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domingo, 5 de abril de 2009

CDS desafia PS a aprovar as rectificações ao Código do Trabalho

A bancada do CDS desafiou esta sexta-feira, o PS a votar favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS que corrige erros, lapsos e omissões do novo Código do Trabalho.
Pedro Mota Soares que já tinha vindo avisar do vazio legal do código do trabalho, lançou o desafio esta sexta-feira para a bancada socialista “votem a favor do projecto de lei do CDS para que, de uma vez por todas, se resolvam estes erros, lapsos e omissões”.
Já na passada quinta-feira o grupo parlamentar do CDS-PP entregou na Assembleia da República um projecto com vista a corrigir os erros, lapsos e omissões do código de trabalho. Estes erros prendem-se com determinadas normas do regime de protecção parental e sobre as indemnizações legais em substituição da reintegração na empresa de um trabalhador despedido sem justa causa.

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