ter incluído no debate de sexta-feira um projecto de lei e um projecto de resolução com aquele objectivo.
O projecto de lei do CDS-PP prevê o adiamento, para Janeiro de 2011, da entrada em vigor do Código Contributivo que, defendeu o líder parlamentar democrata-cristão, significa “um enorme aumento de impostos”, por alargar a base contributiva.
Sendo um projecto de lei, tem força obrigatória legal a partir do momento em que entrar em vigor, ao contrário dos projectos de resolução do PSD e do BE, que constituem recomendações ao Executivo.
A iniciativa do PSD recomenda a suspensão por um prazo de seis meses e propõe que o Governo faculte todos os estudos e fundamentos que sustentam as soluções do diploma.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Agostinho Branquinho disse que o seu partido “está disponível para votar favoravelmente todas as iniciativas legislativas que estejam na mesma linha da do PSD”.
Agostinho Branquinho disse que “havia dúvidas sobre o conteúdo” do agendamento do CDS-PP que ficaram esclarecidas o que “abriu a possibilidade” de agendar a iniciativa do PSD com o mesmo objectivo.
“A do CDS-PP vai no mesmo sentido que a do PSD”, acrescentou, afirmando esperar que “os portugueses amanhã [sexta-feira] recebam a boa-nova de que não haverá um aumento de impostos em Janeiro”.
O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse o Bloco “votará, naturalmente, as propostas” que vão no sentido da suspensão da entrada em vigor do Código Contributivo.
Quanto ao PCP, também votará a favor, segundo disse à Lusa fonte do grupo parlamentar.
A discussão sexta-feira dos vários projectos para suspender o Código contributivo foi hoje decidida numa reunião dos líderes parlamentares, convocada para o final do dia pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
O agendamento do CDS-PP, cumprindo os requisitos regimentais, forçou a discussão para sexta-feira, levando por arrasto ao debate as iniciativas do PSD e do BE sobre a mesma matéria.
Para sexta-feira, o PSD tinha apenas agendado um pacote de “medidas anti-crise”, que incluem a redução da taxa social única, um pacote “à boleia” do qual o CDS-PP conseguiu agendar a suspensão do Código Contributivo.
O deputado social-democrata Agostinho Branquinho recusou que a discussão da suspensão do Código Contributivo vá desviar as atenções do “pacote anti-crise”, e negou que tenha sido “ultrapassado” pelo CDS-PP.
Do lado do PS, o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, admitiu que “havia algumas dúvidas” sobre o agendamento do CDS.
No entanto, acrescentou, o presidente da Assembleia da República “transmitiu que entendeu que havia já o agendamento garantido de uma iniciativa do CDS em que se analisa o Código Contributivo”.
“A questão era saber se era possível o agendamento de iniciativas de outros partidos. E nós, partindo do pressuposto que nos foi transmitido pelo presidente da Assembleia da República de que o agendamento do CDS era indiscutível, nós manifestamos de imediato anuência para que os grupos parlamentares pudessem apresentar também as suas iniciativas”, disse Francisco Assis.
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