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domingo, 31 de maio de 2009

MANIFESTO ELEITORAL EUROPEIAS 2009

Portugal é uma Nação europeia com raízes e tradições mediterrânicas e laços transatlânticos. Essa herança, essa natureza e esse rumo requerem um olhar actualizado. O mundo de 2009 não se satisfaz com as interpretações de há uma ou duas décadas. Face a este mundo, a construção de alianças, parcerias e de modelos de cooperação entre Estados que partilham valores e propósitos é fundamental. A opção europeia de Portugal é a resposta adequada a este mundo, sem prejuízo de todos os outros laços internacionais que queremos manter e aprofundar. Se a Europa é o nosso berço e o mar a nossa liberdade, a União Europeia é uma opção moderna para a nossa identidade nacional e internacional.

Com os recentes alargamentos ao centro e a Leste da Europa, a União Europeia tornou-se geograficamente mais continental, aproximando-se mais da Ásia e menos do Atlântico. A emergência de uma política marítima europeia, inspirada numa ideia de política marítima em que Portugal foi precursor e o CDS, em Portugal, impulsionador, é uma oportunidade crucial para trazer novas centralidades à Europa. O mar é um recurso não deslocalizável que temos de saber aproveitar sustentadamente, e a nossa condição de Estado costeiro e porto de chegada e partida do continente mais rico deve ser desenvolvida estrategicamente no contexto europeu. O mar dá centralidade à nossa posição na Europa, habitualmente vista como periférica.

O CDS não se limita a ver a União Europeia como uma teia meramente institucional e recusa adensar a sua propensão para a burocracia. Defende uma visão activa, responsável e realista na relação com os EUA, o Magreb, a China, a Rússia, a Índia e com o Médio Oriente e América Latina, perante as questões energéticas que tanta insegurança têm originado, no combate ao terrorismo e ao crime organizado, face às alterações climáticas e com apelo ao respeito pelos direitos humanos. A aliança de segurança com os Estados Unidos é a garantia da segurança mútua. O relacionamento próximo com o Magreb – alicerçado numa estratégia para o Mediterrâneo – reforça o papel de Portugal e é determinante para a contenção de conflitos e a regulação dos fluxos migratórios.

O CDS será no Parlamento Europeu um forte impulsionador do triângulo estratégico entre Portugal, Brasil e Angola, que consideramos vital para uma política externa portuguesa adulta e por isso mesmo valorizada no contexto europeu e global.

O CDS quer envolver a diáspora portuguesa espalhada pela Europa nas suas acções. Trabalham, estudam e vivem milhares de portugueses em países com a importância da Alemanha, Espanha, França ou Reino Unido. É preciso potenciar as suas capacidades e sentido de pertença a Portugal. Há uma nova diáspora portuguesa com qualidades inegáveis, culturalmente instruída, competitiva no mercado de trabalho europeu e politicamente activa. Esquecermo-nos deles é hipotecar as ambições de Portugal na Europa. O CDS não contribuirá para esse esquecimento.

O CDS orgulha-se de ter um pensamento próprio sobre a Europa e o mundo. Se há uma era em que as alianças se devem constituir como pilares para enfrentar as dificuldades, ela é a que estamos hoje a atravessar. Uma economia com responsabilidade ética que não ponha em declínio a liberdade individual que tanta prosperidade deu a tantos milhões de pessoas deve ser um valor pelo qual o CDS se baterá no Parlamento Europeu.

O CDS orgulha-se do trabalho feito no Parlamento Português. Fomos ao longo destas anos difíceis a Oposição mais activa e mais trabalhadora, procurando estar ao lado das preocupações principais dos portugueses, sempre com uma meta no horizonte: estudar e apresentar soluções alternativas ao rumo da governação, sempre que a criticámos. Por termos a responsabilidade no centro da nossa acção política, queremos transportá-la para o Parlamento Europeu com o mesmo afinco e entrega. Por isso pedimos o seu voto de confiança nesta lista ao Parlamento Europeu. Não somos credores de mais ninguém, a não ser dos interesses portugueses.

A política europeia tem cada vez mais influência na política nacional. Mais de metade da legislação produzida em Portugal tem origem nas instâncias europeias. Por isto mesmo é fundamental ter deputados europeus que percebam as preocupações dos portugueses nesta fase que o país atravessa. Só assim é possível ter voz na União Europeia alargada. E é exactamente por isso que o voto no CDS é tão importante: porque os portugueses sabem que podem contar com o CDS em todas as alturas.

Por outro lado, estas eleições europeias mostram com clareza o CDS actual. Uma geração nova, com muitas mulheres a participar, e uma determinação grande em representar Portugal no Parlamento Europeu de forma dinâmica e activa, tal como o fizémos no Parlamento Português. Por exemplo, durante o debate sobre o Tratado de Lisboa, soubémos ouvir especialistas, consultámos publicamente pessoas de mérito reconhecido, ponderámos e decidimos apoiar o documento. Por o considerarmos realista, necessário, equilibrado e por reflectir os equilíbrios sempre complicados numa União agora a 27.

Precisamente por consideramos o Tratado positivo, decidimos, ainda, que a forma mais adequada de ratificação seria através do referendo, para que os portugueses, de forma explícita e clara, pudessem pronunciar-se sobre mais um passo da construção europeia. Esta transparência norteou sempre o caminho do CDS. Orgulhamo-nos de cumprir as nossas promessas e de respeitar o compromisso assumido perante os portugueses. Outros não podem dizer o mesmo.

Aumento de importância do Parlamento Europeu no processo de decisão europeu constitui um desafio para os seus deputados. Este papel reforçado que é um dos pontos mais importantes do Tratado de Lisboa, mostra a responsabilidade da actividade parlamentar nestes próximos cinco anos. O CDS quer trabalhar em defesa dos interesses portugueses e continuar o desempenho pelo qual se tem batido no Parlamento Português. No campo não socialista, o CDS é o Partido que mais trabalhou. Tivemos muito mais iniciativas do que o PSD, em defesa das PME’s, contra o fanatismo fiscal, em prol da agricultura, advogando a exigência na educação e autoridade dos professores, protegendo a segurança dos portugueses ou apostando em medidas humanistas para a saúde. Em todas estas áreas, o CDS foi a verdadeira oposição ao PS. Assim como os socialistas têm de ser censurados, nós, o CDS, temos a autoridade para pedir, porque queremos trabalhar ainda mais.

O CDS compromete-se, no plano europeu, a defender o referendo sempre que os Tratados contenham importantes transferências de soberania ou relevantes alterações institucionais na União. Somos também o único Partido democrático a emitir sérias reservas quanto à adesão da Turquia à União Europeia. Concentraremos os nossos esforços numa política de verdade e realismo com os nossos aliados turcos, procurando um estatuto especial na relação com a Europa, atitude que consideramos mais positiva do que prometer uma adesão que razões civilizacionais, estratégicas, demográficas e de regime político desaconselham. Finalmente, o CDS deixa claro o seu compromisso com o princípio da máxima utilização dos fundos comunitários à disposição.

Queremos terminar com a ideia que estas eleições são um exílio dourado que premeia carreiras políticas. Portugal precisa de se assumir como membro de pleno direito da União. Para tal é preciso trabalho, empenho, dedicação e responsabilidade. É exactamente este espírito que queremos levar para o Parlamento Europeu. Por mais Portugal na Europa. Por melhor Europa no mundo.

O CDS sabe bem da enorme ligação entre a política nacional e europeia. È precisamente por essa razão que nesta altura criticamos o rumo que Portugal tem tido nos quatro últimos anos. É altura de Portugal deixar de estar sistematicamente nos últimos lugares entre os parceiros europeus, tem de se abandonar uma política de impostos a mais e eficiência dos serviços públicos a menos.

O Governo português tem falhado nas opções essenciais que tem proposto ao país. Este é um Governo que discursa demais e actua de menos. Por essa razão merece receber nestas eleições para o Parlamento Europeu uma primeira moção de censura.

Primeira moção de censura a uma política económica ineficaz. Os impostos em Portugal subiram nos últimos quatro anos para níveis nunca vistos; os direitos e garantias dos contribuintes foram sistematicamente postos em causa por um Estado apenas preocupado com objectivos de cobrança; as empresas, e em especial as micro, pequenas e médias empresas, têm sido menorizadas face à aposta nas grandes despesas públicas, cuja rentabilidade e eficácia são muito duvidosas; o endividamento tem crescido ano após ano; e as condições para o investimento interno ou externo não melhoraram como seria necessário.

Moção de censura face a uma política de segurança errada. Este Governo é amador e incompetente a tratar dos problemas de segurança dos portugueses que se sentem, em especial nas grandes áreas metropolitanas, muito inseguros. Este foi o Governo que apelidou de demagógica a oposição que lhe dizia que era necessário reforçar o efectivo das forças de segurança. Este é o PS, que tendo a maioria, não foi capaz de reforçar e distribuir melhor os contingentes nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal o erro das leis penais teve um preço elevadíssimo. Ainda não foi assumido, nem pelo PS nem pelo PSD.

Moção de censura perante um Governo desastroso com a agricultura. Este é o melhor exemplo das amplas relações que têm a política nacional e europeia. No caso português, as opções quanto aos fundos comunitários demonstram os erros graves cometidos pelo actual Governo. O Ministro da Agricultura desperdiçou, e desperdiça, de forma sistemática e totalmente irresponsável os fundos comunitários, antes do PRODER e em pleno PRODER. Esses fundos possibilitariam a modernização da nossa agricultura. O CDS, que não acordou recentemente para o tema, forçou - apesar da tentativa de ocultação da realidade por parte do principal responsável pelo Ministério da Agricultura – a que a realidade fosse conhecida de todos. Hoje já ninguém tem qualquer espécie de dúvida que o país deu vários passos atrás na necessária reforma do sector.

Moção de censura para um Governo que erra na política social. Numa altura de desemprego crescente a obrigação do Estado é a de apoiar aqueles que mais necessitam. A insensibilidade dos governantes apenas piora a situação de todos aqueles que de forma inesperada, se encontram no desemprego. A nova pobreza exige novas medidas de apoios sociais que, infelizmente, não têm sido tomadas.

Moção de censura para um Governo que prometeu reformas que nunca realizou. Os exemplos da saúde e educação são sintomáticos. Infelizmente o problema das listas de espera está bem longe de ser resolvido e o clima de confronto que este Ministério da Educação criou para as escolas, prejudica todos: professores, pais, e alunos. Para nós, a autoridade dos professores é inquestionável.

Perante esta situação, o CDS tem sido uma oposição que critica e apresenta propostas. O nosso partido tem feito todas as propostas de mudança. Temos todo um trabalho de que nos orgulhamos, quando defendemos:
· política fiscal virada para as micro, pequenas e médias empresas com uma política alternativa para os pagamentos por conta, o pagamento especial por conta e o reembolso do IVA;
· especial atenção às famílias mais desfavorecidas que devem ver diminuídas as obrigações de pagamento e retenção na fonte no IRS;
· regime fiscal amigo do investimento e dos investidores que necessitam de um sistema de justiça fiscal mais rápido;
· simplex para a administração do QREN;
· reforço das forças de segurança;
· revisão das medidas penais irresponsáveis pelos partidos do Bloco Central;
· julgamento rápido para os detidos em flagrante delito;
· utilização efectiva dos fundos destinados à modernização da agricultura e pescas;
· apoio reforçado para os casais que estejam em simultâneo numa situação de desemprego;
· adaptação do Código Contributivo às reais necessidades das PME e das IPSS;
· defesa da utilização dos recursos do sector social, das Misericórdias, na diminuição das listas de espera;
· avaliação exigente de todo o sistema de ensino;
· liberdade de escolha pelas famílias das escolas;
· negociação de um sistema de avaliação correcta e consensual, e de carreiras docentes justas e motivadoras.
· a melhoria das pensões mínimas, sociais e rurais, e uma fiscalização mais rigorosa no RSI.
· a protecção dos Antigos Combatentes e dos Deficientes das Forças Armadas.

Todas estas e outras propostas cabem dentro do trabalho sistemático de oposição que o CDS tem feito durante anos. O CDS não faz oposição aos repelões e não se fica pelo mero protesto. As nossas propostas são claras. Todas as vezes que o actual Governo recuou e apresentou propostas com sentido idêntico ao nosso demonstraram a nossa razão. Pretendemos que a mesma tenha agora corporização nos resultados eleitorais.

Queremos que o nosso trabalho de continuação da postura prepositiva no Parlamento Europeu. Várias serão as áreas que merecerão especial atenção por parte dos nossos deputados europeus. A simplificação da legislação comunitária; a limitação do seu peso burocrático; o acompanhamento constante da utilização dos fundos comunitários; a simplificação dos seus sistemas de gestão; a determinação de uma política fiscal que permita a competitividade por parte de Estados como Portugal e outros campos vão ser trabalhados de forma constante pelos nossos Deputados.

Por estas e outras razões lhes pedimos a sua confiança, o voto livre no dia 7 de Junho. Com o nosso trabalho seremos merecedores de todos os apoios e incentivos que vamos recebendo.

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