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quarta-feira, 15 de abril de 2009

Audição do Ministro da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais

Foi hoje ouvido em audição da 1ª Comissão parlamentar o ministro da justiça, Alberto Costa, sobre o caso Freeport.


Na audição, o Deputado Nuno Melo desafiou o Ministro Alberto Costa a assumir as responsabilidades no caso de se provar que houve efectivamente interferência no processo. O Deputado questionou o ministro quanto a encontros com o presidente da Eurojust, Lopes da Mota, e Alberto Costa admitiu ter-se encontrado com o mesmo, garantindo porém não ter havido qualquer interferência no processo.


Nuno Melo questionou ainda o ministro da justiça se “acha normal” que, dadas as alegadas declarações atribuídas a Lopes da Mota, este não tenha processado qualquer órgão de comunicação social e se pondera, caso se prove que este teve uma conduta imprópria, que o presidente da Eurojust seja demitido do seu cargo.


Recorde-se ainda que Alberto Costa foi ouvido na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, a pedido do CDS-PP, que utilizou 1 dos 3 agendamentos potestativos que tinha a seu dispor.

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