A Câmara de Abrantes mostra-se prepotente e grosseira numa contra-ordenação inqualificável.

FARMÁCIA SILVA 115 ANOS
Uma faixa alusiva ao aniversário histórico de uma farmácia a laboral há 115 anos no mesmo local, em vez das felicitações pela proeza, recebe uma notificação grosseira, persecutória e mesquinha do vice-presidente.

Assim se enxovalhou uma família que há três gerações soube manter erguido o mais antigo estabelecimento no Centro Histórico.

A Candidatura Abrantes Popular não podia deixar de manifestar o mais vigoroso repúdio por este atentado às mais elementares regras de civilidade, por esta postura indigna e vergonhosa que não pode deixar de ofender a sensibilidade, os sentimentos e os valores da civilização e da cidadania, tal qual a conhecemos no mundo livre e civilizado da Europa.

Em anexo a carta da resposta da Farmácia Silva à Câmara
Farmácia Silva, Lda.
Rua José Estêvão, nº1
2200 – 420 Abrantes
À Câmara Municipal de Abrantes
A/c Vereador e Vice-Presidente
João Carlos Pina da Costa
Praça Raimundo Soares2200 – 366 Abrantes

Assunto: Resposta à V/carta Processo contra-ordenação nº 59/09

Em resposta à V/ carta sobre um Processo de contra-ordenação, apraz-me dizer:No dia 1 de Abril de 2009 foi colocado na nossa fachada do prédio virada à Praça Raimundo José Soares Mendes uma facha amovível com a inscrição “Farmácia Silva 115 anos” alusiva à comemoração do aniversário desta tão distinta Instituição.

Segundo a vossa participação tal fachada encontra-se na freguesia de S. João no concelho de Abrantes, o que não corresponde à verdade, mas sim na Freguesia de S. Vicente, Rua José Estêvão, nº 1 no concelho de Abrantes.

O representante legal da firma não é o Dr. José Agostinho Leitão Ribeiro (Director Técnico), mas sim o Dr. Joaquim José Simões Ribeiro (Sócio-Gerente).

Não se trata a nosso ver de publicidade, mas sim informação aos cidadãos de que esta farmácia presta serviço neste concelho há pelo menos 115 anos, sendo provavelmente a entidade particular mais antiga desta cidade a laborar ainda nos dias de hoje.

Quando recebemos esta carta registada ainda pensámos que seria a Câmara a congratular -se e a dar-nos os parabéns pela dita idade. Até aos dias de hoje não o fez. Ou quem sabe a convidar-nos para receber alguma medalha de mérito da cidade, de ouro!

Mas não, era simplesmente para tentar punir quem trabalha, para apresentar coimas e tirar dividendos directa ou indirectamente.

Quanto ao pagar ou não pagar taxas, não se trata de publicidade, mas sim de um lençol amovível de informação preso por cordas, o qual se tira em qualquer momento ou instante.

Para além de que este ano, talvez por ser ano de eleições, a CMA isentou a publicidade no centro histórico da mesma, ou a farmácia não está no centro histórico?

Constato também que não foi necessário mais de um dia para os senhores reclamarem… assim agissem em todas as circunstâncias.

De qualquer forma informo também que a farmácia não é um estabelecimento comercial mas sim uma entidade prestadora de serviços que tem um regime próprio quanto à publicidade conforme descrito pelo INFARMED (está sob consulta no site www.infarmed.pt).

Não querendo entrar em conflitos e empobrecendo mais uma vez o centro histórico, vamos retirar a faixa dos 115 anos.

(http://abrantes-popular.blogspot.com/)

CDS RESPONSABILIZA GOVERNO PELO CONFLITO ENTRE FARMACÊUTICOS E ORDEM DOS MÉDICOS

Paulo Portas, considerou hoje que o conflito entre a Associação Nacional de Farmácias e a Ordem dos Médicos sobre os medicamentos genéricos “deve muito à omissão do Governo” no alargamento do sector.

“O que não é não é todo aceitável é um conflito que deve muito à omissão do Governo e em que amanhã se possa dizer que um medicamento foi mal dispensado e que causou consequências a um determinado doente. Isso que deve ser prevenido e evitado”, defendeu Paulo Portas.
O líder democrata-cristão falava em conferência de imprensa para anunciar a entrega, “em breve”, de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a alteração da lei 176/2006 visando “estabelecer como regra a prescrição de medicamentos por princípio activo”.

O CDS-PP propõe que a regra só pode ser afastada “com uma justificação técnica escrita detalhadamente na receita” e que essas justificações “podem ser escrutinadas e avaliadas pelo Infarmed” (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P.).

Segundo a proposta, o farmacêutico “tem a obrigação de dispensar o genérico que tiver o preço mais acessível”.

Evitando tomar partido “no conflito” entre a ANF e a Ordem dos Médicos sobre a questão dos genéricos, Paulo Portas advertiu no entanto que os utentes podem sentir insegurança na hora de ir à farmácia e defendeu que a ministra da Saúde, Ana Jorge, devia “indicar um caminho”.

“Quando nós vemos a ANF dizer que se vão substituir à receita do médico e a OM responder com a ameaça de queixas judiciais e sugerindo uma desresponsabilização, os portugueses se perguntam-se se não há uma solução segura a favor dos genéricos”, criticou.

Portas disse “ver com a maior dificuldade que a maioria PS se oponha” à recomendação do CDS-PP uma vez que “o primeiro-ministro assinou em 2005 um documento”, - Compromisso com a saúde - em que se compromete a generalizar “com a maior urgência a prescrição médica pela denominação comum internacional por princípio activo”.

Algumas farmácias começaram quarta-feira a substituir medicamentos receitados pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo quando os clínicos se oponham, na receita, à troca.

A medida, da iniciativa da Associação Nacional de Farmácias, é contestada pela Ordem dos Médicos que ameaça denunciar os casos ao ministério Público.

(www.cds.pt)