Diogo Feio, defendeu hoje que a redução dos prazos de reembolso do IVA anunciados pelo primeiro-ministro "é bem-vinda" mas insuficiente e insistiu para que o reembolso seja mensal.
"O CDS tem alertado para esta situação desde há bastante tempo. Se agora o primeiro-ministro tem esta preocupação é bem-vindo. Mas não há qualquer razão para não se fazer até 30 dias. É isto que é razoável e é isto que sucede noutros ordenamentos jurídicos", afirmou Diogo Feio.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou quarta-feira no debate quinzenal que até ao final do ano, o reembolso do IVA mensal irá baixar de 30 para 20 dias e que o reembolso trimestral passará de 106 para 60 dias.
"Devemos ser ambiciosos nesta matéria. Vamos agendar de novo o nosso projecto de lei e não ponderamos que exista outra atitude por parte do PS que não seja a da sua ponderação", defendeu Diogo Feio.
O projecto de lei do CDS-PP prevê que "os reembolsos de imposto, quando devidos, devem ser efectuados pela Direcção - Geral dos Impostos até ao fim do 1.º mês seguinte ao da apresentação do pedido".
Passado o prazo, os contribuintes podem "solicitar a liquidação de juros indemnizatórios".
No final da reunião do Conselho Nacional do CDS-PP, na madrugada de quinta-feira, o líder democrata-cristão, Paulo Portas, afirmou que "o primeiro-ministro reconheceu que há um problema com o reembolso do IVA".
Frisando que o CDS "anda há meses" a alertar para o problema, Paulo Portas defendeu que o Governo deve ir mais longe já que "as empresas têm direito" a uma administração fiscal eficiente também no que diz respeito à devolução do IVA.
(www.cds.pt)
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