O general Leonel Carvalho, ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, defendeu esta segunda-feira, a alteração da Lei Tutelar Educativa para prever o internamento de menores a partir dos 12 anos e o investimento prioritário na ressocialização de jovens".
A alteração para 12 anos da idade a partir da qual os menores que pratiquem crimes podem ser detidos e internados (actualmente é a partir dos 14 anos) foi uma das medidas propostas pelo general Leonel Carvalho para "que possa ser invertido o sentido crescente da criminalidade no país".
"Embora seja claro que os centros de educação não são prisões, constata-se que, no geral, estão longe de serem eficazes na guarda dos jovens internados, assim como na sua recuperação, em termos de reinserção social", defendeu, intervindo num debate sobre Segurança no âmbito das jornadas do CDS-PP, que decorrem em Aveiro.
O ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna advogou que o Estado deve investir "com carácter prioritário e com grande exigência de eficácia" nas instituições que acolhem os menores detidos.
Na área da responsabilização dos menores, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, referiu por seu lado que deve haver uma moldura penal específica que preveja as consequências "do ponto de vista penal" para a "delinquência" juvenil.
"É evidente que a moldura penal de menores não pode ser igual ao regime penal para maiores. O que não pode é haver uma inexistência completa de consequências do ponto de vista penal para uma delinquência violenta, às vezes grave e que cada vez começa mais cedo", sustentou.
Paulo Portas insistiu na revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal e considerou que essa tarefa "não pode ficar nas mãos da comissão de avaliação da reforma penal" que "tem nenhum conhecimento sobre as dificuldades da polícia ou sobre o que se passa nas áreas metropolitanas".
A instalação de sistemas de videovigilância nos bairros problemáticos e um maior recurso aos julgamentos sumários em casos de flagrante delito foram também medidas defendidas por Paulo Portas, que coincidiram com as propostas do general Leonel Carvalho.
O ex-secretário-geral do SIS frisou ainda que, no que toca às saídas precárias, "todos os anos se registam dezenas de fugas" de presos que aproveitam as saídas para "não regressar".
"O facto é que, ao longo do tempo, nada se tem feito para evitar que presos com longas condenações por crimes muito graves, possam usufruir de uma benesse (...) que oferece uma excelente oportunidade para efectivar fugas fáceis", disse Leonel Carvalho.
CDS com Expresso.pt
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