O CDS-PP considera que a proposta de portaria do Ministério da Administração Interna sobre o novo regulamento de taxas, no âmbito da Lei das Armas, é um "verdadeiro atentado aos caçadores".Segundo o deputado Filipe Lobo D'Ávila, "este novo regulamento é um verdadeiro atentado contra os caçadores. O 'timing' escolhido pelo Governo não só é inadequado, como o conteúdo da portaria é uma verdadeira aberração".
Para o eleito centrista, o esboço da portaria do Governo pode pôr em causa o trabalho que está a ser feito na Assembleia da República para se encontrar um novo enquadramento legal que não estrangule o sector da caça.
Desta forma, o CDS-PP acusa o Governo de estar a confundir "caçadores com delinquentes", contribuir para diminuir o número de caçadores e o número de praticantes de tiro desportivo, que já sofreu um decréscimo de 50 por cento.
"O Ministério da Administração Interna, em vez de se centrar na caça ao delinquente, na caça ao criminoso, parece querer concentrar-se na caça à coima e na caça à multa", acusa o deputado, lembrando que, "o aumento de taxas previsto no esboço de portaria do MAI ultrapassa, em algumas situações, aumentos de 300 e 400 por cento".
As licenças de uso e porte de arma têm variações superiores a 120%, os alvarás de armeiros superam os 117%, os alvarás para carreiras e campos de tiro os 113% e os alvarás de entidades formadoras os 300%.
"Esperamos que o bom senso impere e que o Governo olhe para a caça como um sector de actividade que produz riqueza", disse o deputado, acrescentando que para o seu partido "não faz qualquer sentido que se esteja a corrigir uma lei que restringiu uma actividade e que agora venha o Governo fazer uma caça às coimas e às taxas".
Filipe D´Ávila indica que o "caminho estrangulador", a confirmar-se, "não é pela via legal, mas pela imposição de taxas que acabam também por restringir o acesso à caça e ao tiro desportivo".
O CDS-PP espera que o Governo recue na proposta de portaria "a bem dos caçadores, dos armeiros, dos praticantes de tiro desportivo e de todo um conjunto de actividades ligadas à caça que, num contexto de restrições económicas, podem gerar riqueza".
Quarta, 23 Fevereiro 2011.
CDS com DD
