ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES CONTRA AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS

A Assembleia Municipal de Abrantes, reunida extraordinariamente na noite de sexta-feira, 12 de Outubro, manifestou-se contra a agregação de freguesias não emitindo, no entanto qualquer parecer sobre a Lei da Reorganização Administrativa uma vez que considera que a mesma "não serve os interesses nem do município nem das freguesias". A deliberação foi aprovada com os votos da maioria Partido Socialista, contando ainda sete votos contra do Partido Social-Democrata, três dos Independentes pelo Concelho de Abrantes (ICA) e um do deputado independente Maximino Chaves. A discussão da reforma administrativa, que era o ponto 3 da ordem de trabalhos, foi presenciada por dezenas de pessoas que ocuparam todos os lugares destinados ao público, e começou com a presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque a explicar que a autarquia até defende uma reorganização administrativa, mas não a que é definida por esta Lei, que obriga a uma redução de 50% das freguesias urbanas e 25% das freguesias rurais. Para João Viana Rodrigues, dos ICA, esta lei "é feia e má".

Já o eleito do CDS/PP, Jorge Tavares, defendeu uma reorganização administrativa global e não apenas do "elo mais fraco", as freguesias.

 Mais impacto provocou a intervenção de Manuela Ruivo, do PSD que chegou a apresentar uma proposta para fusão de algumas freguesias rurais e urbanas com base na premissa que "a lei é para cumprir". A líder da concelhia social-democrata apresentou uma proposta de agregação das quatro freguesias urbanas (S. João, S.Vicente, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo), com sede em S. Vicente, e a agregação de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato, e ainda a agregação de Souto, Fontes e Carvalhal. Esta proposta foi chumbada foi chumbada com 30 votos contra e três abstenções. Outro aspecto de realce foi quando, Diogo Valentim (PSD), presidente da Junta de Freguesia do Souto, apresentou uma moção de agregação das freguesias de Souto, Fontes e Carvalhal. O autarca argumentou que a proposta tinha sido aprovada pela população em Assembleia de Freguesia e que não pretendia entrar em discussões ou disputas com os colegas das outras freguesias mas a mesma não foi bem encarada pelos representantes das outras duas freguesias.

Ps: Voto de abstenção do CDS-PP

14 Out 2012

In: Mirante on-line