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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

DECLARAÇÃO ESCRITA CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, QUE PROÍBE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NAS ESCOLAS

O Deputado Europeu Nuno Melo, subscreveu a declaração escrita dos deputados italianos Sergio Silvestris, Mario Mauro, David Maria Sassoli, Gianni Pittella, e Magdi Cristiano Allam, reagindo contra uma decisão recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou ilegal a presença de símbolos religiosos nas escolas deste país.
Os termos e os fundamentos da declaração são os que seguem:

DECLARAÇÃO ESCRITA
apresentada nos termos do artigo 123.º do Regimento
sobre a liberdade de exposição em locais públicos de símbolos religiosos representativos da cultura e da identidade de um povo
0064/2009

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A. Considerando que a exposição do crucifixo ou de outros símbolos religiosos nas salas de aula, nos tribunais, nos serviços públicos, nas instituições ou nas salas municipais, representa una prática generalizada e uma tradição própria de muitos países europeus,

B. Salientando que a exposição em locais públicos do símbolo da religião cristã, ou de imagens representativas de outras religiões, não pretende ser nem uma imposição quanto à liberdade de opção religiosa que pertence a cada indivíduo, e muito menos uma referência de carácter cultural ou catequético,

C. Considerando que, a este respeito, uma recente decisão do Tribunal Europeu para os direitos do Homem de Estrasburgo definiu a presença do crucifixo nas salas de aula italianas como uma violação do direito dos pais educarem os filhos segundo as suas convicções, o que foi considerado contrário à identidade cultural italiana, fortemente influenciada pelas raízes cristãs que estão na base da história e da tradição dos povos,

1. Solicita que seja reconhecido o pleno direito de todos os Estados-Membros exporem símbolos religiosos nos locais públicos ou instituições, nos quais estes símbolos sejam representativos da tradição e da identidade de todo o país, e, consequentemente, elementos unificantes de toda a comunidade nacional respeitosos da orientação religiosa de cada cidadão;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados Membros.

A oposição parlamentar deverá aprovar sexta-feira um projecto-lei do CDS-PP


A oposição parlamentar deverá aprovar sexta-feira um projecto-lei do CDS-PP e projectos de resolução do PSD e do BE para suspender a entrada em vigor do Código Contributivo, prevista para Janeiro de 2010.

O projecto de lei do CDS-PP prevê o adiamento, para 2011, da entrada em vigor do código

PSD, BE e PCP disseram hoje que votariam a favor daquelas iniciativas legislativas, ultrapassando assim a maioria relativa do PS.

A discussão dos projectos do BE e do PSD visando a suspensão do Código Contributivo foi hoje decidida pelos líderes parlamentares, depois de o CDS-PP ter incluído no debate de sexta-feira um projecto de lei e um projecto de resolução com aquele objectivo.

O projecto de lei do CDS-PP prevê o adiamento, para Janeiro de 2011, da entrada em vigor do Código Contributivo que, defendeu o líder parlamentar democrata-cristão, significa “um enorme aumento de impostos”, por alargar a base contributiva.

Sendo um projecto de lei, tem força obrigatória legal a partir do momento em que entrar em vigor, ao contrário dos projectos de resolução do PSD e do BE, que constituem recomendações ao Executivo.

A iniciativa do PSD recomenda a suspensão por um prazo de seis meses e propõe que o Governo faculte todos os estudos e fundamentos que sustentam as soluções do diploma.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Agostinho Branquinho disse que o seu partido “está disponível para votar favoravelmente todas as iniciativas legislativas que estejam na mesma linha da do PSD”.

Agostinho Branquinho disse que “havia dúvidas sobre o conteúdo” do agendamento do CDS-PP que ficaram esclarecidas o que “abriu a possibilidade” de agendar a iniciativa do PSD com o mesmo objectivo.

“A do CDS-PP vai no mesmo sentido que a do PSD”, acrescentou, afirmando esperar que “os portugueses amanhã [sexta-feira] recebam a boa-nova de que não haverá um aumento de impostos em Janeiro”.

O líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse o Bloco “votará, naturalmente, as propostas” que vão no sentido da suspensão da entrada em vigor do Código Contributivo.

Quanto ao PCP, também votará a favor, segundo disse à Lusa fonte do grupo parlamentar.

A discussão sexta-feira dos vários projectos para suspender o Código contributivo foi hoje decidida numa reunião dos líderes parlamentares, convocada para o final do dia pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

O agendamento do CDS-PP, cumprindo os requisitos regimentais, forçou a discussão para sexta-feira, levando por arrasto ao debate as iniciativas do PSD e do BE sobre a mesma matéria.

Para sexta-feira, o PSD tinha apenas agendado um pacote de “medidas anti-crise”, que incluem a redução da taxa social única, um pacote “à boleia” do qual o CDS-PP conseguiu agendar a suspensão do Código Contributivo.

O deputado social-democrata Agostinho Branquinho recusou que a discussão da suspensão do Código Contributivo vá desviar as atenções do “pacote anti-crise”, e negou que tenha sido “ultrapassado” pelo CDS-PP.

Do lado do PS, o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, admitiu que “havia algumas dúvidas” sobre o agendamento do CDS.

No entanto, acrescentou, o presidente da Assembleia da República “transmitiu que entendeu que havia já o agendamento garantido de uma iniciativa do CDS em que se analisa o Código Contributivo”.

“A questão era saber se era possível o agendamento de iniciativas de outros partidos. E nós, partindo do pressuposto que nos foi transmitido pelo presidente da Assembleia da República de que o agendamento do CDS era indiscutível, nós manifestamos de imediato anuência para que os grupos parlamentares pudessem apresentar também as suas iniciativas”, disse Francisco Assis.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

NUNO MELO RECLAMA PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PARA COMBATE AO NEMÁTODO DO PINHEIRO

NUNO MELO REIVINDICOU NO PARLAMENTO EUROPEU, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EMERGÊNCIA, COM DOTAÇÕES FINANCEIRAS BASTANTES, PARA COMBATE E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DO NEMÁTODO DO PINHEIRO NA UNIÃO EUROPEIA

Como alertou, numa intervenção no início da sessão de hoje, em Estrasburgo:
- A doença do nemátodo do pinheiro, originária da América, foi recentemente detectada em Setúbal, tendo alastrado ao resto do território nacional e a Espanha.
- A doença é considerada uma das mais perigosas para as coníferas a nível mundial, originando a morte das árvores infectadas, e tendo como forma mais eficaz de combate, o seu abate e queima;
- Pela quarentena e limites à comercialização de produtos, a doença tem provocado graves danos económicos e sociais, com encerramento de empresas e postos de trabalho, bem como ambientais;
- Pela sua rápida propagação, o nemátodo do pinheiro põe em risco as coníferas das florestas, não apenas de Portugal, mas de todo o território da União Europeia;
- Os programas implementados não conseguiram suster a doença, que alastra de forma preocupante.
- E com estes fundamentos, numa intervenção no início da sessão de hoje do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Deputado Nuno Melo exortou a Comissão e demais entidades competentes, a avaliarem o actual estado de implantação da doença, o seu risco de propagação, e para que seja implementado um plano de emergência, com dotações financeiras bastantes, para o seu combate, nos territórios afectados.
Com esse objectivo, o Deputado Nuno Melo deu ainda entrada no Parlamento Europeu, de uma resolução, nos termos regimentais.

CDS QUER "SINAL CLARO" NO OE 2010 SOBRE REFORÇO DE EFECTIVOS NAS FORÇAS DE SEGURANÇA

O Presidente do CDS-PP, disse esta segunda-feira que o próximo Orçamento de Estado "deve dar um sinal claro de que o Estado reconhece que há um défice de efectivos" nas forças de segurança.

Esse défice de efectivos torna as forças de segurança e as populações especialmente vulneráveis num clima de aumento de criminalidade, sobretudo na área da Grande Lisboa e na zona de Setúbal, disse Paulo Portas após uma reunião de trabalho com os dirigentes nacionais do Sindicato dos Profissionais de Polícia, no âmbito de uma ronda de contactos com forças de segurança que vai incluir audiências com os comando nacionais.

"Consideramos que o próximo OE deve dar um sinal claro de que o Estado reconhece que há um défice de efectivos e esse défice é em primeiro lugar na PSP e é especialmente duro e torna vulneráveis as populações na área metropolitana de Lisboa e na zona de Setúbal", disse Portas.

O líder centrista defende que o Estado "deve fazer boas práticas", comprometendo-se durante a legislatura a fazer anualmente admissões nas forças de segurança que compensem as aposentações e reforcem a presença policial em áreas críticas.

"Há partidos que têm vergonha de falar nas questões de segurança, mas o CDS é desassombrado, graças a Deus", concluiu.

O reforço dos efectivos é também uma das metas dos responsáveis do SPP, que exigem também a manutenção das regras de passagem à aposentação que estabelecem como metas "os 36 anos de serviço ou 55 anos de idade".

O sindicato exige ainda, entre outros pontos, a reintegração dos cônjuges no serviço de assistência à doença da PSP, a clarificação das regras de progressão nas carreiras, a alteração do regime de remunerados e a mudança urgente no regulamento disciplinar.

CDS com JN.pt

CDS PROPÕE PLANO DE ESTÍMULO À ECONOMIA COM 12 MEDIDAS

O CDS-PP vai apresentar na próxima sexta-feira no Parlamento um plano de estímulo à economia, com 12 propostas, entre as quais a suspensão por um ano do novo Código Contributivo e a obrigação do pagamento de juros de mora pelo Estado.

A nossa primeira prioridade é a economia, é o emprego. Como achamos que, no essencial, quem gera emprego são as empresas, obviamente, estar preocupado com o emprego é estar preocupado com as empresas, que são sobretudo em Portugal, micro, pequenas e médias empresas, anunciou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, na apresentação dos diplomas que a bancada democrata-cristã leva a debate na Assembleia da República na sexta-feira.

Ao todo, trata-se de um projecto de resolução, que recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico, e quatro projectos de lei, que serão discutidos no mesmo dia em que o PSD apresenta as suas propostas que constam no pacote anti-crise, cuja votação Paulo Portas não revela para já.

Nós temos um caminho próprio, não definimos a nossa estratégia pelo que fazem outros, mas pelo interesse que entendemos ser o geral, público e das famílias. As propostas dos outros partidos que forem positivas, não temos problema nenhum em votar. Observaremos como votarão as nossas também, disse o líder democrata-cristão.

As propostas do CDS-PP são, segundo Paulo Portas, um conjunto de medidas que representam uma visão da política económica que obviamente é diferente da do governo e que é diferente do consenso mole que existe em Portugal e que leva a que a maioria dos economistas oficiais apenas saibam defender o aumento de impostos.

Entre as medidas encontram-se a suspensão da aplicação do novo Código Contributivo por um ano, já que, para o CDS-PP, é impensável que a sua entrada em vigor ocorra a 01 de Janeiro do próximo ano, como previsto, afirmando que este é péssimo e só vai dificultar a vida das empresas, como disse este fim-de-semana o presidente da Martinfer ao primeiro-ministro, José Sócrates.

Os deputados do CDS defendem que o Pagamento Especial por Conta não seja aplicado em 2010, para evitar falências e estimular contratações, mas Paulo Portas admite dialogar com o Governo se este admitir uma redução significativa.

O reembolso do IVA a 30 dias, uma alteração “definitivamente importante para a tesouraria das empresas, o fim ou limitação da péssima prática do Estado de exigir garantias às empresas a quem deve IVA e a moderação do Pagamento por Conta são exemplos de medidas propostas pelo CDS.

Paulo Portas apontou ainda o estabelecimento como regra geral de que o Estado ou a Administração Pública paguem juros de mora às empresas e indivíduos quando se atrasa nos pagamentos, o alargamento da possibilidade de compensação de créditos entre empresas e Estado quando existam dívidas mútuas e a criação de uma cláusula de preferência às pequenas e médias empresas em fornecimentos ao Estado.

O CDS quer que o Governo dê uma instrução clara, pública e oficial à Caixa Geral de Depósitos para que a sua missão como banco do Estado seja a de melhorar as condições de acesso ao crédito das pequenas e médias empresas, em particular das exportadoras, e de apoio ao crédito das famílias, algo que Paulo Portas considera muito diferente do que tem sido a prática do banco, que na sua opinião, tem sido utilizado como carro-vassoura do Governo para andar a pôr dinheiro em instituições quer foram mal geridas e em que a supervisão não funcionou.

A reorientação das linhas de crédito, rejeitando condições impossíveis de preencher para as empresas, o esclarecimento do Governo sobre a forma como estão a ser aplicadas as verbas comunitárias do QREN e o privilégio de investimentos públicos de pequena e média intensidade e de rápida execução, visando a recuperação do património e equipamentos sociais ou o plano de barragens, são outras medidas do CDS-PP.

CDS com Antena1 e DD

DÉFICE: PAULO PORTAS DIZ QUE AUMENTO DE IMPOSTOS É A "ÚLTIMA COISA DE QUE A ECONOMIA PRECISA"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou está segunda-feira que o aumento de impostos proposto pelo governador do Banco de Portugal é “a última coisa que a economia precisava neste momento”.

Paulo Portas afirmou disse mesmo que o governador do Banco de Portugal tem duas atribuições e falhou em ambas.

Uma é fazer supervisão. Falhou no BCP, no BPP e no BPN. A outra é fazer previsões. Declarou-se surpreendido com o défice, que já tinha sido anunciado por várias instâncias e sugerido por pessoas que não estão sequer à frente de gabinetes de estudos. Então também não é bom a prever”, sustentou.

Da parte do CDS, disse, “nem pensar” em aumentos dos impostos.

“Era a última coisa mesmo que a economia portuguesa precisava neste momento”, disse.

CDS com Antena1

CDS CONSIDERA "ERRO GRAVE" AUSÊNCIA DE POLÍCIAS NA COMISSÃO PARA A REFORMA DAS LEIS PENAIS

O presidente do CDS-PP, considerou esta segunda-feira um "erro grave" a ausência de representantes das forças policiais na comissão para a reforma das leis penais.

"Não está ninguém ligado à polícia na comissão de reforma das leis penais. Lamento, é uma falha relevante. Nós pedimos para ser ouvidos e exporemos aquilo que consideramos essencial para mudar as leis penais e passar a ter um ambiente de segurança relevante", disse Paulo Portas à saída de um encontro com os dirigentes nacionais do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).

Paulo Portas anunciou que vai pedir para ser recebido oficialmente pelos membros da comissão, que considera ser composta "por pessoas com um pensamento penal diferente" e mais "condescendente" do que o do CDS-PP em questões de segurança.

"Pode parecer atípico, mas nós no CDS-PP não deixaremos de colocar o nosso ponto de vista", disse Portas, acrescentando que o seu partido "é o único que tem das questões de segurança uma visão que lhes atribui prioridade política"

O presidente do CDS-PP defende que a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se abranger um conjunto de pontos relevantes, nomeadamente "o julgamento sumário e rápido dos criminosos apanhados em flagrante delito" e a "revisão das condições da detenção fora do flagrante delito".

Portas defende a revisão dos crimes a que se aplica a prisão preventiva, o agravamento da resposta penal aos casos de reincidência, e quer ainda dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorando ao mesmo tempo os direitos das vítimas e alargando o apoio judiciário do Estado "aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados".

Estas palavras foram bem acolhidas pelo presidente do SPP, António Ramos, que disse desconhecer que a comissão para a reforma das leis penais não tem representantes das forças policiais.

"No nosso país funciona tudo assim, são feitos cozinhados nos gabinetes sem conhecimento de causa", criticou o sindicalista.

António Ramos considerou "muito importante haver alguém na comissão com conhecimentos do terreno, com experiência do dia-a-dia".

CDS com DN.pt


sexta-feira, 20 de novembro de 2009

BPN: CDS QUER MINISTRO DAS FINANÇAS NO PARLAMENTO A ESCLARECER QUANTO CUSTOU NACIONALIZAÇÃO

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, pediu esta quinta-feira a presença no Parlamento do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para esclarecer quanto custou a nacionalização do BPN, cuja reprivatização foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

Os deputados da bancada democrata-cristã querem que o ministro das Finanças diga, no Parlamento, “quanto é que custou a nacionalização do BPN, em números exactos, em números certos, para que os cidadãos possam avaliar se aquela decisão poderia ter sido evitada, se poderiam ter sido tomadas outras medidas e quanto é que teriam custado”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP afirmou que este esclarecimento do governo, além de ser uma “obrigação cívica”, é também exigido por lei, justificando que “para fazer uma reprivatização é necessário estabelecer um conjunto de avaliações por entidades independentes”.

CDS com RTP


EDUCAÇÃO: CDS "GLOBALMENTE FAVORÁVEL" A TODOS OS DIPLOMAS DA OPOSIÇÃO, EXCEPTO O DO PSD

O CDS-PP manifestou esta quinta-feira uma posição “globalmente favorável” em relação aos diplomas da oposição sobre a avaliação de professores e estatuto da carreira docente, mas apontou um “problema” com o projecto de resolução do PSD.

Durante o debate que decorreu na Assembleia da República em torno dos oito diplomas da oposição sobre aquelas duas matérias, Paulo Portas deixou indicações sobre o sentido de voto dos democratas-cristãos.

No entanto, ressalvou que, "na especialidade, tem alguns problemas" com os diplomas que pedem a nulidade dos efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo.

“Temos uma posição globalmente favorável aos projectos apresentados pela oposição. Temos um problema com o diploma do partido à nossa esquerda: a ausência da palavra suspensão”, afirmou o líder do CDS-PP.

Na sua intervenção, Paulo Portas acusou o Governo de ter um “problema de orgulho” com a palavra “suspensão” e aconselhou o PSD a não se deixar “contagiar pelo receio que o Governo tem com o verbo suspender”.

“Apelo ao bom senso. Parece-nos que um Governo que diz que não vai mandar fazer os procedimentos do segundo ciclo já reconheceu que a avaliação tem de ser suspensa. Se o vosso problema é um problema de orgulho com o verbo suspender, deixe o orgulho de lado”, afirmou.

Paulo Portas acrescentou que esta é a oportunidade de trazer “a paz” de volta às escolas, lembrando que “já nem o próprio PS defende o actual modelo de avaliação de desempenho”.

Por outro lado, apontou contradições no discurso do Governo: “Vai dar instruções às escolas para cessarem os procedimentos, mas se mantém o modelo em vigor está a pedir às escolas que não cumpram o que está determinado”.

“Politicamente o decreto não existe, mas juridicamente existe. Seria inexplicável”, acrescentou.

CDS com DD

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Deputado do CDS/PP vai estar regularmente em Santarém para receber cidadãos

O Deputado do CDS/PP eleito pelo círculo de Santarém, Filipe Lobo D´Ávila, quer manter a tradição dos anteriores deputados daquele partido, de receber os eleitores da região, em dia a indicar, nas instalações do Governo-Civil. “Assim que tomar posse o novo Governador-Civil de Santarém irei contactá-lo para saber da possibilidade de me disponibilizar uma sala para o efeito”, disse durante uma visita que efectuou a O MIRANTE na segunda-feira à tarde, 16 de Novembro.
Embora formalmente não seja deputado da região, uma vez que os deputados embora eleitos por círculos eleitorais representam a totalidade dos cidadãos, Filipe Lobo D’ Ávila promete dar particular atenção aos problemas do Distrito de Santarém.
O Deputado do CDS/PP integra a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Agricultura e Pescas.

Fonte: O Mirante

Para alguns as palavras de campanha não passam disso... palavras, para outros são compromissos e são para ser cumpridos.

A isto se chama DAR TUDO PELO RIBATEJO!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Se é mais uma das pessoas que pensa como nós. Faça parte do CDS! Ajude-nos a ser cada vez mais!

http://www.amanhaseremosaindamais.com/

CDS VAI PROPOR DEBATE PARLAMENTAR SOBRE CÓDIGO CONTRIBUTIVO

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou esta segunda-feira que vai propor o agendamento de um debate parlamentar de actualidade sobre o Código Contributivo, e voltou a defender o adiamento da entrada em vigor do documento.

“O CDS agendará um debate parlamentar com urgência para fazer perceber à opinião pública que este Código Contributivo, que (…) carrega em cima de quem trabalha e em cima de quem dá emprego, é uma má ideia que entre em vigor a 01 de Janeiro”, afirmou Paulo Portas.

O líder do CDS-PP esteve reunido com a direcção da CGTP, na sede da central sindical, no final da reunião Portas exemplificou que, com o novo Código, os agricultores e comerciantes que hoje pagam ao Estado 150 euros por mês vão passar a pagar 450 euros.

Contra o alargamento da base contributiva, Paulo Portas argumentou que as novas regras significam na prática um aumento dos impostos para os trabalhadores que “vão ter tudo tributado”, incluindo o “abono para falhas”.

O CDS-PP já tinha anunciado a entrega de um projecto de lei a propor o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo e que a entrada em vigor seja precedida por uma negociação com a concertação social.

“Esperamos que o Governo mostre alguma sensatez e tenha os pés na terra e perceba que isto pode arruinar uma parte da economia portuguesa que já está em grandes dificuldades”, disse.

CDS com Público.pt

NUNO MAGALHÃES, JOSÉ MANUEL RODRIGUES E CECÍLIA MEIRELES NA VICE-PRESIDÊNCIA DA BANCADA DO CDS

Os deputados do CDS-PP Nuno Magalhães, José Manuel Rodrigues e Cecília Meireles vão ser os vice-presidentes da bancada democrata-cristã, foi esta segunda-feira anunciado pelo líder parlamentar, Pedro Mota Soares.

Segundo Pedro Mota Soares esta escolha segue a lógica de "ter uma equipa que conheça bem os mecanismos parlamentares, o funcionamento dos parlamentos e que consiga garantir o trabalho numa equipa de 21 deputados ao mesmo tempo que se evitam acumulações de cargos executivos noutras estruturas do partido”.

Nuno Magalhães era já vice-presidente da bancada na anterior legislatura. José Manuel Rodrigues foi deputado à Assembleia Legislativa da Madeira e Cecília Meireles foi assessora da bancada.

A nova direcção da bancada designou entretanto, os coordenadores para as diferentes áreas parlamentares: Nuno Magalhães ficou com a coordenação do trabalho dos deputados do CDS-PP na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Filipe Lobo d`Ávila na comissão de Negócios Estrangeiros (presidida por Ribeiro e Castro), Pedro Brandão Rodrigues na comissão de Assuntos Europeus e João Rebelo na comissão de Defesa.

Assunção Cristas vai coordenar os deputados democratas-cristãos na comissão de Orçamento e Finanças, José Manuel Rodrigues na comissão de Educação, Telmo Correia na comissão de Economia, Hélder Amaral na comissão de Obras Públicas, Abel Baptista na comissão de agricultura, Teresa Caeiro na comissão de Saúde e João Almeida na comissão de Ambiente.

CDS com DD


CDS QUER ALTERAR REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA ENTIDADES REGULADORAS

O CDS-PP defendeu, este sábado, através do deputado Pedro Mota Soares, a necessidade de alterar as regras relativas à nomeação e aos mandatos dos responsáveis das entidades reguladoras. O objectivo é garantir a independência destes organismos.

O projecto-lei do CDS-PP que estabelece as regras para a nomeação e limite de mandatos das entidades reguladoras vai ser entregue segunda-feira.

"As regras têm que ser claras para salvaguardar o papel, a independência e a capacidade efectiva de regulação de mercados das entidades reguladoras", sublinhou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Para que as entidades reguladoras tenham "uma maior independência", o CDS-PP propõe que sejam nomeadas pelo Governo, mas com "a intervenção do Presidente da República e com um processo de audição na Assembleia da República".

"Uma segunda regra é não permitir que alguém saia directamente duma função governativa para uma entidade reguladora", adiantou, sublinhando que também se deve garantir "a limitação de mandatos".

Pedro Mota Soares sustentou também que "em casos de erros manifestos e graves por parte dos reguladores é preciso garantir a existência de um processo de impugnação".

Segundo o deputado do CDS-PP, estas quatro regras "são importantes para a actividade de regulação, economia, empresas e liberdade de concorrência".

Leia entrevista CM

CDS com CM e Bola.pt

CDS APRESENTA "PLANO DE DEFESA DO SECTOR AGRÍCOLA" COM 20 MEDIDAS

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apresentou este Domingo um "plano de defesa do sector agrícola" composto por 20 medidas, incluindo uma linha de crédito para os agricultores e a redução de taxas do gasóleo agrícola.

Paulo Portas defendeu que "é preciso mudar rapidamente o desinvestimento no sector agrícola" e ajudar os agricultores a enfrentar a crise económica e a "queda de preços ao produtor".

O presidente do CDS-PP argumentou que "se a agricultura estiver devidamente apoiada é uma fonte geradora de riqueza", cria emprego, gera produção e consumo e contribui para diminuir o endividamento externo. "Cada euro a mais que produzirmos na agricultura e na floresta pode ser um euro a mais que exportamos ou que substitui importações", disse.

Paulo Portas acrescentou que "um plano de defesa da agricultura para esta situação de emergência" não é uma ideia "original" e que isso foi feito pelos governos francês e alemão e está a ser preparado em Espanha.

O plano proposto do CDS-PP inclui seis medidas para combater a crise económica.

"O Governo deve negociar uma verdadeira linha de crédito específica para os agricultores" e "deve pensar muito bem no que é que pode fazer para a próxima campanha em relação ao gasóleo agrícola, reduzindo taxas", defendeu Portas.

Outras duas medidas para combate à crise defendidas pelo CDS-PP são a inclusão de "verbas nacionais para uma execução competitiva, corajosa do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural)" e o adiamento da entrada em vigor do código contributivo prevista para 01 de Janeiro de 2010.

"O Governo deve empenhar-se num acordo equilibrado entre produtores, distribuidores e cooperativas no sector do leite" para proteger "os pequenos produtores" e num plano do interesse europeu, dos estados europeus que têm um mundo rural, em melhorar significativamente a questão dos seguros", concluiu o presidente do CDS-PP.

Além destas seis medidas, o plano do CDS-PP inclui "quatro medidas para que os pagamentos únicos passem a ser feitos a tempo e horas", exigindo da parte do Governo uma "cadeia de comando" clara e controlos atempados.

Por fim, o CDS-PP propõe dez medidas para "salvar o PRODER", destinadas essencialmente a simplificar as candidaturas, a evitar que projectos sejam reprovados por erros de preenchimento e a obrigar o Governo a "decidir a tempo", a "harmonizar critérios de decisão a nível das direcções regionais" e a simplificar os critérios de aprovação das candidaturas.

Questionado sobre os custos das medidas que aumentam a despesa do Estado, Paulo Portas respondeu: "Quando chegarmos à discussão do Orçamento do Estado o CDS fará uma definição claríssima do que é necessário lá estar. Neste momento aquilo que eu enuncio é um conjunto de medidas".

CDS com Sapo.pt e RTP

CDS EXIGE ALTERAÇÕES DE FUNDO A LEIS PENAIS

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou este domingo que nenhum membro da comissão para a reforma das leis penais representa o pensamento do seu partido e defendeu que são necessárias alterações de fundo nesta matéria.

O líder do CDS-PP defendeu, que «a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se tocar um conjunto de pontos que não deixam tudo na mesma, alteram mesmo, a fundo, o actual estado de insegurança».

«As pessoas estão cansadas de um regime penal que é um tranquilizante para criminosos. A resposta penal tem de ser firme e segura. Estarei obviamente atento aos trabalhos da comissão [nomeada pelo Governo para a reforma das leis penais] até Dezembro, e as nossas propostas entrarão logo no início do ano», sublinhou Paulo Portas.

Rever as condições da detenção fora do flagrante delito, os crimes a que se aplica a prisão preventiva, agravar a resposta penal aos casos de reincidência, dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorar os direitos das vítimas, alargar o apoio judiciário do Estado «aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados» e impedir saídas precárias sem pulseiras electrónicas são outras reivindicações do CDS-PP.

Questionado sobre as escutas do caso "Face Oculta", em que aparece o primeiro-ministro, Paulo Portas respondeu que a sua agenda de hoje era agricultura e as leis penais acrescentando: «Quando tiver alguma coisa a dizer, digo».

CDS com TSF


PAULO PORTAS ACUSA PSD DE "CEDER" AO PS NA AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O presidente do CDS-PP acusou este Sábado o PSD de ter “cedido” ao PS na matéria da avaliação dos professores e recusou falar do “caso das escutas” alegando que o seu partido tem uma “agenda focada”.

Paulo Portas, que visitou a Feira Nacional do Cavalo, na Golegã, disse estar “focado” em questões como a não entrada em vigor a 01 de Janeiro do Código Contributivo, a suspensão do modelo de avaliação dos professores e na salvação do Programa de Desenvolvimento Regional (Proder).

Uns têm como agenda as escutas, eu tenho problemas focados”, disse, recusando comentar o caso das escutas ao primeiro-ministro e criticando o facto de, na mesma semana, o PSD “praticamente ter chamado corrupto ao PS” e depois “ceder na questão dos professores”.

“Tanta indignação em público e tanta combinação em privado”, afirmou, sublinhando que considera normal que, “num Parlamento onde não há maiorias absolutas, se procurem compromissos ou acordos”, mas já não que esse acordo “seja totalmente favorável ao PS”.

Portas insistiu na necessidade de suspensão do modelo de avaliação dos professores, sob o risco de, ao avançar para uma segunda fase de um modelo “que todos sabem que vai terminar” se irem criar “novas disparidades entre professores”.

“O CDS teve o bom senso de proteger os interesses dos avaliados no primeiro ciclo, mas é relevante saber suspender e apresentar ideias novas”, afirmou, acusando o PSD de ser “muito escasso” sobre o que deve ser o novo modelo.

Portas saudou “os primeiros sinais” de que o Governo estará a ceder na questão do Código Contributivo, reafirmando que ele não deve entrar em vigor a 01 de Janeiro por representar um aumento de impostos para todos, atrasar a retoma e não dar um sinal de confiança à economia.

O líder do CDS anunciou ainda que vai apresentar segunda-feira “ideias” para “começar já a trabalhar na recuperação” da agricultura, defendendo a adopção de medidas específicas para o sector num momento de crise, a exemplo do que fizeram outros países europeus, “incidindo no acesso ao crédito e nos factores de produção”.

Por outro lado, insistiu que o Estado tem que começar a pagar “a tempo e horas” os pagamentos únicos (RPU), lembrando que se trata de dinheiro “100 por cento comunitário” e que há “200.000 agricultores com pagamentos em atraso ou fora de controlo”.

Não pode voltar a acontecer”, afirmou, prometendo ainda apresentar medidas para “tornar rápido, eficiente e flexível” o Proder, frisando que “nenhum agricultor pode esperar dois anos por uma decisão sobre a sua candidatura”.

Nesse sentido, Portas saudou o anúncio feito, também na Golegã, pelo ministro da Agricultura, António Serrano, de que criou um grupo de trabalho com as confederações agrícolas para um “simplex” no Proder, considerando que é um “reconhecimento de que o CDS tinha toda a razão”.

“Se o Governo reconhece isso ainda bem. Nós vamos contribuir com soluções muito práticas para que as candidaturas sejam rápidas e simples”, afirmou.

CDS com DD e RTP