O CDS-PP exigiu hoje "com urgência" explicações do Governo ou do Ministro da Justiça sobre o "elevado" número de presos que após uma saída precária não regressaram à cadeia.
"Consideramos que esta situação é grave porque põe em causa todo o sistema judicial, o trabalho dos magistrados, a dignidade das forças de segurança e constitui uma ameaça para pessoas e bens", considerou, Nuno Magalhães.
O porta-voz do CDS-PP comentava dados hoje divulgados pelo Diário de Notícias que revelam que, desde o início do ano, dos 7.755 presos que tiveram licença precária, 80 não regressaram à cadeia dentro do prazo previsto.
Em todo o ano de 2008, segundo o DN, registaram-se 63 casos. A maioria destes presos está condenada por violação e pedofilia.
Nuno Magalhães lamentou que "um sistema que deveria ser excepção, se tenha tornado regra", exigindo, por isso, uma explicação do Governo ao País.
"O CDS alertou a tempo para as consequências deste regime permissivo, quando apresentou propostas para conferir maior rigor à concessão destas saídas precárias, mas as nossas propostas foram chumbadas", lamentou.
O CDS-PP pretendia que este regime de saídas precárias não fosse aplicado a reincidentes e que fosse acompanhado por pulseira electrónica.
CDS/DD
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