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quinta-feira, 9 de abril de 2009

PAULO PORTAS DIZ QUE PROPOSTA DE CÓDIGO CONTRIBUTIVO É "LEI DE EXTORSÃO FISCAL"

O líder do CDS-PP criticou hoje o Código Contributivo proposto pelo Governo, afirmando que representa uma “extorsão fiscal”, e discordou do aumento das contribuições devidas pelas instituições de solidariedade social.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Sócrates, aberto pelo CDS-PP, Paulo Portas considerou que a proposta para o novo Código Contributivo é “uma verdadeira lei de extorsão fiscal” que “tem que ser discutida politicamente na Assembleia da República”.
O líder centrista questionou o primeiro-ministro se o Código “vai levar ao aumento das contribuições dos trabalhadores e empregadores das IPSS [instituições particulares de solidariedade social], avançando com os números: “vai encarecer de 19,6 de taxa actualmente paga para 22,3”.

Foi o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, a responder, precisando que “o que se propõe é que as IPSS, de uma forma progressiva, paguem aquilo que diz respeito às eventualidades e aos direitos dos seus trabalhadores”.

“Se os trabalhadores têm direito a essas prestações alguém as terá que pagar e quem as tem que pagar são, de forma justa e progressiva, as instituições”, afirmou Vieira da Silva, referindo-se ao subsídio de doença, de desemprego e de velhice.

Paulo Portas não ficou satisfeito com a explicação, criticando “as prioridades do Governo”: “Num país em que o momento é de recessão, em que há fome e desemprego, os senhores preparam-se para tornar mais caro empregar e contratar numa instituição social”, criticou.

Portas fez questão de notar que o primeiro-ministro passou a palavra ao ministro da Solidariedade Social nas perguntas sobre aquela proposta do Governo, afirmando que José Sócrates "é o ministro para tudo menos para o Código Contributivo".

Antes, o ministro afirmou que Paulo Portas se enganou na leitura da proposta do Governo e “cometeu erros” na interpretação, negando que o Código Contributivo passe a taxar a totalidade do subsídio de refeição devido aos trabalhadores.

De acordo com as contas de Paulo Portas, com a proposta do Governo o subsídio de refeição, que é taxado a partir dos 6,4 euros, vai passar a “ser tributado desde o primeiro cêntimo, o que significa que um trabalhador que receba de subsidio por ano 1548 euros, vai entregar ao Estado 540 euros”.


(www.cds.pt)

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