Paulo Portas alerta mais uma vez para as falhas da política de segurança do Governo

Ontem em Santarém, o líder do CDS voltou a alertar para a falta de segurança e para a existência de leis penais brandas num momento em que aumenta a criminalidade violenta no país.
“Deixar as forças de segurança com menos efectivos quando há mais crime, fazer leis penais brandas quando o crime é mais perigoso e esvaziar as cadeias quando os presos são delinquentes e reincidentes é fazer pouco do trabalho das forças de segurança e deixar vulneráveis as populações”, disse Paulo Portas.
Paulo Portas afirma ainda que a política do PS para a segurança “é uma mistura de lirismo, incompetência e irresponsabilidade”, ao pretender “esvaziar as cadeias” quando há “mais crime e presos mais preocupantes e graves”.

PAULO PORTAS CONSIDERA A PROPOSTA DO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DE PENAS UM "ABORTO JURÍDICO"

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, classificou este Domingo, como "aborto jurídico" a aprovação do Código de Execução de Penas, considerando que o Estado deveria dar "um sinal de firmeza e não de irresponsabilidade" em matéria de criminalidade.

"Acham bem que um condenado a cinco anos por um crime, ao fim de dez meses vá para regime aberto fora da cadeia sem qualquer vigilância? Acham bem que um condenado por dez anos, por um crime que é, portanto, sério, ao fim de dois anos e meio vá para regime aberto fora da cadeia sem vigilância?", questionou Paulo Portas. O líder do CDS lembrou que, sexta-feira, "foi isto que foi votado na Assembleia da República": "O PS e o BE votaram a favor, não me admira. O PSD espantosamente absteve-se. O CDS votou contra". "Quando o crime começa a subir, o número de polícias começa a descer; quando os criminosos se tornam mais perigosos, as leis penais ficam mais brandas; e agora que temos nas prisões delinquentes mais graves, queremos pô-los cá fora mais cedo", criticou o presidente do CDS-PP. À margem da visita ao Fórum de Inovação, Tecnologia, Formação, Qualificação e Emprego, que terminou este domingo, na Batalha, Paulo Portas disse ainda ser "espantoso" que "70 milhões de euros relativos a 2005 não foram usados" na agricultura portuguesa, com a agravante de que o país "tem um défice alimentar muito considerável". "Foram desperdiçados e estão perdidos definitivamente, para além dos 850 milhões [de euros] dos últimos dois anos que também estão atrasados", declarou Paulo Portas. Para o líder do CDS-PP, "se Portugal quer produzir mais, tem que investir, para investir é preciso que os apoios à modernização da agricultura cheguem a tempo e horas e isso não se compadece com deixar fundos por utilizar". "Já se sabia que em 2007 e em 2008, os fundos do PRODER estavam atrasados, tinham sido deliberadamente atrasados. Agora já se sabe que em relação a ajudas de 2005, que ainda podiam ser usadas nos dois anos seguintes, Portugal ou, por outra, o Governo Português se deu ao luxo de não utilizar 70 milhões, de os perder definitivamente", denunciou. Paulo Portas considerou que "investir na agricultura e pescas significa gerar riqueza em Portugal, dar postos de trabalho a portugueses e, sobretudo, substituir importações". "Porque é que Portugal há-de importar tantos bens alimentares se os pode produzir?", perguntou o dirigente, acrescentando que "para os poder produzir é preciso que o ministro da Agricultura que não seja um obstáculo, mas um facilitador do investimento". Segundo o presidente do CDS-PP, é "extraordinário que um país que está em recessão, onde é preciso investimento e produção, o dinheiro está em Bruxelas e à disposição e o problema está no ministério da Agricultura que não utiliza a tempo e, às vezes, se atrasa muito tempo, que até o perde". Para Paulo Portas, "faltam seis meses para o país se desembaraçar de um ministro da Agricultura incompetente".

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CDS quer ouvir Secretário-geral do SSI

O CDS-PP solicitou uma audição no Parlamento do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Mário Mendes, cujas declarações publicadas, este sábado, na imprensa «vão ao encontro de preocupações» manifestadas pelos «populares» há mais de um ano.

Contactado pela TSF, o deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, justificou o pedido de audição de Mário Mendes em sede de Comissão Parlamentar por se tratar do responsável pela «coordenação de todas as forças e serviços de segurança», razão pela qual as suas opiniões «merecem ser ouvidas com particular atenção».

Para Nuno Magalhães, a audição do secretário-geral do SSI torna-se ainda mais premente numa altura em que «já se sabe que no primeiro trimestre de 2009 houve um aumento de cinco por cento da criminalidade grave e violenta face a 2008».

Segundo o deputado, as declarações de Mário Mendes à imprensa «tocam temas muito importantes que vão ao encontro das preocupações que o CDS-PP há mais de um ano tem revelado», nomeadamente quanto à necessidade de rever as leis penais existentes e à reestruturação e reorganização territorial das polícias.

Nuno Magalhães sublinhou que o próprio Mário Mendes chama à atenção agora para um fenómeno que o CDS-PP já vem alertando há mais de um ano, que é a criminalidade cometida por cidadãos «não nacionais».

«Todas estas razões justificam que Mário Mendes seja ouvido», conclui Nuno Magalhães, observando que «é a primeira vez que um responsável governativo» enfatiza a necessidade de as leis penais serem alteradas.


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