CDS INSISTE EM REEMBOLSO MENSAL E VAI VOLTAR A AGENDAR PROJECTO DE LEI

Diogo Feio, defendeu hoje que a redução dos prazos de reembolso do IVA anunciados pelo primeiro-ministro "é bem-vinda" mas insuficiente e insistiu para que o reembolso seja mensal.

"O CDS tem alertado para esta situação desde há bastante tempo. Se agora o primeiro-ministro tem esta preocupação é bem-vindo. Mas não há qualquer razão para não se fazer até 30 dias. É isto que é razoável e é isto que sucede noutros ordenamentos jurídicos", afirmou Diogo Feio.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou quarta-feira no debate quinzenal que até ao final do ano, o reembolso do IVA mensal irá baixar de 30 para 20 dias e que o reembolso trimestral passará de 106 para 60 dias.

"Devemos ser ambiciosos nesta matéria. Vamos agendar de novo o nosso projecto de lei e não ponderamos que exista outra atitude por parte do PS que não seja a da sua ponderação", defendeu Diogo Feio.

O projecto de lei do CDS-PP prevê que "os reembolsos de imposto, quando devidos, devem ser efectuados pela Direcção - Geral dos Impostos até ao fim do 1.º mês seguinte ao da apresentação do pedido".

Passado o prazo, os contribuintes podem "solicitar a liquidação de juros indemnizatórios".

No final da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, na madrugada de quinta-feira, o líder democrata-cristão, Paulo Portas, afirmou que "o primeiro-ministro reconheceu que há um problema com o reembolso do IVA".

Frisando que o CDS "anda há meses" a alertar para o problema, Paulo Portas defendeu que o Governo deve ir mais longe já que "as empresas têm direito" a uma administração fiscal eficiente também no que diz respeito à devolução do IVA.

(www.cds.pt)

Conselho Nacional do CDS aprova Lista candidata às eleições europeias

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou hoje a lista para as eleições europeias liderada pelo Deputado Nuno Teixeira de Melo, lista na qual constam também o actual lider do grupo parlamentar do CDS Diogo Feyo e a Deputada Teresa Caeiro. A lista foi aprovada por maioria tendo existido apenas 1 voto contra, 2 votos nulos e 2 abstenções.