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domingo, 17 de maio de 2009

Funcionamento da Justiça

O CDS está de acordo com os reparos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o funcionamento da justiça, declarando que "o que a PGR pede é o que a sociedade exige".
O deputado democrata-cristão Nuno Melo sustentou que o que a PGR "pede" é o que o CDS-PP "propôs, sem sucesso", na actual legislatura.
Melo salientou que o seu partido propôs "muitas alterações" à legislação penal, nomeadamente quanto ao regime de prisão preventiva, aos julgamentos sumários, às saídas precárias e aos flagrantes delitos, que "impediam a libertação de deliquentes perigosos". Segundo Nuno Melo, as alterações ao Código do Processo Penal e ao Código Penal, aprovadas por PS e PSD, "vieram a contra-ciclo" do "aumento da criminalidade violenta". O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, respondeu hoje à tarde ao ministro da Justiça, Alberto Costa, que considerou, entrevista ao jornal i, que "as dificuldades na justiça estão sobretudo na área da investigação e acção penal, a cargo do Ministério Público”, atribuindo esse mau funcionamento à existência de leis deficientes e à falta de recursos humanos.“A máquina judiciária, efectivamente, não funciona bem”, reconhece Pinto Monteiro, que lembra que o Ministério Público é apenas uma parte do universo judicial. “É necessário alterar leis que permitem libertar perigosos delinquentes, leis que impedem investigações de crimes económicos de grande complexidade, leis que facilitam que se faça letra morta de várias formas simplificadas de julgamento ou de resolução de conflitos, leis que esquecem o direito das vítimas”, defende numa alusão às normas introduzidas em 2007 com a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.Pinto Monteiro continua dizendo que é preciso alterar a legislação que respeita ao Ministério Público e introduzir uma nova cultura judiciária. “De imediato, é necessário preencher os 50 lugares do quadro, que estão vagos, pôr a funcionar os gabinetes de apoio técnico, continuar a aprofundar a articulação entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal e continuar a melhorar significativamente o sistema”, sustenta ainda. “No que respeita ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República apresentará até ao fim do ano, várias propostas que a serem aceites e aplicadas com coragem, trarão um Ministério Público mais eficiente, mais especializado, mais transparente”, garante.

CDS com Público.pt
[16-05-2009]

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