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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

UNIÕES DE FACTO: CDS SAÚDA VETO E DESTACA "ASPECTOS MUITO NEGATIVOS" DO DIPLOMA

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, saudou esta segunda-feira o veto do Presidente da República às alterações à lei das uniões de facto, considerando que estas transformavam aquela opção de vida numa "espécie de casamento" sendo assim, "já era esperado".

"Esta alteração legislativa não era exclusivamente cosmética ou um acerto na lei das uniões de facto. Era uma alteração profunda do regime jurídico com aspectos muito negativos", defendeu Pedro Mota Soares.

O deputado destacou como "muito negativo" o artigo que "obriga duas pessoas que vivem em conjunto a ficarem solidariamente responsáveis pelas dívidas do outro" e a possibilidade de um dos elementos da união ter que pagar uma "indemnização compensatória" na altura da separação.

"Nós não concordamos com a transformação do casamento numa espécie de união de facto e com a transformação da união de facto numa espécie de casamento", afirmou o Líder parlamentar centrista.

Na fundamentação do veto, para além de considerar inoportuna a aprovação da lei no final da legislatura, Cavaco Silva considera que as alterações aprovadas indiciam claramente uma aproximação do regime das uniões de facto ao regime do casamento.

CDS com DN.pt

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