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terça-feira, 21 de abril de 2009

CDS ACUSA SÃO "INJUSTAS E BUROCRÁTICAS" AS MULTAS DO ESTADO AOS CONTRIBUINTES QUE FALHARAM ENTREGA DECLARAÇÃO DO IRS

Paulo Portas considerou, esta terça-feira, “injusto e burocrático” o facto de o Estado não perdoar a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram a sua declaração de rendimentos, classificando mesmo como uma questão de sensibilidade.

O Presidente do CDS-PP diz que, “é injusto, é burocrático”, frisando mesmo ser “uma questão de sensibilidade”, lembrando estarmos perante um problema provocado pela “mudança de regras” por parte do Estado, que criou esta nova obrigação de entrega de declaração de rendimentos, mas não avisou da alteração.

Recorde-se que o Governo anunciou que não vai perdoar a multa aos cerca de 120 mil contribuintes que não entregaram no ano passado a declaração de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.

“Do ponto de vista da sensibilidade social isto não faz sentido nenhum”, insistiu, considerando que teria sido possível encontrar uma “solução justa”, tal como aconteceu com os trabalhadores independentes, porque não se trata de pessoas que “falharam impostos”, mas apenas “falharam um papel”, porque não sabiam da mudança de regras.

“Qualquer pessoa dotada de um sentido de solidariedade percebe que é muito injusto estar a pedir a mais de 100 mil pensionistas, que são pessoas que têm reformas de algumas magras centenas de euros, façam o favor de pagar uma multa de 150 euros não por terem falhado os impostos, mas por terem falhado um papel, e ainda por cima só falharam porque o Estado não avisou da mudança das regras”, reiterou Paulo Portas.

A maioria dos pensionitas multados têm rendimentos entre os sete mil e os oito mil euros, por ano. Ou seja, tem pensões na casa dos 500 euros mensais.

www.cds.pt

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