O Presidente do CDS-PP citou no debate quinzenal, desta sexta-feira citou recentes declarações do constitucionalista Jorge Miranda que defendeu a inconstitucionalidade da tributação retroactiva dos rendimentos, e avisou que se o Governo não recuar nessa matéria "os tribunais julgarão".
"O primeiro-ministro pode quebrar uma promessa e aumentar impostos daqui para a frente, os portugueses dirão, o que o senhor primeiro-ministro não pode é aumentar os impostos para o passado porque aí os tribunais julgarão", advertiu Paulo Portas, questionando José Sócrates sobre se está disponível para "ouvir os constitucionalistas".
De contrário, considerou, o Governo estará a "dizer à sociedade que comete ilegalidades ao mesmo tempo que pede à sociedade que cumpra a lei".
O Presidente do CDS questionou ainda José Sócrates, sobre uma notícia publicada no jornal "i" segundo a qual os alunos com mais de 15 anos retidos no 8º ano "têm este ano mais uma hipótese para concluir o ensino básico".
"Segundo o primeiro-ministro é uma boa ideia um aluno que não tenha frequentado o nono ano que não tenha tido assiduidade no nono ano fazer os exames respectivos e passar para o décimo ano. Acha isso o sinal certo? Nós não achamos", criticou o líder do CDS-PP.
Alvo das críticas do líder centrista, foi ainda a fraca taxa de execução do PRODER. "Assim os agricultores não podem ajudar a desenvolver o país", afirmou Paulo Portas
Sexta, 04 Junho 2010 15:27
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