O CDS-PP levou esta quarta-feira a discussão na comissão parlamentar para a revisão constitucional a inserção da "segurança de pessoas e bens" como uma das tarefas fundamentais do Estado.
Em causa está o artigo nono da Constituição, que estabelece as "tarefas fundamentais do Estado", tendo o deputado democrata-cristão Nuno Magalhães afirmado não vislumbrar que a salvaguarda da segurança de pessoas e bens não constitua uma dessas tarefas.
Nuno Magalhães fez mesmo questão de dizer que trata-se de "sublinhar" aquele dever do Estado como uma "tarefa fundamental".
Quinta, 13 Janeiro 2011 00:19
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