O presidente do CDS-PP, considerou esta segunda-feira um "erro grave" a ausência de representantes das forças policiais na comissão para a reforma das leis penais.
"Não está ninguém ligado à polícia na comissão de reforma das leis penais. Lamento, é uma falha relevante. Nós pedimos para ser ouvidos e exporemos aquilo que consideramos essencial para mudar as leis penais e passar a ter um ambiente de segurança relevante", disse Paulo Portas à saída de um encontro com os dirigentes nacionais do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP).
Paulo Portas anunciou que vai pedir para ser recebido oficialmente pelos membros da comissão, que considera ser composta "por pessoas com um pensamento penal diferente" e mais "condescendente" do que o do CDS-PP em questões de segurança.
"Pode parecer atípico, mas nós no CDS-PP não deixaremos de colocar o nosso ponto de vista", disse Portas, acrescentando que o seu partido "é o único que tem das questões de segurança uma visão que lhes atribui prioridade política"
O presidente do CDS-PP defende que a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se abranger um conjunto de pontos relevantes, nomeadamente "o julgamento sumário e rápido dos criminosos apanhados em flagrante delito" e a "revisão das condições da detenção fora do flagrante delito".
Portas defende a revisão dos crimes a que se aplica a prisão preventiva, o agravamento da resposta penal aos casos de reincidência, e quer ainda dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorando ao mesmo tempo os direitos das vítimas e alargando o apoio judiciário do Estado "aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados".
Estas palavras foram bem acolhidas pelo presidente do SPP, António Ramos, que disse desconhecer que a comissão para a reforma das leis penais não tem representantes das forças policiais.
"No nosso país funciona tudo assim, são feitos cozinhados nos gabinetes sem conhecimento de causa", criticou o sindicalista.
António Ramos considerou "muito importante haver alguém na comissão com conhecimentos do terreno, com experiência do dia-a-dia".
CDS com DN.pt
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