O CDS-PP fez este sábado um balanço "extremamente negativo" da última alteração à Lei das Armas, prometendo apresentar novas propostas ainda nesta sessão legislativa, após concluir um processo de audições a diversas entidades.
"O balanço deste ano é extremamente negativo, desde logo porque esta alteração foi destinada a limpar a face a um ministro (Justiça) para não alterar o Código de Processo Penal e um ano decorrido, não só foi necessário alterar o Código, como o CDS avisou, como desse remendo que foi a alteração à Lei das Armas não resultou qualquer benefício, quer do ponto legislativo, quer do ponto de vista, ainda mais importante, da redução da criminalidade", disse o deputado Nuno Magalhães.
Para os centristas, as alterações à lei revelaram-se "profundamente injustas", criando situações "até caricatas, se não fossem graves".
"Pessoas de bem, pelo simples facto de uma mera burocracia, de se atrasarem a renovar a licença de uma arma de colecção, de família ou de uma actividade que é legal, que é a caça, viram-se acusadas formalmente da prática de crimes por parte do Ministério Público com base nessa lei", exemplificou.
Segundo o deputado, as alterações à lei "não vieram resolver nada" em relação ao problema da proliferação de armas ilegais em Portugal, nem serviram para combater "a criminalidade crescente" praticada com armas de fogo: "Recordo que, segundo a PJ, triplicou desde 2005 o número de crimes praticados com armas de fogo".
Nuno Magalhães considera que a legislação acaba por "perseguir quem não devia perseguir", como coleccionistas, desportistas ou caçadores.
"Foi um tiro completamente falhado, razão pela qual estamos já, com um conjunto de pessoas competentes nessa matéria e entidades do sector, a preparar uma alteração à Lei das Armas", acrescentou.
Segundo Nuno Magalhães, passada a fase de audições a decorrer, o partido apresentará "a muito breve trecho" as suas propostas, ou seja, ainda antes do encerramento da Assembleia da República nesta sessão legislativa.
CDS com Diário do Minho
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