Carta aberta
Exmo. Senhor
Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António José Seguro
Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António José Seguro
Excelência,
Ouvi ontem Vossa Excelência
perguntar como se sentiria o líder do CDS-PP depois de - nas suas palavras - o
Governo ter criado uma “TSU das Pensões”. O descaramento de Vossa Excelência
merece uma resposta pronta.
Vossa Excelência sabe
perfeitamente que a chamada “TSU das Pensões” era uma medida que acumulava com
a CES e com a convergência da CGA. Significava penalizar dupla ou triplamente
os pensionistas. Por isso a recusamos com firmeza. Ora, a contribuição sobre as
pensões não acumula com nenhuma outra; substitui a CES e a convergência da CGA.
É espantoso que Vossa Excelência
critique o fim da CES. Deve ser má consciência, porque a CES foi criada no
Orçamento para 2011 por um Governo Socialista.
O descaramento de Vossa
Excelência é infrene. A chamada “TSU das pensões” aplicava-se a reformas de
pouco mais de 400 euros, por isso era socialmente inaceitável e também por isso
lutámos contra ela. Vossa Excelência faz de conta que não sabe que na
contribuição que elimina e substitui a CES estão isentos todos os aposentados e
reformados com pensões até 1.000 Euros, ou seja 86 % dos reformados não pagarão
qualquer valor. Fica muito mal ao líder da oposição não perceber a diferença
entre tributar pensões baixas ou, pelo contrário, protegê-las e alargar muito o
âmbito da isenção.
Deve ser o efeito da má relação
do Partido Socialista com os valores das pensões. Vossa Excelência, tanto
quanto o País sabe, não levantou um dedo nem sequer a voz contra o congelamento
de pensões mínimas, sociais e rurais, decidido pelo Governo Socialista no
Orçamento para 2011. Mas fica o País a saber que Vossa Excelência congela
pensões muito baixas e nós - apesar da troika que veio para Portugal a vosso
pedido – aumentámo-las; Vossa Excelência cria a CES, nós acabamos com ela.
Por fim, Vossa Excelência revela
um inesperado desespero ao criticar em vez de reconhecer que todos os
pensionistas que pagavam CES ficarão bem melhor com a contribuição do lado das
pensões. Nenhum ficará pior, nenhum ficará igual e todos ficarão melhor.
É uma pena mas Vossa Excelência
passa ao lado dos factos: na CES a taxa mínima era 3,5 % até 1.800 Euros, agora
será de 2% até 2.000 Euros; na CES a taxa intermedia ia de 3,5% a 10 %, agora
ficará nos 3,5% e nada mais.
Vossa Excelência revela portanto
um inesperado desespero com o facto de muitos pensionistas recuperarem
substancialmente pensão e poder de compra a partir de 1 de janeiro de 2015. E
tudo isto feito com prudência orçamental, regra que o Partido Socialista
ignorou em 2011 e por isso atirou Portugal para o resgate. Não deixa de ser
revelador que o Partido Socialista continue a ignorar essa prudência em 2014.
Reposta a verdade dos factos,
passe Vossa Excelência um bom dia. Sobretudo porque hoje é precisamente o dia
em que o Governo anunciará a saída de Portugal do resgate em que Vossas
Excelências nos meteram.
Com estima,
Filipe Lobo d’Avila
Porta-Voz do CDS-PP
Porta-Voz do CDS-PP
Domingo, 04 Maio 2014 13:30
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