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terça-feira, 16 de outubro de 2012

CDS DEVE CHUMBAR OE E TIRAR TODAS AS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS


Vice-presidente do CDS assume possível "crise política", remetendo para Cavaco a solução.

O vice-presidente do CDS, José Manuel Rodrigues, defende que o partido deve "chumbar" este Orçamento do Estado para 2013 e tirar daí "todas as consequências políticas", mesmo que isso signifique "abrir uma crise política". O líder do CDS-Madeira diz que a questão "foi discutida na reunião da comissão executiva" com Paulo Portas ontem à noite e que o aumento "brutal da carga tributária" só deixa "um caminho" ao partido: "manifestar ao Presidente da República a intenção de não aprovar este OE e, no limite, chumbar".

Para José Manuel Rodrigues "se não houver um novo Orçamento do Estado, a coligação está condenada e Portugal tem de ir para uma crise política, que terá que ser resolvida pelo Presidente da República conforme os seus poderes constitucionais". "A democracia terá mecanismos para resolver essa mesma crise política", sustenta.

As declarações deste dirigente confirmam a informação veiculada hoje pelo Diário Económico de que a hipótese de o CDS pedir uma reunião informal a Cavaco Silva está em cima da mesa e que a saída do Governo foi ontem uma das hipóteses discutidas na reunião com Portas. O Diário Económico também sabe que o encontro do núcleo duro do CDS serviu "para lavar a alma", segundo avançou fonte presente na reunião, e que "todos os cenários foram debatidos".

Um cenário que surge após a apresentação final do Orçamento do Estado para 2013, onde o ministro Vítor Gaspar sinalizou não haver "margem de manobra" para negociar este documento. Embora hoje o governante tenha ido ao Parlamento desafiar os deputados a apresentar propostas alternativas de corte na despesa que permitam "calibrar" o agravamento fiscal, sublinhando contudo que qualquer alteração tem de passar no crivo da 'troika'.

José Manuel Rodrigues condena qualquer hipótese de afastamento negocial no Parlamento: "isso contraria a Constituição, porque é a AR que tem competência exclusiva para discutir e aprovar o OE. Estamos perante um muro que é o senhor ministro das Finanças, que acha que tem uma receita fantástica para as finanças públicas. A receita pelos vistos falhou em 2012 e tememos que falhe em 2013".

É neste contexto que este responsável considera que "é melhor ter uma crise política neste momento, do que ter um orçamento em 2013 que vai sacrificar brutalmente as famílias portugueses, fechar milhares de empresas, provocar milhares de desempregados, do que estar aqui numa paz podre que não interessa a ninguém".

Na base da posição deste centrista está aquilo que considera ser "um mau OE para o país" e "inaceitável" para o CDS porque prevê um aumento "brutal" da carga tributária, lembrando que o partido tem "um contrato eleitoral com quem votou" nele. José Manuel Rodrigues frisa que o CDS "não pode aceitar que o equilíbrio e a consolidação orçamental seja feita 80% do lado da receita, carregando brutalmente nos impostos, designadamente no IRS, e apenas 20% do lado da despesa".

In; Económico
16/10/2012

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