O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje que o seu partido vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo 70/2010, que altera as regras de acesso e estabelece cortes nos apoios sociais.
"Fazemo-lo por uma razão de coerência e por uma razão de justiça", declarou Paulo Portas, em conferência de imprensa, no Parlamento.
O CDS-PP vai apresentar propostas para "contribuir para que a matéria relativa ao chamado rendimento mínimo fique bastante melhor e para evitar que se criem injustiças na matéria relativa ao acesso dos idosos aos cuidados de saúde", adiantou.
Paulo Portas especificou que o CDS-PP contesta que continue a ser possível "cometer crimes e receber o rendimento mínimo" ou "ter 100 mil euros na conta bancária" e receber esta prestação ou "colocar o tio ou a prima no rendimento mínimo para melhorar o subsídio".
"Nós achamos imoral que alguém ande com uma pistola na mão e, mesmo acusado, continue a receber o rendimento mínimo", disse.
Para o CDS-PP, "sem uma auditoria global a esta prestação social não se consegue separar o trigo do joio".
Quanto ao acesso dos idosos aos cuidados de saúde, Paulo Portas referiu que "o que está basicamente em causa é o pagamento das taxas moderadoras e a comparticipação dos remédios" por parte dos pensionistas, assinalando que se trata de pessoas que "têm uma carreira contributiva".
Os idosos são "a população mais exposta ao abandono, que tem maior idade e, portanto, maior dependência e que precisa de mais cuidados de saúde", disse.
O presidente do CDS-PP defendeu que, "salvo casos excepcionais, não é justo cortar aqui, e é mesmo duvidosamente praticável" um idoso fazer prova da sua condição de recursos de cada vez que vai comprar um medicamento.
"O CDS-PP fará proposta adequadas e justas para defender os pensionistas mais desfavorecidos, que são, em primeiro lugar, desde sempre, aqueles que nós consideramos que estão no topo da pobreza em Portugal", acrescentou.
Sexta, 18 Junho 2010 14:42
CDS com Lusa
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