CDS-PP e PSD apresentaram esta semana
um Projeto de Lei que propõe uma nova redução de dez por cento, a acrescer à
atualmente em vigor (também de dez por cento), à subvenção pública destinada ao
financiamento das campanhas eleitorais, bem como aos limites das despesas de
campanha eleitoral, a qual vigorará durante o ciclo eleitoral que culminará com
as eleições presidenciais de 2016.
"É um sinal de que o esforço
nacional é para todos", afirmou Nuno Magalhães, líder parlamentar do
CDS-PP.
Os dois partidos propõem estender a
redução, agora totalizada em 20 por cento, até 31 de dezembro de 2016, o que
representa mais três anos de restrição neste tipo de gastos – recorde-se que o
atual corte de dez por cento está previsto vigorar apenas até 31 de dezembro de
2013.
A proposta define ainda que haja
maior disciplina nas despesas relativas à conceção, produção e afixação de
estruturas, cartazes e telas, conhecidos por ‘outdoors’, não só com vista a
proteger o meio ambiente, mas também e sobretudo como medida necessária à
contenção de despesas no âmbito das campanhas eleitorais.
Por essa razão, CDS-PP e PSD propõem
que se limite em 25 por cento o montante da subvenção que pode ser canalizado
para as despesas relacionadas com ‘outdoors’.
Sexta, 28
Setembro 2012 10:26
In: CDS-PP
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