O CDS-PP reclamou esta sexta-feira que o Governo coloque rapidamente a funcionar a linha de crédito para apoiar desempregados no empréstimo à habitação que, um mês após ter entrado em vigor, está ainda em fase de operacionalização.
Até ao momento, os bancos limitam-se a registar as declarações de interesse dos clientes.
O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu que o executivo deve “rapidamente protocolar com as instituições bancárias esta medida”.
Mota Soares recordou que no Orçamento de Estado para este ano “a grande medida anunciada foi um fundo imobiliário que pudesse ajudar as pessoas que estavam com maiores dificuldades económicas a manter a sua casa”, mas “até ao momento, não existe”, exigindo uma explicação de “como é que, passados seis meses, todas estas pessoas que precisavam de uma ajuda especial não a estão a receber”.
Quanto ao apoio ao pagamento do empréstimo à habitação, Mota Soares afirmou que a medida é “correcta”, porque “ajuda de alguma forma quem está a sofrer maiores dificuldades num custo muito importante para poder manter a casa”.
“Hoje descobrimos que não há um único caso de um desempregado que esteja a receber esta prestação bonificada, única e exclusivamente porque o Governo, através do ministério das Finanças e da Direcção-Geral do Tesouro, ainda não protocolou com as instituições bancárias o que tem de fazer”, criticou o deputado democrata-cristão.
“O ano já vai a meio, é um ano de enormes dificuldades para os portugueses, o desemprego continua a subir, e esta medida de apoio social a estas pessoas não está em vigor, excepto nas palavras do primeiro-ministro e no papel do governo”, lamentou Mota Soares.
A medida, anunciada no Parlamento a 18 de Março, entrou em vigor dia 13 de Maio após a publicação em Diário da República de um Decreto-Lei relativo a esta medida extraordinária, decidida pelo Governo para ajudar os portugueses desempregados que não consigam suportar os encargos com os créditos que contraíram para comprar casa.
CDS com DD
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