CDS EXIGE ALTERAÇÕES DE FUNDO A LEIS PENAIS

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considerou este domingo que nenhum membro da comissão para a reforma das leis penais representa o pensamento do seu partido e defendeu que são necessárias alterações de fundo nesta matéria.

O líder do CDS-PP defendeu, que «a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se tocar um conjunto de pontos que não deixam tudo na mesma, alteram mesmo, a fundo, o actual estado de insegurança».

«As pessoas estão cansadas de um regime penal que é um tranquilizante para criminosos. A resposta penal tem de ser firme e segura. Estarei obviamente atento aos trabalhos da comissão [nomeada pelo Governo para a reforma das leis penais] até Dezembro, e as nossas propostas entrarão logo no início do ano», sublinhou Paulo Portas.

Rever as condições da detenção fora do flagrante delito, os crimes a que se aplica a prisão preventiva, agravar a resposta penal aos casos de reincidência, dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorar os direitos das vítimas, alargar o apoio judiciário do Estado «aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados» e impedir saídas precárias sem pulseiras electrónicas são outras reivindicações do CDS-PP.

Questionado sobre as escutas do caso "Face Oculta", em que aparece o primeiro-ministro, Paulo Portas respondeu que a sua agenda de hoje era agricultura e as leis penais acrescentando: «Quando tiver alguma coisa a dizer, digo».

CDS com TSF