O CDS-PP vai apresentar na próxima sexta-feira no Parlamento um plano de estímulo à economia, com 12 propostas, entre as quais a suspensão por um ano do novo Código Contributivo e a obrigação do pagamento de juros de mora pelo Estado.
A nossa primeira prioridade é a economia, é o emprego. Como achamos que, no essencial, quem gera emprego são as empresas, obviamente, estar preocupado com o emprego é estar preocupado com as empresas, que são sobretudo em Portugal, micro, pequenas e médias empresas, anunciou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, na apresentação dos diplomas que a bancada democrata-cristã leva a debate na Assembleia da República na sexta-feira.
Ao todo, trata-se de um projecto de resolução, que recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico, e quatro projectos de lei, que serão discutidos no mesmo dia em que o PSD apresenta as suas propostas que constam no pacote anti-crise, cuja votação Paulo Portas não revela para já.
Nós temos um caminho próprio, não definimos a nossa estratégia pelo que fazem outros, mas pelo interesse que entendemos ser o geral, público e das famílias. As propostas dos outros partidos que forem positivas, não temos problema nenhum em votar. Observaremos como votarão as nossas também, disse o líder democrata-cristão.
As propostas do CDS-PP são, segundo Paulo Portas, um conjunto de medidas que representam uma visão da política económica que obviamente é diferente da do governo e que é diferente do consenso mole que existe em Portugal e que leva a que a maioria dos economistas oficiais apenas saibam defender o aumento de impostos.
Entre as medidas encontram-se a suspensão da aplicação do novo Código Contributivo por um ano, já que, para o CDS-PP, é impensável que a sua entrada em vigor ocorra a 01 de Janeiro do próximo ano, como previsto, afirmando que este é péssimo e só vai dificultar a vida das empresas, como disse este fim-de-semana o presidente da Martinfer ao primeiro-ministro, José Sócrates.
Os deputados do CDS defendem que o Pagamento Especial por Conta não seja aplicado em 2010, para evitar falências e estimular contratações, mas Paulo Portas admite dialogar com o Governo se este admitir uma redução significativa.
O reembolso do IVA a 30 dias, uma alteração “definitivamente importante para a tesouraria das empresas, o fim ou limitação da péssima prática do Estado de exigir garantias às empresas a quem deve IVA e a moderação do Pagamento por Conta são exemplos de medidas propostas pelo CDS.
Paulo Portas apontou ainda o estabelecimento como regra geral de que o Estado ou a Administração Pública paguem juros de mora às empresas e indivíduos quando se atrasa nos pagamentos, o alargamento da possibilidade de compensação de créditos entre empresas e Estado quando existam dívidas mútuas e a criação de uma cláusula de preferência às pequenas e médias empresas em fornecimentos ao Estado.
O CDS quer que o Governo dê uma instrução clara, pública e oficial à Caixa Geral de Depósitos para que a sua missão como banco do Estado seja a de melhorar as condições de acesso ao crédito das pequenas e médias empresas, em particular das exportadoras, e de apoio ao crédito das famílias, algo que Paulo Portas considera muito diferente do que tem sido a prática do banco, que na sua opinião, tem sido utilizado como carro-vassoura do Governo para andar a pôr dinheiro em instituições quer foram mal geridas e em que a supervisão não funcionou.
A reorientação das linhas de crédito, rejeitando condições impossíveis de preencher para as empresas, o esclarecimento do Governo sobre a forma como estão a ser aplicadas as verbas comunitárias do QREN e o privilégio de investimentos públicos de pequena e média intensidade e de rápida execução, visando a recuperação do património e equipamentos sociais ou o plano de barragens, são outras medidas do CDS-PP.
CDS com Antena1 e DD
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