O CDS-PP vai pedir explicações ao Ministério das Finanças sobre a cobrança de coimas a pensionistas que não entregaram a declaração de IRS em 2008, após o Governo ter admitido perdoar as multas.
O líder parlamentar do CDS-PP Pedro Mota Soares disse que tomou esta quarta-feira conhecimento de um caso de um pensionista que não tem imposto a pagar mas a quem foi cobrada uma coima de 169 euros por não ter entregue a declaração de IRS relativa a 2008.
"Hoje descobrimos casos em que as Finanças, desmentindo o que o Ministério se tinha comprometido a fazer, continuam a passar coimas a pessoas que recebem de pensão de reforma 400 euros e que por isso não têm sequer que pagar imposto", disse Pedro Mota Soares.
Mota Soares recordou que em Maio passado, a direcção-geral de impostos "tornou público que iria perdoar estas coimas aos reformados que não entregaram a sua declaração de IRS".
"Este caso insere-se claramente porque a pessoa em causa nem sequer tem rendimentos suficientes para pagar imposto. Como se vê pelo documento, o IRS a pagar é zero", sublinhou Mota Soares.
"É extremamente injusto e o CDS vai pedir esclarecimentos junto do Governo como é que é possível o Governo dizer que recua, dar a esperança às pessoas e agora multar", afirmou o líder parlamentar democrata-cristão.
CDS com DD
Sem comentários:
Enviar um comentário